EUTANÁSIA PRÓS E CONTRAS.

Apresentação em tema: "EUTANÁSIA PRÓS E CONTRAS."— Transcrição da apresentação:

1 EUTANÁSIA PRÓS E CONTRAS

2 ENQUADRAMENTO LEGAL E DISCIPLINAR
É expressamente proibida - é Crime - no enquadramento legal português a eutanásia e a ajuda ao suicídio. É expressamente vedado, pelo Código Deontológico da Ordem dos Médicos e (praticamente) de todas as profissões da Saúde a eutanásia e a ajuda ao suicídio. São permitidas nalguns países europeus, fazendo uns distinção entre eutanásia e ajuda ao suicídio, e outros não.

3 I. DEFINIÇÃO DE “MORTE” E TRANSPLANTAÇÃO
Até ao século XIX o diagnóstico de morte não era preciso. Com o conhecimento do papel do coração na circulação (Harvey) e sobretudo com o estetoscópio, a morte era definida pela paragem cardíaca. Na segunda metade do século XX, aparece o conceito de “morte cerebral” ou “coma ultrapassado”, isto é, uma pessoa pode ser declarada morta com o coração a bater.

4 II. DEFINIÇÃO DE EUTANÁSIA E DISTANÁSIA
Eutanásia: Interrupção da vida humana com fins humanitários (etimologicamente: boa morte). Distanásia: Prolongamento inaceitável da vida humana, através de meios extraordinários, numa situação onde não há esperança de cura e onde apenas se prolonga sofrimento.

5 III. TIPOS DE EUTANÁSIA Ativa: Através de uma ação (matar)
Passiva: Através de uma omissão (deixar morrer) Direta: Através de um meio utilizado propositadamente para o efeito Indireta: Por efeito lateral de um meio utilizado para outro fim (duplo efeito) Voluntária: A pedido do doente Não-voluntária: Por decisão que não a do doente

6 Um doente encontra-se numa unidade de Cuidados Intensivos numa situação onde não há esperança de sobreviver. Para estar vivo necessita de estar ligado a um ventilador (que respira por ele), de uma perfusão de nor-adrenalina (que lhe mantém as tensões arteriais) e de uma máquina de diálise (que lhe substitui o rim), para além de hidratação e alimentação artificial, por via endovenosa. Questão 1: Chegar ao pé deste doente e desligar o ventilador (ele morrerá em poucos minutos), como se chama? É ético fazê-lo? É ético não o fazer?

7 Um doente encontra-se numa unidade de Cuidados Intensivos numa situação onde não há esperança de sobreviver. Para estar vivo necessita de estar ligado a um ventilador (que respira por ele), de uma perfusão de nor-adrenalina (que lhe mantém as tensões arteriais) e de uma máquina de diálise (que lhe substitui o rim), para além de hidratação e alimentação artificial, por via endovenosa. Questão 2: Desligar a bomba infusora com a perfusão de nor-adrenalina (ele morrerá rapidamente), como se chama? É ético fazê-lo? É ético não o fazer?

8 Um doente encontra-se numa unidade de Cuidados Intensivos numa situação onde não há esperança de sobreviver. Para estar vivo necessita de estar ligado a um ventilador (que respira por ele), de uma perfusão de nor-adrenalina (que lhe mantém as tensões arteriais) e de uma máquina de diálise (que lhe substitui o rim), para além de hidratação e alimentação artificial, por via endovenosa. Questão 3: O conteúdo da seringa com nor-adrenalina terminou. Se não for substituída, o doente morrerá rapidamente. Não o fazer como se chama? É ético não o fazer? É mudá-la?

9 Vida enquanto Valor Absoluto
VALORES EM CONFRONTO Vida enquanto Valor Absoluto vs. Valor Autonomia

10 Um doente que se encontra com fortes limitações cognitivas e incapaz de tomar decisões deixou um documento escrito onde deixa claro que se um dia se encontrar de forma irreversível numa situação em que esteja completamente dependente para efeitos de alimentação, higiene e cuidados básicos e onde não seja capaz de reconhecer os seus familiares mais diretos, deseja que lhe sejam suspensos todos os cuidados e que lhe seja permitido morrer naturalmente. Questão 1: Encontra-se efetivamente nessa situação. Como se chama esse aco ou omissão? Como o avalia moralmente?

11 Um doente que se encontra com fortes limitações cognitivas e incapaz de tomar decisões deixou um documento escrito onde deixa claro que se um dia se encontrar de forma irreversível numa situação em que esteja completamente dependente para efeitos de alimentação, higiene e cuidados básicos e onde não seja capaz de reconhecer os seus familiares mais diretos, deseja que lhe seja injetada uma mistura de tiopental e cloreto de potássio com a finalidade de lhe ser posto fim à vida. Questão 2: Encontra-se efetivamente nessa situação. Como se chama esse ato? Como o avalia moralmente?

12 IV. ARGUMENTOS EM TORNO DA EUTANÁSIA
Contra: A vida humana é um valor supremo que deve prevalecer sobre todos os restantes (incluindo o direito à auto-determinação). ninguém tem o direito de terminar com uma vida humana ninguém tem o direito de terminar com uma vida humana inocente e indefesa. Possibilidade de erro médico - a situação não ser irreversível. Dificuldade em determinar o consentimento voluntário. Eficácia dos tratamentos analgésicos à capacidade de evitar situações inaceitáveis de sofrimento físico. Efeito bola de neve ou slippery slope - entrar-se numa escalada de fins imprevisíveis.

13 IV. ARGUMENTOS EM TORNO DA EUTANÁSIA
A favor: Primazia do princípio da autonomia e da auto-determinação. Crueldade inerente à manutenção de determinadas situações clínicas (não é apenas um problema de dores físicas). Respeito pela dignidade da vida humana = direito de não querer viver situações que não se consideram compatíveis com essa dignidade. O tema está marcado negativamente por uma situação que não tem nada a ver com o assunto (eutanásia de populações vulneráveis contra a sua vontade, no quadro do nazismo e políticas eugénicas).

14 A POSIÇÃO DA IGREJA Provocar a morte ativamente atenta sempre contra o mandamento «Não matarás!» (Ex 20, 13) Pelo contrário, assistir a uma pessoa no processo de morte constitui mesmo um mandamento humano. [ ]

15 Os conceitos “eutanásia ativa” e “eutanásia passiva” obscurecem frequentemente os debates. O que está em questão é se matamos uma pessoa que está a morrer ou se permitimos que ela morra. Quem, no caso da chamada “eutanásia ativa”, assiste uma pessoa para que ela morra atenta contra o quinto Mandamento; quem, no caso da chamada “eutanásia passiva”, assiste uma pessoa quando ela morre obedece ao Mandamento do amor ao próximo. Neste último caso, em que a morte de um paciente é iminente, trata-se de renunciar a medidas extraordinárias, dispendiosas e sem efeito.

16 A decisão aqui pertence ao próprio paciente, que o pode determinar antecipadamente por testamento vital; caso não o tenha feito nem esteja agora em condições de o fazer, um legítimo representante terá de tomar a decisão em conformidade com a vontade declarada ou provável do paciente. O cuidado da pessoa que está a morrer nunca deve ser interrompida; é um mandamento do ao próximo e da misericórdia. Neste âmbito, é legítimo, e corresponde à dignidade humana, administrar medicamentos paliativos, mesmo que daí decorra o perigo de abreviar a vida do paciente; é decisivo que a morte não seja desejada, nem como fim nem como meio.