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Painel 21: Municípios paulistas e transição de governo: a pesquisa e alguns resultados Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz.

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2 Painel 21: Municípios paulistas e transição de governo: a pesquisa e alguns resultados Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

3 Transição de Governo em Municípios Paulistas: um breve panorama Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, órgão do governo do Estado de São Paulo Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam (2011) Foco nos processos de transição de governo municipais Pesquisa de avaliação dos resultados (2013)

4 Problemas que Comprometem a Transição Contratos de prestação de serviço vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza Venda do maquinário no último semestre Desaparecimento de sistemas de informação Desaparecimento de chaves, materiais e HD de computadores Falta de informação de convênios, contratos, pessoal, dívida, etc. Falta da agenda de atuação dos primeiros dias Cultura política

5 Transição Processo tem início após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo Ações políticas e administrativas Processo compartilhado Exige organização interna da Administração Pública Planejamento das ações 2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

6 Pesquisa Cepam Objetivo Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

7 Metodologia 1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados - MG, CE - e municípios) 2. Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria) data de promulgação existência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

8 Resultados 319 municípios responderam

9 Resultados

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13 Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) Menor incidência: convênios/contratos, pessoal, patrimônio, organograma, dívidas, medidas para regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE), obras e serviços em execução ou formalizados, transferências a serem recebidas, projetos de lei na Câmara Maior incidência: mista (candidato eleito e atual) Maioria não estabelece infraestrutura Lei Orgânica Municipal: relatórios

14 Etapas do Projeto Transição de Governo Pesquisa Inicial (2011) Seminário Projeto Piloto com AMENSP (4 oficinas) Desenvolvimento de lei, planilhas setoriais e relatório final Criação do grupo na Rede CIM Oficinas, videoconferências, encontros e palestras Pesquisa de Resultados (2013)

15 EstadosNúmero de municípios Amapá2 Amazonas1 Paraná3 Rio de Janeiro4 São Paulo164 (25%) Total174 Resultados do Projeto - Número de municípios participantes, por estado, Fonte: Cepam, 2013

16 Resultados - Municípios participantes do projeto

17 Resultados - % de municípios que participaram do projeto e responderam ao levantamento de 2013 Fonte: Cepam, 2013

18 Resultados - % de municípios que institucionalizaram a Transição de Governo Fonte: Cepam, 2013

19 Resultados % de municípios com instrumento (2011 e 2013) 14 municípios fizeram transição, mas não institucionalizaram Àreas específicas e Câmara Municipal Fonte: Cepam, 2011 e 2013

20 Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2013

21 Resultados - % de instrumento – Levantamentos 2011 e 2013 Fonte: Cepam, 2011 e 2013

22 Resultados - % de municípios que utilizaram as planilhas setoriais totalmente ou parcialmente Fonte: Cepam, 2013

23 Resultados - Municípios da Amesp com instrumento de transição (2011 e 2013) Fonte: Cepam, 2013 Município Existência de Instrumento Ano de Instrumento Existência de Instrumento Ano de Instrumento AndradinaNão Bento de AbreuNão RubiáceaNão CastilhoDecreto 2012 GuaraçaíNãoLei2012 GuararapesNão Ilha SolteiraNãoLei ItapuraNãoLei2012 LavíniaNãoLei2012 MirandópolisNãoLei2012

24 Continuação Municípios da Amesp com instrumento de transição (2011 e 2013) Fonte: Cepam, 2013 Município Existência de Instrumento Ano de Instrumento Existência de Instrumento Ano de Instrumento Murutinga do Sul NãoLei2012 Nova Independência Não Pereira BarretoNão Sud MennucciNãoLei2012 SuzanápolisNão ValparaísoNãoLei2012 Total/Variação19800%

25 Resultados - % de municípios, por perfil, que institucionalizaram o processo Fonte: Cepam, 2013

26 Resultados - % de municípios que institucionalizaram, por tipo de instrumento (2013) Fonte: Cepam, 2013

27 Resultados- % de municípios que utilizaram as planilhas de diagnóstico setorial Fonte: Cepam, 2013

28 Resultados – Rede Cim e publicações Rede Cim: 91 membros, com visualizações Redes sociais profissionais: instrumento de apoio? visualizações visualizaçõesDisponíveis em: visualizações visualizações

29 Considerações Finais Processo recente: 82% dos municípios não realizam (2011) Institucionalização: 18% (2011) para 40% (2013) Novo arranjo: comissões de transição Lei não garante o processo, mas é um passo Avanço o preenchimento das planilhas: assessoria (Sistema de Informação Municipal) Necessidade de aprimoramento: Atribuições, informações disponibilizadas, composição, prazos para fornecimento de informações

30 Considerações Finais Palestras ou oficinas: sensibilização dos participantes que não garantem a implementação do processo Trabalho de cooperação intermunicipal e liderança: facilitam mudança de cultura Legislação – visão de Estado LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009 (Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009 Lei de acesso à informação (Lei federal /2011)

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