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Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios MPOG/SEPLAN - MT Sol Garson EQUIPE SEPLAN - MT JUNHO/2005.

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1 Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios MPOG/SEPLAN - MT Sol Garson EQUIPE SEPLAN - MT JUNHO/2005

2 Contexto Ação conjunta dos Entes Federativos Pacto de concertamento Parceiros

3 Objetivos Capacitar as equipes municipais para o processo de elaboração do Plano Plurianual

4 Sumário Contexto Objetivo Por que planejar? Instrumentos de planejamento Compatibilidade PPA

5 Sumário Condicionantes do planejamento Como preparar-se para o processo de elaboração do PPA Etapas de elaboração Preenchimento de planilhas e formulários Integração PPA – LOA Ciclo de gestão do plano

6 Por que planejar ? É inerente à racionalidade humana. Usado implícita ou explicitamente pelos indivíduos, organizações e governos para assegurar seus objetivos.

7 Por que planejar ? Planejamento Privado x Planejamento público. Planejamento privado usado para alcançar objetivos de interesse privado atende a demandas manifestadas no mercado Pode fazer tudo o que a Lei não proíbe

8 Por que planejar ? Planejamento Público Voltado para a solução dos problemas da sociedade, de interesse da maioria, que não encontram solução nas forças do mercado. Sujeito à prescrições constitucionais e legais:

9 Planejamento - Normas constitucionais e legais Art.3°, CF – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desiguldades sociais e regionais; e IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

10 Planejamento - Normas constitucionais e legais Art.37, CF – A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado e Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... Arts. 165 a 167, CF.

11 Planejamento - Normas constitucionais e legais Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

12 Planejamento - Normas constitucionais e legais Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais podem ter dispositivos sobre prazos e outras orientações referentes ao PPA.

13 Instrumentos de Planejamento PPA: define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. LDO: compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. LOA: proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

14 Compatibilidade Entre os Instrumentos Art.167, § 1° -Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Art.5°, I, LRF – O projeto LOA será elaborado de forma compatível com o PPA e com a LDO

15 Compatibilidade Entre as ações dos diferentes Entes – Competência comum/responsabilidade comum – Art. 23, CF. Padronização do processo orçamentário - termos e conceitos Portarias 42/99 e 163/01.

16 Compatibilidade A LDO explicitará as Metas para cada ano O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

17 Compatibilidade A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA LDO 2009 LDO 2008 LDO 2007 LDO 2006 LOA 2009 LOA 2008 LOA 2007 LOA 2006 PPA 2006/2009

18 PPA – O que é? Instrumento de planejamento estratégico das ações de governo introduzido pela CF/88. Instrumento de médio prazo Contempla um período de 4 anos Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. Orienta a estrutura programática da LDO e LOA.

19 Objetivos do PPA Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

20 Objetivos do PPA Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais. Integrar territorialmente as ações desenvolvidas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

21 Objetivos do PPA Estabelecer as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos Programas. Permitir o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

22 Programas É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

23 O PROGRAMA Problema Causas C1 C2 C3 Objetivo + Indicador Sociedade: Pessoas, Famílias, Empresas Ações A1 A2 A3 Construção de programas

24 Atributos de programas Denominação:Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa. Objetivo do programa: Expressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do programa com concisão e precisão, sempre mensurável por um indicador.

25 Atributos de programas Público-alvo: Especifica os segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. Unidade responsável: Unidade responsável pelo gerenciamento do programa. Horizonte temporal: Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário.

26 Atributos de programas Indicadores: Elemento capaz de medir a evolução do problema. Deve ser coerente com o objetivo do programa. Apurável em tempo oportuno.

27 Atributos de programas Tipos: Programa finalístico: do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa de apoio administrativo: contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos de outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.

28 Atributos de programas Programa de serviço ao Estado: do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para este fim específico. Programa de gestão de políticas públicas: destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob responsabilidade de determinado órgão.

29 Ação Ação: Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa.

30 Atributos da ação Unidade responsável: Especifica unidade responsável pela ação. Descrição da ação: Forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA, LDOs e LOAs. Tipos: Classificam-se em orçamentárias e não- orçamentárias:

31 Atributos da ação Projeto: Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

32 Atributos da ação Atividade: Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo. Operação especial: Não resulta em produto (bem ou serviço), não contribuem para manutenção ou aperfeiçoamento da ação de Governo.

33 Atributos da ação Não-orçamentárias: Parcerias com instituições privadas Parcerias com outra esfera de governo Edição de instrumentos normativos Produto: Bem ou serviço entregue ao público-alvo. Cada ação – um único produto. Meta física: Quantidade do produto a ser ofertado, num determinado período.

34 Atributos da ação A partir das ações é que se faz a classificação por FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Subfunção: partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

35 Condicionantes do Planejamento Restrições institucionais- exigências legais, capacidade de gestão Situação Fiscal- analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade

36 Condicionantes do Planejamento Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Município, comparação com outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão de Finanças Municipais, Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos

37 Condicionantes do Planejamento O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas recursos vinculados – saúde, educação, trânsito, convênios específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida Restrições às despesas elegíveis e não elegíveis financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna projeção de receitas da LDO a preços de 2005 – detalhar composição- acrescentar o ano de 2009

38 Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas Receitas de impostos e taxas Contribuições econômicas: iluminação pública Contribuições sociais - previdenciárias Receitas patrimoniais – valores mobiliários vinculados e não vinculados Receita agropecuária, industrial, de serviços – vinculações a órgãos/entidades

39 Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas (cont.) Transferências constitucionais SUS, Fundef, FNDE,FNAS e outras Convênios correntes e de capital Receitas de operações de crédito Receitas de alienação de ativos

40 Condicionantes do Planejamento Os condicionantes das Despesas Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundef, Salário Educação, outros FNDE, convênios Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e transferências vinculadas na origem: SUS, serviços de saúde, convênios Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal: EC nº 25

41 Condicionantes do Planejamento Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA Despesas que não integram o PPA: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais

42 Como organizar-se para o processo de elaboração do PPA A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura Atender à dimensão técnico-política do Plano Definir papéis técnico e político Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas - Fazenda, Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP- Unidade central de planejamento ou Núcleo coordenador

43 Etapas da Elaboração do PPA Base estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo. Construção/elaboração de programas: programa é a pedra de toque da integração entre planejamento e orçamento.

44 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA p.27

45 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

46 Elaboração da Base Estratégica Levantamento de informações para análise da situação atual do Município: Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas. Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social e infra-estrutura. Diagnóstico de capacidade Capacidade financeira Capacidade institucional Potencialidades do Município Fragilidades do Município

47 Elaboração da Base Estratégica Fontes de informação Institutos de pesquisa e planejamento dos Estados/ Municípios Dados de população - IBGE Censo 2000 e estimativa de população para ritmo de crescimento da população e expectativa de demanda por bens e serviços públicos

48 Elaboração da Base Estratégica PIB municipal: institutos de pesquisa estaduais/ IBGE, por meio eletrônico Caixa Econômica/IPEA: SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio- Econômicas dos Municípios Brasileiros, em CD Tribunais de Contas estudos, em geral acessados por meio eletrônico Atlas do desenvolvimento humano do Brasil

49 Elaboração da Base Estratégica Análise dos condicionantes do planejamento municipal. Identificação das ações articuladas entre os Entes (União, Estado, Municípios) Levantamento das ações setoriais em andamento. Identificação de possíveis parcerias. Análise preliminar pelo nível estratégico de governo

50 Elaboração da Base Estratégica Participação popular É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos: a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48, parágrafo único.

51 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

52 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

53 Elaboração da Base Estratégica Orientação estratégica – Nível estratégico municipal – prefeito e secretários. Definição dos macroobjetivos. Discussão de possíveis parcerias – com setor privado, União, Estado, Municípios vizinhos. Distribuição dos recursos por órgãos/entidades.

54 Elaboração da Base Estratégica Orientação estratégica setorial – órgãos/entidades – secretários com seus principais auxiliares. Definição de objetivos setoriais.

55 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

56 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

57 Elaboração de Programas Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado para o cumprimento de cada objetivo setorial e também para o cumprimento do macroobjetivo. Problema: Distância entre uma situação desejada e a situação existente Resultado indesejado de um processo Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma ou valor social, reconhecida e considerada superável ou evitável por determinado grupo social.

58 Elaboração de Programas Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico. Formular programa já obedecendo a critérios de futuro convênio. Identificar claramente essas ações no PPA. Evitar superdimensioná-las - dificulta conhecer a real capacidade de prestação de serviços a partir do orçamento municipal. Definir todos os atributos dos programas.

59 Elaboração de Programas Pontos de atenção As ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho - PT da LOA. Os órgãos/ entidades se concentrarão nos Programas Finalísticos. O Programa de Apoio Administrativo poderá ser elaborado pela UCP, a partir do estudo da execução orçamentária passada e das propostas setoriais de Programas Finalísticos.

60 Elaboração de Programa Pontos de atenção Custo de pessoal Custo de pessoal de atividades fim: nem sempre é possível alocar nos Programas Finalísticos Incluir no Programa de Apoio Administrativo: ação que contempla despesas com pessoal administrativo Necessário individualizar despesas de pessoal e encargos sociais para Educação, Saúde, Legislativo, inativos e pensionistas

61 Elaboração de Programas: Pontos de Atenção Custo de pessoal (cont.) Poder Legislativo – todas as despesas pessoal e encargos sociais podem ser colocadas em Programa Finalístico exclusivo; despesas com inativos e pensionistas dos dois Poderes- podem ser alocadas em Programa Finalístico exclusivo;

62 Consolidação de Programas pela UCP A UCP recebe as propostas de Programas Finalísticos dos órgãos/entidades, para análise e consolidação enquadramento nos macroobjetivos de governo; enquadramento na Orientação Estratégica do Prefeito; consistência e compatibilidade com os recursos disponibilizados para cada órgão/entidade.

63 Consolidação de Programas pela UCP Consolidação de Programas pela UCP: algumas/ todas as ações podem ser realocadas para Programas multissetoriais, quando: Programas setoriais têm objetivos comuns Programas setoriais têm objetivos semelhantes - podem gerar Programa multissetorial com objetivo mais abrangente

64 Definição de Programas: Conclusão Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode incluir suas ações administrativas Previdência Municipal: Programa Finalístico abrigará as ações relacionadas à Previdência - pagamento de inativos e pensionistas e custeio do sistema previdenciário Programa de Apoio Administrativo: UCP consolida Ações administrativas setoriais em um único Programa para toda a Prefeitura

65 Plano Plurianual: Elementos Essenciais Não integram o PPA Operações especiais – despesas que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo governo: serviço da dívida ressarcimentos,indenizações Reserva de Contingência

66 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter: Mensagem do Prefeito Texto do Projeto de Lei Anexo com Programas e Ações

67 Projeto de Lei do PPA: Documento final MENSAGEM Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município O planejamento municipal para 2006/2009: Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO) Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário

68 Projeto de Lei do PPA: Documento final Texto do PROJETO DE LEI O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico. Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA. Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA. Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores. Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.

69 Projeto de Lei do PPA: Documento final ANEXO ao PROJETO de LEI Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por macroobjetivos, função, subfunção. Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita.

70 Condicionantes do Planejamento Modelo de Planejamento Orçamentário Anexo Eletrônico e p do Manual Clique aqui para abrir o modelo >>

71 Elaboração de Programas: Levantamento Preliminar das Ações – Programas Finalísticos VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO (EM R$ 2005) Valor no orçamento corrente/despesa prevista DESCRIÇÃO DA AÇÃO Relaciona ações finalísticas CÓDIGO Sigla do órgão/entidade; ordem seqüencial PRODUTO Bem ou serviço resultante; cada ação tem um produto EM ANDAMENTO NOVA Pode i ncluir propostas de novas ações

72 Elaboração de Programas: Identificação de Programas ASME05 Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental ASME09 Aquisição de Equipamentos para Escolas Novas/reformadas

73 Elaboração de Programas: Identificação de Programas

74 Elaboração de Programas: Ações Integrantes do Programa p.115

75 Elaboração de Programas: Identificação de Programas DENOMINAÇÃO: os propósitos do Programa PÚBLICO-ALVO: beneficiários NATUREZA: Se temporária, preencher campos 5 e 6 INÍCIO PREVISTO: início da 1ª ação do Programa - não depende do período do PPA TÉRMINO PREVISTO: conclusão da última ação; pode ser fora do PPA INDICADORES: associados ao objetivo; medem alcance dos resultados desejados com o Programa; geralmente apresentados como relação, taxa. ÍNDICE MAIS RECENTE APURADO EM: datas da informação mais recente ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA: resultado almejado ao final do período do PPA. FONTE: instituição que produz informações para construção do indicador OBJETIVO: finalidade,resultados a alcançar p.102

76 Elaboração de Programas: Ações Integrantes do Programa CÓDIGO: Ações do Formulário 1 associadas a cada Programa TIPO: Identificar se a ação é projeto ou atividade DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Caracterização da ação DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Bem ou serviço resultante UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade Administrativa/ órgão responsável UNIDADE DE MEDIDA: Relativa ao do produto QUANTIDADE DO ANO EM CURSO: Ações em andamento, quantidades previstas para ano em curso VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO: Valor no orçamento corrente/despesa prevista

77 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Programa

78 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Ações

79 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Programa QUANTIDADE DE INDICADORES Melhor minimizar número de indicadores UNIDADE RESPONSÁVEL: Órgão/entidade responsável pela proposta de Programa VALOR DO PROGRAMA Se contínuo, montante no PPA; se temporário, montante até conclusão (pode ser diferente do valor no PPA) QUANTIDADE DE AÇÕES Nº de ações do Programa

80 Proposta de Programa Setorial: Identificação das Ações VALORES Estimativas de despesa por ano, com recursos de todas as fontes META FÍSICA Quantidade do produto prevista a cada ano

81 Programas Validados Por Macroobjetivo MACROOBJETIVO Associação do Programa aos macroobjetivos CÓDIGO IDENTIFICADOR Código dado pela UCP, que integrará o cadastro de programas MULTISSETORIAL Quando couber

82 Programa Multissetorial

83 Programas Validados: Conclusão

84 Definição de Programas: Conclusão

85 Projeto de Lei do PPA: Anexos

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90 A Integração do PPA com a LOA Programas do PPA: Desdobram-se em Ações às quais se alocam os recursos - as dotações - dos orçamentos anuais LOA: Ações - projetos e atividades - terão custos detalhados Programas do PPA e suas Ações ficam claramente identificados pelas classificações institucional e funcional (Portaria nº 42/MP)

91 A Integração do PPA com a LOA DOTAÇÃO PARA AÇÕES NA LOA Programa PPA Função: 12. Educação Subfunção: 306. Alimentação e Nutrição Atividade 2. Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

92 Classif. Instit. Classificação Funcional Cadast. Ações A Integração do PPA com a LOA Codificação do Programa de Trabalho Secretaria Municipal de Educação Departamento de Nutrição Escolar Função: Educação Subfunção: Alimentação e Nutrição Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental Atividade Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios

93 A Integração do PPA com a LOA R$ 1,00 Programa de Trabalho Despesas Correntes Ação/Ementa Código Valor Total do PT Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental

94 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual O ciclo de gestão compreende: a elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem e seu monitoramento, além da avaliação e revisão do Plano. É fundamental que, desde sua elaboração, se tenha claro o modelo de gestão do Plano, definindo normas de acompanhamento e responsabilidades. O monitoramento e a avaliação do Plano constituem um aprendizado para a revisão e elaboração dos Planos subseqüentes.

95 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual ELABORAÇÃO Construção da base estratégica e definição dos Programas e ações IMPLANTAÇÃO Operacionalização do Plano aprovado pelo Legislativo, com recursos dos orçamentos anuais MONITORAMENTO Acompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de problemas AVALIAÇÃO Acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los REVISÃO Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

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