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Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.. Garantia-Safra O que é o Garantia Safra? É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado.

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1 Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.

2 Garantia-Safra O que é o Garantia Safra? É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado aos agricultores familiares da região semi-árida brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca ou excesso hídrico(enchentes). Área de Abrangência: Municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, e no norte do Estado do Espírito Santo Culturas Cobertas: Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona consorciada com feijão.

3 Garantia-Safra O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 1 – Reconhecimento de que a seca é um fenômeno cíclico: Substituição de uma concepção emergencialista de combate aos efeitos da seca, para uma outra concepção, de convívio com a região semi-árida, possibilitando a criação de um mecanismo permanente e institucionalizado de atendimento em caso de perda de safra devido à seca. 2. Incentivo à Agricultura Familiar na região: A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população mais vulnerável ao fenômeno da seca.

4 Garantia-Safra O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 3. Participação e Responsabilização dos Três Entes Federativos – União, Estados e Municípios: O Garantia Safra envolve a ADESÃO dos Estados e dos Municípios, e do próprio agricultor, criando um sistema de responsabilização conjunta para a questão da seca. 4 – Participação da Sociedade Civil na implementação da ação: A participação da sociedade civil é fundamental. O CMDRS tem o papel de homologar a lista dos agricultores que podem aderir no município, retirando da lista quem não é agricultor. Além disso, é importante a participação dos Sindicatos e/ou entidades envolvidas na mobilização e informação dos agricultores.

5 Garantia-Safra Beneficiário Agricultor(a) familiar, assentado, remanescente de quilombos e indígena que explore parcela de terra na condição de proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário(a), meeiro(a), ou que explore a terra por uso coletivo.

6 Garantia-Safra - Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF; -Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural); - Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão; - Área plantada de 0,6 até 10 hectares. - Possuir o CPF – Cadastro de Pessoa Física; Requisitos para Inscrição do Agricultor

7 Garantia-Safra COMPOSIÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA O Fundo é composto com recursos dos agricultores, dos municípios, do Estado e da União.

8 Garantia-Safra FUNDO GARANTIA SAFRA APORTES Valor do benefício por agricultor- R$ 680,00 1- Contribuição agricultor - 1% R$ 6,80 2- Contribuição município - 3% R$ 20,40 3- Contribuição Estado- 6% R$ 40,80 Estado totaliza os 10% ------------ R$ 68,00 União( 20%)------------------------ R$ 136,00

9 Garantia-Safra 1) Participação - Processo de Adesão: Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores 2)Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia- Safra Aportes Municipais, Estaduais e da União 3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com perda de 50% da Safra Verificação de perda - laudos 4) Pagamento dos Benefícios ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

10 Garantia-Safra ADESÃO DO ESTADO ADESÃO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES: INSCRIÇÃO SELEÇÃO ADESÃO Se ocorrer perda 50% por Seca ou excesso hídrico PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ETAPAS DO GARANTIA SAFRA

11 Garantia-Safra A Adesão ocorre mediante assinatura de Termo de Adesão junto à União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao assinar o Termo, o Estado se compromete a: ٠ Coordenar a implementação do Garantia Safra no Estado; ٠ Destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos. ADESÃO DO ESTADO

12 Garantia-Safra ADESÃO DO MUNICÍPIO A Adesão ocorre mediante solicitação por ofício e assinatura de Termo de Adesão junto ao Estado. Ao assinar o Termo, o Município se compromete a: promover a operacionalização das etapas do Garantia Safra no município; destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos.

13 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRIÇÃO No período de inscrição, a Prefeitura, OATER, CMDRS e STR´s organizam equipes de entrevistadores, para irem até as comunidades / distritos rurais. Tendo interesse em participar, os agricultores precisam fazer o preenchimento da DAP.

14 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Após homologada a Lista pelo CMDRS, a Prefeitura: - divulga a Lista; - convoca os agricultores familiares constantes da Lista para receber o BOLETO, que será emitido e distribuído pela Secretaria de Agricultura Municipal, para pagamento da contribuição de R$ 6,40. ATENÇÃO: Só é considerado ADERIDO ao Garantia Safra quem efetuar o pagamento.

15 Garantia-Safra PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Na geração da Lista de Selecionados, para PRIORIZAÇÃO, são considerados alguns critérios: Famílias com menor renda per capita; Famílias sustentadas pela mulher; Famílias que tenham portadores de necessidades especiais; Famílias que participam do Programa Biodiesel do Gov Federal; Famílias não proprietárias do imóvel rural.

16 Garantia-Safra INSCRIÇÃO DOS AGRICULTORES VIA DAP-e Responsável: EMATER, Prefeitura, STR e CMDRS Com o sistema SISDAP atualizado, preenchimento e emissão da DAP- e 1º PASSO Nas Comunidades Rurais: Responsáveis: EMATER local, regional Envio do arquivo das DAPs emitidas à SAF 2º PASSO Nos escritórios Estaduais da EMATER Responsável: CMDRS Homologação da lista de selecionados 3º PASSO No CMDRS Responsáveis: SAF, Sec. Municipal de Agricultura e Agricultores Emissão e pagamento dos boletos 4º PASSO Emissão: Sec. Municipal de Agricultura Pagamento: Correspondentes bancários da CEF

17 Garantia-Safra O benefício Garantia Safra é disponibilizado quando houver: 1)Constatação de perda de pelo menos 50% do plantio; 2) Regularidade dos aportes municipais e estadual ao Fundo Garantia Safra. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

18 Garantia-Safra VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E PERDA Prefeitura envia COP SAF envia amostra para emissão de laudos Prefeitura realizará Verificação Ida a Campo com os formulários já impressos com os nomes dos agricultores Encaminha laudos à SAF/MDA

19 Garantia-Safra Estando na Folha de Pagamento, o agricultor: Terá a liberação do pagamento do sinistro (perda da safra por seca/ enchente) realizado através do Cartão do Cidadão, em até quatro parcelas mensais de R$ 160,00, podendo ser sacado em qualquer agência ou casa lotérica conveniada com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

20 Garantia-Safra Evolução do Programa GS em Alagoas- 2003 a 2011 SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS % APROVEIT. 2002/2003 189 100 2003/2004 38.3006.988 18 2004/2005 32.16811.051 34 2005/2006 24.68911.479 46 2006/2007 22.0330 0 2007/2008 20.0005730 29 2008/2009 12.3633.032 25 2009/2010 12.36310.881 88 2010/201112.36312.716 103

21 Garantia-Safra SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS MUNICIPIOS BENEFICIADOS 2002/2003 189 1 2003/2004 38.3006.98810 2004/2005 32.16811.0510 2005/2006 24.68911.4790 2006/2007 22.03300 2007/2008 20.00057303 2008/2009 12.3633.0328 2009/201012.36310.88117 2010/201112.36312.716 -

22 Garantia-Safra BALANÇO DA SAFRA 2010 EM ALAGOAS MUNICIPIOS ADERIDOS24 NÚMERO DE AGRICULTORES INSCRITOS13.203 NÚMERO DE AGRICULTORES ADERIDOS10.881 MUNICIPIOS QUE ENVIARAM COP17 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS17 NÚMERO DE AGRICULTORES BENEFICIADOS 9.274 VALOR TOTAL PAGO PELO PROGRAMAR$ 5.935.360

23 Garantia-Safra APROVEITAMENTO DE COTAS – SAFRA 2010-2011 MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Água Branca 7001.044149 Batalha 096100 Belo Monte 1503624 Canapi 38735592 Delmiro Gouveia 500621124 Estrela de Alagoas 1747945 Girau do Ponciano 310606195 Igaci 1979046 Inhapi 50038377 Jacaré dos Homens 218284130 Jaramataia 188283151 Major Isidoro 273279102 Maravilha342417122

24 Garantia-Safra MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Mata Grande 10085 Monteirópolis 31630797 Olho Dágua das Flores 40038697 Olho Dágua do Casado 40019148 Olivença 37616444 Ouro Branco 341540158 Palestina 110119108 Palmeira do Índios 29714448 Pão de Açúcar 1.0731.586148 Pariconha 9511.014107 Piranhas 61925842 Santana do Ipanema 1.4001.617116 São José da Tapera 1.5001.22582 Traipu 54152697 TOTAL12.36312.735103

25 Garantia-Safra PROPOSTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL PARA 2012 MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS - 2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Água Branca 2.7781.0441.700 Batalha 60396400 Belo Monte 78336300 Cacimbinhas 785x500 Canapi 16133551.100 Carneiros 734x200 Delmiro Gouveia 475621475 Dois Riachos 1.437x200 Estrela de Alagoas 242679500 Girau do Ponciano 51866061.000 Igaci 510190200 Inhapi 19203831.200 Jacaré dos Homens472284300

26 Garantia-Safra MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Jaramataia 319283300 Major Isidoro 1.706279600 Maravilha 1.049417800 Mata Grande 3.40785400 Minador do Negrão 830x200 Monteirópolis 349307349 Olho Dágua das Flores 1.276386925 Olho Dágua do Casado 545191545 Olivença 1.2521641.000 Ouro Branco 983540900 Palestina 138119138 Palmeira do Índios 3.732144900

27 Garantia-Safra MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Pão de Açúcar 1.3961.586 Pariconha 1.0611.0141.061 Piranhas 1.0212581.021 Poço das Trincheiras 1.397x500 Santana do Ipanema 2.5901.6172.200 São José da Tapera 4.8601.2252.000 Senador Rui Palmeira 1.842x500 Traipu3.3365261.000 TOTAL57.40212.73525.000


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