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D I R E I T O P E N A L PARTE ESPECIAL PROF. CLÁUDIO FIRMINO PROF. CLÁUDIO FIRMINO.

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1 D I R E I T O P E N A L PARTE ESPECIAL PROF. CLÁUDIO FIRMINO PROF. CLÁUDIO FIRMINO

2 CRIMES CONTRA A VIDA Só existem 4 crimes contra a vida: Só existem 4 crimes contra a vida: Homicídio (art. 121 CP) Homicídio (art. 121 CP) Instigação, Induzimento e Aux. ao Suicídio (art. 122 CP) Instigação, Induzimento e Aux. ao Suicídio (art. 122 CP) Infanticídio ( art. 123 CP) Infanticídio ( art. 123 CP) Aborto (art. 124 ao 128) Aborto (art. 124 ao 128) No Brasil, em regra, só estes 4 crimes são julgados pelo Tribunal do Júri. No Brasil, em regra, só estes 4 crimes são julgados pelo Tribunal do Júri.

3 H O M I C Í D I O Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.

4 H O M I C Í D I O (art. 121) Homicídio culposo Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de 1 a 3 anos. Pena - detenção, de 1 a 3 anos. Aumento de pena Aumento de pena § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

5 H O M I C Í D I O – ART 121 CP TIPOS DE HOMICÍDIO simples (art. 121, caput); simples (art. 121, caput); privilegiado (§ 1º); privilegiado (§ 1º); Homicídio qualificado (§ 2º); Homicídio qualificado (§ 2º); (espécies) culposo (§ 3º); (espécies) culposo (§ 3º); culposo majorado (§ 4º) culposo majorado (§ 4º) doloso majorado (§ 4º, 2ª parte) doloso majorado (§ 4º, 2ª parte)

6 Homicídio Simples Art Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. É o definido no art. 121, caput, do CPB, sem nenhuma causa de aumento ou diminuição de pena. Caracteriza-se pela intenção de produzir o resultado morte. É o definido no art. 121, caput, do CPB, sem nenhuma causa de aumento ou diminuição de pena. Caracteriza-se pela intenção de produzir o resultado morte. É simples justamente porque não tem fatores/ circunstancias de aumento ou diminuição de pena. É matar alguém simplesmente. É simples justamente porque não tem fatores/ circunstancias de aumento ou diminuição de pena. É matar alguém simplesmente. Obs: Homicídio simples e crime hediondo (homicídio condicionado): atividade típica de grupo de extermínio (lei 8072/90) Obs: Homicídio simples e crime hediondo (homicídio condicionado): atividade típica de grupo de extermínio (lei 8072/90)

7 (121, § 1º) Homicídio Privilegiado (121, § 1º) Caso de diminuição de pena Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. Duas situações: (motivos determinantes – causas subjetivas) 1- Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral; 2- Quando o agente se encontra sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Causas de diminuição de pena/minorantes (redução: 1/6 a 1/3) 1- impelido por relevante valor social (interesse coletivo) ou moral (interesse individual). Valor social ou moral do motivo: aferido sempre objetivamente e não subj. - Moral: homicídio piedoso/eutanásia

8 (121, § 1º) Homicídio Privilegiado (121, § 1º) 2- Sobre o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (emocional). Requisitos: - Provocação injusta da vítima; - o domínio de emoção violenta e - a imediatidade entre a provocação e a reação.

9 Homicídio Qualificado quanto ao motivo; quanto ao motivo; Homicídio quanto ao meio utilizado; Homicídio quanto ao meio utilizado; qualificado quanto ao modo de agir; qualificado quanto ao modo de agir; quanto à finalidade. quanto à finalidade.

10 Homicídio Qualificado- Quanto ao motivo (art. 121, § 2º, I,II): 1) mediante paga ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe 1) mediante paga ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe homicídio mercenário; Crime plurisubjetivo/bilateral homicídio mercenário; Crime plurisubjetivo/bilateral Motivo torpe – atinge profundamente o sentimento ético social da sociedade; é o abjeto, vil, repugnante, ignóbil, mesquinho, desprezível, imoral. Motivo torpe – atinge profundamente o sentimento ético social da sociedade; é o abjeto, vil, repugnante, ignóbil, mesquinho, desprezível, imoral. ex. por inveja, matar para conseguir a herança, homofobia, vítima não quis manter relação sexual, por prazer de tirar a vida. ex. por inveja, matar para conseguir a herança, homofobia, vítima não quis manter relação sexual, por prazer de tirar a vida. 2) por motivo fútil; 2) por motivo fútil; sem importância, desproporção entre o motivo e a extrema reação homicida, excessivo, insignificante. sem importância, desproporção entre o motivo e a extrema reação homicida, excessivo, insignificante. Exposição de Motivos: é aquele que pela sua mínima importância não é causa suficiente para o crime. Exposição de Motivos: é aquele que pela sua mínima importância não é causa suficiente para o crime. ex. matar dono de bar que não serviu bebida, esposa q fez jantar ruim, incidente de trânsito, etc. ex. matar dono de bar que não serviu bebida, esposa q fez jantar ruim, incidente de trânsito, etc.

11 Quanto ao meio utilizado (art. 121, § 2º, III): 1)emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum - Venefício: ministrado de forma insidiosa, se forçado, qualifica-se como outro meio cruel - Fogo/explosivo - Asfixia: mecânica, tóxica - Perigo comum: incêndio, inundação, explosão, desabamento - Meio cruel: analogia - O esquartejamento post mortem qualifica ? Art. 211/212 - Tortura: morte por tortura – maldade, perversidade (qualificadora) OBS: morte na tortura > crime preterdoloso > tortura qualificada pela morte> CRIME ESPECIAL E NÃO HOMICIDIO QUALIFICADO (Lei 9455/97, art. 1º, p. 3º )

12 Quanto ao modo de agir (art. 121, § 2º, IV): 1) traição – deslealdade; fazer-se de amigo da vítima; galgar a sua confiança para executar o crime; 2) emboscada – tocaia; 3) dissimulação – ocultação da intenção criminosa. Fazer-se de amigo 4) outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido – o fato, por exemplo, de executar alguém que esteja amarrado.

13 Quanto à finalidade (art. 121, § 2º, V): Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. São hipóteses de conexão (vínculo) entre o homicídio e outros crimes. Conexão teleológica: assegurar crime futuro. Conexão conseqüencial: para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime – passado. OBS:Praticado por quem quer que seja, o homicídio qualificado será sempre hediondo (art. 1º,I, da Lei n.º 8.072/90). OBS: Homicídio privilegiado e qualificado, há possibilidade ?STF/STJ

14 Homicídio Culposo § 3º Se o homicídio é culposo: § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de 1 a 3 anos. Pena - detenção, de 1 a 3 anos. Aumento de pena Aumento de pena § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.

15 AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ART. 122 CP Art Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Art Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. LESÕES LEVES> IMPUNÍVEL!!! LESÕES LEVES> IMPUNÍVEL!!! Parágrafo único - A pena é duplicada: Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

16 I N F A N T I C Í D I O (ART. 123) I N F A N T I C Í D I O (ART. 123) Art Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Art Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 a 6 anos Pena - detenção, de 2 a 6 anos Puerpério é o período compreendido entre o deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno às condições normais (até 8 dias). Abalo causado pela dor obstétrica e que pode causar um certo distúrbio psicológico em algumas mulheres, levando-as ao cometimento da infração penal. Puerpério é o período compreendido entre o deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno às condições normais (até 8 dias). Abalo causado pela dor obstétrica e que pode causar um certo distúrbio psicológico em algumas mulheres, levando-as ao cometimento da infração penal.


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