Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º

Apresentação em tema: "Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º"— Transcrição da apresentação:

1 Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º
Finalidade do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º “assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida”

2 Composição do Plenário do CONAMA 108 Membros (Dec. Nº 3942/01)

3 Câmaras Técnicas do CONAMA
Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros Florestas e Atividades Agrossilvopastoris Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Gestão Territorial e Biomas Controle e Qualidade Ambiental Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura Economia e Meio Ambiente Educação Ambiental Assuntos Internacionais Assuntos Jurídicos

4 GRUPOS DE TRABALHO Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas e Plenário, mediante entendimento com a Secretaria Executiva para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência

5 Publicação da resolução ---------------------------------------------
COMO NASCE UMA RESOLUÇÃO CONAMA Publicação da resolução no DOU Membros Função PLENÁRIO 108 conselheiros Votação Aprovação, modificação ou reencaminhamento da proposta. CT Assuntos jurídicos Apreciação sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta. Modificações eventuais. 7 conselheiros Votação Câmara Técnica CT Apreciação sobre o mérito da proposta. Modificações eventuais. 7 conselheiros Votação Grupo aberto Senso Consenso Bom Senso Grupo de trabalho GT Elaboração da proposta de resolução.