Apoio à Implementação da Lei de Acesso à Informação Secretaria de Gestão Pública Lei Federal 12.527 de 18.nov.2011 Decreto Estadual 58.052 de 16.mai.2012.

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1 Apoio à Implementação da Lei de Acesso à Informação Secretaria de Gestão Pública
Lei Federal de 18.nov.2011 Decreto Estadual de 16.mai.2012 08.Ago.2012

2 Bom Dia! Secretaria de Gestão Pública

3 Apresentar a cartilha de apoio a Implementação dos SICs
Objetivos Apresentar a cartilha de apoio a Implementação dos SICs Abordar conceitos para a estruturação da Transparência Ativa Introduzir os principais conteúdos do processo de implementação Apresentar o Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de São Paulo Demonstrar a dinâmica dos Grupos de Trabalho e Debate Secretaria de Gestão Pública

4 1. Cartilha para a Implementação do SIC 2. Transparência Ativa
Roteiro 1. Cartilha para a Implementação do SIC 2. Transparência Ativa 3. Pontos de atendimento, Rede de Informações e Processo de Trabalho 4. Blog 5. Dinâmica dos Grupos de Trabalho Secretaria de Gestão Pública

5 1. Cartilha para a Implementação do SIC
Parceria entre Arquivo Público e Gestão Pública Material complementar ao Roteiro Para Instalação do SIC (elaborado pela CAC) Ferramenta para auxiliar no planejamento do processo de implementação dos SICs nos órgãos/ entidades Secretaria de Gestão Pública

6 1. Cartilha para a Implementação do SIC
Cinco Passos Escolher e designar o Responsável pelo SIC e suplente Planejar os Pontos de Atendimento Estruturar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no órgão ou entidade Estruturar a Rede de Informações do órgão/entidade Definir os procedimentos e o Processo de Trabalho do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC Secretaria de Gestão Pública

7 2. Transparência Ativa O que é? Divulgação espontânea de documentos, dados, em formato aberto, e informações de interesse coletivo por parte do governo, sem que o mesmo tenha sido solicitado Secretaria de Gestão Pública

8 Simplifica o Acompanhamento das Políticas Públicas
2. Transparência Ativa Por que é importante? Simplifica o Acompanhamento das Políticas Públicas Antecipa e Diminui Demandas ao SIC Evita o Acúmulo de Pedidos de Informação Idênticos Facilita o Trabalho de Busca de Dados e Informações Secretaria de Gestão Pública

9 O que se espera? Fortalecer o Combate à Corrupção
2. Transparência Ativa O que se espera? Fortalecer o Combate à Corrupção Qualificar a Participação e o Controle Social Fomentar Inovações em Tecnologias e Serviços Aprimorar a Governança na Administração Pública Secretaria de Gestão Pública

10 Qual o papel do Responsável pelo SIC?
2. Transparência Ativa Qual o papel do Responsável pelo SIC? Multiplicador da Cultura da Transparência Ativa Facilitador da Gestão e Disponibilização das Informações Secretaria de Gestão Pública

11 O que propõe o Decreto Estadual 58.052?
2. Transparência Ativa O que propõe o Decreto Estadual ? Art Cada Órgão/Entidade deve promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de documentos, dados e informações de interesse coletivo, no âmbito de suas competências, obrigatoriamente por meio de sites ou portais na internet Secretaria de Gestão Pública

12 Quais Informações tendem a ser mais buscadas?
2. Transparência Ativa Quais Informações tendem a ser mais buscadas? Sobre a LAI e sobre o SIC Atividades e Serviços Documentos, Pesquisas , Relatórios e Dados Brutos Informações decorrentes de vínculos com a Administração Auditorias e Prestações de Contas Programas, Projetos e Ações Patrimônio Público e Pessoal Licitações e Contratos Secretaria de Gestão Pública

13 Como organizar as Informações?
2. Transparência Ativa Como organizar as Informações? Institucional Ações e Programas Relatórios, estudos e pesquisas Auditorias Convênios Receitas e Despesas Licitações e Contratos Recursos Humanos Perguntas Frequentes Lei de Acesso à Informação – LAI SIC Secretaria de Gestão Pública

14 Como garantir o efetivo Acesso à Informação?
2. Transparência Ativa Como garantir o efetivo Acesso à Informação? Garantir a Qualidade da Informação Autenticidade e Integridade Atualização Periódica Linguagem Simples Fácil visualização Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo Secretaria de Gestão Pública

15 Como garantir o efetivo Acesso à Informação?
2. Transparência Ativa Como garantir o efetivo Acesso à Informação? Gravação em Diversos Formatos Abertos e Não Proprietários Acesso Automatizado Por Sistemas Externos Divulgação em Detalhes da Estruturação da informação Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Secretaria de Gestão Pública

16 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Secretaria de Gestão Pública

17 Serviço de Informação ao Cidadão
3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho Servidor responsável pelo atendimento? Servidor responsável pelo SIC? Sala de atendimento? Serviço de Informação ao Cidadão Servidor responsável pela guarda? Setor do órgão/entidade? Servidor responsável pela resposta? Sistema / Software / Site SIC.SP? Secretaria de Gestão Pública

18 Serviço de Informação ao Cidadão
3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho Processo Rotinas Fluxo Atividade Serviço de Informação ao Cidadão Pró-atividade Planejamento Garimpagem Engajamento Qualidade Secretaria de Gestão Pública

19 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Secretaria de Gestão Pública

20 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Pontos atendimento Princípio: facilitar ao máximo o recebimento e o atendimento do pedido de informação Identificar os pontos de atendimento do órgão/entidade Planejar o atendimento descentralizado do SIC Secretaria de Gestão Pública

21 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
CIRCUITO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Cidadão SIC (Interlocutores de Área) Responsáveis de Área Secretaria de Gestão Pública

22 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Interlocutores: Pessoas designadas nas diferentes áreas da organização que facilitam o processo de comunicação e fortalecem o atendimento às solicitações. Conhecem as informações produzidas em sua área e podem verificar se a resposta ao pedido foi efetivada com qualidade. Secretaria de Gestão Pública

23 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Responsáveis de Área: Pessoas com maior conhecimento e responsabilidade dentro de um determinado setor ou unidade administrativa São encarregados de providenciar as respostas aos pedidos de informação, mobilizando equipes técnicas e/ou outros recursos necessários para o atendimento das demandas Secretaria de Gestão Pública

24 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Fluxo interno do Pedido de Informação: Do Cidadão para o SIC; Do SIC, que recebe a demanda, para o Interlocutor; Do Interlocutor para o Responsável de Área; Do Responsável de Área, que providencia a resposta à demanda, para o Interlocutor; Do Interlocutor para o SIC; Do SIC para o Cidadão. Secretaria de Gestão Pública

25 Fluxo Geral do Serviço de Informação
PRAZOS: Etapa da entrada da pergunta Responsável Ações Prazos Responsável pelo SIC Receber o Expediente de atendimento de solicitação de informação Checar a disponibilidade da informação na portal do órgão/entidade Verificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoal Consultar a CADA e/ou o setor jurídico sobre eventual restrição de acesso Rastrear a informação, dado ou documento no órgão/entidade Encaminhar os pedido para os interlocutores da área competente Assegurar o cumprimento dos prazos e o encaminhamento das respostas 1 a 3 dias Interlocutor de Área Analisar se o pedido refere-se a sua área ou setor Manter interlocução com o Responsável pelo SIC Se for de competência da área, encaminhar para o Responsável de Área Se a demanda não for de competência da área, devolvê-la ao Responsável pelo SIC 1 a 2 dias Responsável de Área Sinalizar o recebimento da demanda Tomar as providências necessárias para atender a demanda 1 dia Secretaria de Gestão Pública

26 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
Processo de Trabalho. PRAZOS: Entrada da Pergunta Responsável Ações Prazos Responsável pelo SIC Receber o Expediente de atendimento de solicitação de informação Checar a disponibilidade da informação na portal do órgão/entidade Verificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoal Consultar a CADA e/ou o setor jurídico sobre eventual restrição de acesso Rastrear a informação, dado ou documento no órgão/entidade Encaminhar os pedido para os interlocutores da área competente Assegurar o cumprimento dos prazos e o encaminhamento das respostas 1 a 3 dias Interlocutor de Área Analisar se o pedido refere-se a sua área ou setor Manter interlocução com o Responsável pelo SIC Se for de competência da área, encaminhar para o Responsável de Área Se a demanda não for de competência da área, devolvê-la Responsável pelo SIC 1 a 2 dias Responsável de Área Sinalizar o recebimento da demanda Tomar as providências necessárias para atender a demanda 1 dia Secretaria de Gestão Pública

27 3. Pontos de Atendimento, Rede de Informação e Processo de trabalho
PRAZOS: Resposta da pergunta Responsável Ações Prazos Responsável de Área Verificar a disponibilidade de acesso imediato à informação Produzir a informação ou separar os documentos a serem consultados Analisar se a resposta será dada no prazo e justificar sua prorrogação, se preciso Comunicar que não possui a informação Indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém Verificar se a informação solicitada é sigilosa ou pessoal Justificar indicando as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido Preparar a resposta ou encaminhar a um técnico para produzi-la Instruir o Expediente de atendimento de solicitação de informação Revisar e encaminhar a resposta ao Responsável pelo SIC(eventualmente produzida por um técnico) 1 a 5 dias Interlocutor de Área Revisar a resposta e Encaminhar ao SIC 1 a 2 dias Responsável pelo SIC Validar e autorizar a resposta preparada pela área competente Encaminhar o Expediente de atendimento de solicitação de informação ao atendente 1 a 3 dias Secretaria de Gestão Pública

28 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

29 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

30 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

31 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

32 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

33 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

34 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

35 Transparência Passiva CAC SIC
4. Blog Institucional Boa Pergunta! Quem Somos Sugestões Transparência Ativa FAQ Boas Práticas Contato CSBD Transparência Passiva CAC SIC Secretaria de Gestão Pública

36 4. Blog Secretaria de Gestão Pública

37 5. Grupos de Trabalho e Debate
Secretaria de Gestão Pública

38 5. Grupos de Trabalho e Debate
Objetivos Debater , trocar experiências e aplicar em casos concretos os temas discutidos pela manhã Coletar informações sobre a realidade específica de cada Órgão/Entidade Identificar pontos comuns e diferenças para formatação dos treinamentos e capacitações Registrar os resultados dos grupos de trabalho em nosso blog e compartilhar soluções Secretaria de Gestão Pública

39 5. Grupos de Trabalho e Debate
Dinâmica Os grupos de trabalho e debate serão divididos em 2 Etapas: 1ª das 14:30 às 15:30 e 2ª das 16 às 17 A 1ª Etapa será dividida em 3 atividades, com 20 min cada, sendo 15 min para debates e 5 min para redação final da proposta do grupo Além disso, todos receberam uma ficha individual, que sugerimos que seja respondida no momento em que o Coordenador e o Relator elaboram a resposta final do grupo para cada atividade, e que será recolhida ao final da 2ª Etapa A 2ª Etapa será dividida em 2 atividades, com 30 min cada, sendo 25 min para debates e 5 min para redação final da proposta do grupo Ao final de cada Etapa serão recolhidas as fichas coletivas dos grupos Secretaria de Gestão Pública

40 5. Grupos de Trabalho e Debate
Dinâmica Cada participante deverá procurar a sala de acordo com a cor do seu crachá Em cada sala teremos um monitor que tirará dúvidas, controlará o tempo, indicará os momentos de redação final e de troca de atividades e receberá as fichas Em cada sala serão formados 3 grupos de no máximo 10 pessoas (a escolha é livre, porém participantes do mesmo órgão/entidade não devem participar do mesmo grupo) Cada grupo terá um coordenador, que ficará responsável por entregar as fichas ao monitor, e um relator, que em conjunto com o coordenador redigirá a resposta do grupo Secretaria de Gestão Pública

41 Bom Trabalho! Secretaria de Gestão Pública

42 Muito Obrigado! Secretaria de Gestão Pública