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ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0 PALESTRANTE: RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora de Contas RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora.

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1 ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0 PALESTRANTE: RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora de Contas RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora de Contas

2 CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA INTERNO INTERNO EXTERNO EXTERNO

3 CONTROLE EXTERNO CONTROLE SOCIAL; CONTROLE SOCIAL; CONTROLE JUDICIAL ; CONTROLE JUDICIAL ; CONTROLE PARLAMENTAR. CONTROLE PARLAMENTAR.

4 CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO DIRETO INDIRETO INDIRETO

5 CONTROLE PARLAMENTAR INDIRETO TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS COMPETÊNCIAS DE MERO AUXÍLIO COMPETÊNCIAS DE MERO AUXÍLIO COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS

6 TIPOS DE CONTROLE CONTÁBIL CONTÁBIL FINANCEIRO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO OPERACIONAL OPERACIONAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL

7 OPORTUNIDADE DO CONTROLE PRÉVIO PRÉVIO CONCOMITANTE CONCOMITANTE POSTERIOR POSTERIOR

8 ASPECTOS DO CONTROLE LEGALIDADE LEGALIDADE MÉRITO MÉRITO

9 CONTROLE DE OFÍCIO CONTROLE POR PROVOCAÇÃO

10 TCE-TO BASE JURÍDICA: BASE JURÍDICA: CF/88 - arts. 31, §§ 1º e 2°, 70 ao 75 CF/88 - arts. 31, §§ 1º e 2°, 70 ao 75 CE/89 - arts. 33 ao 35 CE/89 - arts. 33 ao 35 LEIS COMPLEMENTARES ( 4.320/64; 8866/934; 101/00 LEIS COMPLEMENTARES ( 4.320/64; 8866/934; 101/00 LEI ORGÂNICA - Lei nº 1.284/2001 LEI ORGÂNICA - Lei nº 1.284/2001 REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS

11 JURISDIÇÃO DO TCE/TO. COMPETÊNCIAS DO TCE/TO.

12 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TCE-TO

13 Plenário 2ª Câmara1ª Câmara Com. Jurisp.

14 A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE PEDIR CONTAS A TODO AGENTE PÚBLICO SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO.A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE PEDIR CONTAS A TODO AGENTE PÚBLICO SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO. Art. 15 da DDHC Art. 15 da DDHC

15 TODA A DIFERENÇA!!! O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos... pois a maneira como se encara a vida faz TODA A DIFERENÇA!!!


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