A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL Temas do Cotidiano do Constitucionalismo Estadual Extensão Origem e evolução da Federação. Origem e evolução da Federação.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL Temas do Cotidiano do Constitucionalismo Estadual Extensão Origem e evolução da Federação. Origem e evolução da Federação."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL Temas do Cotidiano do Constitucionalismo Estadual Extensão Origem e evolução da Federação. Origem e evolução da Federação. Posição constitucional dos Estados na Federação. Posição constitucional dos Estados na Federação. Criação de Estados. Criação de Estados.

2 TEMAS POLÊMICOS Caracteres da Federação brasileira: Caracteres da Federação brasileira: Forte tendência centrípeta Forte tendência centrípeta Abraça o modelo germânico albergando o domínio autónomo da legislção concorrente Abraça o modelo germânico albergando o domínio autónomo da legislção concorrente Acolhe a idéia das assimetrias Acolhe a idéia das assimetrias Federalismo do 2º Grau Federalismo do 2º Grau Autonomia do Estado-membro: Autonomia do Estado-membro: Repartição de Competências Repartição de Competências Usurpação de Competências Repartição de Rendas Repartição de Rendas Guerra Fiscal A autonomia municipal e sua interface com a autonomia do estado-membro. A autonomia municipal e sua interface com a autonomia do estado-membro.

3 Críticas à atuação legislativa do Estado-membro Legislatura (março a julho/07) 1 em 4 projetos cuida de Temas relevantes 24% - int.população (32 projetos) Atuação dos Deputados : De 74 projetos 57 mimos O que aprovam: Proj. de Dec.Legislativo Proj. de Dec.Legislativo os mimos os mimos Legislatura de 2003 (mesmo período) Índice de aprovação de mimos inferior em 35% inferior em 35%

4 Do Federalismo e seu modo operatório The federalism revolution (invenções)The federalism revolution (invenções) Efeitos benéficos sobre a Democracia Efeitos benéficos sobre a Democracia Federalismo centrífugo: Estados Unidos, Canadá, Suiça Federalismo centrífugo: Estados Unidos, Canadá, Suiça Federalismo centrípeto: Brasil, México, Argentina Federalismo centrípeto: Brasil, México, Argentina Variações: fórmula utilizada e linhas de evolução Variações: fórmula utilizada e linhas de evolução Idéia Propulsora: acomodar diversidades mantida a idéia de unicidade. Idéia Propulsora: acomodar diversidades mantida a idéia de unicidade. ACOMODAR RECLAMOS ESPARSOS DE GRUPOS MINORITÁRIOS CONVIVENDO NO ÂMBITO DA MESMA COMUNIDADE ESTATAL. Equiordenação entre o Estado Federal e as entidades periféricas. Equiordenação entre o Estado Federal e as entidades periféricas.

5 Origem e evolução da Federação Norte-americana (cria um vínculo- foederis); Norte-americana (cria um vínculo- foederis); Técnica de estrutura do Poder Político no âmbito do Estado (tipo de Estado) Técnica de estrutura do Poder Político no âmbito do Estado (tipo de Estado) descentralização territorial ; divisão do poder entre os entes que compõem o Todo que devem atuar como autoridades coordenadas e independentes. descentralização territorial ; divisão do poder entre os entes que compõem o Todo que devem atuar como autoridades coordenadas e independentes. PILARES DE SUSTENTAÇÃO PILARES DE SUSTENTAÇÃO PODER POLÍTICO PARTILHADO PODER POLÍTICO PARTILHADO Quadro de REPARTIÇÃO DE Quadro de REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS + PARTILHA DE RENDAS COMPETÊNCIAS + PARTILHA DE RENDAS SOBERANIA DA UNIÃO / ESTADOS-MEMBROS MANTÉM A AUTONOMIA SOBERANIA DA UNIÃO / ESTADOS-MEMBROS MANTÉM A AUTONOMIA

6 CARACTERES ESPECIAIS DO SISTEMA CARACTERES ESPECIAIS DO SISTEMA UNICIDADE UNICIDADE PLASTICIDADE PLASTICIDADE EQUIORDENAÇÃO EQUIORDENAÇÃO Quem Decide? Quem Decide? É a Constituição que estabelece É a Constituição que estabelece Base Jurídica - Constituição Federal Base Jurídica - Constituição Federal Tipos: Tipos: Modus operandi Dual Dual Cooperativo Cooperativo De integração De integração Técnica de Criação (Origem) Agregação Agregação Segregação Segregação

7 FEDERALISMO NA AMÉRICA DO NORTE Decorrente de processo de Agregação Decorrente de processo de Agregação Dual, originariamente Dual, originariamente Cooperativo, após o New Deal Cooperativo, após o New Deal Expressiva independência legislativa, fiscal e tributária dos Estados -membros Expressiva independência legislativa, fiscal e tributária dos Estados -membros Mantém tradição centrífuga Mantém tradição centrífuga

8 MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO por Segregação por Segregação Linha de Evolução Linha de Evolução Dual/ Cooperação/ Dual/ Cooperação/ Integração/Cooperação Integração/Cooperação Forte tendência centrípeta Forte tendência centrípeta Abraça o modelo germânico albergando o domínio autónomo da legislção concorrente Abraça o modelo germânico albergando o domínio autónomo da legislção concorrente Acolhe a idéia das assimetrias Acolhe a idéia das assimetrias Federalismo do 2º Grau Federalismo do 2º Grau

9 Posição constitucional do Estado-membro na Federação Estrutura federal é definida pela C.Federal; Estrutura federal é definida pela C.Federal; Autonomia Autonomia Organização própria (P.Const. Der) Organização própria (P.Const. Der) 3 elementos: origem jurídica (C.Federal) 3 elementos: origem jurídica (C.Federal) delimitação de competências delimitação de competências atividade sucessiva à do constituinte federal atividade sucessiva à do constituinte federal Evolução : Evolução : 1891: federalismo dualista; 1934 e 1946: marcam passagem para o federalismo de integração e de cooperação 1937 e 1967: afastadas do modelo originário E.C.n.1/69: descaso com o Estado-membro 1988: retorno à tradição de autonomia do Estado-membro

10 Constituição de 1891 Art. 63: Cada Estado reger-se-á pela Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais da União Art. 65, § 2º atribui aos Estados-membros poderes remanescentes ou implícitos. Art. 2º Disposições Transitórias : Atribui ao Estado-membro a tarefa de organizar o Estado, decretando uma Constituição estadual decretando uma Constituição estadual

11 As Emendas de 1926 Constituição de 1891 Doutrina de Rui Barbosa: AUTONOMIA EXACERBADA Constituição do Rio Grande do Sul Constituição do Rio Grande do Sul Reação: As Emendas de 1926, tornando o desrespeito à Constituição motivo de intervenção federal, a ser decretada pelo Congresso Nacional. Reação: As Emendas de 1926, tornando o desrespeito à Constituição motivo de intervenção federal, a ser decretada pelo Congresso Nacional. Proporciona a adoção do controle de constitucionalidade pela constituição de 1934, pela via interventiva. Proporciona a adoção do controle de constitucionalidade pela constituição de 1934, pela via interventiva.

12 Constituições de 1934 e 1946 Marcam a passagem do federalismo clássico (dual) para: o cooperativo e o de integração; Marcam a passagem do federalismo clássico (dual) para: o cooperativo e o de integração; Há um condicionamento maior do poder de auto-organização do Estado-Membro Há um condicionamento maior do poder de auto-organização do Estado-Membro Surge a técnica da argüição de inconstitucionalidade por iniciativa do Procurador Geral da República. Surge a técnica da argüição de inconstitucionalidade por iniciativa do Procurador Geral da República.

13 Constituições de 1937 e 1967 Constituição de 1937 Constituição de 1937 tornava as Constituições dos Estados-membros documentos outorgados. tornava as Constituições dos Estados-membros documentos outorgados. Constituição de 1967 Constituição de 1967 Atribuía aos Estados-membros o poder de reforma da própria constituição. Atribuía aos Estados-membros o poder de reforma da própria constituição. Emenda n.1/69 Emenda n.1/69 descaso total com os Estados-membros descaso total com os Estados-membros Art. 200 – As disposições desta Constituição ficam incorporadas no que couber ao Direito constitucional legislado dos Estados.

14 Constituição de 1988 Art. 25: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. Art. 25: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. Art. 34: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal exceto para: Art. 34: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal exceto para: VII: assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: VII: assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a)Forma republican; a)Forma republican; b)direitos da pessoa humana; b)direitos da pessoa humana; c)autonomia municipal c)autonomia municipal d) prestação de contas da administração pública direta e indireta; d) prestação de contas da administração pública direta e indireta; e)aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. e)aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Art. 36, III – representação interventiva Art. 11 (Disposições Transitórias)

15 COMO SE ORGANIZA Normas centrais Princípios constitucionais: Princípios constitucionais: A federação; forma republicana; representação das minorias; governo presidencial; possibilidade de reforma constitucional; garantias do Poder Judiciário; A federação; forma republicana; representação das minorias; governo presidencial; possibilidade de reforma constitucional; garantias do Poder Judiciário; Princípios estabelecidos: Princípios estabelecidos: repartição de competências; partilha de rendas; organização dos poderes; os direitos políticos; a nacionalidade... repartição de competências; partilha de rendas; organização dos poderes; os direitos políticos; a nacionalidade... Princípios de preorganização Princípios de preorganização Constituição de 1891 art. 68 (autonomia dos municípios, no que respeite o seu peculiar interesse); Constituição de 1934, 37, 46 e 67: o tratamento tópico do Poder Judiciário. Constituição de 1891 art. 68 (autonomia dos municípios, no que respeite o seu peculiar interesse); Constituição de 1934, 37, 46 e 67: o tratamento tópico do Poder Judiciário.

16 Constituição do Estado de São Paulo de 5 de outubro de 1989 Fórmula utilizada: Fórmula utilizada: O Povo Paulista.... O Povo Paulista.... Composição Composição Preâmbulo Preâmbulo 8 Títulos com 297 artigos 8 Títulos com 297 artigos Ato das disposições transitórias Ato das disposições transitórias (62 artigos) (62 artigos) 21 Emendas à Constituição 21 Emendas à Constituição

17 Peculiaridades: Peculiaridades: O processo legislativo não conta com medida provisória (Acre, Piaui, Santa Catarina e Tocantins) O processo legislativo não conta com medida provisória (Acre, Piaui, Santa Catarina e Tocantins) Conta com 2 capítulos sobre Fiscalização Orçamentária {Tit II, Cap. II, arts. 32 a 36 + Tit IV (Municípios e Regiões) Cap. I, Seção III} Conta com 2 capítulos sobre Fiscalização Orçamentária {Tit II, Cap. II, arts. 32 a 36 + Tit IV (Municípios e Regiões) Cap. I, Seção III} Voto Público (art. 10, § 2º) Voto Público (art. 10, § 2º) C/ a E.C. n.12, de C/ a E.C. n.12, de Legislatura início 15 de março Legislatura início 15 de março E.C. n.03/1996, art. 9º, § 2º. E.C. n.03/1996, art. 9º, § 2º.

18 Constituição do Estado de São Paulo Título I – Dos Fundamentos do Estado 4 artigos 4 artigos Título II – Da Organização dos Poderes 5 capítulos e 106 artigos (tripartição; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) (tripartição; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) Título III – Da Organização do Estado 3 capítulos e 33 artigos 3 capítulos e 33 artigos {Da Administração Pública, Dos Servidores Públicos, Da Segurança Pública (Polícia {Da Administração Pública, Dos Servidores Públicos, Da Segurança Pública (Polícia Civil, Militar e Penitenciária)} Civil, Militar e Penitenciária)} Título IV - Dos Municípios e Regiões 2 capítulos e 16 artigos 2 capítulos e 16 artigos {Da Intervanção, Da Fiscalização orçamentária, Da Organização regional e seus objetivos, diretrizes e prioridades, entidades regionais (art. 25, § 3º da C.F., (regiões metropolitanas, aglomeração urbana e micorregião (art. 153, C.E) } {Da Intervanção, Da Fiscalização orçamentária, Da Organização regional e seus objetivos, diretrizes e prioridades, entidades regionais (art. 25, § 3º da C.F., (regiões metropolitanas, aglomeração urbana e micorregião (art. 153, C.E) }

19 Constituição do Estado de São Paulo Título V - O Sistema Tributário Estadual 3 capítulos e 18 artigos 3 capítulos e 18 artigos Título VI - Da Ordem Econômica 4 capítulos. 4 Seções e 39 artigos 4 capítulos. 4 Seções e 39 artigos (O Desenvolvimento Econômico, A Política Agrária, Fundiária, O Meio Ambiente e o Saneamento) (O Desenvolvimento Econômico, A Política Agrária, Fundiária, O Meio Ambiente e o Saneamento) Título VII - Da Ordem Social 7 capítulos e 66 artigos 7 capítulos e 66 artigos (Seguridade Social, Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Defesa do Consumidor, Proteção especial à família, criança, adolescente, idoso, portadores de deficiência e índios.) Título VIII - Disposições Constitucionais Gerais 14 artigos 14 artigos Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias


Carregar ppt "DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL Temas do Cotidiano do Constitucionalismo Estadual Extensão Origem e evolução da Federação. Origem e evolução da Federação."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google