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Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.. Garantia-Safra O que é o Garantia Safra? É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado.

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1 Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.

2 Garantia-Safra O que é o Garantia Safra? É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado aos agricultores familiares da região semi-árida brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca ou excesso hídrico(enchentes). Área de Abrangência: Municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, e no norte do Estado do Espírito Santo Culturas Cobertas: Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona consorciada com feijão.

3 Garantia-Safra O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 1 – Reconhecimento de que a seca é um fenômeno cíclico: Substituição de uma concepção emergencialista de combate aos efeitos da seca, para uma outra concepção, de convívio com a região semi-árida, possibilitando a criação de um mecanismo permanente e institucionalizado de atendimento em caso de perda de safra devido à seca. 2. Incentivo à Agricultura Familiar na região: A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população mais vulnerável ao fenômeno da seca.

4 Garantia-Safra O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 3. Participação e Responsabilização dos Três Entes Federativos – União, Estados e Municípios: O Garantia Safra envolve a ADESÃO dos Estados e dos Municípios, e do próprio agricultor, criando um sistema de responsabilização conjunta para a questão da seca. 4 – Participação da Sociedade Civil na implementação da ação: A participação da sociedade civil é fundamental. O CMDRS tem o papel de homologar a lista dos agricultores que podem aderir no município, retirando da lista quem não é agricultor. Além disso, é importante a participação dos Sindicatos e/ou entidades envolvidas na mobilização e informação dos agricultores.

5 Garantia-Safra Beneficiário Agricultor(a) familiar, assentado, remanescente de quilombos e indígena que explore parcela de terra na condição de proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário(a), meeiro(a), ou que explore a terra por uso coletivo.

6 Garantia-Safra - Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF; -Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural); - Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão; - Área plantada de 0,6 até 10 hectares. - Possuir o CPF – Cadastro de Pessoa Física; Requisitos para Inscrição do Agricultor

7 Garantia-Safra COMPOSIÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA O Fundo é composto com recursos dos agricultores, dos municípios, do Estado e da União.

8 Garantia-Safra FUNDO GARANTIA SAFRA APORTES Valor do benefício por agricultor- R$ 680,00 1- Contribuição agricultor - 1% R$ 6,80 2- Contribuição município - 3% R$ 20,40 3- Contribuição Estado- 6% R$ 40,80 Estado totaliza os 10% R$ 68,00 União( 20%) R$ 136,00

9 Garantia-Safra 1) Participação - Processo de Adesão: Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores 2)Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia- Safra Aportes Municipais, Estaduais e da União 3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com perda de 50% da Safra Verificação de perda - laudos 4) Pagamento dos Benefícios ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

10 Garantia-Safra ADESÃO DO ESTADO ADESÃO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES: INSCRIÇÃO SELEÇÃO ADESÃO Se ocorrer perda 50% por Seca ou excesso hídrico PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ETAPAS DO GARANTIA SAFRA

11 Garantia-Safra A Adesão ocorre mediante assinatura de Termo de Adesão junto à União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao assinar o Termo, o Estado se compromete a: ٠ Coordenar a implementação do Garantia Safra no Estado; ٠ Destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos. ADESÃO DO ESTADO

12 Garantia-Safra ADESÃO DO MUNICÍPIO A Adesão ocorre mediante solicitação por ofício e assinatura de Termo de Adesão junto ao Estado. Ao assinar o Termo, o Município se compromete a: promover a operacionalização das etapas do Garantia Safra no município; destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos.

13 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRIÇÃO No período de inscrição, a Prefeitura, OATER, CMDRS e STR´s organizam equipes de entrevistadores, para irem até as comunidades / distritos rurais. Tendo interesse em participar, os agricultores precisam fazer o preenchimento da DAP.

14 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Após homologada a Lista pelo CMDRS, a Prefeitura: - divulga a Lista; - convoca os agricultores familiares constantes da Lista para receber o BOLETO, que será emitido e distribuído pela Secretaria de Agricultura Municipal, para pagamento da contribuição de R$ 6,40. ATENÇÃO: Só é considerado ADERIDO ao Garantia Safra quem efetuar o pagamento.

15 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Na geração da Lista de Selecionados, para PRIORIZAÇÃO, são considerados alguns critérios: Famílias com menor renda per capita; Famílias sustentadas pela mulher; Famílias que tenham portadores de necessidades especiais; Famílias que participam do Programa Biodiesel do Gov Federal; Famílias não proprietárias do imóvel rural.

16 Garantia-Safra INSCRIÇÃO DOS AGRICULTORES VIA DAP-e Responsável: EMATER, Prefeitura, STR e CMDRS Com o sistema SISDAP atualizado, preenchimento e emissão da DAP- e 1º PASSO Nas Comunidades Rurais: Responsáveis: EMATER local, regional Envio do arquivo das DAPs emitidas à SAF 2º PASSO Nos escritórios Estaduais da EMATER Responsável: CMDRS Homologação da lista de selecionados 3º PASSO No CMDRS Responsáveis: SAF, Sec. Municipal de Agricultura e Agricultores Emissão e pagamento dos boletos 4º PASSO Emissão: Sec. Municipal de Agricultura Pagamento: Correspondentes bancários da CEF

17 Garantia-Safra O benefício Garantia Safra é disponibilizado quando houver: 1)Constatação de perda de pelo menos 50% do plantio; 2) Regularidade dos aportes municipais e estadual ao Fundo Garantia Safra. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

18 Garantia-Safra VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E PERDA Prefeitura envia COP SAF envia amostra para emissão de laudos Prefeitura realizará Verificação Ida a Campo com os formulários já impressos com os nomes dos agricultores Encaminha laudos à SAF/MDA

19 Garantia-Safra Estando na Folha de Pagamento, o agricultor: Terá a liberação do pagamento do sinistro (perda da safra por seca/ enchente) realizado através do Cartão do Cidadão, em até quatro parcelas mensais de R$ 160,00, podendo ser sacado em qualquer agência ou casa lotérica conveniada com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

20 Garantia-Safra Evolução do Programa GS em Alagoas a 2011 SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS % APROVEIT. 2002/ / / / / / / / /

21 Garantia-Safra SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS MUNICIPIOS BENEFICIADOS 2002/ / / / / / / / /

22 Garantia-Safra BALANÇO DA SAFRA 2010 EM ALAGOAS MUNICIPIOS ADERIDOS24 NÚMERO DE AGRICULTORES INSCRITOS NÚMERO DE AGRICULTORES ADERIDOS MUNICIPIOS QUE ENVIARAM COP17 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS17 NÚMERO DE AGRICULTORES BENEFICIADOS VALOR TOTAL PAGO PELO PROGRAMAR$

23 Garantia-Safra APROVEITAMENTO DE COTAS – SAFRA MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Água Branca Batalha Belo Monte Canapi Delmiro Gouveia Estrela de Alagoas Girau do Ponciano Igaci Inhapi Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro Maravilha

24 Garantia-Safra MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Mata Grande Monteirópolis Olho Dágua das Flores Olho Dágua do Casado Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira do Índios Pão de Açúcar Pariconha Piranhas Santana do Ipanema São José da Tapera Traipu TOTAL

25 Garantia-Safra PROPOSTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL PARA 2012 MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI AGRICULTORES ADERIDOS PROPOSTA DE COTAS Água Branca Batalha Belo Monte Cacimbinhas 785x500 Canapi Carneiros 734x200 Delmiro Gouveia Dois Riachos 1.437x200 Estrela de Alagoas Girau do Ponciano Igaci Inhapi Jacaré dos Homens

26 Garantia-Safra MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS Jaramataia Major Isidoro Maravilha Mata Grande Minador do Negrão 830x200 Monteirópolis Olho Dágua das Flores Olho Dágua do Casado Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira do Índios

27 Garantia-Safra MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS Pão de Açúcar Pariconha Piranhas Poço das Trincheiras 1.397x500 Santana do Ipanema São José da Tapera Senador Rui Palmeira 1.842x500 Traipu TOTAL


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