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WORKSHOP OS RISCOS DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Brasília, 02 a 04 de setembro de 2002.

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1 WORKSHOP OS RISCOS DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Brasília, 02 a 04 de setembro de 2002

2 Baldur Schubert, Médico Especialista em Saúde Pública Gerente de Projetos - Diretoria Colegiada do INSS/ MPAS - Brasil Presidente da Comissão Americana de Prevenção dos Riscos do Trabalho (CAPRT/ CISS) - México Presidente da Comissão Técnica Permanente de Riscos Profissionais – OISS/ Espanha Vice-presidente da Comissão Técnica do Seguro de Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais AISS/ Suíça A Evolução do Sistema de Segurança e Saúde no Brasil O Estado DArte

3 Introdução PARTE I: Século XX - Diagnóstico 1. Breve Evolução Histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho 1.1 Papéis e responsabilidades 2. Desempenho do Sistema - Análise da situação brasileira 3. Insuficiência do Atual Modelo brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas PARTE II: Século XXI - Tratamento 4. Perspectivas - E. C. nº 20 - Novo Marco 5. Novo Paradigma - Premissas 6. Objetivo 7. Estrutura Organizacional 8. Conclusões ÍNDICE

4 O trabalho seguro e salubre é um dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, artigo 7º, alínea XXII. A preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores constitui-se num dos temas da mais alta relevância social. Interessa muito especialmente aos trabalhadores e aos empregadores, assim como ao Governo. Introdução

5 PARTE I: Século XX

6 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A primeira lei - Decreto Legislativo (DL) nº 3724, de 15 de janeiro de 1919 – introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional à gravidade das seqüelas do acidente. A segunda lei - Decreto , de 10 de julho de manteve a concepção do risco profissional. Ampliou a abrangência da concepção de doença profissional.

7 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A terceira lei - Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944 – manteve o sentido de risco profissional, mas foi ampliada pela teoria do risco da autoridade. Foi também no bojo dessa lei que se introduziu a obrigatoriedade do empregador de proporcionar aos empregados a máxima segurança e higiene no trabalho. A quarta lei - que constitui o Decreto-Lei 293, de 28 de fevereiro de 1967, teve curta duração, pois foi revogada no mesmo ano de Reforçava a obrigatoriedade do seguro de acidentes do trabalho sob a responsabilidade das seguradoras privadas.

8 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A quinta lei - Lei 5.316, de 14 de setembro de determinou o seguro obrigatório como prerrogativa da Previdência Social. Adotou o conceito de acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o trabalho e vice-versa. Outro sentido de evolução é adoção, pela Previdência Social, de programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional. A sexta lei - número 6.367, de 19 de outubro de regulamentada pelo Decreto , de 24 de dezembro de Determinava também ao antigo INPS (hoje, INSS) proceder ao recolhimento de 1,25 por cento das contribuições do seguro de acidentes do trabalho, para programas de prevenção de acidentes do trabalho.

9 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A sétima lei - número 8.213, de 24 de julho de regulamentada pelo Decreto 611, de 21 de julho de Estabeleceu que a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego aos segurados que se incapacitarem para o trabalho por mais de 15 dias. Também concedeu à Previdência Social a possibilidade de propor ações regressivas por negligência das empresas.

10 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A oitava lei - número 9.032, de 28 de abril de Entre os seus enfoques, destaca-se o que vincula os benefícios acidentários, não ao salário-de-contribuição, mas ao salário- de-benefício e o que preconiza o pagamento do auxílio- acidente por indenização da redução da capacidade de trabalho, em acidentes de quaisquer natureza na proporção de 50% (cinqüenta porcento) do salário-de-benefício.

11 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A nona lei - número 9.732, de 11 de dezembro de 1998, alterou os artigos 57 e 58 da lei 8.213/91, passando a vigorar o Art. 57, § 6º, com a seguinte redação: O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição... cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

12 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho A décima lei - Emenda Constitucional n.º 20, de 16 de dezembro de O parágrafo 10º do art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, estabeleceu que a lei disciplinará "a cobertura do acidente de trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado".

13 1.1 Papéis e Responsabilidades Os principais papéis e responsabilidades institucionais na área dos riscos do trabalho na esfera federal estão distribuídos, como segue, de forma sintética: Prevenção: Ministério do Trabalho e Emprego; Fiscalização das normas de segurança: Lei 6514/ 77 e Portaria n.º 3214/ 78 Estudo da Epidemiologia Ocupacional. Saúde: Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde; Assistência Médica ao Trabalhador Acidentado Vigilância em saúde do trabalhador Portaria n.º de 1º de julho de Utilização de indicadores. Dados Epidemiológicos Ocupacionais. Benefícios, Reabilitação Profissional e Serviço Social: Ministério da Previdência e Assistência Social/Instituto Nacional do Seguro Social. Estudo da Epidemiologia Ocupacional e Levantamento/ estudo de CAT Fiscalização: registro de CAT ações regressivas. 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho

14 1.1 Papéis e Responsabilidades (cont.) A responsabilidade civil do empregador. A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Constitui contravenção penal, punível com multa, o descumprimento por parte das empresas das normas de segurança e de higiene do trabalho. O Seguro de Acidentes de Trabalho é custeado tão somente pelo empregador em valores variáveis (1,2 ou 3% sobre a folha de salários) e, no caso do financiamento da aposentadoria especial, as alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, respectivamente, se a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição (art. 202, do Decreto 3048/99). 1. Breve Evolução histórica - Legislação sobre Acidentes do Trabalho

15 Brasil. Seguro de Acidentes do Trabalho. Evolução dos Acidentes fatais nos últimos 30 anos a Mediana: Fonte: BEAT, INSS. A partir de 1996, os dados foram extraídos da CAT e SUB, desenvolvidos pela DATAPREV, que processa as informações provenientes dos postos de benefícios. AEPS A Previdência enfatiza que os dados são parciais, estando sujeito a correções. 2. Desempenho do Sistema - Análise da Situação Brasileira

16 Coeficiente de Acidentes Fatais, para grupos de 1 milhão de segurados, segundo países selecionados Fonte: Yearbook of Labour Statistics, OIT, 1999; AEPS * 1997, ** 1996, *** Desempenho do Sistema - Análise Comparada

17 Insuficiente cobertura (quantitativa) do Seguro contra Acidentes do Trabalho Fonte: * População ocupada - PNAD, 1999 ** AEPS Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas

18 BRASIL. EMPRESAS POR PORTE Fonte: RAISMTE, Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas Insuficientes atividades de Promoção da Saúde e de Prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais nos ambientes de trabalho Total de empresas:

19 3. Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas Insuficientes atividades de Promoção da Saúde e de Prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais nos ambientes de trabalho (continuação) Quatro vezes mais acidentes e doenças nas micro e pequenas empresas que naquelas classificadas como grandes. Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI) Insuficientes mecanismos formais de prevenção nas empresas. Fonte: Revista CIPA, ano XXII, nº 257, p. 28. Elevada concentração de acidentes típicos/doenças no ambiente de trabalho - 90% Fonte: AEPS/ 2000

20 3. Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas Insuficiente cobertura (quantitativa e qualitativa) de serviços previdenciários, particularmente os de assistência médica ao acidentado do trabalho ou acometido por doença profissional. Insuficiente capitalização da possibilidade e da experiência de reabilitação (readaptação) profissional

21 Brasil: Incidência de Doenças Profissionais Registradas por segurados a 2000 Fonte: AEPS2000. * Em números absolutos 3. Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas Aumento do registro e crescente dificuldade em caracterizar a natureza "ocupacional" (ou do trabalho) de agravos à saúde * *

22 3. Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas Insuficiente coordenação e articulação governamental (MTE, MS/SUS, MPAS/INSS) Insuficiente participação dos principais Atores Sociais: Trabalhadores e Empresários Elevada Litigiosidade Elevados custos: Custo Brasil devido a Acidentes de Trabalho 2,2 % do PIB brasileiro * * Fonte: Informe da Previdência Social, abril de 2001, vol. 13, nº 4

23 3. Insuficiência do Atual Modelo Brasileiro: Alguns Sinais e Sintomas BRASIL: PERÍODOS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO SÉC. XX 1º Período 2º Período PrivadoEstatal Preponderantemente Reparatório e Indenizatório (compensação financeira) Síntese 1967

24 PARTE II: Século XXI

25 A décima lei - Emenda Constitucional n.º 20, de 16 de dezembro de O parágrafo 10º do art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, estabeleceu que a lei disciplinará "a cobertura do acidente de trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado. 4. Perspectivas - Emenda Constitucional nº 20 - Novo Marco Desafio: Regulamentação da E.C.20

26 O novo século pressupõe nova visão filosófica, conceitual e operacional do seguro de acidentes do trabalho (SAT). O SAT foi, é e continuará sendo o mais importante instrumento de proteção do trabalhador. Os elementos essenciais desse novo paradigma: trabalho decente e premissas norteadores da proposta de regulamentação deverão ser: Cobertura Universal; Enfoque preventivo; Integralidade de ações (prevenção, reabilitação no sentido amplo e compensação); Enfoque epidemiológico; Gestão diferenciada (governo e sociedade); Participação social. 5. Novo Paradigma - Premissas

27 Garantir proteção integral aos trabalhadores segurados pela montagem e desenvolvimento de um novo modelo de Seguro de Acidentes de Trabalho. A garantia da proteção integral ao trabalhador deve ser alcançada fundamentalmente através do estímulo às ações de prevenção do dano e à promoção de condições saudáveis (novo enfoque). 6. Objetivo

28 7. Estrutura Organizacional Desenho Organizacional - Modelo Misto O Novo Modelo para o SAT deve conter o seguintes elementos: - Coordenação e Operacionalização As Prestações (benefícios e serviços) que o trabalhador (segurado) tem direito e a forma de proporcioná-los Tarifação - bonus/malus Mecanismo de salvaguarda Reservas Sistema de Informação - A Informação para Tomada de Decisão e Ação

29 A Segurança e a Saúde dos Trabalhadores constituem, ou deveriam constituir, tema de máxima importância. Apesar da evolução positiva, o país manejou os riscos e acidentes de trabalho no Século XX com uma abordagem caracterizada fundamentalmente pela reparação e compensação financeira do dano. É um modelo excessivamente preocupado com as conseqüências, denotando uma atitude meramente reativa, independentemente da administração ser privada ou estatal. O fato político mais recente na evolução da legislação brasileira dos acidentes de trabalho é a promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/98. A Emenda estabelece que lei disciplinará a cobertura de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado. 8. Conclusões

30 Este fato está ensejando uma oportunidade histórica de elaborarmos uma proposta de regulamentação da E.C. 20, de forma a proteger os trabalhadores brasileiros dentro de um novo paradigma que valoriza, fundamentalmente, o trabalho sem risco. Os princípios básicos para a elaboração deste novo modelo de seguro de acidente de trabalho deverão considerar a necessidade de: cobertura universal, enfoque preventivo, integralidade de ações (prevenção, reabilitação no sentido amplo e compensação), enfoque epidemiológico, gestão diferenciada e ampla participação. Foram desenvolvidos estudos e propostas sob forma de Anteprojeto de Lei (Curitiba, 1997 e Salvador, 2000). No Congresso Nacional encontram-se diferentes projetos para atender o disposto na Emenda Constitucional nº 20. Por fim, considera-se essencial e indispensável a participação da sociedade na definição do Novo Modelo do SAT. 8. Conclusões (cont.)


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