RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS DE EMPREGO Uma abordagem crítica do PNE (I,II) Margarida Chagas Lopes OEFP, 2005.

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1 RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS DE EMPREGO Uma abordagem crítica do PNE (I,II) Margarida Chagas Lopes OEFP, 2005

2 A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 1 Caracterização das principais debilidades da economia e do mercado de trabalho portugueses: Um crescimento pobre em emprego... Fortes assimetrias regionais... Níveis de produtividade muito baixos (cc. 63% da média UE)...... ASPECTOS MACRO Grandes deficiências em habilitações literárias e qualificações da população, mesmo dos mais jovens... Elevadas taxas de abandono escolar [indicador de coesão social para a OCDE...] OFERTA...

3 A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 2 E, relativamente ao comportamento da procura... A baixa qualificação dos gestores... A insistência em vantagens comparativas estáticas, com foco nos baixos custos salariais... Elevado peso do trabalho precário, das formas atípicas, do trabalho irregular e clandestino... [o conceito de decent work, ILO 2004, A fair Globalisation for All...] O relativo menosprezo pelas políticas de desenvolvimento de competências... Sub-utilização das Habilitações Literárias Desemprego de altas qualificações Efeito chaminé- ocu- pação sub-qualificada Efeito evicção Reforço do DLD...

4 O Plano Nacional de Emprego (PNE) e as tendências evolutivas do M.T. A evolução mais recente... Abrandamento do ritmo de crescimento, recessão, perda de convergência... Crescimento aberto, acentuado e até agora irreversível do desemprego (contrariamente ao sucedido em Espanha e na Grécia, por exemplo) -Peso muito elevado do desemprego dos jovens, mesmo qualificados - D.L.D. continua em expansão - Reforça-se o desemprego de adultos pouco qualificados, em meio do ciclo de vida e oriundos de sectores sensíveis... Avaliação crítica da F.P., v.g. da for- mação de reconversão... Os ciclos viciosos da F.P....*N.Q...

5 Revisão Crítica da 1ª. Fase da EEE e Novas Propostas Bondade e utopia de alguns dos novos objectivos... UE...a Sociedade da Informação mais competitiva do Mundo [sem por em causa o modelo social europeu ] O objectivo pleno emprego... O aumento da produtividade e da qualidade do trabalho... Reforço da inclusão e coesão sociais. De que resultam para o PNE... - Os princípios de actuação preventiva, precoce e reparadora [?Auscultação/diagnóstico ?...Intervenção e Participação?... Decisão... ?Controlo Social ??? ] - Metas bem definidas, quantificadas... - Articulação com outros domínios institucionais – ex: PNAI, Código Laboral, Acordos Parceiros...

6 Face aos Resultados da 1ªFase do PNE... Algumas das críticas que o documento produz: Insuficiente articulação das Políticas Macroeconómicas e de Emprego Limitações da gestão preventiva e acompanhamento das restruturações Défice ao nível da criação de emprego qualificado Incumprimento dos objectivos quanto a formação e qualificação... E outras que retira das Avaliações do PNE (I): Avaliação positiva do desempenho dos Serviços de Emprego e do IEFP Apesar dos modestos efeitos sobre o D.L.D... Avaliação positiva da evolução do Mercado Social de Emprego Apesar do aumento do turnover e do trabalho pouco qualificado Avaliação crítica sobre a consideração do papel da F.P. pela negociação colectiva Constatação da persistência de fortes desigualdades de género, tanto salariais como em termos de decent work E a falta de transversalização da perspectiva de género que, contrariamente ao mainstream e à P.A.P. continua relativamente acantonada em algumas Directrizes...

7 A EEE (2ª Fase) e o PNE Pontos Fortes, entre outros: Ênfase dado à Activação é às Metas (Objectivos quantificados... MAS...) Pertinência da recomendação no sentido da articulação entre Políticas de Emprego e outras Políticas Económicas, v.g. fiscal, de crédito... Desburocratização e agilização dos processos de criação de empresas...... Pontos Fracos, entre outros: Uma boa dose de utopia:... V.g. em matéria de melhoria de habilitações e de redução do abandono escolar... Metas não quantificadas em domínios chave: ex. Directrizes 8 e 9, sobre trabalho compensador e clandestino.....» decent work (ILO)...

8 A EEE (2ª Fase) e o PNE – Reflexão e Propostas O documento finaliza com a apresentação de propostas muito pertinentes relativamente, entre outros aspectos... Às condições de divulgação dos conteúdos, metas e resultados do PNE; Às condições de mobilização da sociedade civil... Mas parece-nos que, complementarmente, se deva também recolocar as questões (v.g. de autonomia e articulação entre diferentes domínios de Política Económica e de Emprego...) aos níveis: - Da ideologia (neo-liberal/intervencionista...) da regulação (das regulações...) e sua capacidade de VOZ face aos contextos UE, global... - Da necessidade de formar para uma cultura de participação efectiva e interveniente... - O que decorre, desde logo, da necessidade de se considerar nos curricula educativos o controlo social como um dos direitos sociais fundamentais.

9 Relativamente às quais se verificam insuficiências: Life-long learning (UEM e Países Candidatos) Fonte: EUROSTAT (2003),General Statistics

10 E também... II) Face à prospectiva possível: Previsibilidade do aumento do DLD, v.g. de baixas qualificações (histerese e efeito evicção da retoma) Grande probabilidade de aumento do desemprego recorrente das médias/altas qualificações (crescente turbulência, mobi- lidades) Persistência das dificuldades de inserção de públicos com menor empregabilidade (.... Migrações..)

11 Resultado dos diagnósticos (cont.) 2.- Inércia relativa nas formas de organiza-ção do trabalho: Papel da negociação social Acção potencial das redes, parcerias e Clusters [ERT...] Cultura de gestão e aprendizagem organizacio-nal...

12 Resultados dos diagnósticos (conclusão) 3.- Fraca qualidade do emprego existente e criado... tempos de aprendizagem de competências específicas muito baixos... círculo vicioso da criação de emprego pouco qualificado – ex. MSE, Agricultura... desarticulação ente políticas de investimento e de desenvolvimento dos R.H....

13 Sugerem as propostas... I) – De que se reforce o peso e a incidência das políticas activas de emprego, e.g.: de apoio à procura de emprego – grandes resul-tados globais eficiência/custo... reconsideração das políticas de apoio à forma-ção profissionalizante e inserção de jovens ní-veis II e III... de apoio ao recrutamento e criação emprego, v.g. grupos desfavorecidos...

14 E também... II) Que se dê especial atenção à integração efectiva de políticas activas e passivas e visando simultaneamente a Procura e a Oferta de competências – e.g., inserção de jovens... III) Se considere a pertinência de intervenções integradas ( ex. MWP) já experimentadas noutros contextos de conjugação de baixas qualificações/baixos salários // sob condições – w mínimo efectivamente regulador; LLL para evitar os huits clos da desqualificação...

15 Considera-se especialmente necessário... i) – A promoção de políticas visando a criação e sustentação de emprego de qualidade: reforço da formação de dirigentes e quadros em formação estratégica; o incentivo forte... articulação das políticas de investimento (imaterial...), de desenvolvimento de competências estratégicas e de inovação or- ganizacional...-----» endogeneização de KH enquadramento e desenvolvimento da Oferta de Formação Contínua * incentivo à procura e endo- geneização dos resultados de LLL pelas organizações-------» competitividade*coesão social...

16 E também.... ii) – O reforço dos processos de diagnóstico permanente das necessidades de competências/ áreas profissionais em declínio e/ou extinção.....» impactes médio prazo... iii) – A monitorização on-going e, preferencial-mente, por antecipação, dos desajustamentos quantitativos e qualitativos com origem nas perturbações cíclicas.....» indicadores de alerta do M.T.... iv)- O feed-back sistemático dos resultados de ii) e iii) para os sistemas de ensino e formação, respectivamente

17 Com indicações especialmente úteis... entre outros domínios - Para a orientação, aconselhamento e reconversão dos DLD efectivos e potenciais ( em risco...) - Para a formação contínua, de especialização, actualização e reconversão, das qualificações e competências de nível superior, estimulando parcerias efectivas entre as instituições de ensino superior, as organizações empresariais, as instâncias de representação profissional [ Cf. CNAVES, (2001) ]...