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SEFIP VERSÃO 8.4 FGTS GIFUG/RE - Gerência de Filial Administrar FGTS Recife / PE – Outubro/2008.

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1 SEFIP VERSÃO 8.4 FGTS GIFUG/RE - Gerência de Filial Administrar FGTS Recife / PE – Outubro/2008

2 ALTERAÇÕES SEFIP 8.4

3 1. Criação dos novos Indicadores de Recolhimento FGTS. 2. Download automático das tabelas de índices do FGTS e SELIC, realizado pelo SEFIP. 3. Inibição das opções de SIMPLES 3, 5 e 6, a partir da competência 01/ Criação do campo CNAE-Preponderante, conforme Decreto 6042/2007. ALTERAÇÕES SEFIP 8.4

4 5. Criação do campo FAP - Fator Acidentário de Prevenção, conforme art. 10 da Lei / Inibição do uso das modalidades 7 e 8. 7.Criação do código de movimentação N3. 8. Criação do código de movimentação V3. 9. Inibição da alteração cadastral para Unidade de Trabalho – Código Criação do campo "Característica do Recolhimento. ALTERAÇÕES SEFIP 8.4

5 11. Criação de funcionalidade para localizar arquivos com extensão.SFP. 12. Alteração do nome do arquivo gerado pelo SEFIP de "SEFIPCR.SFP" para "NRA.SFP". 13. Impressão das 02 vias da GPS - Guia da Previdência Social em uma mesma página. 14. Opção de impressão dos relatórios em ordem alfabética das empresas e em formato.pdf.

6 ALTERAÇÕES SEFIP Possibilidade de impressão, no modo rascunho, dos documentos gerados pelo SEFIP, exceto os que possuem códigos de barras. 16. Adequação do cálculo e código "Outras Entidades" para o FPAS 639, a partir da competência 01/ Adequação da data de vencimento das contribuições previdenciárias, que a partir de janeiro/2007 passa a ser o dia dez do mês seguinte ao da competência.

7 18. Realização de nova abertura para a mesma competência, sem eliminação as informações temporárias: Movimentações dos trabalhadores. Informações do movimento – Centralização, Alíquota RAT, Código de Pagamento da GPS, Percentual Isenção Filantropia, Simples, FAP, Outras Entidades, Valores Pagos a Cooperativas de trabalho. Deduções – Salário Família, Salário Maternidade, 13º Salário Maternidade. Comercialização Rural, Receita Eventos Desportivo/Patrocínio. Outras Informações. Recolhimento de Competências Anteriores.

8 Novos Indicadores de Recolhimento FGTS 1. Inclusão de novos Indicadores de Recolhimento FGTS: -E-Em Atraso - Ação Fiscal -I-Individualização -I-Individualização por Ação Fiscal

9 DEFINIÇÕES: Em Atraso - Ação Fiscal A opção Atraso - Ação Fiscal deverá ser utilizada somente para gerar recolhimento cuja determinação tenha sido emanada da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE. Nos casos de Recolhimento Em atraso e Em atraso - Ação Fiscal é obrigatória a informação da Data de Recolhimento. De acordo com Data de Recolhimento o SEFIP realizará, automaticamente, a carga das tabelas de índices do FGTS e SELIC para recolhimento em atraso. Novos Indicadores de Recolhimento FGTS

10 DEFINIÇÕES: Individualização A opção Individualização deverá ser utilizada somente para gerar arquivo para Individualização de valores de FGTS já recolhidos e não individualizados. É obrigatório o preenchimento da Data de Recolhimento. De acordo com a Data de Recolhimento informada o SEFIP realizará automaticamente a carga da tabela de índices do FGTS. Para individualização de recolhimento efetuado anteriormente a 12/10/1998 deverá ser utilizado o aplicativo REMAG 4.2.2, disponível somente nas agências da CAIXA. Novos Indicadores de Recolhimento FGTS

11 Individualização Para individualização de recolhimento efetuado no período de 13/10/1998 a 20/02/2003, deverá ser utilizado o SEFIP Versão 5.4, disponível no site da CAIXA. Os recolhimentos efetuados através de GRDE devem ser individualizados utilizando-se o SEFIP na versão atual, exceto as GRDE com código de recolhimento 736. Novos Indicadores de Recolhimento FGTS

12 Individualização por Ação Fiscal A opção Individualização por Ação Fiscal deverá ser utilizada somente para gerar arquivo para Individualização de valores de FGTS já recolhidos e não individualizados cuja determinação tenha sido emanada da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE. Aplicam-se as mesmas regras da Individualização espontânea. Novos Indicadores de Recolhimento FGTS

13 Nos casos de Individualização e Individualização por Ação Fiscal o SEFIP emite, após a transmissão do arquivo pelo Conectividade Social, o Protocolo de Arquivo SEFIP – Individualização e não haverá a geração da guia GRF. ALTERAÇÕES SEFIP 8.4

14 Novos Indicadores de Recolhimento FGTS

15 CARGA AUTOMÁTICA DE TABELAS 2. CARGA AUTOMÁTICA DE TABELAS O SEFIP 8.4 realizará a carga automática das tabelas de índices de FGTS para as opções : Recolhimento em atraso Em atraso-Ação Fiscal Individualização Individualização – Ação Fiscal

16 Quando informada data para recolhimento/individualização em atraso, e esta não esteja contemplada na tabela carregada no SEFIP, automaticamente, será capturada e instalada a tabela necessária A captura automática depende de acesso a internet, e ocorre para datas maiores ou iguais a 21 FEV CARGA AUTOMÁTICA DE TABELAS

17 ALTERAÇÕES SEFIP 8.4 PeríodoSEFIP/REMAGCarga Automática Anterior a 13/10/1998 REMAG Não 13/10/1998 a 20/02/2003 SEFIP 5.4Não 21/02/2003 em diante SEFIP 8.4Sim * A carga automática de tabelas somente está disponível para versão 8.4 em razão de não haver mais manutenção para as versões REMAG e SEFIP 5.4.

18 3. Inibição das opções de SIMPLES 3, 5 e 6, a partir da competência 01/2007. Inibição das opções de SIMPLES 3, 5 e 6 Até 12/2006

19 4. Criação do campo CNAE Preponderante, na tela Cadastro de Empresa, obrigatório a partir da competência 06/2008, para atender decreto nº /2007. Decreto 3.048/1999 »Art. 202 [...] »§ 3º Considera-se preponderante a atividade que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos. »[...] »§ 13. A empresa informará mensalmente, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a alíquota correspondente ao seu grau de risco, a respectiva atividade preponderante e a atividade do estabelecimento, apuradas de acordo com o disposto nos §§ 3o e 5o. (Incluído pelo Decreto nº /2007). Criação do CNAE Preponderante

20 O CNAE Preponderante é definido conforme a atividade preponderante na Empresa. A atividade preponderante será definida considerando todos os estabelecimentos da empresa, seguindo os seguintes passos: 1º - Totalizar os segurados dos estabelecimentos que possuem CNAE iguais. 2º - Em seguida totalizar por CNAE os segurados dos estabelecimentos que possuem CNAE de mesmo grau de risco. 3º - Dentre os CNAE agrupados, definir o Grau de Risco da Empresa que será o que apresentar o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos. 4º - O CNAE correspondente ao grau de risco da empresa determinará a atividade preponderante da empresa e, portanto, será o CNAE Preponderante.

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22 Como o campo CNAE Preponderante somente poderá ser informado no módulo de entrada de dados, foi desenvolvido no menu ferramentas / opção, a possibilidade de replicar o CNAE Preponderante. Replicar CNAE Preponderante Criação do CNAE Preponderante

23 FAP- FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO 5. Criação do campo "FAP - Fator Acidentário de Prevenção", conforme art. 10 da Lei /2003, na entrada de dados do SEFIP. Lei /2003 Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. O SEFIP solicitará esta informação apenas uma vez, pois irá gravar o FAP vinculado ao CNPJ/CEI da empresa em seu banco de dados. Assim como o CNAE Preponderante, a empresa pode replicar o FAP automaticamente, acessando o menu Ferramentas, Opções, Replicar FAP.

24 Replicar FAP FAP- FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

25 EXCLUSÃO DAS MODALIDADES 7 E 8 6. Exclusão das modalidades 7 e Retif. de Recolhimento ao FGTS e à Previdência 8 - Retif. de Declaração ao FGTS e à Previdência

26 ALTERAÇÕES SEFIP RETIFICAÇÕES Procedimentos a partir desta versão Retificação DesejadaProcedimento FGTS Código*Desnecessário Tomador*Desnecessário SimplesRDE FPAS (604 ou 868)RDE Inscrição Empresa*RDF – Devolução Competência*RDF – Devolução Razão Social*SEFIP CNAESEFIP EndereçoSEFIP - CSE * Novos procedimentos na Circular Caixa.

27 CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO N3 7.Criação do código de movimentação N3. Código N3: Empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho. Objetivo: Identificar empregado recebido na empresa destino, evitando lacunas de competências à Receita Federal. Para toda movimentação N1 ou N2 deverá existir um N3 correspondente.

28 Empresa Origem A – JoséEmpresa Destino B – José 01/ / /2008 (15/03/08 – N2)03/2008 (15/03/08 – N3) 04/ /2008 * Para a Receita Federal a informação do N3 na empresa destino, elimina as lacunas referentes às competências 01/2008 e 02/2008 que foram recolhidas na empresa origem. * N1: Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa. * N2: Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho. Data da efetiva transferência CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO N3

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30 8. Criação do código de movimentação V3. Código V3: Remuneração de comissão e/ou percentagens devidas após extinção de contrato de trabalho Objetivo: O código de movimentação V3 deverá ser utilizado quando a legislação permitir efetuar recolhimentos à Previdência e/ou ao FGTS após o encerramento de vínculo. Como utilizar: A data de movimentação deverá corresponder ao último dia do vínculo. CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO V3

31 Em 13/01/2008 o empregado foi demitido sem justa causa, porém era devido a ele valores referentes a comissões sobre vendas efetuadas, que seriam recebidas nos meses 02 e 03/2008, portanto, posterior a sua saída da empresa. Para efetuar o recolhimento desses valores o empregador utilizará o código V3. Comp.Data/Cód.Mov.Descrição 01/200813/01/2008 I1Demissão sem justa causa 02/200813/01/2008 V3Pagamento de comissões 03/200813/01/2008 V3Pagamento de comissões CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO V3

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33 ALTERAÇÃO CADASTRAL UNID. TRABALHO 9. Inibição da Alteração Cadastral para Unidade de Trabalho - Código 426

34 10. Inclusão de novo campo denominado CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO Objetivo: identificar o fato gerador que deu origem ao recolhimento/declaração. Códigos afetados: 650 e 660 CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

35 Características implementadas: 01 – Anistiado 02 – Conversão Licença Saúde em Acidente Trabalho 03 – Reclamatória Trabalhista 04 – Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo 05 – Acordo Coletivo 06 – Dissídio Coletivo 07 – Convenção Coletiva 08 – Comissão de Conciliação Prévia - CCP e Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista - NINTER CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

36 Características X Códigos 650 e 660 Característica – AnistiadoSim 02 – Conversão Licença Saúde em Acidente TrabalhoNãoSim 03 – Reclamatória TrabalhistaSim 04 – Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo SimNão 05 – Acordo ColetivoSimNão 06 – Dissídio ColetivoSimNão 07 – Convenção ColetivaSimNão 08 – Comissão de Conciliação PréviaSim CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

37 No momento do fechamento, para os códigos 650 e 660, sempre será apresentada a tela Características do Recolhimento. A continuidade do fechamento dependerá da seleção da opção vinculada à situação do recolhimento. CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

38 Característica do Recolhimento – Código 650 CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

39 Característica do Recolhimento – Código 660 CARACTERÍSTICA DE RECOLHIMENTO

40 LOCALIZAR ARQUIVOS 11. Criação de Funcionalidade para localizar arquivos com extensão.SFP.

41 Criação de Funcionalidade para localizar arquivos com extensão.SFP. LOCALIZAR ARQUIVOS

42 O arquivo SEFIP passa a ser gravado com o Número do Arquivo – NRA, o qual consta nos documentos gerados pelo SEFIP. Antes: SEFIP.SFP Agora: AcZWnk20WW SFP BTHnWhhCGbd00001.SFP 12. Alteração do nome do arquivo gerado pelo SEFIP de "SEFIPCR.SFP" para "NRA.SFP. ALTERAÇÃO NOME DO ARQUIVO

43 IMPRESSÃO 02 VIAS GPS 13. Impressão das 02 vias da GPS - Guia da Previdência Social em uma mesma página.

44 14. Opção de impressão dos relatórios em ordem alfabética das empresas e em formato.pdf. IMPRESSÃO RELATÓRIOS EM PDF

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46 15. Possibilidade de impressão, no modo rascunho, dos documentos gerados pelo SEFIP, exceto os que possuem códigos de barras. IMPRESSÃO RELATÓRIOS RASCUNHO

47 FPAS 639 ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, com isenção requerida e pela Previdência Social, inclusive aquela transformada em entidade de fins econômicos na forma do artigo 7° da Lei 9131/95, no período de pagamento parcial das contribuições patronais, nos termos do art. 13 da Lei n° , de 13 de janeiro de Adequação do cálculo e código "Outras Entidades" para o FPAS 639, a partir da competência 01/2005. CÁLCULO FPAS 639

48 SUPORTE Suporte e dúvidas relativas ao FGTS: Dúvidas sobre Legislação Previdenciária: A empresa deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC da Receita Federal do Brasil - RFB

49 MENSAGEM O difícil não é implementar novas idéias na cabeça das pessoas, mas sim retirar as antigas Mary Lippitt

50 GIFUG/RE - Gerência de Filial Administrar FGTS Recife / PE – Outubro/2008


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