CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA

Apresentação em tema: "CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA"— Transcrição da apresentação:

1 CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA

2 Capacidade civil é aptidão p exercer atos da vida civil
Capacidade sucessória é aptidão p receber bens deixados pelo dc Pode ser capaz civilmente e ñ ter capacidade sucessória? Herdeiro era capaz ao tempo da feitura do testamente e tornou-se incapaz no momento da abertura da sucessão, poderá suceder ao dc? Ñ. Falta capacidade sucessória. Ex indignidade e deserdação b) Herdeiro era incapaz ao tempo da feitura do testamento e tornou-se capaz no momento da abertura da sucessão poderá suceder? Sim. Adquiriu capacidade sucessória. Ex indigno reabilitado, reconciliação

3 PROLE EVENTUAL (SÓ TESTAMENTO) 1799 I
REQUISITOS: filho ainda ñ concebido qdo da morte do testador deve estar viva a pessoa indicada pelo testador, ñ o filho necessário ter o filho Ex. deixo p os filhos de Joana! Mas se ela ñ tiver o filho? anos se omissa 1800 § 4º. Disposição em contrário (prazo e substituto) 1800 §§ 2º e 3º. Curador ñ é dono. Frutos e rendimentos? Pode adotar?

4 PESSOA JURÍDICA (SÓ POR TESTAMENTO) 1799 II
Regularmente constituída Existência de fato c posterior regulamentação? Pessoa Jurídica de Dir. Público Externo art. 11, §2º da LIC Encarregam-se da aceitação as pessoas incumbidas da gestão

5 FUNDAÇÃO (SÓ POR TESTAMENTO) 1799 III
Obrigação de constituir nos moldes do art. 62 Bens destinados à fundação ficam em poder da pessoa encarregada de constituí-la

6 INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
ABSOLUTA: já falecidas e inexistentes RELATIVA: em relação ao 1801

7 ART I Quem escreveu a rogo, seu cônjuge, companheiro, ascendente e irmão. E o descendente? 1802 PÚ!

8 ART II Testemunhas Cuidados na advocacia Havendo uma testemunha contemplada é nulo todo testamento ou apenas o legado daquela testemunha incapaz?

9 ART III Concubino do testador casado nada herda, desde que seja amante do testador ao tempo de sua morte Proteção familar Evitar adultério Herda se houver rompimento fático ou jurídico 1727 c/c 1723 §1º anos perde qualidade de cônjuge 1801 III 5 anos p herdar

10 ART IV Pelas mesmas razões dos incisos I e II Test. Público: oficial que escreve Test. Cerrado: oficial q recebe o testamento, oficial q e lavra auto de aprovação Test. Marítimo: comandante ou escrivão de bordo dos navios Testa. Militar: comandante de destacamento q escreveu

11 Qual a importância do art. 1803?
Pode testar p filho extramatrimonial qdo for filho comum do testador e do cuncubino!

12 ATENTADO À VIDA 1814 I Autor, co-autor ou partícipe 2. CRIME = homicídio, consumado ou tentado = doloso 3. OFENDIDO = dc ou q.q dos seus desc. asc. conj. comp.

13 ATENTADO À HONRA | 1814 II 1. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA = 2a parte do 339 CP 1.1 Ofendido = dc 2. CRIME CONTRA A HONRA = 138 a 140 do CP 2.1 Ofendido = dc, conj. ou companheiro

14 ATENTADO À LIBERDADE DE TESTAR 1814 III
Atentar contra liberdade de TESTAR 1.1 Ofendido = dc que faz testamento VÁLIDO cxcxxcx

15 PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO INDIGNO
propositura de ação judicial (PL) rito ordinário declaratória passivo = herdeiro aparente ativo = interesse processual e/ou econômico 4 anos contados da morte de cada ofendido (1815 PÚ) foro do inventário

16 A B B matou A! De quem é a legitimidade ativa p/ propositura da ação declaratória de indignidade?

17 Mãe Pai Zusana Irmão < Zusana matou seus pais . MP t/ legitimidade ativa? Há interesse público? Herança é disponível? Deveria nomear curador? Perdão?

18 EFEITOS DA INDIGNIDADE
1. Considerá-lo morto antes da morte de quem ele ofendeu 1.1 Vivo p/ todos atos, exceto p/ suceder 1.2 Bens ficam contaminados, não herda direita ou indiretamente 2. Os filhos do indigno podem representá-lo (pré-morto) ou receber por direito próprio 3. Ñ pode usufruir, administrar ou suceder eventualmente

19 declarado indigno após a partilha? PÚ 1817!
EFEITOS DA SENTENÇA - indigno = ex tunc declarado indigno após a partilha? PÚ 1817! em relação ao: - 3º de BOA FÉ = ex nunc alienou p/ 3º antes da indignidade? 1817! - ñ ajuizar inventário prevenção - suspender ñ fazendo partilha - reservar parte controversa - emitir na posse c/ caução ou impedimento

20 REABILITAÇÃO E PERDÃO DO INDIGNO
PRIVATIVO do (s) ofendido (s) EXPRESSO em testamento ou ato autêntico 1818 TÁCITO, testamento posterior à ciência do ato 1818 PÚ ESCRITO, ñ verbal ñ há perdão parcial Necessário sentença p/ reabilitar Fatos passados

21 JACENTE 1819 Ex.: herdeiro (legítimo ou testamentário) desconhecido repúdio à herança nascituro enquanto se constitui fundação herdeiro instituído sob condição ñ comparecimento 30 dias após sucessão provisória 28 §2o

22 VACANTE 1820 Após certos procedimentos e prazos, se a herança continuar sentindo falta de herdeiro, será declarada VACANTE, 1142 CPC. Vacância é produto da jacência 1 ano após publicado o 1º edital é declarada vacante, por sentença Entregar os bens arrecadados aos Entes Públicos, os quais se incorporam definitivamente após 5 anos contados da MORTE. Os COLATERAIS são excluídos c/ a declaração de vacância Se TODOS renunciarem será declarada vacante desde logo

23 ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Todos já nascidos e concebidos são vocacionados? Qual era a ordem no CC de 16? Era única e exclusiva no CC de 16? O q/ é concorrência no CC de 2002? Qual o parâmetro utilizado pelo legislador? 1829 trabalha as exceções.

24 C.U.B Ñ HÁ S.B OBRIGTÓRIA C.P.B Ñ TENDO DEIXADO BENS PARTICULARES P.F.A HÁ S.B FACULTATIVA C.P.B TENDO DEIXADO BENS PARTICULARES

25 C.U.B Comunicam-se todos os bens, e, como o conj. recebe meação, já estaria protegido. Permitir concorrência + meação seria exacerbar direitos. Haverá situações prejudiciais, ex.: ambos cônjuges ñ possuem qualquer patrimônio, casam-se pela CUB, um deles recebe apto. nos termos do 1668 I, morre em seguida, o conj. sobrevivente ñ t meação e ñ concorre c/ desc. Cahali: ... haverá de se questionar se terá o viúvo direito sucessório, qdo casado no regime da C.U., e o falecido possuir apenas bens particulares (gravados c/ incomunicabilidade na doação ou por testamento). A coerência recomendaria fosse deferida a sucessão ao cônjuge sobre os bens particulares, se a este for restrita ao viúvo, a despeito da literalidade do texto ser de diverso conteúdo.

26 S.B.O Será obrigatório nos casos do 1641 e 1523 p/ evitar confusão patrimonial, confusão de sangue e proteger o patrimônio dos interditados. O fito legislativo ao criar modalidade S.B.O foi o de evitar confusão patrimonial em vida, este foi o mesmo escopo ao ñ permitir a concorrência c/ desc. (evitar confusão patrimonial após a morte)

27 C.P.B Ñ TENDO DEIXADO BENS PARTICULARES
Se ñ há bens particulares na C.P., os bens q existem são comuns. Ou seja, se o dc ñ houver deixado bens particulares todos os bens são comuns, c/ relação a estes bens (comuns) a partilha é idêntica a C.U.., 50%. Assim, se o conj. já t/ metade dos comuns seria injusto concorrer c a outra metade. Quem casa ou morre s/ deixar bens particulares? Ex.: Antes de casar o homem tinha 1 bicicleta. Casou-se pela C.P., tiveram 1 filho e adquiriram R$500. A viúva t/ direito a receber meação e a concorrer c/ o desc. nos outros R$250 mais a bicicleta? Interpretação gramatical e teleológica P/ saber se os bens particulares possibilitam a concorrência deve-se avaliar se são relevantes em relação a herança como um todo. Ñ reciprocidade na C.P.

28 CONCORRÊNCIA NA P.F.A E NA S.B FACULTATIVA Não há menção no 1829 sobre concorrência na P.F.A. e na S.B (FACULTATIVA), o q leva à suposição de q se o casal optar por algum destes 2 regimes e, caso 1 deles venha a falecer, ao outro será dado direito de concorrer à herança em igualdade c/ os descendentes, conforme arts e 1832

29 CONCORRÊNCIA CONJ. C/ DESC. 1829 I C/C 1832
Regra: 1ª parte. O conj. herda o mesmo q/ couber aos desc. do dc 1832: Exceção: 2ª parte. Herdará, no MÍNIMO ¼ se for ascendente dos descendentes c/ q/ concorrer Cuidado: no mínimo 1/4. Ñ pode 1/5, 1/6 (...) no mínimo 1/2, 1/3, 1/4

30 CONTROVÉRSIA: Concorre APENAS nos bens particulares ou nos particulares E nos comuns? 22 OPINIÕES: 13 somente nos particulares. Nos comuns o conj. é apenas meeiro 05 particulares e comuns 01 somente nos comuns 03 abstiveram-se cód. diz herança!

31 TODA HERANÇA COMUNS E PARTICULARES
C.P.B Ana Rui comum particular Ana Rui F1 F2

32 TODA HERANÇA COMUNS E PARTICULARES
Ana 200 de meação + 1/3 de 400 = 133 total 333 F1 1/3 de 400 = total 133 F2 1/3 de 400 = total 133

33 APENAS NOS PARTICULARES
C.P.B Ana Rui comum particular Ana Rui F1 F2

34 APENAS NOS PARTICULARES
Ana 200 de meação + 1/3 de 200 total 266 F1 1/3 de 200 = total 166 F2 1/3 de 200 = total 166

35 TODA HERANÇA COMUNS E PARTICULARES
400 C.P.B Carla José comum particular ___ ___ José Carla F1 F2 F2 F3 F4

36 TODA HERANÇA COMUNS E PARTICULARES
Carla 200 meação + (¼ de 600 = 150) total 350 F1, F2, F3 e F4 recebem, cada qual, (450 ÷ 4) 112

37 SOMENTE NOS PARTICULARES
C.P.B 400 Carla José comum particular ___ ___ José Carla F3 F4 F1 F2

38 SOMENTE NOS PARTICULARES
Carla 200 meação + (¼ de 400 = 100) total 300 F1, F2, F3 e F4 receberá, cada qual, ¼ de 200 = 50 F1, F2, F3 e F4 receberá, cada qual, ¼ de 300 = 75 ___ 125

39 Concorrência c/ desc. só do dc
Cada qual receberá 1/5 Regra geral DC Conj. F1 F2 F3 F4

40 Concorrência c/ desc. só do dc
pré-morto Existindo entre os filhos algum pré-morto, sua prole, netos do falecido, herdam por representação, partilhando entre si, e em quotas = o q/ caberia ao seu pai DC Conj. F1 F2 F3 F4 N1 N1

41 Concorrência entre 4 ou + filhos, c/ pelo menos 1 filho comum
¼ ao conj. o restante divide-se em partes iguais aos filhos DC Conj. N1 N2 N3 N4 N5

42 SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 1790
1 Inserido nas disposições gerais 2 Ñ é herdeiro necessário 2.1 Ex. Falece na noite de núpcias do casamento. Testou tudo p/ terceiros. 2.2 Ex. Falece após 20 anos de U.E. Testou tudo p/ terceiros. 3 Ñ concorre, participa

43 4 Ñ participa de todos bens adquiridos durante a U.E.
4.1 Ñ participa de todos bens adquiridos onerosamente 4.2 Participará em relação aos bens adquiridos onerosamente E durante a U.E. 4.3 Ñ se discute se participa nos comuns ou dos particulares

44 Igualdade das entidades familiares?
4.4 Comparação entre casamento e U.E A - 70 anos de idade B - 20 anos de idade A - adquiriu 1 milhão antes de conhecer B A - morreu 4.4.1 Se casados, ainda que pela S.O., tudo p/ B! 4.4.2 Se companheiros, B ñ recebe nada, ñ é meeira nem herdeira! Igualdade das entidades familiares? Há PL!

45 Antônio tinha 500 mil antes da U.E. Adquiriram 1 milhão durante a U.E.
P/ fixação ,00 U.E. ,00 Antônio tinha 500 mil antes da U.E. Adquiriram 1 milhão durante a U.E. Antônio Maria

46 PARTICIPAÇÃO C/ DESCENDENTES COMUNS
casados companheiros C/ reserva de ¼ S/ reserva de ¼. Art ª parte Recebe quota q/ couber aos filhos, 1/6. Art I. Mário Rosana Mário Rosana F1 F2 F3 F4 F5 F1 F2 F3 F4 F5

47 S/ reserva de ¼. S/ reserva de ¼.
PARTICIPAÇÃO C/ DESCENDENTES SÓ DO DE CUJUS casados companheiros S/ reserva de ¼ S/ reserva de ¼. Recebe 1/ Metade do q/ couber Art ª parte aos filhos. Art II. Mário Rosana Mário Rosana F1 F2 F3 F4 F5 F1 F2 F3 F4 F5

48 PARTICIPAÇÃO C/ FILIAÇÃO HÍBRIDA
casados companheiros C/ reserva de 1/ S/ reserva de ¼. Doutrina Doutrina. Discutível Discutível. Divide por 6. Mário Rosane Mário Rosane F1 F2 F3 F4 F5 F1 F2 F3 F4 F5

49 PARTICIPAÇÃO C/ ASCENDENTE
casados companheiros 1/2 p/ Rosane /3 p/ Rosane 1/2 p/ José /3 p/ José Art ª parte Art III José José Mário Rosane Mário Rosane

50 PARTICIPAÇÃO C/ COLATERAIS
casados companheiros 100% p/ Rosana /3 p/ Rosane Art /3 p/ Pedro Art III Concorre c/ desc. e asc., Concorre c/ desc., asc. e ñ os havendo, herda tudo colateral até 4º grau, ñ os havendo herda tudo. José José Pedro Mário Rosane Pedro Mário Rosane

51 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 1 400,00 80,00
Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4

52 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 1.1 400,00 80,00
Tereza: 40 meação + 8 (1/5 de 40) = 48 Cada filho: 8 (1/5 de 40) (1/4 de 400) = 108 1790 I Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4

53 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 2 400,00 180,00
Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4

54 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 2.1 400,00 180,00
F1 peso x 10 = Tereza 90 meação + 10 = 100 F2 peso x 10 = Cada filho (1/4 de 400)=120 F3 peso x 10 = II F4 peso x 10 = 20 Tereza peso 1 x 10 = 10 Total pesos 9 Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4

55 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 3
700,00 Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4 F5 F6

56 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 3.1
700,00 Tereza 350,00 meação. 350,00 dividido por 7 = 50,00 Ñ se aplica o II, mas o I do 1790 Joaquim Tereza F1 F2 F3 F4 F5 F6

57 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 4
30,00 ,00 Bis Tio avô Avô Pai Tereza Joaquim

58 CASOS PRÁTICOS - SUCESSÃO DO (A) COMPANHEIRO (A) 4.1
30,00 ,00 Tereza 15 (meação) + 5 (1/3 de 15) = 20 Tio avô 10 (2/3 de 15) ,00 = ,00 1790 III Bis Tio avô Avô Pai Tereza Joaquim

59 “A paixão perverte os Magistrados e os melhores homens: a inteligência sem paixão - eis a lei”
In: ARISTÓTELES. Política. 4 ed. Laboulange, s.d. Livro III, Capítulo XI.