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O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de integração de políticas públicas para população de baixa renda Fórum TIC 2009.

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1 O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de integração de políticas públicas para população de baixa renda Fórum TIC 2009 Brasília, Outubro de 2009

2 Roteiro Principais Características Funções Conceitos Fundamentais Conteúdo, Volumes e Trajetória Fluxo de Cadastramento Novo Formulário de Cadastramento Projeto Cadunico 7

3 Cadastro Único – Principais Características Definição : Instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias pobres Público Alvo : Famílias com renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo (R$ 232,50 ), ou renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395,00)

4 Cadastro Único – Principais Características Objetivos : Identificar famílias e todos os seus componentes individualmente, por meio do Número Único de Identificação Social (NIS). Este padrão de identificação também é utilizado por outras políticas públicas do Governo Federal Identificar atributos e características das famílias pobres Sigilo : Política de acesso restrito às informações: uso exclusivo para gestão e acompanhamento de políticas públicas. Preservação de sigilo e privacidade no uso das informações

5 Instrumento de planejamento de políticas públicas; Seleção de famílias beneficiárias do Bolsa Família – PBF; Geração de informações para a gestão de benefícios do PBF por meio da repercussão de alterações cadastrais na geração das folhas de pagamento e monitoramento das Condicionalidades ; Instrumento de apoio para integração e articulação de outras programas sociais com o PBF - desenvolvimento de capacidades das famílias; Cadastro Único - Funções

6 Permite identificar, através da construção de indicadores específicos (indicadores multidimensionais), famílias prioritárias para ações de acompanhamento familiar; Permite a identificação e seleção de beneficiários para outras políticas sociais (federais, estaduais e municipais) de acordo com o perfil de cada programa (PETI, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica). Cadastro Único - Funções

7 Cadastro Único – Conceitos Fundamentais Família: unidade nuclear formada por um ou mais indivíduos, incluindo outras pessoas que contribuem para a formação da renda, ou que tenham suas necessidades atendidas por aquela unidade familiar Domicílio: lugar que serve de moradia à família Responsável pela unidade familiar: pessoa à qual se refere o registro da família. Preferencialmente mulher, e necessariamente acima de 16 anos de idade Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos obtidos por cada membro da família, excluídos os percebidos por meio de programas sociais

8 Conteúdo O Cadastro Único abrange 3 grupos de informações Identificação da pessoa (que geram o NIS): nome completo nome da mãe data de nascimento município de nascimento algum documento de identificação Identificação do endereço Caracterização sócio-econômica: composição familiar (número de pessoas, gestantes, idosos, portadores de deficiência) características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, disponibilidade de serviços de água e de coleta de esgoto e lixo) qualificação escolar dos membros da família qualificação profissional e situação no mercado de trabalho rendimentos e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros)

9 Cadastro Único - Volumes Estimativas de Famílias Pobres: Censo 2000 e PNADs Perfil CadÚnico ( renda per capita de ½ salário mínimo): Perfil PBF ( renda per capita de R$ 140,00): Famílias Cadastradas no CadÚnico (ref. Agosto/09) -Perfil CadÚnico: – renda 232,50 : Famílias Beneficiárias do PBF (ref. Setembro/09) -Quantidade de famílias:

10 Cadastro Único - Trajetória Total de Cadastros : Total de Cadastros :

11 PBF União Municípios Estados Mínistério do Desenvolvimento Agrario Ministério da Saúde Mínistério do Trabalho Mínistério de Minas e Energía Ministério da Educação Cadastro Único Descentralização e Intersetorialidade Instâncias de Controle Social Mínistério das Cidades PETI Carteira do Idoso

12 Processo de Gestão do Cadastro Único: Fluxo de Cadastramento Conjunto articulado de procedimentos, técnicas e capacidades utilizadas para registrar e manter atualizadas as informações das famílias em situação de pobreza no Cadastro Único.

13 Solicita formulários Arquiva formulários Autoriza formulários Envia formulários Digita os dados e transmite Valida cadastros, avalia qualidade das informações e define diretrizes e procedimentos Processa os dados, atribui NIS e retorna processamento Extrai espelho da base e envia Coleta dados das famílias Treina cadastradores Baixa arquivo retorno e apropria dados processados, na base local Organiza Cadastramento Definição de parâmetros e regras para desenvolvimento de sistemas Definição de diretrizes e procedimentos de auditoria

14 Evolução do Aplicativo do CadÚnico V. 5 Novo Formulário Versão 7 Versão 6 Set/

15 Novo Formulário do Cadastro Único Objetivos Aproximar conceitualmente o cadúnico das pesquisas domiciliares oficiais do IBGE; Melhoria da capacidade do instrumento de identificar povos e comunidades tradicionais, famílias acampadas e em situação de rua; Aprimorar a caracterização e identificação da pobreza na sua complexidade e diversidade; Possibilitar a seleção de diversos públicos para programas sociais; Evitar desuso ou subutilização de campos do formulário.

16 PREFEITURA RELATÓRIOS E CONSULTAS CAIXA BASE NACIONAL DISPOSITIVO MÓVEL WEB SERVICE SISTEMA LOCAL DE INFORMACÕES GERENCIAIS WEB SERVICE BASE INCREMENTAL MENSAGERIA WEB SERVICE MANUTENÇÃO TABELAS BASE TXT MENSAL MDS Auditoria PORTAL DE RELACIONAMENTO SISTEMA PRÓPRIO Projeto Cadunico 7 ON-LINE

17 Entrada de dados sistema on-line para todas as modalidades dispositivo móvel Web service para prefeituras com sistema próprio e MDS Armazenamento dos dados estrutura compartilhada (com o SIISO – Sistema de Informações Sociais) rotinas de auditoria Extração dos dados relatórios pré-formatados para download base mensal em.txt para download pelas prefeituras relatórios multidimensionais gerados a partir de ferramenta específica (sistema local de informações gerenciais baseado em software livre) base incremental do CadÚnico para o MDS Resumo da Proposta

18 Protótipo – Tela Inicial

19 Protótipo – Dados da família

20 Protótipo – Ações para a família e pessoa Ações para a família Ações para a pessoa

21 Tel: MUITO OBRIGADA.


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