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Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

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Apresentação em tema: "Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)"— Transcrição da apresentação:

1 Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP (Antônio Marcos Umbelino Lôbo)

2 2 Cenário Congresso Nacional – Representação dos interesses do povo e UFs / Função Legisladora; Agenda Política difusa, determinada por interesses populistas e regionalistas; Apresentação/Reapresentação de matérias como sinônimo de produtividade parlamentar; Ambiente político; Gás LP – Produto essencial e sensível.

3 3 Agenda Positiva/Reativa Mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.

4 4 Agenda Positiva/Reativa Acompanhamento – Monitoramento diário de proposições apresentadas, discursos e tramitações; Priorização – Impacto sobre o Setor (SINDIGÁS) + Presença na Agenda Política (UMBELINO); Atuação estratégica – Plano de Relacionamento Institucional + Estratégias de Ação.

5 5 Proposições Acompanhadas Câmara dos Deputados 90 proposições Senado Federal 42 proposições

6 6 Principais Proposições Casos Negativos Projeto de Lei (PL) 5120/2005 – ex-Dep. José Carlos Machado (DEM/SE) – Devolução da sobra de Gás LP no ato da troca do vasilhame; PL 602/2011 – Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) – Permite o enchimento de botijões em postos revendedores; PL 1092/2011 – Dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC) – Fiscalização de Gás LP.

7 7 Principais Proposições Casos Positivos Projeto de Lei (PL) 2943/2011 – Dep. Eduardo Gomes (PSDB/TO) – Descriminalização do uso de Gás LP; PL 6740/2010 – Dep. Vander Loubet (PT/MS) – Inclusão do Gás LP na cesta básica.

8 8 Case 1 PL 602/2011 – Enchimento em postos Reapresentação do PL 6618/2006 (arquivado); Agenda reativa; Ação/Mobilização setorial imediata (Distribuidores, Revendedores e Trabalhadores); Utilização de material técnico (SINDIGÁS + ANP + MME + INMETRO); Solicitação de relatoria; Rejeição pelas comissões de mérito ARQUIVO.

9 9 Case 2 PL 2943/2011 – Descriminalização do uso de Gás LP Agenda Positiva; Inclusão da ANP e do MME no debate; Utilização de material técnico (SINDIGÁS); Contato inicial com o relator; APROVAÇÃO do PL na CME continuidade dos debates.

10 10 Conclusões Importância estratégica da construção de agenda reativa e positiva para o SETOR; É essencial que o MME e a ANP sejam incluídos nos debates; Diferença entre o tempo da política e o tempo do setor privado; Congresso Nacional como reformualdor da agenda política do Poder Executivo.

11 11 Reflexão A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo - Goethe A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras – Rui Barbosa

12 12 CONTATOS Endereço: SHIS QI 05 Chácara 27 Lago Sul - Brasília, DF CEP Telefone: (61) Fax: (61) Homepage:


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