Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná

Apresentação em tema: "Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná"— Transcrição da apresentação:

1 Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná
EVENTO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná Hotel Four Points Sheraton Curitiba Curitiba – PR, 30 de setembro e 1o de outubro de 2004.

2 PAINEL José Ricardo Almeida da Rosa
Controle na Visão das Unidades Gestoras José Ricardo Almeida da Rosa Gerente de Auditoria – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

3 FOCO A Visão do Ente Auditado em Relação ao Trabalho do TCU, como Órgão de Controle Externo

4 PERFIL DA PETROBRAS A Petrobras é uma Sociedade Anônima de Capital Aberto, que atua no mercado brasileiro e internacional, de forma integrada e especializada nos seguintes segmentos relacionados à indústria de óleo, gás e energia: exploração e produção; refino, comercialização, transporte e petroquímica; distribuição de derivados; gás natural e energia.

5 PERFIL DA PETROBRAS sendo que 248 mil compraram através de fundos
Mais de 400 mil investidores no Brasil e no exterior, sendo que 248 mil compraram através de fundos FMP-FGTS; 60% do valor econômico da Petrobras em mãos privadas; 1/3 das ações com investidores internacionais; e A União detém o controle acionário com 32% do Capital Social da Companhia.

6 Custódia Fiduciária da Bovespa – 9,1%
PERFIL DA PETROBRAS Capital Social Julho de 2004 Custódia Fiduciária da Bovespa – 9,1% União – 32,2% BNDESPar – 7,7% ADR (Ações ON) – 15,7% ADR (Ações PN) – 16,5% FMP – FGTS Petrobras – 2,8% Estrangeiros – 7,7% Outros – 8,3%

7 ATUAÇÃO INTERNACIONAL DA PETROBRAS
BRASIL ANGOLA ARGENTINA BOLÍVIA COLÔMBIA BERMUDAS ESPANHA ESTADOS UNIDOS HOLANDA ILHAS CAYMAN ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS TRINDADE E TOBAGO INGLATERRA MÉXICO NIGÉRIA

8 ORGANOGRAMA Financeira Gás e Energia Exploração e Produção
Comitê de Negócios C.F. C.A. Auditoria Interna Pesquisa e Desenvolvimento ( Cenpes ) Materiais Engenharia Tecnologia da Informação Serviços Compartilhados Segurança, Meio Ambiente e Saúde Finanças Corporativas e Tesouraria Contabilidade Financiamento de Projetos Relacionamento com Investidores Administração Tributária Planej to Financ e Gestão de Riscos Financeira Diretoria Executiva Presidente Gabinete do Presidente Secretaria - Geral da Petrobras Novos Negócios Recursos Humanos Estratégia e Desempenho Empresarial Desenvolvimento de Sistemas de Gestão Jurídico Comunicação Institucional Gás e Energia Corporativo Marketing e Comercialização Operações e Participações Energético Exploração e Produção Engenharia de Exploração Norte Nordeste Sul Sudeste Abastecimento Refino Petroquímica Logística Suporte Técnico aos Negócios de Negócios Internacional Cone Sul Américas, África e Eurásia

9 LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
No Brasil Lei de Lei das Sociedades por Ações Sujeição às Normas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários (art. 235, § 1º); Lei de 1998 – Novo Estatuto do Setor Petróleo Regulamenta a Emenda Constitucional nº 09, de ; Decreto de 1998 – Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.

10 LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
Nos Estados Unidos Lei Sarbanes – Oxley (SOX) – de julho de 2002 A SOX é de atuação sobre todas as Empresas que possuem ações listadas nas bolsas de valores norte-americanas e/ou outros títulos mobiliários registrados na Securities and Exchange Commission – SEC (equivalente à CVM). A Petrobras possui American Depositary Receipts, - ADR’s nível 3, títulos negociados na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). A Companhia está, portanto, se adaptando às inúmeras exigências da SOX. Em 2003, procedeu-se ao arquivamento na SEC do Formulário 20 F e das Certificações dos Controles e Procedimentos assinadas pelo Presidente e Diretor Financeiro.

11 A PETROBRAS E OS CONTROLES SOBRE ELA EXERCIDOS
CONTROLE DO ESTADO – Constituição Federal Controle Externo – Tribunal da Contas da União (TCU) Controle Interno – Controladoria-Geral da União da Presidência da República (CGU-PR) CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO Auditoria Interna CONTROLE DOS ACIONISTAS - Lei de S.A. Assembléia Geral, Auditoria Independente e Conselho Fiscal

12 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLE DO ESTADO CONTROLE EXTERNO CONTROLE INTERNO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO PETROBRAS CONGRESSO NACIONAL CGU PODER EXECUTIVO TCU PODER LEGISLATIVO

13 Controle Externo (TCU)
CONTROLE DO ESTADO Controle Externo (TCU) Congresso Nacional BR MME DEST Presidência da República ANP CNPE MF MPOG MJ CADE Controle Interno (CGU) MMA

14 CONTROLE DO ESTADO Quanto aos Objetivos Legitimidade Legalidade
Economicidade Eficiência Eficácia Efetividade Político-Legal Administrativo Programático

15 CONTROLE DO ESTADO Prévio Quanto ao Momento Orçamento Concomitante
A Posteriori Orçamento Acompanhamento Prestação de Contas e Avaliação

16 CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO
Atribuições “Planejar, executar e avaliar as atividades de auditoria interna e atender às solicitações da alta administração e de órgãos externos de controle.” AUDITORIA INTERNA

17 CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO
AUDITORIA INTERNA Perspectiva de Mercado Zelar pela excelência dos controles das atividades da Petrobras, atendendo às expectativas dos clientes Conhecimento da Petrobras Presteza no atendimento Visão integrada dos Negócios Confidencialidade Diversidade de formação Agregar valor à Unidade auditada

18 CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS Auditoria Internacional Auditoria Interna Auditoria Corporativa e de Serviços Auditoria de Gás e Energia Auditoria de Finanças Auditoria de Abastecimento Auditoria de E&P

19 CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO
Art. 14.  As entidades da Administração Pública Federal indireta deverão organizar a respectiva unidade de auditoria interna, com o suporte necessário de recursos humanos e materiais, com o objetivo de fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle. Decreto nº 3.591, de 6/SET/00 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências

20 CONTROLE DOS ACIONISTAS
ASSEMBLÉIA GERAL (Artigos 121 e 122, III da Lei de 1976) CONTROLE FINAL ADMINISTRAÇÃO Conselho de Administração Diretoria CONSELHO FISCAL (Artigos 161 a 165 da Lei de 1976) CONTROLE INTERNO AUDITORES INDEPENDENTES (Artigo 177, § 3º da Lei de 1976) CONTROLE EXTERNO

21 CONTROLE DOS ACIONISTAS
a fiscalização de uma companhia aberta é exercida por seus acionistas e tem vários estágios, conforme a relevância do sócio perante o quadro social. direito de fiscalização é assegurado a todos mediante a autuação de Auditores Independentes (art. 177, § 3º); acionistas sem direito a voto tem direito de eleger, em separado, um membro do Conselho Fiscal; igual direito assegurado aos acionistas minoritários que representem, em conjunto, pelo menos 10% das ações com direito a voto (art. 161, § 4º, I) Lei de 1976 (Lei de Sociedades por Ações).

22 CONTROLE DOS ACIONISTAS
em Assembléia Geral Ordinária, acionistas que representem pelo menos 5% do Capital Social, podem obter dos administradores esclarecimentos pertinentes a quaisquer atos ou fatos relevantes nas atividades da Companhia (art. 157 § 1º, “e”), sendo expresso que a revelação dos atos ou fatos em tela “só poderá ser utilizada no legítimo interesse da companhia ou do acionista, respondendo os solicitantes pelos abusos que praticarem” (art. 157 § 3º). Lei de 1976 (Lei de Sociedades por Ações).

23 FOCO A Visão do Ente Auditado em Relação ao Trabalho do TCU, como Órgão de Controle Externo

24 A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU Processos envolvendo Representações, Auditorias, Solicitações do Congresso Nacional, Fiscalizações, Prestações de Contas; 70 Processos em tramitação; 1º sem/2004 – mais de 50 Ofícios recebidos: Acórdãos Prolatados – Julgamento de Contas, Processos de Auditorias e Fiscalizações e Diligências.

25 A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU “Projetos Especiais inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA)” - FISCOBRAS: LOA 2001 2002 2003 2004 Programas de Trabalho 13 12 17 16

26 A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU Licitações / Contratos (Serviços) Licitações / Compras (Bens) Orçamento Fiscalização de Obras SMS – Segurança, Meio-Ambiente e Saúde

27 A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
VISÃO DO ENTE AUDITADO TCU contribuindo com o gestor, com vistas aos resultados da organização, e o conseqüente aperfeiçoamento da administração; TCU cada vez mais preocupado com o impacto da atuação da unidade auditada sobre o sistema no qual ela está inserida, em benefício do seu principal cliente: a sociedade; TCU como agente responsável por assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos; TCU atuando com vistas à prática de um controle preventivo e orientativo.

28 CONCLUSÕES A Visão do Ente Auditado em Relação ao Trabalho do TCU, como Órgão de Controle Externo

29 CONCLUSÕES A Petrobras reconhece a efetiva contribuição do TCU no fortalecimento de seus controles e de sua gestão: Implementação de Determinações e Recomendações proferidas; Jun/ Presidente da Companhia solicita à Corte de Contas a instauração de procedimento administrativo para analisar a conformidade das licitações de plataformas. Conselho Fiscal solicita da Administração da Companhia informações sobre o atendimento às determinações e recomendações constantes dos Acórdãos prolatados pelo TCU.

30 CONCLUSÕES A Petrobras mantém estreito relacionamento com o TCU:
Reuniões de trabalho de abertura e finalização das fiscalizações dos Projetos Especiais (Fiscobras); Atendimento a todas solicitações de informações; Grupo de Trabalho conjunto para debater temas atinentes aos procedimentos licitatórios; Participação em eventos promovidos pelo TCU.

31 CONCLUSÕES A Petrobras tem buscado se estruturar para atender às crescentes demandas dos Órgãos Constitucionais de Controle: Processo de atendimento aos órgãos de controle é visto com importância pela Companhia; Alta Administração estabeleceu política de relacionamento com os órgãos externos de controle, compreendendo, entre outros aspectos, a responsabilidade pelo atendimento àqueles órgãos;

32 CONCLUSÕES Processo interno formalizado, com definição de responsabilidades e estrutura, que requer envolvimento simultâneo de diversas Unidades da Companhia e, conseqüentemente, de empregados, gerentes e dirigentes; Utilização de Software para acompanhar o atendimento de demandas e a evolução dos processos em tramitação no Tribunal;

33 CONCLUSÕES A Petrobras é uma das Empresas mais controladas – Controle do Estado, Controle Interno da Própria Organização, Controle dos Acionistas – tendo, inclusive, recebido, recentemente, o reconhecimento de organização da sociedade civil.

34 empresa mais transparente do Brasil
TROFÉU TRANSPARÊNCIA 2004 Petrobras foi eleita a empresa mais transparente do Brasil Demonstrações Contábeis 2003 da Petrobras foram eleitas as melhores do Brasil O Prêmio é uma demonstração clara da política de transparência adotada pela Petrobras Troféu Transparência 2004 Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac

35 OBRIGADO! Tel.: (55 21) 2534-1166 JOSÉ RICARDO ALMEIDA DA ROSA
Tel.: (55 21)