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SEPROG Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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Apresentação em tema: "SEPROG Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO."— Transcrição da apresentação:

1 SEPROG Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 Sistemática de Avaliação de Programas de Governo adotada pelo Tribunal de Contas da União TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

3 Histórico Constituição Federal, Art. 71, Inciso IV Resolução/TCU Nº 256/91 Lei Nº 8.443/92, Art. 38, Inciso I Regimento Interno TCU (1993 e 2002) IN/TCU Nº 09/1995 Manual de Auditoria de Natureza Operacional (1998 e 2000)

4 Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e executado pelo Tribunal de Contas da União e o Department for International Development – DFID Fase I : 1998 a 2001 Fase II : 2002 a 2007 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

5 APORTE DO DFID assessor residente e consultoria especializada apoio à publicação de manuais, documentos técnicos e de divulgação; apoio à realização de eventos de divulgação desenvolvimento de bancos de dados capacitação do corpo técnico viagens de estudo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

6 Fase II - Projeto CERDS Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social avaliação de programas voltados para a superação da pobreza e da desigualdade social no País fortalecimento do controle social aproximação com a Sociedade Civil

7 Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog Criada em 2001 Avalia programas de governo de abrangência nacional ou regional mediante a realização de Auditorias de Natureza Operacional - Anop Desenvolve e dissemina métodos, técnicas e padrões de Anop Presta apoio técnico para as Secex Acompanha e consolida os resultados do monitoramento das avaliações de programas.

8 Foco em 9 funções do PPA o Saúde (161) o Educação (105) o Assistência Social (67) o Trabalho (90) o Organização agrária (35) o Gestão Ambiental (151) o Ciência eTecnologia (168) o Segurança Pública (89) o Urbanismo (3) Total: 869 ações Total: 869 ações

9 Em cada função selecionada Aproximação com o Congresso Nacional; Aproximação com o Congresso Nacional; Ä Comissões Tématicas Ä Assessoria Legislativa Aproximação com a Sociedade Civil; Aproximação com a Sociedade Civil; Ä Redes representativas Ä Entidades com reconhecimento Colaboração institucional com; Ä Órgãos de controle Ä Centros e Institutos especializados Ä Mídia especializada

10 Auditoria de Natureza Operacional Avaliação sistemática dos programas, projetos e atividades governamentais, assim como dos órgãos e entidades jurisdicionadas ao Tribunal no que se refere à sua gestão ou ao impacto de sua ação, quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

11 Auditoria de Natureza Operacional Avaliação de programa Auditoria de desempenho operacional Modalidades

12 Auditoria de Desempenho Operacional Exame da ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia. Avaliação de Programa Exame da efetividade dos programas e projetos governamentais (além da economicidade, eficiência e eficácia).

13 Auditoria de Natureza Operacional Missão Objetivos gerais Objetivos específicos Funções Atividades Auditoria de desempenho operacional economicidade eficiência eficácia Avaliação de programa efetividade Impacto

14 Auditoria Operacional X Avaliação de Programa Análise da gestão Metodologias/técnicas comuns: estudos de caso, pesquisa, entrevistas estruturadas, observação direta, indicadores de desempenho, benchmarking Uso de especialistas Objeto: órgãos e entidades jurisdicionadas Foco: economicidade, eficiência e eficácia Examina questões normativas Objeto: programas/projetos Foco: resultados/efeitos (relações de causa-e-efeito) Metodologias: modelos experimentais, modelos quase-experimentais, análise custo-benefício Examina questões avaliativas e de causa-e-efeito

15 . Planejamento Execução e Relatório Comentário dogestor Apreciação Divulgação CICLO DAS AUDITORIAS DE NATUREZA OPERACIONAL Monitoramento Seleção – Matriz de Risco Seleção – Estudo de Viabilidade TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

16 Seleção Exame das prioridades de governo (criação de valor público) Matriz de risco para a seleção das auditorias em programas de governo; Estudos de viabilidade. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

17 Seleção – Estudo de Viabilidade Manifestação valorativa, substantiva e convincente sobre a conveniência e a oportunidade de se realizar avaliação de programa ou auditoria de natureza operacional, abrangendo razões que recomendam a escolha do programa/ação considerando o impacto potencial da auditoria na melhoria do desempenho do programa. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

18 Planejamento Elaboração do Projeto de Auditoria – Matriz de Planejamento Definição do problema e das questões de auditoria, identificação de fontes de informações, definição de estratégia metodológica, dos métodos de obtenção e análise de dados. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

19 Execução e Relatório Coleta de dados Análise de dados Elaboração do relatório preliminar Comentários do gestor Elaboração do relatório final TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

20 Divulgação Briefing: mídia Série Sumário Executivo : Lançamento: junho 2002 Público-alvo: Parlamentares Tribunais de contas estaduais e municipais Bibliotecas e instituições de ensino Demais atores envolvidos TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

21 Sumários Executivos

22 Monitoramento das Recomendações Proferidas nos Relatórios de Auditoria de Natureza Operacional 4 Acompanhamento, pela Unidade Técnica competente, das providências adotadas pelo órgão auditado em resposta às recomendações proferidas pelo Tribunal 4 Avaliação do impacto das recomendações implementadas para o aperfeiçoamento do desempenho de órgãos/programas

23 Por que monitorar? 4 Maximizar a probabilidade de adoção das recomendações 4 Acompanhar as providências adotadas 4 Garantir o alcance dos efeitos desejados 4 Verificar a adequação das recomendações em face das condições vigentes TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

24 Por que monitorar? 4 Auxiliar o gestor no acompanhamento do desempenho do órgão/programa 4 Colher informações que alimentem o processo orçamentário e o de formulação de políticas públicas 4 Aferir o benefício decorrente das recomendações implementadas TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

25 Etapas do monitoramento 1ª: criação do Grupo de Contato e definição do plano de ação ( até 60 dias após a publicação da Decisão ) 2ª: 6 meses após a publicação da Decisão 3ª: 12 meses após a publicação da Decisão 4ª: relatório de impacto ( 24 meses após a publicação da Decisão ) OBS.: Os prazos podem variar de acordo com a especificidade da recomendação (Plano de Ação) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

26 Avaliações de Programas de Governo realizadas pelo TCU Área da Saúde Programa Nacional de Combate à Tuberculose Plano de Erradicação do Aedes aegypti Programa Nacional de Imunizações Programa Reforsus Monitoramento e Prevenção da Mortalidade Materna Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais Programa Saúde da Família Programa Nacional de Saneamento Básico

27 Avaliações de Programas de Governo realizadas pelo TCU Área da Educação Procedimento de Análise de Prestação de Contas adotado pelo FNDE Transferência de Recursos Financeiros pelo FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa Nacional do Livro Didático Programa Nacional de Informática na Educação - Proinfo Programa TV Escola Programa Nacional Biblioteca da Escola Programa Nacional Saúde do Escolar - Olho no Olho Alfabetização Solidária

28 Avaliações de Programas de Governo realizadas pelo TCU Área de Meio Ambiente Sistema de Cobrança de Débitos do IBAMA Sistema de Arrecadação do IBAMA Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos Incêndios Florestais na Amazônia Legal - Prevfogo Controle de Rejeitos Radioativos - CNEN Proágua/Semi-árido Programa de Implantação de Dessalinizadores no Semi-árido Nordestino

29 Avaliações de Programas de Governo realizadas pelo TCU Área de Assistência Social Programa Valorização e Saúde do Idoso Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal Outras Áreas Profissionalização do Preso Programa Irrigação e Drenagem Programa Energia das Pequenas Comunidades Programa Novo Emprego e Seguro Desemprego

30 PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES Falhas no desenho dos programas Deficiências na estrutura organizacional Ausência de dados e indicadores de desempenho adequados Utilização de critérios históricos para definição de metas físicas e financeiras Contingenciamento de recursos Sistemática precária de coordenação das ações dos programas e entre os programas quanto a implementação, ao monitoramento e a avaliação

31 RESULTADOS Disseminação de boas práticas de gestão Melhoria do desempenho dos programas mediante a implementação e o monitoramento das recomendações Desenvolvimento e disseminação da metodologia utilizada nas Auditorias Operacionais para demais órgãos de controle e auditoria.

32 LDO 2004 LEI Nº /2003 Art. 20, § 1º O Tribunal de Contas da União, em seu parecer prévio acerca das Contas do Governo, classificará os resultados dos programas de governo em satisfatórios ou insatisfatórios, considerando os objetivos e as metas e prioridades estabelecidas para o exercício.

33 CONTATO SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO - SEPROG MARÍLIA ZINN SALVUCCI Secretária: MARÍLIA ZINN SALVUCCI Fone: Fax:


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