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Organização Mundial do Comércio www.e-deliver.com.brGilberto Sarfati A Agenda da Rodada Doha.

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Apresentação em tema: "Organização Mundial do Comércio www.e-deliver.com.brGilberto Sarfati A Agenda da Rodada Doha."— Transcrição da apresentação:

1 Organização Mundial do Comércio Sarfati A Agenda da Rodada Doha

2 Organização Mundial do Comércio Sarfati A Agenda da Rodada Doha Na quarta conferência ministerial em Doha, Quatar, em Novembro de 2001 os Membros da OMC concordaram em lançar uma nova rodada de negociação. O pacote de negociação é conhecido como a Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) Os temas negociados nesta rodada são os 21 temas que aparecem na Declaração Ministerial de Doha são descritos como um Programa de Trabalho.

3 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 12 - Implementação Diz respeito a implementação das decisões tomadas ainda na Rodada Uruguai do GATT Em Doha os ministros decidiram adotar cerca de 50 decisões esclarecendo as obrigações dos países em desenvolvimento com respeito a assuntos como agricultura, subsídios, têxteis e roupas, barreiras técnicas ao comércio, TRIMs, e regras de origem. As decisões estão expressas em uma declaração a parte chamada Implementation Related Issues and Concerns Este documento estabelece exatamente quais as condições para o uso das salvaguardas relativas ao balanço de pagamentos,condições de acesso ao mercado, qualificação dos subsídios green box, etc. Cerca de 40 itens foram resolvidos antes da assinatura da Declaração e foram implementados imediatamente outros cerca de 60 caíram nas negociações dos comitês de cada assunto sob a classificação de assunto prioritário

4 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 13/14 - Agricultura As negociações começaram no início de 2000 sob o Artigo 20 do Acordo Agrícola da OMC. Em Novembro de 2001 os governos submeteram 121 propostas de negociação As negociações continuam e fazem parte do chamado Single Undertaking com prazo de término em Janeiro de 2005 Single Undertaking Os principais itens que Agenda especifica que devem ser negociados são acesso a mercados (diminuir bloqueios para a entrada de produtos agrícolas em outros mercados), subsídios (redução e eliminação), apoio doméstico (redução e eliminação), non trade concerns (preocupações não comerciais - proteção ambiental, segurança alimentar, desenvolvimento rural, etc.)

5 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 13/14 - Agricultura - Negociações Fase I governos submeteram 45 propostas e 3 documentos técnicos, 6 encontros no período discutiram estas propostas Fase II encontros informais com discussão tópico por tópico até chegada de consenso. Trocas de posições off-record Fase Modalidades ? - A parte mais crítica da negociação que diz respeito aos compromissos numéricos dos tópicos em negociação. As negociações técnicas se dão em base dos 3 pilares - subsídios/competição, acesso a mercados e apoio doméstico As idéias desenvolvidas em modalidades resultaram em um documento de 90 páginas em dezembro de 2002, em seguida isto foi transformado em um primeiro rascunho que foi revisado em fevereiro de Entretanto as posições continuaram distantes... Em Cancun - Setembro de somente após seis meses os países começaram a se mover de suas posições em direção ao consenso mas mesmo assim as posições estavam longe de convergir. Vários rascunhos circularam inclusive o do G-20 mas pela falta de consenso o presidente do comitê Perez del Castillo produziu um texto comum, após várias revisões do texto se produziu um novo chamado do texto Derbez

6 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 13/14 - Agricultura - Negociações Em função do deadlock dos assuntos de Singapura (investimento, competição, transparência em compras governamentais e facilitação do comércio) o texto Derbez acabou não sendo efetivamente negociado Entre Setembro de 2003 e Março de 2004 as reuniões especiais do conselho de agricultura foram suspensas (assim como as negociações em outros tópicos), durante este período os ministros discutiram como continuar as negociações de Doha. No final de março de 2004 um novo presidente foi apontado para o Comitê, Tim Groser da Nova Zelândia, que está tentando uma nova forma de negociação se concentrando no processo e deixando os assuntos substantivos para as conversações particulares entre os Membros. E as negociações continuam...

7 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho O caso do Algodão e o Texto Derbez O texto Derbez reconhece que o assunto do algodão é especialmente sensível. O texto instrui provisões especiais de negociação para evitar as distorções que ocorrem neste setor Além disso o texto recomenda a cooperação com outras agências internacionais para diminuir a dependência que diversos países tem com a cadeia iniciada pelo algodão (incluindo fibras e têxteis)

8 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 15 - Serviços (GATS) Diz respeito a implementação das decisões tomadas ainda na Rodada Uruguai do GATT Escopo das negociações (guidelines de março de 2001) Não há serviços a priori excluídos Aplicação de MFN é negociável Negociações conduzidas no Comitê de Comércio em Serviços Single undertaking Janeiro de 2005 Forma de negociação: Request/Offer (pedido-oferta) (requisição- bilateral ou oferta-multilateral) - a) adição de novos setores; b) retirada de limitações existentes; c) compromissos assumidos sob o artigo XVIII (compromissos adicionais relativos a acesso a mercado XVI e tratamento nacional XVII) d) término das exceções do MFN

9 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 15 - Serviços (GATS) Troca de requisições bilaterais iniciais 30 de Junho de 2002 Entre março e outubro de 2003, 31 países fizeram ofertas iniciais Serviços cobertos com negociações em aberto: ( MTN.GNS/W/120) Negócios e serviços profissionais: contabilidade, publicidade, engenharia e arquitetura, computação e serviços relacionados, advocacia Comunicação: audiovisual, postal, telecomunicações Construção Distribuição Educação Energia Finanças Saúde e serviço social Turismo Transportes Movimento de pessoas

10 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 15 - Serviços (GATS) Exemplo questões em Educação Acesso a Mercado - provisão de serviços educacionais por faculdades estrangeiras Reconhecimento e equivalência de diplomas Regras de garantia de qualidade de ensino Ensino virtual (internet)

11 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 16 - Acesso a mercados para produtos não agricolas (NAMA) Proposta de reduzir e eliminar altas tarifas assim como barreiras não tarifarias. Apesar de que em comparação as 8 rodadas do GATT as tarifas se encontram em níveis baixos há ainda vários produtos considerados sensíveis pelos Membros que tem picos tarifários (acima de 15% para países desenvolvidos). Há ainda o problema da escalada de tarifas que refere-se a tarifas que vão aumentando de acordo com a fase de produção (matéria-prima, semi-acabado, produto final) A maior parte das questões de acesso a mercado são trabalhadas em outros comitês/itens como anti-dumping, balanço de pagamentos, regras de origem, salvaguarda, etc. As que não caem em algum assunto específico são trabalhadas no Comitê de Acesso a Mercados Anexo B do texto Derbez - fundamentalmente reconhece a necessidade de adoção de uma fórmula para redução de tarifas

12 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars TRIPS Áreas cobertas pela TRIPS (GATT-OMC) Coyright Trademark Indicação geográfica Desenho Industrial e Layout design Patentes Questões específicas cobertas pelo Mandato de Doha TRIPS e saúde pública (acesso a medicamentos) Indicação geográfica (registro multilateral e proteção alta e especial para vinhos e licores) Revisão do Artigo 27.3 sobre patentes de plantas, animais, conhecimento tradicional e biodiversidade(relação com a Convenção) Transferência tecnológica

13 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho TRIPS e Saúde Pública Coberto por um anexo separado da Declaração de Doha: Reafirma o direito de proteção da saúde pública (o que em última instância significa direito de quebra de patente em casos de epidemia por exemplo) As TRIPS não devem impedir o acesso a medicamentos pela população em geral Libera Membros para solicitar Licenças Compulsórias (para quebra de patente) Permite importação paralela (cinza) - importação de medicamentos patenteados sem a permissão do detentor da patente países sub-desenvolvidos não necessitam proteger as patentes até 2016 Agosto de Último bloqueio na questão derrubado - Artigo 31f - waive para países em desenvolvimento em relação a licença compulsória que somente permitia produção local passando a permitir a importação de genéricos ou mesmo a exportação parta outros países em desenvolvimento

14 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho TRIPS e Indicação Geográfica Mandato de Doha - registro multilateral e nível adicional de proteção para vinhos e licores Argentina, Austrália, Canada, Chile, Japão, EUA entre outros defendem um sistema voluntário de registro geográfico. Os governos que não participam do registro ficariam desobrigados a consultar os registros Bloco encabeçado pela UE defende o princípio da presunção o que significa que se presume que todos os países protegem a indicação geográfica salvo nas exceções como termos já considerados genéricos como por exemplo chedar que é uma região do Reino Unido. Há ainda a questão de alguns países defenderem um nível de proteção maior não só para vinhos e licores mas também para outros produtos. Há discussão inclusive se o mandato de Doha permite este debate... Apesar da Agenda de Doha prever o final das negociações deste item para Cancun não se chegou a um acordo nesta reunião e através do texto Derbez o assunto foi transferido para as sessões especiais de TRIPS com o prazo de Janeiro de 2005

15 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho TRIPS e Artigo 27.3 O Artigo 27.3 permite aos governos a exclusão das patentes de plantas, animais e processo essencialmente biológicos (micro-organismos, processos micro-biológicos e não biológicos seriam elegíveis aos patenteamento). Entretanto os países devem permitir o patenteamento ou proteção especial a variações de plantas. A discussão continua consideravelmente aberta com diversas propostas dos Membros. Alguns assuntos abertos na discussão Seria permitido a patente de invenções de plantas e animais? Perguntas relativas a segurança alimentar e biodiversidade relativas a proteção de organismos vivos (transgênicos por exemplo) Existe ainda a necessidade se clarificar quais as exceções as patentes e o que exatamente são animais e plantas Há a questão se as TRIPS contradizem ou não a Convenção de Biodiversidade (CBD) e o que fazer em relação a eventual contradição Alguns países buscam proteger também o chamado conhecimento tradicional (TK)

16 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho TRIPS e Transferência Tecnológica Os países em desenvolvimento costumam ver como central a questão de transferência de tecnologia no jogo de barganha que permite as patentes. Portanto sob o Artigo 66.2 é dito que os países desenvolvidos devem incentivar as empresas a transferirem tecnologia para os países subdesenvolvidos. Em Doha foi acordado que o conselho de TRIPS criaria um mecanismo de supervisão e monitoramento desta obrigação. O conselho adotou uma decisão em Fevereiro de 2003 garantindo a instalação deste mecanismo no entanto ainda está em aberto o que e como deve ocorrer a transferência tecnológica

17 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e investimento (TRIMs) A agenda de Doha instrui que até a Conferência de Cancun o grupo de trabalho foque em clarificar o escopo e definição dos assuntos, transparência, não discriminação, as exceções de balanço de pagamentos. A Declaração também conclama ao balanceamento dos interesses dos países investidores e receptores de investimento assim como o direito de países individuais criarem suas regulamentações relativas a investimento. Assuntos em aberto (pós Cancun) Esclarecimento do par 22 - Escopo e definição de FDI baseado em green- field e plataforma de exportação Esclarecimento das obrigações de transparência - como? Esclarecimento sobre a aplicação do MFN relativo ao movimento de capitais e investimento Esclarecimento da aplicação de restrição de movimento de capitais em caso de crises de balanço de pagamentos (BOP) Etc - WT/MIN(03)/W/41 Convocação do grupo de trabalho em sessões especiais para elaboração das procedimentos de modalidades para o estabelecimento do Multilateral Investment Agreement (MIA)

18 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e competição Outro dos assuntos de Singapura (assim como investimentos). A agenda de Doha instrui o grupo de trabalho a focar os trabalhos no esclarecimento de: Significado de transparência, não-discriminação e política relativa a cartéis formalmente estabelecidos (como OPEP) Formas de cooperação voluntária entre os Membros (modalidades) Apoio a institucionalização das políticas de competição nos países em desenvolvimento A reunião de Cancun (texto Derbez) apenas indicou que os trabalhos do grupo de trabalho devem continuar sob o foco de esclarecimento e apoio técnico aos países em desenvolvimento O grupo de trabalho ainda está em fase de propostas e as delegações parecem não estar investindo fortemente no tema (faz parte do single undertaking)

19 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 26 - Transparência em compras governamentais Mais um tema de Singapura (o terceiro) que conduz discussões em um grupo de trabalho que até Cancun apenas levantou várias questões relativas ao tema como a necessidade de se discutir o que é transparência, a aplicação da regra de tratamento nacional, compras de empresas estatais, regras de licitação, etc. O texto Derbez indica que em Cancun as negociações são iniciadas oficialmente pelas modalidades conforme indicado pelo Anexo D (resumidamente o anexo instala a Comissão de Transparência em Compras Governamentais com o prazo final de negociações em Janeiro de 2005)

20 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 27 - Facilitação do Comércio Mais um tema de Singapura (o quarto) que conduz discussões em um grupo de trabalho que até Cancun apenas levantou várias questões relativas ao tema como a necessidade de se discutir o que é transparência, a aplicação da regra de tratamento nacional, compras de empresas estatais, etc.

21 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 28 - Regras da OMC: Anti-Dumping Parte das revisões das regras da OMC - particularmente o Acordo Anti-Dumping. O trabalho de revisão ocorre dentro do Comitê Anti- Dumping. O principal trabalho do Comitê esta focado na revisão das legislações locais quanto ao cumprimento do estabelecido pelo Acordo (Artigo 16.4) Aparentemente ainda não houve sequer acordo sobre os tópicos a serem revisados. A texto Derbez não faz referência ao tema e o trabalho do Comitê está largamente absorvido pela revisão das legislações locais sob o 16.4 Com mais de 330 casos de investigação entre 1999 e 2001 há uma sensação de abuso no uso do AD por parte de alguns países (especialmente EUA e outros que usam AD como BNT). Algumas questões levantadas relativas ao esclarecimento são: regras de transparência no processo de investigação, impedir o uso abusivo do AD. Friends of AntiDumping (14 países) X EUA

22 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 28 - Regras da OMC: Subsídios Parte das revisões das regras da OMC assim como AD sujeito a esclarecimento de suas regras em especial as relativas ao setor de peixe. Aqui não se trata da revisão dos subsídios agrícolas que estão obviamente sendo negociadas no Grupo de Agricultura, tratas-de da revisão do acordo já em funcionamento Subsidies and Countervailing Measures (SCM) (entretanto logicamente o SCM refere-se aos subsídios aceitáveis, proibidos, em transição, etc). Sob o par 28 o principal item de discussão do Comitê de Subsídios seria a questão das regras relativas a pesca uma vez que os subsídios aos peixes tem causado uma séria distorção de aceleração da pesca pondo em risco o estoque de peixes, por outro lado cerca de 40 países tem quase 40% de suas exportações atreladas a pesca. A agenda de Doha considera que este assunto não está adequadamente coberto pelo SCM. As maiores resistências a revisão do SCM são colocadas pelo Japão e Coréia do Sul Há também outras questões como: definição de subsídios - EUA e UE querem incluir proibição de contribuição financeira a empresas privadas (Art. 1), modificação dos subsídios proibidos (Art. 3), esclarecimento dos chamados subsídios acionáveis.

23 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 29 - Regras da OMC: Acordos Regionais Parte das revisões das regras da OMC assim como o AD e SCM. Trata-se de esclarecer as provisões relativas a adaptação dos acordos regionais as regras da OMC. O assunto não é simples porque virtualmente todos os Membros da OMC estão envolvidos em acordos regionais. O problema se torna cada vez maior a medida que os acordos regionais se multiplicam e a OMC se mostra incapaz em avaliar se estes acordos são consistentes com as regras da OMC. Há consenso entre os Membros sobre a urgência nos esclarecimento das regras relativas a RTA. Este consenso está começando a ser formado em torno de questões como: Necessidade de transparência dos RTA - timing e assuntos a serem notificados O efeito de não reciprocidade em acordos regionais em relação aos membros da OMC - Por exemplo a relação especial ACP-UE em detrimento de países como o Brasil (enabling clause) Vários esclarecimentos relativos a interpretação do Artigo XXIV

24 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 30 - Entendimentos sobre Resolução de Disputas (DSU) Prazo de Maio de 2003 sendo que não é parte do SU (par 47). Negociações conduzidas em Sessões Especiais do Dispute Settlement Body (DSB). Ainda em 2003 o Conselho Geral reconhece a necessidade de mais tempo e adia o prazo para Maio de As discussões são relativas a regras procedimentais do Órgão de Resolução de Disputas como prazos resposta relativas a reclamações, tratamento especial no julgamento de países em desenvolvimento

25 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e Meio-Ambiente Em Doha os Ministros decidiriam lançar negociações sobre a relação entre as regras da OMC e os vários acordos internacionais relativos ao meio-ambiente (Multilateral Environment Agreements - MEAs). As discussões estão sendo conduzidas no Comitê de Comércio e Meio-Ambiente. A OMC iniciou uma troca de informação com as secretarias dos MEAs para melhor compreender as disposições relativas ao comércio Há a discussão sobre garantir ou não as OINGs e MEAs status de observador Também ocorre discussões especiais relativas a eliminção de tarifas e BNTs a produtos e serviços relacionados ao meio- ambiente como filtros de ar e conversores catalíticos.

26 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e Meio-Ambiente Em Doha os Ministros decidiriam também que o Comitê deve atentar para a relação entre meio ambiente e: Acesso a mercados - deve haver um balanceamento entre regras de meio-ambiente e acesso a mercados (exportação) (ex, no país X a legislação demanda que toda embalagem seja reciclável, isto seria legal sob as regras da OMC?) Remoção de barreiras comerciais que também causem distorções ao meio-ambiente (como o exemplo dos subsídios a pesca) Relação entre TRIPS e CBD (par 19) Discussões relativas a necessidade do impacto da eco- rotulagem, discussões paralelas estão sendo conduzidas no Comitê TBT

27 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e Meio-Ambiente Em Cancun o Comitê (CTE) produziu um Report sobre os avanços das suas discussões. O texto Derbez nota o Report e conclama a continuação das negociações até o seu prazo legal de Janeiro de Principais discussões: Acesso a Mercados - acesso a mercados dos países desenvolvidos constitui aspecto fundamental para a defesa do meio ambiente em países em desenvolvimento. Todos os países tem direito em ter seus próprios critérios de regulamentação ambiental entretanto as regulamentações devem respeitar os critérios já estabelecidos pela SPS e TBT. Há também a discussão relativa a aplicação do termo reconhecimento mútuo relativo a padrões ambientais. TRIPS - Algumas propostas discutem a relação com a CBD - discussão relativa ao patenteamento de material biotecnológico deveria requerer o disclosure dos países de origem do recurso usado (matéria prima dos remédios). Alguns defendem a criação de um banco de conhecimento tradicional. Grande parte dos Membros entende que o debate está sendo adequadamente conduzido pelo Conselho de TRIPS e o CTE deveria evitar a duplicação

28 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Comércio e Meio-Ambiente Eco-rotulagem Grande parte dos Membros reconhece que a eco-rotualgem pode ser uma informação eficiente do ponto de vista dos consumidores e que não necessariamente é mais restritiva ao comércio entretanto a regulamentação local pode ser usada para restringir o comércio e esse tipo uso deve ser combatido Há ainda a discussão de equivalência (de legislações) de especial sensibilidade para países em desenvolvimento Há concordância sobre a necessidade de haver transparência nas regulamentações locais de rotulagem Há uma discussão relativa a construção de um entendimento comum coordena pelo CTE relativo a rotulagem que daria orientação para legislações nacionais de rotulagem. Vários Membros consideram que o forum adequado para esta discussão é exclusivamente o Comitê TBT Finalmente aparecem discussões relativas a instalação de revisões de meio-ambiente (adequação das legislações locais as regras de meio- ambiente e comércio)

29 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 34 - Comércio Eletrônico Regulado pela Declaração Global sobre Comércio Eletrónico de 1998 que estabelece um programa de trabalho relativo ao tema, programa este que continua a ser trabalhado dentro da Agenda Doha. Dentro de Doha o tema é discutido no Conselho de Comércio e Serviços, Conselho de Comércio de Bens, Conselho de Comércio e Desenvolvimento e Conselho de TRIPS. Os principais assuntos em discussão são: classificação das transações eletrônicas relação entre e-commerce e o comércio tradicional imposição de tarifas nas transações eletrônicas (suspenso pela Declaração e pelo texto Derbez) Competição Jurisdição e aplicabilidade de leis

30 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 35 - Pequenas Economias A Agenda de Doha inclui a atenção as pequenas economias e suas dificuldades em participar no sistema mundial de comércio. Alguns temas discutidos são: Preferências comerciais - garantia de acesso privilegiado a mercados dos países desenvolvidos preferências em investimento - garantia de recepção privilegiada de investimentos Subsídios - garantia de prover subsídios para compensar situação de disvantagem

31 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 36 - Comércio, Dívidas e Financiamento Diversos países em desenvolvimento enfrentam problemas de endividamento externo, Doha cria um grupo de trabalho para discutir o tema de como o comércio internacional pode colaborar com os países em desenvolvimento neste assunto. Entre os assuntos discutidos está: Trade Finance - como garantir créditos para financiamento de exportação/importação A necessidade da integração de trabalhos com outras organizações como o FMI e o Banco Mundial

32 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 37 - Comércio e transferência de tecnologia Várias provisões conclamam a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento mas não há clareza de como isto deve ser feito. A Agenda de Doha constitui um grupo de trabalho para discutir o tema. O tema também está sendo discutido dentro das questões relativas a investimento e propriedade intelectual. Algumas questões abordados pelo grupo de trabalho são: A questão do escopo da definição Enabling environment - significa que o desenvolvimento de capital humano, regras econômicas claras, situação macroeconômica entre outros facilitam a transferência tecnológica Transferência tecnológica e a questão de propriedade intelectual Transferência de tecnologia e FDI

33 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Cooperação técnica e Construção de Capacidade (Capacity Building) Várias provisões da Agenda de Doha fazem referência a construção de capacidades e são inclusive listadas novamente no par 41 como acesso a mercado para produtos não agrícolas (par 16), comércio e investimento (par 21), comércio e competição (par 24), transparência e compras governamentais (par 26), facilitação de comércio (par 27), meio-ambiente (par 33) e países menos desenvolvidos (least developed countries - cerca de 30) (pars 42 e 43). Nos pars. 38 a 41 se reafirma estes compromissos e se dá uma ênfase especial ao comércio contribuindo para o desenvolvimento, a atenção aos países menos desenvolvidos inclusive aqueles que não tem delegações permanentes em Genebra, apoio técnico fornecido pela OMC e outras organizações. Ao final de Dezembro de 2001 inclusive se aprovou um novo orçamento dedicado a assistência técnica. Depois desta data vários países fizeram generosas contribuições para a assistência técnica. Estas contribuições suportam os treinamentos e seminários destinados a ´funcionários de países em desenvolvimento em especial a estes países menos desenvolvidos

34 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Pars Países menos desenvolvidos Na Agenda de Doha os países membros se comprometem a dar total acesso a mercados (duty free e quota free) para os produtos destes países e outras medidas que contribuam para acesso a mercados o texto Derbez de Cancun nota a preocupação destes países conforme indicado pela Declaração de Dhaka de que os compromissos assumidos junto ao grupo todavia não haviam sido implementados. Algumas das demandas do grupo são: duty/quota free acesso a mercados, regras de origem transparentes, tratamento especial e diferenciado ao grupo relativo as provisões da OMC, além da demanda de liberação de movimento de pessoas de seus países aos países desenvolvidos Países menos desenvolvidos incluem: Afeganistão, Angola, Bangladesh, Benin, Butão, Burkina Faso, Cambodia, Cabo verde, República Central Africana, entre outros totalizando 49 de acordo com a Conferência de Dhaka

35 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Programa de Trabalho Par 44 - Tratamento especial e diferenciado Revisão das regras relativas ao tratamento especial e diferenciados aos países em desenvolvimento em geral. O anexo C do texto Derbez faz 24 recomendações aos Membros relativos a provisão do tratamento especial

36 Organização Mundial do Comércio Sarfati Procedimentos de negociação Princípios Single UndertakingSingle Undertaking - Todos os itens são considerados parte de um todo indivisível e não podem ser acordados em separado. Nada é acordado até que tudo seja acordado Participação - As negociações são abertas aos Membros e governos observadores mas as decisões são tomadas apenas pelos Membros Transparência - As negociações devem ser transparentes Tratamento Especial e Diferenciado - destinado aos países em desenvolvimento Desenvolvimento Sustentável - o comitê de meio ambiente identifica os aspectos da negociação que devem estar de acordo com a idéia de desenvolvimento e proteção ao meio ambiente


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