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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

3 O Tema especial – Educação Fiscal Práticas educacionais sistemáticas para os diversos grupos sociais e etários Elevar o grau de informação fiscal da sociedade Atividade financeira do Estado – desenvolvimento nacional – funções: estabilização – distribuitiva – alocativa. Postura ativa – sistema tributário/orçamento Uso dos instrumentos da CF e Legis – controle social e participação PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

4 Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da consciência de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO

5 GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania – prática pedagógica permanente.ESPECÍFICOS: Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS

6 A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: –um sistema tributário justo e harmônico, como instrumento de: distribuição de renda, sistema neutro de alocação pública dos recursos nacionais, preserva o mercado e desenvolve a economia ; –O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; –Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público – desperdício das forças produtivas – crise infra-estrutura nacional. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

7 Maio/1996 O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ- Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO Julho/1999 Considerando que a abrangência do programa não se restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República e governadores, em 2003, enfatizou que todas as unidades federadas devem promover trabalho integrado com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação.

9 A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ABRANGÊNCIA

10 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social na gestão governamental. 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES

11 Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

12 Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do agente público. Reduzir as desigualdades sociais. Construir um efetivo Estado de Direito e uma democracia participativa. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

13 Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 =>Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF => Grupo Nacional de Educação Fiscal => Grupos de Educação Fiscal nos Estados => Grupos de Educação Fiscal nos Municípios => ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA

14 Evolução Estadual 99/2003: 1999 – Instituição do Programa de Educação Fiscal no Maranhão – Decreto / – Seminário Estadual de lançamento - definida coordenação SEFAZ E SEEDUC – ampliação com RF, SEMFAZ, SEMED – Implantação e acompanhamento do Programa nas escolas do ensino fundamental. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

15 Inclusão no Orçamento Planejamento Anual da Rede estadual de ensino Construção de Metodologia – projetos Elaboração de livro texto professor Livro paradidático – Wilson Marques PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão

16 Desenvolvimento de uma Rede de indicadores Vídeos com a experiência local Jornal dos professores – 2 edições 60 mil exemplares Coordenação executiva. Página na Internet PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão

17 REDE PÚBLICA ESTADUAL ENSINO FUNDAMENTAL: ESCOLAS: 646 PROFESSORES: ALUNOS: ENSINO MÉDIO: TRABALHO A SER INICIADO EM 2005 REDE PÚBLICA MUNICIPAL TRABALHO A SER INIC IADO EM 2005 – 14 ESCOLAS PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão

18 Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM : Implantar a Educação Fiscal em todos os municípios do Estado !!! PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão

19 Contatos : Coordenação do GT: Maria de Jesus, Marco Antonio, Francisco Filho, Rossini Davemport. Telefones: (98) , E – mail : PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão


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