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Finalidade do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes.

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Apresentação em tema: "Finalidade do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes."— Transcrição da apresentação:

1 Finalidade do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida

2 Composição do Plenário do CONAMA 108 Membros (Dec. Nº 3942/01)

3 Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros Florestas e Atividades Agrossilvopastoris Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Gestão Territorial e Biomas Controle e Qualidade Ambiental Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura Economia e Meio Ambiente Educação Ambiental Assuntos Internacionais Assuntos Jurídicos Câmaras Técnicas do CONAMA

4 Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas e Plenário, mediante entendimento com a Secretaria Executiva para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência GRUPOS DE TRABALHO

5 Apreciação sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta. Modificações eventuais. Grupo de trabalho GT Câmara Técnica CT CT Assuntos jurídicos PLENÁRIO Elaboração da proposta de resolução. Apreciação sobre o mérito da proposta. Modificações eventuais. Aprovação, modificação ou reencaminhamento da proposta. 108 conselheiros Votação 7 conselheiros Votação 7 conselheiros Votação Grupo aberto Senso Consenso Bom Senso COMO NASCE UMA RESOLUÇÃO CONAMA Publicação da resolução no DOU Membros Função


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