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SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REPUBLICANA: INSTRUMENTOS DE CIDADANIA DS CEARÁ SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores.

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1 SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REPUBLICANA: INSTRUMENTOS DE CIDADANIA DS CEARÁ SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

2 Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. Concordamos ou discordamos? SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO:

3 Concentração da Riqueza Brasil: Participação dos 10% mais ricos na riqueza total nacional e nas cidades e em períodos selecionados (em %) Fonte: Campos et alii, Os Ricos no Brasil. Cortez: São Paulo, 2004, pág.28. Elaboração: IPEA

4 Brasil - evolução da participação do rendimento do trabalho na renda nacional em anos selecionados (em %) Fonte: IBGE - Contas Nacionais (elaboração: IPEA)

5 Brasil: evolução do índice da desigualdade pessoal da renda em anos selecionados (Gini) Fonte: IBGE – Censo demográfico e PNADs

6 A TRIBUTAÇÃO E O CONFLITO DISTRIBUTIVO

7 Carga Tributária por Bases de Incidência em 2005

8 Fonte: POF, IBGE. Elaboração: DISOC/IPEA a partir de GAIGER, 2008.

9 Carga tributária direta e indireta - impacto sobre a renda total das famílias em 1996 e 2004

10 JUSTIÇA FISCAL POR MEIO DOS GASTOS ?

11 A receita fiscal e o pagamento de encargos da dívida crescem na mesma proporção....

12 Destino da Carga Tributária Brasileira União, Estados e Municípios (% do PIB)

13 Carga Tributária Bruta e Líquida menos Juros Fonte: IBGE e Coordenação de Finanças Públicas -IPEA


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