PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Apresentação em tema: "PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"— Transcrição da apresentação:

1 PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OFICINA VII: CONTRATO DE GESTÃO

2 FUNDAMENTOS: CONTRATO DE GESTÃO

3 CONTRATO É o acordo voluntário entre duas ou mais entidades no qual elas se comprometem a assumir ou renunciar ou a fazer ou não determinadas coisas Fonte: PERROT (1997)

4 TIPOS DE CONTRATOS NO SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CONTRATOS INTERNOS Os contratos internos (ou endógenos) são aqueles nos quais os entes contratante e contratado são instituições estatais Existem duas possibilidades: Os entes prestadores de serviços estão subordinados ao ente contratante (uma Secretaria Estadual de Saúde faz um contrato com seus hospitais próprios) Os entes contratante e contratados pertencem a organizações estatais distintas (uma Secretaria Municipal de Saúde faz um contrato com um hospital da Secretaria Estadual de Saúde) FONTE: MENDES (2002)

5 CONTRATOS EXTERNOS: Os contratos externos (ou exógenos) são aqueles em que o ente contratante é uma instituição estatal que se relaciona com entes prestadores externos, como instituições públicas não estatais, instituições privadas filantrópicas ou instituições privadas lucrativas Exemplo: contratos entre a Secretaria de Estado e um prestador de serviço FONTE: MENDES (2002)

6 CONTRATO: Justificativas
Estimulam a descentralização da gestão dando mais responsabilidade aos gerentes locais Permitem um melhor controle sobre o desempenho quantitativo e qualitativo dos prestadores de serviços de saúde Dão maior consequência ao planejamento estratégico das instituições ao exigir um maior empenho em atingir os produtos contratados (Fonte: Savas et alii, 1998: )

7 CONTRATO: Justificativas
(continuação) Aumentam a eficiência dos prestadores de serviços Incentivam a criação e utilização cotidiana dos sistemas de informação gerenciais Melhoram a gestão da clínica Permitem uma melhor focalização nos interesses da população Tornam as instituições mais transparentes e mais permeáveis ao controle social (Fonte: Savas et alii, 1998: )

8 CONTRATO: Vantagens para o Estado: submete as empresas ao cumprimento dos programas ou objetivos governamentais para as organizações: ganham maior autonomia de gestão, sujeitando-se a um controle de resultados, ao invés do controle puramente formal a que se sujeitam normalmente

9 CONTRATO: Vantagens O controle de resultados é essencial nesse tipo de contrato, porque é a única maneira de verificar-se a consecução dos objetivos para a sociedade são alcançados

10 CONTRATOS A contratualização permitiu em muitos países, durante os anos 90 complementar as medidas de controle da despesa, dos anos 80, com medidas de fortalecimento da eficiência e da capacidade de resposta com qualidade aos utilizadores, através de: Introdução de mecanismos gerenciais Fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, para reduzir as variações de desempenho e introduzir uma forte orientação para o cliente O uso de incentivos orçamentais como um meio de aperfeiçoamento do desempenho Fonte: ACSS - Portugal

11 A LÓGICA DOS CONTRATOS Estabelece relação formal voluntária entre o ente regulador/financiador e o ente prestador de serviços Leva a uma solução cooperativa entre os entes com vantagens para os dois lados Desconstituiu a relação hierárquica pela pactuação bilateral, horizontalizando as relações entre os dois entes Institui uma cultura gerencial de parceria na busca de resultados O ente contratador age no interesse dos usuários do sistema de serviços de saúde Propicia uma maior transparência Fonte: Mendes, 2002

12 OBJETIVOS DOS CONTRATOS
Um diálogo permanente entre contratante e contratado Um excedente cooperativo Uma retificação dos problemas em tempo real Uma troca de saberes e habilidades Um compartilhamento de riscos Uma relação mais transparente e estável Uma responsabilização comum Fonte: Mendes, 2002

13 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
A definição dos produtos A escolha e a organização dos recursos A coordenação no tempo e no espaço O sistema de garantias O sistema de monitoramento e avaliação O sistema de pagamento O sistema de incentivos Fonte: Mendes, 2002

14 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
Definição dos produtos: o contrato deve definir os objetivos e os serviços que serão prestados à população da forma mais precisa possível, através de indicadores quantitativos e qualitativos, além das formas de mensuração e qualificação os indicadores podem ser de produção, produtividade, de qualidade e de satisfação dos usuários Fonte: Mendes, 2002

15 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
A escolha e a organização dos recursos: especificar os recursos que serão utilizados para atingir os objetivos definir como esses recursos serão gerenciados A coordenação no tempo e no espaço: definir quando e onde os serviços serão disponibilizados definir também o tempo de vigência do contrato Fonte: Mendes, 2002

16 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de garantia: estabelecer a responsabilidade das partes envolvidas defender cada parte contra o comportamento oportunístico da outra definir a penalização, caso as responsabilidades não sejam assumidas ou o comportamento oportunístico seja constatado estabelecer o foro de discussão, em caso de litígio Fonte: Mendes, 2002

17 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de monitoramento e avaliação: indicadores quantitativos e qualitativos parâmetros estabelecidos periodicidade pré-determinada fonte de verificação definida Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de um sistema de informação gerencial que seja de apropriação dos profissionais e gerentes, além da designação de responsáveis pelo monitoramento

18 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de pagamento: orçamento global contrato por capitação por unidade de serviço por atendimento prestado entre outras

19 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de incentivos: é um dos elementos de maior relevância de um contrato de gestão e deve estabelecer as recompensas e as penalidades de forma coerente e clara remete a necessidade do desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada para a gestão de resultados, a clareza dos objetivos do sistema de serviços de saúde e do serviço inserido neste sistema e a qualificação e dos profissionais e gerentes

20 CONTRATOS : Plano de Contratação
Deve englobar: as condições estruturais dos prestadores, se possível, definindo sistema de acreditação os instrumentos de gestão da clínica, especialmente os protocolos clínicos a serem utilizados e as ferramentas de gestão da utilização, como os sistemas de controle retrospectivo, prospectivos e concomitantes as condições de acesso aos serviços: a especificação de padrões de qualidade dos serviços se possível, os usuários devem ser envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados Fonte: Mendes, 2002

21 CONTEÚDO DOS CONTRATOS
REFLEXÃO: O importante ao estabelecer um contrato é o espírito do contratualismo, algo que supera a visão estreita do documento jurídico e se consolida como uma nova cultura gerencial, cuja essência está na mudança do sistema de relações entre os entes contratadores e contratados que passa a reger-se pelo princípio da parceria

22 A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
CONTRATO DE GESTÃO: A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

23 O CHOQUE DE GESTÃO O Choque de Gestão em Minas Gerais Segunda Geração
Orientação da nova administração para o desenvolvimento Primeira Geração Orientação do ajuste fiscal ortodoxo O Choque de Gestão em Minas Gerais

24 Fonte: Revista Veja 13 ago 2008

25 LÓGICA DO ACORDO Estratégia Sistema Operacional Equipes Governador
Secretarias de Estado Desdobrado em Acordos de 1ª Etapa Equipes Secretarias de Estado Desdobrado em Acordos de 2ª Etapa PRÊMIO Metas por equipe

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27 CONTRATOS EXPERIÊNCIAS DA SES MG

28 OS CONTRATOS PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Contratos alinhados e padronizados, com metas bem definidas Visão sistêmica sobre os contratos, adequada ao modelo de atenção proposto (em redes) Monitoramento efetivo dos contratos, com acompanhamento de aspectos quantitativos e qualitativos Negociação para contratualização considerando necessidades (demanda da população) e custos reais das unidades produtivas e dos procedimentos Possibilidade de acreditação da rede assistencial

29 NECESSIDADES IDENTIFICADAS
Alinhar os instrumentos contratuais vigentes Criar uma área única especializada em monitoramento (produção e metas) Desenvolver subsídios para negociação (metas e valor financeiro) dos contratos Implantar um modelo que conduza os prestadores a políticas de qualidade

30 FATORES DE SUCESSO Liderança e constância de propósito (Planejamento)
Missão da SES/MG: “Formular, fomentar e regular as políticas de saúde, de acordo com necessidades da população, assegurando os princípios do SUS” Papel do Estado na APS: induzir melhoria da qualidade da APS (ampliação do acesso, investimento e incentivo) Lógica de contratualização (baseado na necessidade) e não mais convênios Modelo definido de Atenção à Saúde, com alinhamento de todos os pontos Processos educacionais: PDAPS, PEP, Minas Saúde e PDG

31 “Nesse mundo de transformações e turbulências crescentes, as pessoas precisam de ajuda para aprender e inovar. As organizações também. Não basta apenas fazer o que sempre foi feito. É preciso fazer o que nunca foi feito antes.” FONTE: CHIAVENATO (2002)