GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL Formação Telêmaco Borba.

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1 GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL Formação Telêmaco Borba

2 Fundamentação Legal Internacional Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Documento final da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, 2001; Princípios de Yogyakarta, 2007; Nacional Constituição Federal Brasileira, 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/90; Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional nº 9.394/96; Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do ensino – Decreto Federal nº 63.223/68; Anais da Conferência Nacional de Educação Básica, 2008; Anais da I Conferência Nacional GLBT, 2008; Anais da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, 2008; Anais da Conferência Nacional de Educação – CONAE, 2010; Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde – MS, 2006; Programa Brasil sem Homofobia, 2004; Parecer nº 58.13/2008, da Procuradoria Federal da Universidade Federal do Paraná – UFPR, 2009;

3 Fundamentação Legal Estaduais Constituição do Estado do Paraná, 1989; Lei Estadual 11733/97 – Campanhas de Educação sexual nos estabelecimentos de ensino; Lei Estadual 11734/97 – Torna obrigatória os programas de informação e prevenção da Aids nas escolas; Lei Estadual 16105/09 – Semana de orientação sobre gravidez na adolescência; 1ª semana de maio. Lei Estadual 16454/10 –17 de maio – Dia Estadual de Combate à Homofobia. Parecer CP/CEE n.º 01/09, aprovado em 9 de outubro de 2009, na 8.ª Reunião Ordinária - Solicita normatização para a inclusão do nome social nos registros escolares do aluno. LINK: www.cee.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=54 O que legitima uma política pública educacional de Gênero e Diversidade Sexual? NGDS - Formação Continuada – SPE; GDE; Material de apoio pedagógico – Caderno Temático de Sexualidade; Caderno de Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos, publicado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC; Articulação com as IES; Articulação com os Movimentos Sociais e os sujeitos da discussão.

4 Ao ser relação, o poder está em todas as partes, uma pessoa está atravessada por relações de poder, não pode ser considerada independente delas. Para Foucault, o poder não somente reprime, mas também produz efeitos de verdade e saber, constituindo verdades, práticas e subjetividades. RELAÇÃO DE PODER Michel Foucault (1926-1984, na França) - filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collége de France desde 1970 a 1984. Dentre suas obras, destacamos a História da sexualidade (a qual não pôde completar devido a sua morte) que situa-se numa filosofia do conhecimento. Foucault trata principalmente do tema do poder, rompendo com as concepções clássicas deste termo. Para ele, o poder não pode ser localizado em uma instituição ou no Estado, o que tornaria impossível a "tomada de poder(...) O poder não é considerado como algo que o indivíduo cede a um soberano (concepção contratual jurídico-política), mas sim como uma relação de forças.

5 No dia 06 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos chamado Marc Lepine invadiu uma sala de aula no prédio da escola Politécnica da Universidade de Montreal carregando um rifle semi automático. Ele ordenou que os homens (aproximadamente 48) se retirassem da sala, permanecendo apenas as mulheres; gritando Vocês são todas umas feministas!? Esse homem começou a gritar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres à queima roupa, deixando 13 pessoas feridas (9 mulheres e 4 homens). Em seguida suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo por que não suportava a idéia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido a um público masculino. Revista Mátria - 2010

6 Dados da Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 - de janeiro a dezembro de 2009: 401.729 registros de atendimento (em 2008 foram 269997 atendimentos registrados). 171.714 busca de informações sobre Lei Maria da Penha 40.857 casos registrados de violência, a maioria pelos próprios companheiros.

7 Revista Mátria - 2010 22.001 violência física 13.547 psicológica 3.595 violência moral 817 violência patrimonial 576 violência sexual 120 cárcere privado 34 tráfico de mulheres 08 negligência 145 outros 70% declaram sofrer as agressões diariamente * Dados do atendimento na Central de atendimento a mulher-Ligue 180 referente ao ano 2009.

8 Quais são as implicações de naturalizações que estabelecem diferenças entre meninas e meninos e entre mulheres e homens, quando estas os posicionam em posições diferenciadas de poder? Como estas naturalizações atravessam e legitimam os conhecimentos que produzimos e as práticas que eles sustentam? Como elas incidem sobre o corpo, produzindo-o de determinados modos, com que efeitos, para quem? Como estas relações de poder se conectam, facilitando e, em alguns casos, até mesmo legitimando, o exercício de determinadas formas de violência?

9 Gênero é uma construção humana, cultural portanto e não um dado da natureza. As diferenças e desigualdades entre mulheres e homens são produzidas por homens e mulheres em contextos sócio temporais e espaciais específicos. Gênero é uma categoria histórica.

10 Duas questões importantes para entender o gênero: 1) Sua arbitrariedade cultural, ou seja, o fato do gênero só poder ser compreendido em relação a uma cultura específica, pois ele só é capaz de ter sentidos distintos conforme o contexto sócio cultural no qual se manifesta; 2) O caráter necessariamente relacional das categorias de gênero, isto é, só é possível pensar e/ou conceber o feminino em relação ao masculino e vice-versa. Curso Gênero e Diversidade na Escola - GDE

11 A educação na perspectiva da equidade de gênero.

12 As características que passamos a atribuir naturalmente aos corpos, e às relações estabelecidas a partir desses corpos sexuados não estão determinadas desde a natureza, como se o sexo do nascimento determinasse todas as normatizações sociais construídas sobre ele. São características aprendidas no contexto de cada cultura, em tempos e espaços determinados. Se são aprendidas podem então ser: Transformadas? Resignificadas? Re- aprendidas?

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15 Como estamos comunicando, ensinando gênero e diversidade sexual nas nossas aulas? -Que imagens de meninas e meninos, mulheres e homens estão sendo usadas nos livros didáticos das mais diversas disciplinas? O que elas comunicam para além dos conteúdos disciplinares que intencionalmente procuram ilustrar? -Que imagens são utilizadas para representar famílias? A diversidade de configurações familiares vêm sendo representada? Como ?

16 -Quando falamos em cientistas e pesquisadores destacamos as cientistas e pesquisadoras das nossas áreas de conhecimento? -Invisibilizamos as cientistas mulheres? -Incentivamos características diferentes para estudantes de sexos diferentes? -Como nos posicionamos sobre os comportamentos de nossas alunas e alunos? -Nossas práticas quotidianas reproduzem e referendam as hierarquias nas relações de gênero?

17 Ninguém nasce odiando uma pessoa pela sua cor da pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e se podem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar Nelson Mandela

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19 Aluno Gay:...foi o ano em que virei chacota, eu não suportava ir para a escola [...]; era chato, por que [...] Era briga todo dia. A diretora me chamava pra conversar, então era desagradável, eu chegava na escola e virava o pivô, entendeu? [...] Eu pensei em mudar de escola, de tanto que era horrível, fiquei assim, querendo muito sair de lá e não voltar mais. [...] Os professores não falavam nada. Eu tava sentado, fazendo minha lição, nem sentava no fundo, eu nunca sentei no fundo porque eu não gosto, eu sentava na frente [...] E era aquela atacação de papel. Eu abria o papel e tava escrito seu viado e não sei o que lá. Era horrível, era muita humilhação. [Entrevisador: E os professores viam isso?] Viam e não faziam nada (Flávio, 16 anos).

20 DIVERSIDADE SEXUAL A heterossexualidade, assim como o gênero é uma construção histórica pois a mesma normatização que constrói o feminino e o masculino padrão legitima a idéia de complementariedade entre os gêneros que fundamenta a heteronormatividade.

21 Na leitura da socióloga Berenice BENTO (2003), a infância é a época em ocorrem os treinamentos necessários para continuar o trabalho de fabricação dos corpos sexuais iniciado com a nominação do sexo fisiológico. Bonecas, panelas, saias, cores delicadas, jogos que exigem pouca força física para as meninas; revólveres, cavalos, bolas, calças, cores fortes para os meninos. Tudo muito separado. É como se as confusões nos gêneros provocassem imediatamente confusões na orientação sexual. O grande projeto que articula a panóptica dos gêneros é a preparação dos corpos para a vida heterossexual. HETERONORMATIVIDADE

22 Identidades Culturais SEXO Atributos biológicos Macho = homem Jimena FURLANI, 2007 GÊNERO Construções sócio-culturais Fêmea = mulher Feminino Masculino SEXUALIDADE Construção Biológica, Social, Cultural, Histórica, Política, Discursiva Heterossexual Homossexual Bissexual Andrógeno/a Hermafrodita / Intersexo Identidade de Gênero Orientação Sexual

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24 Nome Social:...foi na sétima série, no primeiro dia de aula. A professora chegou e falou para nos apresentarmos para todo mundo. Não sei se foi uma brincadeira que ela fez, mas eu guardo até hoje essa coisa dela. Eu estava me apresentando e ela disse: _ qual é mesmo o teu nome? Eu falei: _ Fabiano._ Como é mesmo, Fabiana? Nisso eu fui motivo de gozação o ano inteiro e até terminar a oitava série. Foram dois anos agüentando ser chamado de viado! Fabiana! (Fabiano).

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26 Questões para o debate: 1 - Por que nossa sexualidade é tão importante para definir quem somos e como seremos tratados/as por quem está ao nosso redor? 2 - Por que algumas manifestações da sexualidade são consideradas normais e outras não? 3 - Por que a homossexualidade já foi avaliada como doença ou perturbação? Viviane Silveira SEXUALIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL HOMEM OU MULHER, QUE PERGUNTA É ESSA?

27 4 - Há formas de sexualidade que podem ser consideradas naturais? 5 - Será que escolhemos àquele/a por quem vamos ter desejos sexuais, ou isso já faz parte da nossa personalidade? 6 - Por que as pessoas que não se comportam de acordo com o que socialmente se espera para mulheres e homens são consideradas anormais? Viviane Silveira

28 7 - Como a sexualidade se relaciona com a constituição das famílias? 8 - Como a família nuclear heterossexual transformou-se num modelo ideal de família? 9 - Por que algumas manifestações da sexualidade são vistas como legítimas para a constituição de famílias e outras não? 10 - O que se diz sobre as famílias formadas por casais do mesmo gênero? 11 - Como estes valores incidem na formação de crianças e adolescentes no âmbito educativo formal? Viviane Silveira

29 12 - Pessoas podem ter seus direitos não reconhecidos por motivos que envolvam a sexualidade e suas identidades sexuais? 13 - Qual o papel da escola na promoção dos direitos sexuais das pessoas? 14 - Como a escola pode se transformar num ambiente mais livre, seguro e formador de cidadania, promovendo de fato a inclusão de todas as expressões da sexualidade? Viviane Silveira

30 Identidade de gênero Experiência de cada um, que pode ou não corresponder ao sexo do nascimento. Utilizada primeiramente no campo médico-psiquiátrico para designar os transtornos de identidade de gênero, isto é, o desconforto persistente criado pela divergência entre o sexo atribuído ao corpo e a identificação subjetiva com o sexo oposto.

31 Orientação sexual Hetero (atração afetiva, sexual e erótica pelo gênero oposto); Homo (pelo mesmo gênero); Bi (por pessoas do mesmo gênero e do gênero oposto). Gênero e Diversidade na Escola - GDE

32 HETEROSSEXUAL Atração sexual por pessoas de outro gênero e relacionamento afetivo-sexual com elas. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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34 BISSEXUAL Pessoa que tem desejos, práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com pessoas de ambos os sexos; Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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36 HOMOSSEXUAL Atração sexual por pessoas do mesmo gênero e relacionamento afetivo-sexual com elas. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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39 TRANSEXUAL Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Mulheres e homens transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico- cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) à sua identidade de gênero constituída. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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41 TRAVESTI Pessoa que nasce com o sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta a seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daqueles impostos pela sociedade. Muitas/os travestis modificam seus corpos através de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém vale ressaltar que isso não é regra para todas/os. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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44 SEXUALIDADE Elaborações culturais sobre os prazeres e os intercâmbios sociais e corporais que compreendem desde o erotismo, o desejo e o afeto até noções relativas à saúde, reprodução, ao uso de tecnologias e ao exercício de poder na sociedade. Por isso, conceito dinâmico, sujeito a diversos usos e disputas. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

45 CORPO Inclui além das potencialidades biológicas, todas as dimensões psicológicas, sociais e culturais do aprendizado pelo qual as pessoas desenvolvem a percepção da própria vivência. Não existe um corpo humano universal – mas sim corpos marcados por experiências específicas de classe, de gênero, de raça, de etnia e de idade. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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47 INTERSEXUAL OU INTERSEX Termo para se referir a uma variedade de condições (genéticas ou somáticas) com que uma pessoa nasce, apresentando uma anatomia reprodutiva e sexual que não se ajusta às definições de masculino e feminino. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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49 TRANSGÊNEROS OU TRANS São termos utilizados para reunir, numa só categoria, sujeitos que realizam um trânsito entre um gênero e outro. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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52 DIREITOS SEXUAIS Engloba múltiplas expressões legítimas da sexualidade, direito à saúde – direito de cada pessoa de ter reconhecidos e respeitados o seu corpo, o seu desejo e o seu direito de amar. Autonomia no uso do corpo e reconhecimento da diversidade sexual. Asseguram a liberdade e a autonomia de exercer a orientação sexual sem sofrer discriminação ou violência. Gênero e Diversidade na Escola - GDE

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54 Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza Violência... Boaventura Souza Santos

55 ARENDT, H. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. BENTO, B. A. de M. A (re) invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond/CLAM, 2006. BENTO, B. A. de M. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008. BRITZMAN, D. Curiosidade, sexualidade e currículo. In: LOURO, G. L. (org.). O Corpo Educado Pedagogias da Sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. BUTLER, J. La questión de la transformación social. In: BERCK-GERNSHEIM, E.; BUTLER, J. PUIGVERT, L. Mujeres y trasnformaciones sociales. Barcelona: El Roure, 2001. CÉSAR, M. R. de A. Quatro Intervenções para uma pedagogia queer. 31ª Reunião anual da ANPED. Constituição Brasileira, Direitos Humanos e Educação. Caxambu, 2008. ERIBON, D. Biografia – Michel Foucault, Ed. Flammarion, 1989 FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: A vontade de saber. RJ: Graal, 1984. FOUCAULT, M. Preface. In: DELEUZE, G.; GUATTARI, F. Anti-Oedipus: Capitalism and Schizophrenia. New York: Viking Press, 1992. FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. RJ: Graal, 1993. Bibliografia

56 LOURO, G. L. Pedagogias da Sexualidade In: LOURO, G. L. (org.) O corpo educado. Pedagogias da Sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. LOURO, G. L. Um corpo estranho. Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica: 2004. SANTOS, D. B. C. dos e César, M. R. dea A. Transexualidade e evasão escolar. Curitiba, 2009. (mimeo). SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: Educação & Realidade. Vol. 20, n 2. Porto Alegre, 1995. SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. SPARGO, T. Foucault y la teoria queer. Barcelona: Gedisa, 2007. VIDAL, D. G. Educação sexual: produção de identidade de gênero na década de 1930. In: SOUZA, C. P. (org.) História da Educação. Processos, práticas e saberes. São Paulo: Escrituras, 1998. Figuras: http://indoleromantica.blogs.sapo.pt/arquivo/chuva-casal.jpg http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/foto/0,,11368868-EX,00.jpg http://www.clubesat.com/images/noticia_c3842d40afc63fddc164cb1b26b5289e.jpg http://2.bp.blogspot.com/_P04269Agfdw/RfiLvgvJwOI/AAAAAAAAACY/daco8dRrgAQ/s400/di reitos+sexuais+s%C3%A3o+direitos+humanos.jpg http://indoleromantica.blogs.sapo.pt/arquivo/chuva-casal.jpg http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/foto/0,,11368868-EX,00.jpg http://www.clubesat.com/images/noticia_c3842d40afc63fddc164cb1b26b5289e.jpg http://2.bp.blogspot.com/_P04269Agfdw/RfiLvgvJwOI/AAAAAAAAACY/daco8dRrgAQ/s400/di reitos+sexuais+s%C3%A3o+direitos+humanos.jpg.

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