RECONVENÇÃO 1 – Conceito

Apresentação em tema: "RECONVENÇÃO 1 – Conceito"— Transcrição da apresentação:

1 RECONVENÇÃO 1 – Conceito
- ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que está sendo demandado contestação é uma resistência → reconvenção é um verdadeiro contraataque ► uma ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) fundamento : economia processual → evitar a inútil abertura de processos entre as mesmas partes Sua ausência não acarreta preclusão do direito que se poderia discutir, podendo o réu, oportunamente, ajuizar ação autônoma neste sentido. trata-se de mera faculdade → não é um ônus como a defesa reconvinte : réu reconvindo : autor

2 2 - Pressupostos da reconvenção
- Como uma verdadeira ação está subordinada aos mesmos pressupostos de qualquer ação. Como possui natureza especial tem requisitos específicos. A) Legitimidade de parte - só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção não poderá constituir litisconsórcio com outro para reconvir Art O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

3 2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão Deve existir conexão entre a reconvenção e causa principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) b1) identidade de objeto o pedido das duas partes visam o mesmo fim Exemplo : O autor pede rescisão do contrato por inadimplemento e o réu também pede a rescisão por inadimplemento.

4 2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão b1) identidade de causa de pedir Em relação à ação principal Quando a ação e a reconvenção se baseiam no mesmo ato jurídico, isto é, ambas tem como fundamento o mesmo título Exemplo: o autor pede a condenação do réu a cumprir o contrato mediante entrega do objeto vendido; o réu reconvém pedindo a condenação do autor a pagar o saldo do preço fixado no mesmo contrato. (mesmo ato jurídico = contrato)

5 2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão b1) identidade de causa de pedir Em relação à defesa Quando o fato jurídico invocado na contestação para resistir à pretensão do autor, sirva também para fundamentar um pedido próprio do réu contra aquele. Exemplo: ação de indenização de acidente de veículo: autor pede a condenação pelos danos materiais e réu também pede na reconvenção.

6 2 - Pressupostos da reconvenção
C) Competência: O juiz da causa principal também deve ser competente para a reconvenção D) Rito O procedimento da ação principal deve ser o mesmo da ação reconvencional. Exigência lógica que decorre do art. 292§1º inc. III do CPC No procedimento sumário não cabe reconvenção, mas pedido contra-posto (natureza dúplice). A decisão que resolve a reconvenção tem natureza jurídica de sentença, desafiando o recurso de apelação 3 – Procedimento da reconvenção Art. 299 CPC Petição autônoma – não será autuada em apenso Autor não será citado, mas intimado para contestá-la no prazo de 15 dias Art Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

7 4 – Reconvenção sem contestação
A reconvenção embora prevista para se produzida no prazo da contestação não está subordinada à conjunta apresentação desta Mesmo se omitindo quanto a contestação pode o demandado que não tem defesa contra a ação ou que não queira resistir, ter matéria conexa e desejar apresentar a reconvenção Será revel na ação principal e nela sucumbir, mas poderá obter êxito na pretensão reconvencional conexa Exemplo: O réu não tem como negar a falta de pagamento de uma prestação a seu cargo, mas pretende reconvir para receber indenização decorrente de humilhação que foi exposto no momento da cobrança extrajudicial da dívida. Quanto ao prazo para protocolar a Contestação e a Reconvenção, ensina o Prof. Joseval Martins Viana: Deverá protocolá-las simultaneamente no prazo de15 dias. Se o réu protocolar a contestação em 10 dias, não poderá reconvir, pensando que lhe restam 5 dias. Ambas as peças são protocoladas no mesmo dia sob pena de preclusão da ação reconvencional.

8 5 – Extinção do processo principal
A reconvenção é uma outra ação e a extinção do processo sem julgamento de mérito no que se relaciona ao pedido do autor em nada afeta a relação processual decorrente do pedido reconvencional. Art A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção. Art Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

9 Não forma autos apartados; não recebe novo número de processo; não é distribuída, mas há pagamento de custas processuais. Sendo a reconvenção uma verdadeira ação do réu em face do autor é indispensável para a sua propositura o preenchimento das condições gerais da ação, devendo ser preenchidos os requisitos do art. 282, exceto o inciso VII (requerimento de citação), já que o art. 316 do CPC dispõe que o reconvindo, autor na ação principal, deve ser intimado na pessoa de seu procurador para apresentar sua contestação no prazo de 15 dias.

10 A petição da reconvenção deverá conter:
A autoridade a quem é dirigida – a mesma perante a qual está sendo processada a ação principal; Os nomes e a qualificação das partes - necessária Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido – as razões de fato e de direito em que se fundam o direito do reconvinte; O pedido com suas especificações – o pedido tem que ser, obrigatoriamente, formulado; O protesto pela produção das provas que se pretende produzir O valor da causa Conexão da reconvenção com a ação principal (A conexão se configura quando existir coincidência entre os objetos das ações ou das causas de pedir que as envolvem de acordo com o art. 103 do CPC.

11 Exmo. Dr. Juiz de Direito da (xxx) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx)
NOME DO RECONVINTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO nos autos da ação de (xxx) que lhe move NOME DO RECONVINDO, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

12 Pretende o Reconvindo, (indicar precisa mas concisamente o que se alega na petição inicial).
No entanto, em verdade, outros são os fatos e o direito, como se passa a expor (Descrever com precisão e clareza o fato originário da ação do demandado reconvinte, contra o demandante reconvindo, e os argumentos de defesa tendente a modificar ou excluir o pedido deste contra aquele. Apontar os fundamentos jurídicos, em que se baseia o fato ou motivo da reconvenção, acompanhados, se possível, de interpretação doutrinária ou jurisprudencial, para justificar e convencer o juízo da existência do direito do demandado reconvinte e, conseqüentemente, de ser modificado ou excluído o pedido do demandante reconvindo).

13 Pelo exposto, REQUER: Conforme recomenda o artigo 316, do Código de Processo Civil, seja intimado o Reconvindo para, querendo conteste a presente Reconvenção. Seja julgado procedente a presente Reconvenção, com a conseqüente improcedência do pedido formulado pelo Reconvindo em sua exordial. DETALHAR O PEDIDO DESEJADO Seja o Reconvindo condenado a pagar as custas e honorários de advogado na base de 20%. Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Reconvindo. Valor causa Termos que Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado).

14 EXEMPLO EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA XX
Processo nº. POSTO DE GASOLINA FURACÃO LTDA., sociedade comercial sediada nesta cidade, na Rua..., inscrita no CNPJ sob o nº XX, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA COMPENSATÓRIA proposta por COMPANHIA DE PETRÓLEO INCA, com sede nesta cidade, na Rua....., inscrita no CNPJ sob o nºXXX, vem, por seu advogado, apresentar RECONVENÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. A reconvinte celebrou contrato de promessa de compra e venda mercantil com a reconvinda para viger pelo prazo de 60 meses, tendo por objeto o fornecimento de produtos derivados do petróleo, nas quantidades mínimas mensais de litros e litros, respectivamente, de gasolina e óleo diesel, como está configurado no documento de fl.09.

15 2. Na cláusula terceira do contrato em questão ficou ajustado que a distribuidora instalaria no estabelecimento da revendedora, no prazo de 15 dias contados da data da sua assinatura, uma bomba e um tanque para armazenamento de óleo diesel, visando propiciar à reconvinte a elevação do volume de vendas daquele produto. 3. O contrato de promessa de compra e venda mercantil de produtos derivados do petróleo está incluído entre aqueles que têm execução diferida, ou seja, sua execução se protrai em virtude de cláusula que a subordina a um termo. Não é, assim, de execução instantânea, mas sim continuada. É um contrato oneroso, bilateral e comutativo, eis que de sua formação surgem obrigações não gratuitas, recíprocas e equivalentes. 4. Portanto, firmado o contrato em consonância com os pressupostos necessários à sua formação, obriga as partes contratantes. A reconvinte, desde o início de sua vigência vinha cumprindo rigorosamente a obrigação assumida, adquirindo produtos e efetuando os respectivos pagamentos, como prova com os documentos em cópias autenticadas que instruem esta reconvenção.

16 5. A reconvinda, porém, desde logo cometeu infração contratual, pois não instalou os equipamentos no estabelecimento da reconvinte, apesar de ter sido instada por via epistolar e, depois, mediante notificação judicial (doc.anexo), motivando a sua rescisão e dando azo à cobrança da multa compensatória estipulada na cláusula sexta do contrato em questão. 6. Por tais razões, a reconvinte propõe reconvenção para rescindir o contrato e cobrar da reconvinda a multa compensatória fixada nele estabelecida, na quantia igual a 7. Face ao exposto, requer a intimação da reconvinda, na pessoa de seu procurador, para responder no prazo legal. 8. Requer a procedência do pedido para rescindir o contrato e condenar a reconvinda a pagar a multa convencionada, na quantia igual a , acrescida de juros de mora, atualização monetária, custas judiciais e honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação. A reconvinte pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ Nestes Termos pede deferimento Cidade, data, advogado, OAB