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III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Para Solicitar e necessário: Encaminhar para PROPESQ ofício de solicitação.

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1 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Para Solicitar e necessário: Encaminhar para PROPESQ ofício de solicitação de compra de equipamento, com recurso do Pro-Equipamento CAPES 2013, com documentação necessária anexa. Para garantir que sejam efetuadas as compras dos equipamentos aprovados no edital, é necessário que a documentação esteja completa no ato de entrada da PROPESQ. O ofício deve constar as seguintes informações: Nome da pós-graduação e do professor contemplado (coordenador do projeto) Descrição e quantidade do equipamento Razão Social da empresa vencedora (menor valor), número do CNPJ e valor proposto.

2 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Documentações para Dispensa de Licitação: Art. 24 Inciso XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico. 3 cotações de cada equipamento que devem estar legíveis e constar as seguintes informações: Direcionada à UFPE. Dados da empresa: Razão Social, CNPJ, Endereço Completo e Telefone. Descrição do equipamento, quantidade, valor unitário e valor total. Assinatura, com identificação, do responsável pela proposta da empresa.

3 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Documentações para Inexigibilidade: (Quando só existe uma única empresa que COMERCIALIZA o equipamento.) 1 cotação de cada equipamento que devem estar legíveis e constar as seguintes informações: Direcionada à UFPE. Dados da empresa: Razão Social, CNPJ, Endereço Completo e Telefone. Descrição do equipamento, quantidade, valor unitário e valor total. Assinatura, com identificação, do responsável pela proposta da empresa. Declaração de exclusividade fornecida pela junta comercial. Cópia de nota fiscal de venda do mesmo equipamento para outro órgão ou empresa. Justificativa Técnica, assinada pelo coordenador do projeto, declarando o motivo técnico da aquisição do equipamento (porque só serve esse?)

4 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Observações: 1. A empresa vencedora deve estar em dias com as certidões negativas de débito do INSS, FGTS, Certidão Negativa do Trabalho Infantil e do Menor, Conjunta (Receita Federal e União) e Trabalhista. 2. O valor do equipamento deve ser considerado com ele entregue em seu destino; e qualquer outro serviço ou acessório deve constar na descrição e no valor do produto. Portanto não pode constar na cotação nenhum valor em item separado. 3. No caso de importação direta toda documentação deve estar em língua nacional. Deve ser tradução juramentada ou cotação fornecida pela representante nacional em português sendo, apenas, o valor em moeda estrangeira (nesta situação deverá apresentar declaração de representação com tradução juramentada). A declaração de exclusividade pode ser feita pelo coordenador do projeto e a cópia da nota fiscal pode ser substituída por uma cópia de proforma invoice.

5 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos PROPESQ elabora termo de dispensa ou inexigibilidade DICOM Forma processo Gabinete do Reitor Solicita parecer da Procuradoria Federa l Procuradoria Federal analisa e dar perecer Gabinete do Reitor Ratifica a dispensa ou inexigibilidade DLC /PROGEST Publicação PROPESQ Empenha DCF/SCOF Aprova o empenho PROPESQ Encaminha os empenhos Importação/ Progest Internacional Contemplado Aquisição Nacional

6 III REUNIÃO PREPARATÓRIA CT-INFRA 2010 Recife15/02/2011 Edital Pro-equipamentos Calendário: Data limite para entrega das proposta de 25/09 a 21/10 de Observação: A validade da proposta não pode ser inferior a trinta dias.


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