A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

- Lei n. 8.666/93 (Licitações e contratos), admitindo-se o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de contrato. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "- Lei n. 8.666/93 (Licitações e contratos), admitindo-se o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de contrato. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA."— Transcrição da apresentação:

1

2

3 - Lei n /93 (Licitações e contratos), admitindo-se o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de contrato. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA

4 - Memorando solicitando a prorrogação do contrato com justificativa. - Elaborar o Projeto Básico da prorrogação. - Juntar os seguintes documentos: a) cópia do contrato e do respectivo extrato, assim como dos termos aditivos/extratos, se for o caso; b) cópia do Projeto Básico original; c) documentação da parte contratada. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA

5 - Manifestação do Fiscal do Contrato com justificativa. - Manifestação da parte contratada. - Declaração da existência da disponibilidade orçamentária, se for o caso, uma vez que a prorrogação poderá ser somente de prazo. - Procuradoria Jurídica/UEA para análise e emissão de parecer. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA

6 - A manifestação do Fiscal do Contrato deve apresentar sua justificativa, evitando-se somente declaração de que há necessidade de prorrogação. - A documentação da contratada (regularidade fiscal e trabalhista) deve estar atualizada. - Qualquer certidão da contratada positiva com efeitos de negativa não impede a prorrogação. - O termo final do contrato (último dia), se for em anos ou meses, deverá coincidir com o mesmo dia e mês do ano/mês subsequente, como por exemplo, se o termo inicial (primeiro dia) for em 10/02/2012, seu termo final (último dia) é o dia 10/02/2013. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA

7 ORGANOGRAMA Procuradoria Jurídica – PJ/UEA

8 MEMORANDO P/ REITOR (UNIDADE/SETOR INTERESSADO(A) MEMORANDO P/ REITOR (UNIDADE/SETOR INTERESSADO(A) Procuradoria Jurídica – PJ/UEA ANEXAR OS DOCUMENTOS PROJETO BÁSICO ELABORADO, CONTRATO(S) /EXTRATOS, PROJETO BÁSICO ORIGINAL MANIFESTAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

9 MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRATADA Procuradoria Jurídica – PJ/UEA DOCUMENTOS DA CONTRATADA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PROADM - PARA ATESTAR A (IN) EXISTÊNCIA DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA Conforme o caso, os documentos poderão ser juntados pela PROADM, a pedido do setor interessado.

10 Procuradoria Jurídica – PJ/UEA PROCURADORIA JURÍDICA/UEA REITOR: DECISÃO FINAL DEFERIMENTO: PROCURADORIA JURÍDICA/UEA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO ADITIVO INDEFERIMENTO: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

11 Procuradoria Jurídica – PJ/UEA A PROCURADORIA JURÍDICA/UEA ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS. ESTE PLANO DE SISTEMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TEM POR OBJETIVO A QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.


Carregar ppt "- Lei n. 8.666/93 (Licitações e contratos), admitindo-se o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de contrato. Procuradoria Jurídica – PJ/UEA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google