A experiência Latinoamericana em Justiça Restaurativa.

Apresentação em tema: "A experiência Latinoamericana em Justiça Restaurativa."— Transcrição da apresentação:

1 A experiência Latinoamericana em Justiça Restaurativa

2 Preocupações de Entrada
Não ao sacrifício de Garantias Jurídicas Não às respostas mais aflitivas do que as da Justiça Juvenil Desrespeito à Discriminação Positiva Não à expansão do controle penal Preocupações de Entrada

3 Característica da Iniciação em JR:
Retributivo x Restaurativo Valores - Fundamentos – Sentidos Modo de Proceder Percepção: Fresta no Sistema Retributivo não substitui saída – alternativa – natureza é diversória Particularidades: Outro proceder – Outros sentidos Permite outros encaminhamentos pela diferente percepção do fato e de suas razões pelo diálogo no encontro

4 Ideias Fixas na Socioeducação
Medida tem objetivo: – Educativo - Ressocializador - Terapêutico - Socioeducativa - Serve: - resolver problemas - atender necessidades não atendidas

5 Justiça Restaurativa e Socioeducação
O Socioeducativo é Retributivo? Valores - Fundamentos – Sentidos Modo de proceder A Justiça Juvenil = Justiça Penal Juvenil? Crise de Interpretação Risco: JR como instrumento de retorno Reinstalação da discricionariedade e a subjetividade Espaço para a negação das garantias jurídicas

6 Conquistas do Sistema Socioeducativo (I)
Normativa Internacional: Contraditório e ampla defesa Igualdade na relação processual Respeito à intimidade (vida privada) Medidas proporcionais às circunstâncias e ao tipo da infração Excepcionalidade e brevidade da privação de liberdade Sempre que possível, medidas alternativas Discriminação Positiva (3.1 das R. Mínimas)

7 Conquistas do Sistema Socioeducativo (II)
Conquistas da Normativa Nacional: Estrita Legalidade (artigo 227, &3º, VI CF): Jurisdição separação das atividades de acusar e julgar acusatório como forma de gestão do processo presunção da inocência contraditório e ampla defesa motivação da decisão judicial

8 Conquistas do Sistema Socioeducativo (III)
- Conquistas do Sistema Socioeducativo (III) Síntese das Conquistas da Proteção Integral: Nasce o Direito à Resistência Função Primeira do Sistema: Tutelar a Liberdade Limitar o poder punitivo privação ou restrição como última possibilidade Medida é declaração de Perda

9 TROCANDO AS LENTES...

10 Travessia Civilizatória
Sistema Tradicional: julgamento – punição culpa - castigo Travessia Civilizatória

11 Do Punitivo para o paradigma do Encontro

12 A Experiência Brasileira em Justiça Restaurativa

13 Questão Normativa (I) Justiça dos Adultos: - prevalência da obrigatoriedade - Exceções: - pequeno potencial ofensivo Justiça Juvenil: - recepção da Convenção - Instituto da Remissão

14 Questão Normativa (II)
Perspectivas: - Conferência Nacional de Segurança Pública (2009) - Declaração de Salvador ( ) - 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal Justiça Juvenil: - Pl 1.237/2007 (PLC 134/2009) - Objetivo do cumprimento da medida: - responsabilizar o adolescente quanto às consequencias de seu ato, sempre que possível incentivando a sua reparação - Princípio da Execução: - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas

15 JR na perspectiva Brasileira
Primeiros Passos: a experiência de Jundiaí (1999) pela Justiça na Educação (2001) Câmaras Restaurativas: a Justiça como instrumento de transformação de conflitos Carta de Araçatuba (2005) Projetos-Piloto (2005) SRJ x Brasília – São Caetano - Porto Alegre Carta de Recife (2006) IBJR

16 JR na perspectiva de Porto Alegre
Passos: 1999 – Direito é Aprender e Justiça na Educação 2002 – Caso Zero – criação do Núcleo de Estudos – Fórum Social Mundial - CNV – nasce o Projeto Justiça 21 SRJ e SEDH Unesco/Criança Esperança 2009 – de Projeto a Programa

17 JR na Perspectiva de Porto Alegre
Características da Ações: Sensibilização (6.170 participantes) Mobilização Formação (456 – 105) Atendimento Experimental (2005 a 2009: 380 – 2.583) Áreas Envolvidas: Justiça Juvenil – Educação – Segurança – Academia Programas de Execução Gradativo Deslocamento da Execução para a Entrada do Sistema

18 JR na Perspectiva de Porto Alegre
2009 X 2010 De Projeto para Programa Justiça para o Século 21

19 Diretrizes de Gestão do Programa
- organizações em parceria série de ações ou projetos com gestão autônoma atividades em franquia por organização ou local círculos como escopo central das ações relatórios periódicos e relatório anual unificado forma de afirmar o sentido de pertencimento disponibilidade para monitoramento e avaliação produção e uso comum dos materiais

20 Órgãos da Gestão do Programa (I)
Secretaria Executiva Sede física do Programa Contribuição de entidade não-governamental (Pão dos Pobres) Função: espaço da coordenação executiva Site Sede virtual do Programa Publicar materiais sobre JR e divulgar as ações Provedor: Procempa (Prefeitura Municipal)

21 Órgãos da Gestão do Programa (II)
Núcleo de Estudos Função: espaço de encontro e de articulação Sede: Escola da Magistratura Reuniões com periodicidade mensal manter o acervo da Biblioteca Fórum de Pesquisadores Função: espaço para pesquisa e orientação Cuidar da qualidade dos Materiais e das Publicações

22 Instrumentos de Formação do Programa
Workshop de Sensibilização Carga horária: 8h Objetivo: motivar para a temática da JR Curso de Iniciação Carga horária: 48h Objetivo: iniciar os conhecimentos em JR Programa de Formação de Coordenadores de Círculos Objetivo: habilitar pessoas para coordenar círculos restaurativos Formação Continuada: Curso de Formação, Estágio e Auto-Supervisão Supervisão Técnica Objetivo: acompanhar tecnicamente as atividades das Centrais

23 JR na Perspectiva de Porto Alegre
Atividades para 2010

24 Central de Práticas do Juizado – CPR-JIJ
Iniciativa: Poder Judiciário (Conselho da Magistratura) Mantenedor: Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre Parceria: Rede de atendimento ao adolescente autor de ato infracional Escopo: encaminhar na porta de entrada do Sistema de Justiça Função: atender os casos encaminhados pela Justiça Juvenil

25 RS Socioeducativo – Eixo II
Iniciativa: SJDS Parceria: Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública Fase e Programa de Meio Aberto Pão dos Pobres e Calábria Escopo: Instrumento de passagem Da Internação para o Programa de Apoio ao Egresso Círculo de Compromisso

26 JJR na Comunidade Iniciativa: Escopo: Financiamento: Parceria:
Ministério Público Escopo: implantar e manter núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa em quatro comunidades da periferia de Porto Alegre Financiamento: SEDH e SRJ Parceria: Juizado, Defensoria, Polícia Civil, Brigada Militar, Sistema Educacional, SMDHSU, FSS-PUC, PEMSE, ACM, CPCA...

27 Aprendizados com JR (I)
Reconhecer das limitações do Sistema Tradicional Indisponibilidade dos Princípios (absoluta) Voluntariedade consentimento livre e informado Horizontalidade da intervenção para o Diálogo Discriminação positiva principal justificativa para a diversão Atenção às necessidades da vítima Controle judicial como forma de limitar os excessos Modo de avaliação Da observação da reincidência para os níveis de satisfação

28 Aprendizados com JR (II)
Método efetivo para a revisão crítica do estabelecido Ritos, linguagem e forma de proceder do Tradicional Oportunidade real para a mudança pessoal Medo – constrangimento – submissão – passividade Responsabilidade Ativa Solução de compromisso com a resposta Compreensão e a generosidade das Vítimas Estímulo à vida em Comunidade (democrática) A cultura restaurativa produz ambientes restaurativos

29 Muda o Movimento Justiça Restaurativa e Mudança
Muda a forma de proceder - o exercício da Palavra é um Direito - Muda o Movimento

30

31 Configuração Sistêmica

32 o Fenômeno Sistêmico Concepção em Desenvolvimento:
É dependente de revisão crítica dos modos da tradição: de ser, de conhecer, de fazer e de se relacionar Exige um estado de consciência das interrelações, das interdependências, das interligações, das intersubjetividades Abrange todos os fenômenos físicos, biológicos, psicológicos e culturais Induz à percepção da realidade: não-absoluta dinâmica - dialógica relacional

33 O Fenômeno Sistêmico: O mundo visto em termos de Relações
superação da ideia de entidades isoladas Pensamento pensa processos é como pensar modelos rítmicos Há flutuações, oscilações, vibrações, ondas... Movimento! supera a visão a partir de um Lugar (de poder) lugar de dominação - controle – de dizer a solução aceita mudar a Linguagem de Território muda a postura (atitude)

34 Justiça Restaurativa e Mudança JR responde à uma necessidade
de toda pessoa humana JUSTIÇA

35 JUSTIÇA e SENTIDO Teorias TRADICIONAIS Justiça RESTAURATIVA
Proporcionalidade - dar a cada um o que é seu - critério de equidade Valor Humano em dimensão ...pensar a realidade para torná-la justa

36 Justiça Restaurativa e Mudança
Cultura Matrística: Novas Perspectivas: intimidade sensual... Convivência Ternura o aconchego para além da razão o cuidado o olhar do Feminino

37 Justiça Restaurativa e Mudança
Carta de Valores da Alteridade: A Ética do respeito No encontro, o Outro... O absolutamente Outro face a face a palavra se dá... Genealogia da Alteridade “ser Humano ou ser Ético equivale a ser para o outro”

38 Nas Fronteiras do Emergente se à serviço do Encontro
As Pontes só têm sentido se à serviço do Encontro

39 Promover o Encontro é promover o Direito à Palavra

40 o único valor absoluto é a capacidade humana de dar, em relação a si,
No Encontro, o único valor absoluto é a capacidade humana de dar, em relação a si, prioridade ao Outro Ideias Levinasianas