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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Módulo 5 Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
Visão geral do Programa Tribunais Órgãos de soberania Organização e funcionamento dos tribunais judiciais Secretarias judiciais e Estatuto dos funcionários Judiciais Magistratura Judicial Magistratura do Ministério Público Módulo 2
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Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial
COMPREENDER A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS - Caracterizar a composição das secretarias Judiciais (STJ, T Relação,T Comarca); Conhecer as funções das diversas Secretarias Judiciais; Conhecer a hierarquia das Secretarias Judiciais; Conhecer os vários livros das secretarias ; Caracterizar o Pessoal das Secretarias Judiciais; Saber como é feito o acesso à carreira de Funcionário de Justiça; E Enumerar os direitos, deveres e incompatibilidades dos Funcionários de Justiça; Saber o regime de férias,faltas e licenças que se aplica aos Funcionários de Justiça; Caracterizar o regime disciplinar dos Funcionários de Justiça.
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Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Secretarias Judiciais: Decreto-lei nº186-A/99 de 31 de Maio Decreto-Lei nº74/2002 de 26 de Março Decreto-Lei nº148/2004 de 21 de Junho Lei nº42/2005 de 29 de Agosto Estatuto dos Funcionários de Justiça Decreto-Lei nº376/87 de 11 de Dezembro Decreto-Lei nº343/99 de 26 de Agosto
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As Secretarias Judiciais S.T.J. Comarca Relação Composição Composição Composição Funções Funções Funções Grupo A Grupo B Grupo C
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Pessoal das Secretarias Judiciais Hierarquia Regime disciplinar Acesso à Carreira Direitos, deveres e incompatibilidades Férias, feriados e faltas
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