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Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos FONTE: COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados Acesse:

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1 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos FONTE: COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados Acesse:

2 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS INTRODUÇÃO: - Fase interna da Licitação; - Fase externa da Licitação; - Escolha da modalidade; - Escolha da modalidade; - Critério de julgamento; - Órgãos de Fiscalização; - Dos princípios.

3 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. a) Dispensa por valor; Serviços de obra e engenharia R$ ,00 Demais R$ 8.000,00 b) Guerra grave, ou perturbação da Lei;

4 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. c) Calamidade pública;

5 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. d) Compra de imóveis peculiares a administração, (ex. desapropriação).

6 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. f) Por convênio.

7 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. g) Por inexigibilidade (inviabilidade de competição.

8 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DISPENSA DE LICITATÓRIO - O artigo 24º, trata das dispensa de licitação. h) Licitação Deserta Deserta Fracassada

9 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das modalidades licitatórias – art. 22º da Lei 8.666/93 - Convite; - Tomada de Preços; - Concorrência; - Leilão; - Concurso. -E Pregão Presencial e Eletrônico Lei /01 e Decreto 5.450/05.

10 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das Modalidades Licitatórias

11 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos DOS ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Das Modalidades Licitatórias Convite 5 dias

12 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO CONCURSO – Lei 8.666/9. art. 22º Destina-se, exclusivamente à contratação Técnica ou artística, mediante a instituição De prêmios, ou pagamento de valores aos vencedores. Publicidade 45 dias

13 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO LEILÃO – Lei 8.666/9. art. 22º Destina-se, exclusivamente para a venda de bens móveis, inservíveis para a administração, ou de produto legalmente apreendidos ou penhorados Publicidade 45 dias Ex. renovação de frota veicular

14 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO PRESENCIAL – Lei /01 Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato convocatório Publicidade 08 dias úteis Inversão das fases, Sessões presenciais

15 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO ELETRÔNICO – Lei 5.450/05 Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato convocatório Publicidade 08 dias úteis Inversão das fases Sessão NÃO presencial Casos não previstos, baliza-se na Lei 8.666/93

16 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei /01 e Decreto 5.450/05 BENS E SERVIÇOS COMUNS Bens comuns: Bens a disposição no mercado sem maiores problemas.

17 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei /01 e Decreto 5.450/05 BENS E SERVIÇOS COMUNS Serviços Comuns: prestado por qualquer empresa onde a equipe de profissionais não carece de maiores conhecimentos:

18 Finanças e Contabilidade Pública I Licitações e contratos administrativos Muito obrigado ! PROF. AMAURI DOMAKOSKI


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