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2012 CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO – ESTAGIO CPEX 2012.

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1 2012 CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO – ESTAGIO CPEX 2012

2 IDENTIFICAR AS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO AS ATIVIDADES RECENTES E ATUAIS DESENVOLVIDAS NO CCIEx NA ÁREA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. IDENTIFICAR AS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO AS ATIVIDADES RECENTES E ATUAIS DESENVOLVIDAS NO CCIEx NA ÁREA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. OBJETIVO ESPECÍFICO

3 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

4 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL MB PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃOS SETORIAIS PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa) CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) ICFEx (11) C. CIVIL (CISET) C. CIVIL (CISET) M R E (CISET) M R E (CISET) AGU (CISET) AGU (CISET) M D (CISET) M D (CISET) U Ct Interno U Setoriais AER EB (CCIEx) EB (CCIEx) Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CONTROLE EXTERNO - TCU

5 FORÇA TERRESTRE ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL ÓRGÃO DE DIREÇÃO GERAL ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR CIE CCOMSEx CCIEx CJCAEx CONTROLE INTERNO DO COMANDO DO EXÉRCITO

6 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

7 CCIEx EVIDENCIA: O OBJETO DOS PROGRAMAS EXECUTADOS; AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS; A COERÊNCIA NO EMPREGO; E A EFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. EVIDENCIA: O OBJETO DOS PROGRAMAS EXECUTADOS; AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS; A COERÊNCIA NO EMPREGO; E A EFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. IN Nr 01/SFC, de 06 ABR 01 AUDITORIA

8 CCIExCCIEx AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO: - PLANO PLURIANUAL - EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO - ORÇAMENTOS DA UNIÃO - GESTÃO DOS ADM PÚBLICOS FINALIDADES DA AUDITORIA APOIAR O CONTROLE EXTERNO (TCU) NAS SUAS AÇÕES INSTITUCIONAIS - APOIAR O CONTROLE EXTERNO (TCU) NAS SUAS AÇÕES INSTITUCIONAIS - § 4° do Art 74 (CF/88)

9 CCIEx MISSÃO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO.

10 SUBCHEFE CHEFE GABINETE CCIEx ORGANOGRAMA 1ª SEÇÃO Seção de Auditoria de Pessoal () (SAPes) 2ª SEÇÃO SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO (SAGEF) 3ª SEÇÃO SEÇÃO DE CONTATOS, CONTROLE E REGISTROS () (SCCR) 4ª SEÇÃO SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS () (SPE) 5ª SEÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA ( Jur) (Asse Jur) SEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVA

11 Verificar a legalidade nos atos de pessoal (admissão, desligamento, concessão de reforma, pensões e aposentadorias). Acompanhar todos os procedimentos em execução no âmbito do Controle Interno (Visita de Auditoria Não Programada, Auditoria Especial, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo). Participar do processo legislativo inerente à criação, revisão, modificação e atualização de normas relacionadas à auditoria e à fiscalização. Verificar a legalidade nos atos de pessoal (admissão, desligamento, concessão de reforma, pensões e aposentadorias). Acompanhar todos os procedimentos em execução no âmbito do Controle Interno (Visita de Auditoria Não Programada, Auditoria Especial, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo). Participar do processo legislativo inerente à criação, revisão, modificação e atualização de normas relacionadas à auditoria e à fiscalização. PRINCIPAIS ATIVIDADES CCIEx

12 Auditar e analisar: as contas das Entidades Vinculadas ao Cmdo Ex (FHE, IMBEL e F Osório) e do FEx, bem como as suas Prestação de Contas Anual (PCA); os processos de Prestação de Contas Anual (PCA) das UG do Cmdo Ex; os Relatórios (todos) emitidos pelas ICFEx, referentes às Visita de Auditorias realizadas; e os procedimentos relacionados à apuração de irregularidades administrativas, emitindo parecer sobre a necessidade ou não de instauração de TCE. Auditar e analisar: as contas das Entidades Vinculadas ao Cmdo Ex (FHE, IMBEL e F Osório) e do FEx, bem como as suas Prestação de Contas Anual (PCA); os processos de Prestação de Contas Anual (PCA) das UG do Cmdo Ex; os Relatórios (todos) emitidos pelas ICFEx, referentes às Visita de Auditorias realizadas; e os procedimentos relacionados à apuração de irregularidades administrativas, emitindo parecer sobre a necessidade ou não de instauração de TCE. PRINCIPAIS ATIVIDADES CCIEx

13 Elaborar: o PAAA, as Normas e Instruções relativas às atividades de auditoria e fiscalização ; e os Papéis de Trabalho utilizados pelas ICFEx nas atividades de auditoria e de fiscalização. Orientar a confecção e instruir a Prestação de Contas Anual das UG, bem como a Prestação de Contas Anual das Entidades Vinculadas e do FEx. Elaborar: o PAAA, as Normas e Instruções relativas às atividades de auditoria e fiscalização ; e os Papéis de Trabalho utilizados pelas ICFEx nas atividades de auditoria e de fiscalização. Orientar a confecção e instruir a Prestação de Contas Anual das UG, bem como a Prestação de Contas Anual das Entidades Vinculadas e do FEx. PRINCIPAIS ATIVIDADES CCIEx

14 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

15 CCIEx E O TCU CONTROLEINTERNOCONTROLEINTERNO CONTROLEEXTERNOCONTROLEEXTERNO CCIEx SAGEF SAPes SCCRSPE TCU SEFIP ELO ENTRE O CONTROLE INTERNO E O EXTERNO 3ª SECEX(35) SEFTI SECOB(4) Asse Jur

16 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

17 OBJETIVOS ESPECÍFICOS FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS, ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES. OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO OBJETIVO GERAL EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS PRÓPRIOS. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

18 IMPROPRIEDADE: FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EM VIGOR. IRREGULARIDADE: INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL, PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO. Port Nr SEF, de 30 AGO 2000 CONCEITOS

19 A DEMANDA PELO CONTROLE INTERNO AUMENTOU MUITO - CRESCIMENTO EXPRESSIVO DO ORÇAMENTO DO EB; - MAIOR QUANTIDADE DE TERMOS DE COOPERAÇÃO; - RECURSOS DE MISSÃO DE PAZ; - JOGOS MUNDIAIS MILITARES (MEGAEVENTOS DA DÉCADA); - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM); - NÚMERO EXPRESSIVO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES; - DEMANDA POR TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS; E - CRESCIMENTO E ATUAÇÃO ESPECIALIZADA E MUITO BEM PLANEJADA DO TCU. A DEMANDA PELO CONTROLE INTERNO AUMENTOU MUITO - CRESCIMENTO EXPRESSIVO DO ORÇAMENTO DO EB; - MAIOR QUANTIDADE DE TERMOS DE COOPERAÇÃO; - RECURSOS DE MISSÃO DE PAZ; - JOGOS MUNDIAIS MILITARES (MEGAEVENTOS DA DÉCADA); - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM); - NÚMERO EXPRESSIVO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES; - DEMANDA POR TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS; E - CRESCIMENTO E ATUAÇÃO ESPECIALIZADA E MUITO BEM PLANEJADA DO TCU. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

20 AS AÇÕES DE CONTROLE - ROTINEIRAS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS - DECORRENTES DE ATOS E FATOS CONSUMADOS - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE ADEQUADAS AO CASO - ATENDE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO - TRÂMITE DE DOCUMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO AS AÇÕES DE CONTROLE - ROTINEIRAS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS - DECORRENTES DE ATOS E FATOS CONSUMADOS - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE ADEQUADAS AO CASO - ATENDE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO - TRÂMITE DE DOCUMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO DEMANDAS - INTERNAS: VISITAS DE AUDITORIA, VISITAS NÃO- PROGRAMADAS, TCE, AUDITORIA ESPECIAL, ETC - EXTERNAS: DENÚNCIAS E TRABALHOS CONJUNTOS DE APURAÇÃO (TCU, CGU, PF, ETC). AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

21 PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Visita de Auditoria – atentar para o Parecer da SAGEF. Visita de Auditoria – atentar para o Parecer da SAGEF. Correta, clara e precisa qualificação dos agentes envolvidos e quantificação do dano ao erário. Correta, clara e precisa qualificação dos agentes envolvidos e quantificação do dano ao erário. Cumprir rigorosamente o objeto da auditoria – não remeter incompleta. Cumprir rigorosamente o objeto da auditoria – não remeter incompleta. Sempre transcrever o amparo legal aos achados de auditoria, e utilizar a legislação vigente à época do fato em apuração. Sempre transcrever o amparo legal aos achados de auditoria, e utilizar a legislação vigente à época do fato em apuração. SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

22 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Correta classificação de Impropriedade e Irregularidade. Correta classificação de Impropriedade e Irregularidade. Não apor carimbo sobre informações relevantes. Não apor carimbo sobre informações relevantes. Acompanhamento da solução das impropriedades e irregularidades encontradas nas Visitas de Auditoria nas UG (prazo estipulado). Acompanhamento da solução das impropriedades e irregularidades encontradas nas Visitas de Auditoria nas UG (prazo estipulado). SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

23 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO IPM, SINDICÂNCIA E DENÚNCIAS Confeccionar a FSA. Confeccionar a FSA. Ocorrência de dano ao erário – quantificar e qualificar. Ocorrência de dano ao erário – quantificar e qualificar. Atenção quando discordar do parecer. Atenção quando discordar do parecer. Atentar para a Port 008/SEF, Parecer 048/SEF e Parecer 332/MD – Site da A1 e A2 da SEF. Atentar para a Port 008/SEF, Parecer 048/SEF e Parecer 332/MD – Site da A1 e A2 da SEF. SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

24 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Parecer 002/ SPE/CCIEx Parecer 002/ SPE/CCIEx Centralização dos PA na OM em que ocorreu o fato. Centralização dos PA na OM em que ocorreu o fato. Evitar decisões contraditórias. Evitar decisões contraditórias. Observar o contraditório e a ampla defesa. Observar o contraditório e a ampla defesa. Discordância entre Auditoria e PA. Discordância entre Auditoria e PA. SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

25 Acompanhadas, sistematicamente, com a finalidade de verificar o cumprimento das recomendações propostas no Relatório de Auditoria evitando, com isso, que aspectos relevantes permaneçam sem solução de continuidade pelo órgão auditado. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO As limitações apresentadas durante a realização da visita de auditoria, principalmente, quanto a extensão dos trabalhos de auditoria, devem ser citadas com a finalidade de respaldar o trabalho do auditor. Deverão ser programadas com a finalidade de levantar aspectos relevantes, principalmente, quanto a apresentação anual e o ajuste de contas evitando com isso a realização de pagamentos indevidos. O Relatório de Auditoria deverá estar respaldado nos papéis de trabalho e na vasta documentação existente, bem como, deve conter informações acerca da extensão do trabalho de auditoria, dos resultados obtidos e apresentar as conclusões acerca das questões mais significativas. SAPES – VISITAS DE AUDITORIA

26 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

27 DENÚNCIA ANÔNIMA A DENÚNCIA ANÔNIMA, OU SEJA, DE AUTORIA NÃO IDENTIFICADA, PODERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE E ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, DESDE QUE CONTENHA ADMISSIBILIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA A DENÚNCIA ANÔNIMA, OU SEJA, DE AUTORIA NÃO IDENTIFICADA, PODERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE E ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, DESDE QUE CONTENHA ADMISSIBILIDADE. DENÚNCIA

28 DENÚNCIA ANÔNIMA CUMPRE IGNORAR DE IMEDIATO AQUELAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS QUE DESEJAM APENAS ATACAR, POR RESSENTIMENTO OU MÁ FÉ, OS DESAFETOS, PARES OU SUPERIORES, BEM COMO AQUELAS NOTORIAMENTE DE CARÁTER CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO E INJURIOSO. DENÚNCIA ANÔNIMA CUMPRE IGNORAR DE IMEDIATO AQUELAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS QUE DESEJAM APENAS ATACAR, POR RESSENTIMENTO OU MÁ FÉ, OS DESAFETOS, PARES OU SUPERIORES, BEM COMO AQUELAS NOTORIAMENTE DE CARÁTER CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO E INJURIOSO. DENÚNCIA

29 DE ONDE VEM? TCUTCU AGUAGU CGUCGU MPMMPM MPUMPU CISETMDCISETMD CartaCarta MÍDIAMÍDIA DENÚNCIA

30 respondeconforme a anterior respondeconforme PROCESSAMENTO ENCAMINHA À SCCR DENÚNCIA ANTIGA? DENÚNCIA ANTIGA? DENÚNCIA NOVA ? ANALISA E EMITE PARECER PARA APURAR OU ARQUIVAR ANALISA E EMITE PARECER PARA APURAR OU ARQUIVAR ARQUIVARARQUIVAR ICFEX APURAR ICFEX APURAR CHEFE CCIEx SAGEFSAGEF 1 1 SCCRSCCR DENÚNCIA

31 Fundamentação (narrativa dos fatos); Fundamentação (narrativa dos fatos); Clareza e objetividade; Clareza e objetividade; Circunstanciada; Circunstanciada; Individualização (Agente Público); e Individualização (Agente Público); e Indícios (Irregularidade ou de ilegalidade). Indícios (Irregularidade ou de ilegalidade). Fundamentação (narrativa dos fatos); Fundamentação (narrativa dos fatos); Clareza e objetividade; Clareza e objetividade; Circunstanciada; Circunstanciada; Individualização (Agente Público); e Individualização (Agente Público); e Indícios (Irregularidade ou de ilegalidade). Indícios (Irregularidade ou de ilegalidade). REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: DENÚNCIA

32 POSSUI ADMISSIBILIDADE? POSSUI ADMISSIBILIDADE? - APURAR SIGILOSAMENTE. - A DENÚNCIA NÃO PODE SER JUNTADA AOS AUTOS. POSSUI ADMISSIBILIDADE? POSSUI ADMISSIBILIDADE? - APURAR SIGILOSAMENTE. - A DENÚNCIA NÃO PODE SER JUNTADA AOS AUTOS. PLAUSÍVEL / VEROSSIMILHANÇA? PLAUSÍVEL / VEROSSIMILHANÇA? - DETERMINAR À ICFEx DE VINCULAÇÃO QUE REALIZE UMA: VISITA DE AUDITORIA NÃO PROGRAMADA (VANP) OU AUDITORIA ESPECIAL (AUD ESP) OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE), CONFORME A SITUAÇÃO. PLAUSÍVEL / VEROSSIMILHANÇA? PLAUSÍVEL / VEROSSIMILHANÇA? - DETERMINAR À ICFEx DE VINCULAÇÃO QUE REALIZE UMA: VISITA DE AUDITORIA NÃO PROGRAMADA (VANP) OU AUDITORIA ESPECIAL (AUD ESP) OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE), CONFORME A SITUAÇÃO. DENÚNCIA

33 ICFEx REMETE P/ CCIEx O RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO ADOTADO, CONCLUINDO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE DANO AO ERÁRIO. NÃO HÁ DANO INFORMAR AO DEMANDANTE/ARQUIVAR VANP Proc Adm Há dano Aud Esp Proc Adm TCE < R$23.000,00 Proc Adm R$23.000,00 TCU VANP Proc Adm Há dano Aud Esp Proc Adm TCE < R$23.000,00 Proc Adm R$23.000,00 TCU DENÚNCIA

34 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

35 INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS Independência de instâncias, nada impede simultaneamente as vias administrativas e judicial. Poderá ocorrer que a decisão numa esfera influa na de outra, mas não se pode opor, de início, vedação ao recurso concomitante. Instâncias civil, penal e administrativa são independentes. Exemplos: cominações de improbidade independem sanções penais, civis e administrativas. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Parecer de caráter vinculante. Independência de instâncias, elas não se confundem, não podendo uma servir de obstáculo para outra. PARECER AGU AC-13/2004

36 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. Penas - Independentes das sanções penais, civis e administrativas (...) Estará o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações,... Transgressões Disciplinares. Art 14 §2º - As responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente. LEI Nr 8.429, DE 2 JUNHO DE 1992 DECRETO Nr 4.346, DE 26 AGOSTO DE 2002 (RDE) INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS

37 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

38 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS HÁ INDÍCIO DE IMPROPRIEDADE E/OU IRREGULARIDADE. - NO CASO DE IMPROPRIEDADE: AVERIGUAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS E RECOMENDAÇÕES AOS AGT ADM. SINDICÂNCIA/IPM, SE FOR O CASO. - NO CASO DE IRREGULARIDADE: INSTAURAR UM DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ABAIXO: SINDICÂNCIA. IPM (INDÍCIO DE CRIME MILITAR). HÁ INDÍCIO DE IMPROPRIEDADE E/OU IRREGULARIDADE. - NO CASO DE IMPROPRIEDADE: AVERIGUAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS E RECOMENDAÇÕES AOS AGT ADM. SINDICÂNCIA/IPM, SE FOR O CASO. - NO CASO DE IRREGULARIDADE: INSTAURAR UM DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ABAIXO: SINDICÂNCIA. IPM (INDÍCIO DE CRIME MILITAR).

39 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTA O IPM, QUANDO NÃO HOUVER O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO RESPONSÁVEL. POSSIBILITA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E OS RECURSOS DECORRENTES. BUSCA REPOR O DANO AO ERÁRIO QUANDO FICAR CONSTATADO PREJUÍZO À FAZENDA NACIONAL. DEVE SER ORGANIZADO DE ACORDO COM A PORT Nr 008-SEF/ PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTA O IPM, QUANDO NÃO HOUVER O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO RESPONSÁVEL. POSSIBILITA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E OS RECURSOS DECORRENTES. BUSCA REPOR O DANO AO ERÁRIO QUANDO FICAR CONSTATADO PREJUÍZO À FAZENDA NACIONAL. DEVE SER ORGANIZADO DE ACORDO COM A PORT Nr 008-SEF/ 2003.

40 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES TÓPICOS

41 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Art 74 (...) Controle Interno com a finalidade de: §1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Art 51 Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. CRFB/1988 LEI Nr 8.443, DE 16 JULHO DE 1992

42 Art 25 – Responsabilidades do Agente Diretor. Art 108 – Responsabilidades administrativa, civil e/ou criminal. Art 109 §1º - A responsabilidade civil não isenta o responsável da sanção administrativa e/ou criminal... DECRETO Nr , DE 12 DE JANEIRO DE 1990 (RAE/R-3) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA LEI Nr 8.112, DE 11 DE DEZEMBRODE 1990 Art 116 São deveres do servidor: VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento a autoridade superior...

43 SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) CCIEx E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) AÇÕES DE CONTROLE INTERNO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DENÚNCIA DENÚNCIA INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OBSERVAÇÕES FINAIS OBSERVAÇÕES FINAIS TÓPICOS

44 CARÁTER OBRIGATÓRIO EXAME PAGAMENTO EQUIPE EXAME PAGAMENTO DEVE TER A ATIVIDADE COMO PRIORITÁRIA AJUSTE DE CONTAS (FIM PGTO INSTITUIDOR E INÍCIO PGTO BENEFICIÁRIO) APRESENTAÇÃO CADA 12 MESES PENSIONISTAS (CASOS DE PESSOAS APRESENTAÇÃO COMO TITULAR) CARÁTER OBRIGATÓRIO EXAME PAGAMENTO EQUIPE EXAME PAGAMENTO DEVE TER A ATIVIDADE COMO PRIORITÁRIA AJUSTE DE CONTAS (FIM PGTO INSTITUIDOR E INÍCIO PGTO BENEFICIÁRIO) APRESENTAÇÃO CADA 12 MESES PENSIONISTAS (CASOS DE PESSOAS APRESENTAÇÃO COMO TITULAR) OBSERVAÇÕES

45 APRESENTAÇÃO NÃO PODE SER POR PROCURAÇÃO DIVERGÊNCIA COTAS-PARTE DE PENSÃO (ATENTAR PARA FILHAS) PAGAMENTO ADICIONAL COMPENSAÇÃO ORGÂNICA COTAS INTEGRAIS / NR COTAS SOBRE SOLDO/GRAD PLANO DE PROVAS APRESENTAÇÃO NÃO PODE SER POR PROCURAÇÃO DIVERGÊNCIA COTAS-PARTE DE PENSÃO (ATENTAR PARA FILHAS) PAGAMENTO ADICIONAL COMPENSAÇÃO ORGÂNICA COTAS INTEGRAIS / NR COTAS SOBRE SOLDO/GRAD PLANO DE PROVAS OBSERVAÇÕES

46 DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS REFERENTES A DILIGÊNCIAS ATOS EM DUPLICIDADE NO SISAC (PENDENTES PARECER CONTROLE INTERNO) PENSÃO MILITAR E ESPECIAL – CRUZAMENTO DADOS COM FOLHA PAGAMENTO REGIÃO MILITAR POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PRAZO DILIGÊNCIAS DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS REFERENTES A DILIGÊNCIAS ATOS EM DUPLICIDADE NO SISAC (PENDENTES PARECER CONTROLE INTERNO) PENSÃO MILITAR E ESPECIAL – CRUZAMENTO DADOS COM FOLHA PAGAMENTO REGIÃO MILITAR POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PRAZO DILIGÊNCIAS OBSERVAÇÕES

47 ACUMULAÇÃO DE CARGOS RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES DIREITOS INDEVIDOS (APURAÇÃO, SOLUÇÃO, PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS) FALTA DE EXPERIÊNCIA DOS AUDITORES E COMPONENTES DE EQUIPES DE EXAME DE PAGAMENTO ACUMULAÇÃO DE CARGOS RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES DIREITOS INDEVIDOS (APURAÇÃO, SOLUÇÃO, PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS) FALTA DE EXPERIÊNCIA DOS AUDITORES E COMPONENTES DE EQUIPES DE EXAME DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES

48 FALTA DE POSICIONAMENTO CONCLUSIVO NAS ANÁLISES DAS INSPETORIAS FALTA DE AMPARO JURÍDICO NAS OBSERVAÇÕES FALTA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FALTA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES FALTA DE POSICIONAMENTO CONCLUSIVO NAS ANÁLISES DAS INSPETORIAS FALTA DE AMPARO JURÍDICO NAS OBSERVAÇÕES FALTA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FALTA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES OBSERVAÇÕES

49 IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS PELAS UG. CONCLUSÃO CONTROLE SIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR CONTROLE SIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR

50 CONCLUSÃO


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