UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA IMPACTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS & GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS POR PILHAS E BATERIAS USADAS.

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1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA IMPACTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS & GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS POR PILHAS E BATERIAS USADAS São Paulo 2004 Nivea Reidler

2 Pilhas e baterias usadas: um problema atual Primeira pilha - Alessandro Volta - Itália, 1800 Primeiros sinais de alerta - Europa, década de 1970 Lixo High Tech- preocupação com os riscos sanitários e ambientais; busca de mecanismos de gerenciamento - década de 1980 Resíduos gerados por pilhas e baterias usadas e as implicações na saúde e no ambiente A Legislação Brasileira do ponto de vista sanitário e ambiental

3 OBJETIVO Investigar os impactos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado de pilhas e baterias portáteis usadas; Analisar a legislação brasileira específica ao tema, no sentido de verificar sua adequação e aplicabilidade; Propor as alterações necessárias para que se consiga implementar um sistema eficiente de gerenciamento desses resíduos.

4 1.Impactos à Saúde e ao Ambiente Seria a proibição do descarte no resíduo sólido comum de pilhas e baterias contendo Cd. Hg e Pb suficiente para assegurar a ausência de riscos ao ambiente e à saúde pública? Seria necessária a inclusão de outros tipos de bateria na legislação?

5 METODOLOGIA - Parte 1 Levantamento dos tipos de pilhas e baterias destinados ao consumidor, disponível no mercado da cidade de São Paulo. Identificação dos principais componentes de cada sistema químico. Seleção de dez metais considerados potencialmente perigosos: Cd; Pb; Co; Cr; Li; Mn; Hg; Ni; Ag; Zn. Avaliação dos impactos dos resíduos quando descartados inadequadamente, abordando-se: efeitos e riscos ambientais e à saúde; vias de introdução no organismo; e toxicidade, para cada um deles.

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7 PILHA (One way) Mini-usina portátil que transforma energia química em energia elétrica BATERIA Conjunto de pilhas interligadas convenientemente, dispostas em série ou em paralelo para produzir a voltagem desejada. PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO Basicamente o mesmo para todas; variam de acordo com o sistema químico, o qual vai determinar suas características e grau de agressividade ao ambiente

8 TIPOS DE PILHAS E BATERIAS PORTÁTEIS DESTINADAS AO CONSUMIDOR De uso doméstico e geral correspondem a 90% do mercado mundial Pilhas do tipo botão correspondem a 2% do mercado mundial Recarregáveis além de outras aplicações são utilizadas em equipamentos que possuem bateria fixa montada em sua estrutura; correspondem a 8% do mercado mundial

9 PRINCIPAIS TIPOS DE PILHA E BATERIA DISPONÍVEIS ATUALMENTE NO MERCADO Pilhas (ou baterias primárias) zinco-carbono, zinco-cloreto (heavy-duty) manganês (alcalinas) óxido de mercúrio, óxido de prata zinco-ar lítio Baterias secundárias (recarregáveis) níquel-cádmio chumbo-ácido níquel-metal hidreto (Ni-MH) íons de lítio (Li-íon)

10 Principais metais presentes nas pilhas e baterias pesquisadas e seus efeitos à saúde (I) Cádmio*: câncer; disfunções digestivas; problemas pulmonares e no Sistema Respiratório Chumbo*: anemia; disfunção renal; dores abdominais; encefalopatia; coma; neurite periférica; problemas pulmonares; teratogênico Cobalto: lesões pulmonares e no Sistema Respiratório; distúrbios hematológicos; possível carcinogênico; lesões e irritações na pele; distúrbios gastrointestinais; distúrbios hepáticos e renais; efeitos cardíacos. Cromo*: câncer no aparelho respiratório; lesões nasais e perfuração do septo e da pele; distúrbios no fígado e rins (pode ser letal); distúrbios gastrointestinais Lítio: Disfunções renais e respiratórias ; disfunções do Sistema Neurológico; cáustico sobre pele e mucosas; teratogênicos

11 Principais metais presentes nas pilhas e baterias pesquisadas e seus efeitos à saúde (2) Manganês: disfunção cerebral e do sistema nervoso; disfunções renais; disfunções hepáticas; teratogênico. Mercúrio*: congestão; inapetência; indigestão; dermatite; distúrbios gastrointestinais (c/ hemorragia); elevação da pressão arterial; lesões renais; inflamações na boca e aparelho digestivo; distúrbios cerebrais e neurológicos; teratogênico; mutagênico; possível carcinogênico Níquel: câncer; lesões no Sistema Respiratório; teratogênico; genotóxico; mutagênico; distúrbios gastrointestinais; dermatites; alterações no Sistema Imunológico Prata: argíria; dores e distúrbios digestivos; problemas no Sistema Respiratório; necrose da medula óssea, fígado e rins; lesões oculares Zinco: alterações hematológicas; lesões pulmonares e no Sistema Respiratório; distúrbios gastrointestinais; lesões no pâncreas.

12 Comportamento dos metais pesados no ecossistema A ocorrência natural dos metais não é considerada perigosa; Grande aumento de circulação de metais no ambiente (água, ar e solo), com conseqüente acúmulo na cadeia alimentar, devido a fontes antropogênicas; O comportamento do metais pesados no ambiente depende de uma série de fatores, como: tipo de partícula, pH, grau de solubilidade da substância química, a presença de outras substâncias, sinergismo, antagonismo, umidade, temperatura, entre outros;

13 Comportamento dos metais pesados no ecossistema Produtos de degradação ou de transformação muito mais tóxicos podem resultar a partir do contaminante original; O ciclo biológico inclui a bioconcentração em plantas e animais e a incorporação na cadeia alimentar, principalmente através da água e do solo. Os contaminantes são expostos a diversas transformações químicas, bioquímicas e físico- químicas, podendo afetar sua disponibilidade biológica ou sua toxicidade, de modo a aumentá-las ou diminuí-las.

14 TOXICOLOGIA DOS METAIS PESADOS Elementos-traço: essenciais ao organismo; Metais pesados: potencialmente tóxicos a todos os tipos de vida, quando em concentrações elevadas ou em determinadas combinações químicas. Bioacumulação: se acumulam nos organismos vivos causando dano muitas vezes graves, irreversíveis ou letais; Toxicidade: depende de vários fatores químicos, físicos, biológicos e também, exógenos ao organismo humano.

15 METODOLOGIA - Parte 2 Referencial Teórico Discurso do Sujeito Coletivo (Lefèvre) Tipo de Pesquisa Pesquisa qualitativa, descritiva de caráter exploratório, objetivando conhecer a percepção da população sobre os riscos do descarte inadequado e o destino real dado às pilhas e baterias usadas. Estratégia Metodológica Pesquisa de campo, triangulação de dados (entrevistas individuais, pesquisa bibliográfica, documental e de legislação, visitas técnicas).

16 Pesquisa de campo: - definição da estratégia de amostragem de população Grupo A: população consumidora - seleção de indivíduos que, teoricamente, possuem maior acesso à informação. Objetivo: conhecer grau de conhecimento da ; destino das P & B usadas; ouvir sugestões. Grupo B: setor varejista - comerciantes especializados Objetivo: conhecer grau de conhecimento da legislação e providências tomadas pelo setor. Grupo C: fornecedores - grandes importadores e fabricantes estabelecidos no Brasil. Objetivo: conhecer grau de conhecimento da legislação e providências tomadas pelo Setor. Grupo D: especialistas - atuantes nos meios acadêmico, empresarial e governamental. Objetivo: busca de opiniões e informações referentes ao tema.

17 Coleta de dados e instrumentos utilizados Grupo A: inquérito junto a uma amostra intencional - questionário não estruturado, aberto, respondido por escrito, sem interferência da pesquisadora (58 pessoas) Grupo B: entrevistas padronizadas, com uma amostra intencional, cujas respostas foram transcritas (12 pessoas) Grupo C: contato telefônico, no papel de consumidora, com o SAC de grandes fornecedores de telefones celulares (8 consultas) Grupo D: entrevistas abertas, não estruturadas, focalizadas na avaliação da legislação brasileira sobre o tema, quanto à aplicabilidade e ao conteúdo do ponto de vista sanitário e ambiental (8 especialistas) Visitas técnicas e levantamento exploratório das P&B

18 Análise e interpretação dos resultados Grupo A: População consumidora Questão A.1. Você conhece a lei sobre pilhas e baterias? RESULTADO: Situa a população consumidora como totalmente ignorante com respeito à lei, apesar de alguma demonstração de consciência ambiental, ou com pouco conhecimento de sua existência e/ou conteúdo.

19 Grupo A: População consumidora Questão A.2. O que você faz com as suas pilhas e baterias usadas? RESULTADO: Parte da população demonstra ter consciência do problema e mostra -se disposta a colaborar. Apesar disso, a quase totalidade dos entrevistados acaba descartando suas pilhas e baterias junto com o resíduo comum, por falta de opção. Muitas vezes, vão acumulado esses resíduos em suas casas e até tentam encontrar uma solução. Apesar da boa vontade, acabam por desistir, descartando tudo de uma vez. Quando conhece o procedimento, tenta agir de maneira correta,como no caso das baterias de celular.

20 Grupo A: População consumidora Questão A.3. Na sua opinião, qual a melhor maneira de divulgar o que deve ser feito com pilhas e baterias usadas? RESULTADO: falta de informação e de conscientização, quanto aos riscos do descarte inadequado; falta de divulgação, quanto ao procedimento correto e de postos de coleta de fácil acesso. unanimidade na opinião de que uma propaganda mais eficiente seria a melhor maneira de divulgação sobre o que fazer com as pilhas e baterias usadas. Incentivo econômico à devolução nos pontos de venda.

21 Grupo A: População consumidora Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? RESULTADO: a) Para esta questão foram apontadas as mesmas dificuldades da questão anterior, indicando a necessidade de divulgação e facilidade de acesso aos postos de coleta, conscientização da população e orientação aos revendedores, para recebimento e encaminhamento do material. Praticamente, as mesmas medidas sugeridas. Foi dada ênfase à grande importância da educação.

22 Grupo A: População consumidora Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? RESULTADO b) Foi sugerida também coleta separada do lixo comum, similar ao sistema de coleta para outros resíduos recicláveis, com recipientes especiais espalhados em locais de grande movimento de público. Outra opção seria um sistema funcionando junto com a coleta normal, em sacos separados padronizados e em dias pré-estabelecidos. Como os resíduos de saúde para os estabelecimentos comerciais.

23 Grupo A: População consumidora Questão A.4. Como poderia funcionar um sistema de coleta de pilhas e baterias de maneira eficiente? RESULTADO: c) Ação conjunta do governo e da iniciativa privada, com participação da população. Registrou-se aqui a grande importância da participação de todos os setores envolvidos, em uma ação conjunta para um gerenciamento eficiente desses resíduos.

24 Questão B.1. Você conhece a lei sobre pilhas e baterias? RESULTADO : Nesta questão, a grande maioria demonstrou total desconhecimento da referida legislação. Uma pequena parte afirmou ter conhecimento de sua existência, mas não do conteúdo. Apenas um entrevistado demonstrou conhecimento sobre a legislação,grande consciência do problema e fez severas críticas à maneira como a questão vem sendo conduzida. Grupo B: Setor Varejista

25 Questão B.2. Seus clientes costumam devolver as pilhas e baterias usadas à sua loja? RESULTADO: Pode-se observar aqui, a falta de informação aliada à falta de estrutura de coleta, apesar da boa vontade de uma parte dos revendedores. Alguns armazenam os produtos devolvidos, à espera de uma solução. Outros não recebem pois não têm para onde encaminhá-los. Inexistência de fiscalização, tanto dos órgãos ambientais, como da entrada de produtos ilegais no país. Grupo B: Setor Varejista

26 Questão B.3. O que o Sr (a). faz com suas pilhas e baterias usadas? RESULTADO : Observa-se que apesar da consciência e boa vontade de alguns, o destino final da quase totalidade das pilhas e baterias usadas é o lixo comum. Os principais motivos são a falta de informação, falta de estrutura de coleta e falta de fiscalização. Grupo B: Setor Varejista

27 Grupo C: Fornecedores SONY-ERICSSON PHILLIPS-WALITA GRADIENTE SAMSUMG MOTOROLA SONY NOKIA PANASONIC Informações obtidas: Despreparo geral dos operadores de telemarketing (SAC) Sony e Panasonic: encaminharam para Depto de M.A. Motorola: reciclagem na França Sony-Ericsson: Não souberam informar (aterro) Gradiente: informações não condizentes com as ações Phillips- Walita: Só recebem baterias de celular da Phillips

28 Grupo D: Especialistas Questão D1. O senhor conhece a Legislação sobre pilhas e baterias vigente no Brasil ? Em caso afirmativo, favor responder as seguintes questões: a) Qual sua opinião sobre a eficácia dessa legislação quanto a sua aplicabilidade? RESULTADO: A legislação é um bom começo e não uma solução definitiva. Uma lei, por si só, não basta para que o sistema funcione. Há necessidade de muita divulgação, informação, conscientização e fiscalização para dar resultado. A opinião deste grupo (5 p) coincidiu basicamente com a da população consumidora. Além disso pensam que não adianta copiar a lei de outros países e aplicá-la aqui.

29 Grupo D: Especialistas Questão D. a) Qual sua opinião sobre a eficácia dessa legislação quanto a sua aplicabilidade? RESULTADO: Procurou-se elaborar um texto que pudesse ser atendido pelas partes interessadas. Se se conseguir fazer cumprir a legislação do jeito que está, já será uma grande contribuição no gerenciamento dos resíduos sólidos. Os fabricantes estão fazendo sua parte. Todos devem fazer sua parte. Este grupo (3 p) acredita que a Resolução CONAMA 257/69 foi amplamente discutida entre os setores envolvidos e todas as vertentes foram estudadas. Sua eficácia depende da existência de recursos financeiros e da fiscalização dos órgãos ambientais. Para não inviabilizá-la, não são recomendadas modificações em seu texto.

30 Grupo D: Especialistas Questão D. b) Qual sua opinião sobre o conteúdo dessa legislação, do ponto de vista de saúde pública e ambiental? RESULTADO: A lei precisa aumentar seu rigor para com todos os tipos de pilhas e baterias. A Resolução do CONAMA não é uma solução definitiva e precisa ser aprimorada. Do ponto de vista sanitário e ambiental, todos os tipos deveriam ser coletados e tratados separadamente. Este grupo (5 p) entende que a lei necessita ser revista e outros tipos de pilhas e baterias deveriam ser incluídos na regulamentação.

31 Grupo D: Especialistas Questão D. b) Qual sua opinião sobre o conteúdo dessa legislação, do ponto de vista de saúde pública e ambiental? RESULTADO: Esta é uma lei de prevenção pois não há estudos relacionando problemas ambientais ou de saúde pública com o descarte sem controle no ambiente. Uma mudança em seu texto a tornaria inviável de ser cumprida. Do ponto de vista de saúde pública e ambiental, embora esse grupo (3 p) embora concorde com a necessidade de um programa eficiente de gerenciamento, não crê que seja necessário ou conveniente uma modificação na legislação.

32 1. A Legislação A aplicabilidade é nula junto a população consumidora e ao setor varejista: é de caráter preventivo falta de comunicação falta de conhecimento falta de informação nas embalagens; falta de divulgação; falta de estrutura de coleta e de gerenciamento eficiente; falta fiscalização Defasada em relação às legislações da EU e EUA O destino de quase a totalidade das pilhas e baterias ainda é o resíduo urbano comum. Conclusões

33 2. Os impactos à saúde e ao ambiente Todas as pilhas e baterias recarregáveis de uso doméstico e geral, as do tipo fixo, embutidas no equipamento e, quase todas as do tipo botão, são consideradas perigosas do ponto de vista sanitário e ambiental. Os efeitos não são observados a curto prazo, mas quando ocorrerem, podem ser irreversíveis, destacando- se o caráter de risco. Do ponto de vista químico, mesmo os metais menos tóxicos em sua forma elementar, descartados sem controle no ambiente, podem se transformar, por influência de condições físico-químicas em substâncias extremamente tóxicas e perigosas à saúde e ao ambiente.

34 3. O Gerenciamento Educação conscientização, informação, divulgação - não há Incentivos econômicos e fiscais - não há Coleta - inexistente, com exceção de parte dos celulares Transporte - de responsabilidade do usuário Armazenamento - usuários, revendedores, fornecedores Tratamento - tecnologias existentes não aplicadas no Brasil Reciclagem - Oficialmente, uma empresa recicladora em SP. Disposição final - Cada fornecedor age de acordo com sua conveniência.

35 4. A Fiscalização Órgãos Ambientais Competentes Controle Fiscal Controle de entrada ilegal no país 5. A percepção da população A População Consumidora Os Revendedores Os Fornecedores Os especialistas

36 Recomendações 1. Implementação de uma estrutura de coleta abrangente, bem divulgado e de fácil acesso à população.; 2. Ampla campanha esclarecedora e mobilizadora junto a população. 3. Orientação aos revendedores 4. Educação ambiental iniciada na pré-escola e ensino elementar 5. A legislação deve ser revista, e seu cumprimento efetivamente fiscalizado. 6. Todos os tipos de pilhas e baterias, independente de tipo, marca ou origem, devem ser coletados e serem submetidos a gerenciamento adequado. 7. Participação de todos os setores da Sociedade 8. Definição de responsabilidades e de competências

37 9. As baterias recarregáveis de Ni-MH deveriam ser regulamentadas por conterem níquel em sua composição, substância comprovadamente tóxica e cancerígena, além das ligas de MH. As de Li-íon, por conterem também substâncias tóxicas como lantanídeos entre outros, deveriam ser incluídas. No Brasil, recomenda-se a coleta, a segregação, o tratamento e a disposição final de todos os tipos de pilhas e baterias, independente de marca ou conteúdo, devido a diversos fatores importantes, tais como: - crescente consumo e descarte; - insuficiência de estudos e de dados conclusivos sobre riscos; - grande quantidade produtos contrabandeados e falsificados. - grande dificuldade de conscientização da população para o descarte diferenciado para apenas alguns tipos. - falta de fiscalização; - baixo nível de escolaridade de grande parte da população consumidora.