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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AGLAÉ REGINA DA SILVA Diretora do DAHA Porto Alegre,

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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AGLAÉ REGINA DA SILVA Diretora do DAHA Porto Alegre, novembro de 2007 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS

2 2 O PACTO PELA SAÚDE FIRMADO PELOS TRÊS NIVEIS DE GOVERNO, ASSIM COMO O TRIBUNAL DE CONTAS, COLOCAM A REGULARIZAÇÃO DO SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS, COMO UMA OBRIGAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS. O TERMO DE COMPROMISSO ESTADUAL NO PACTO PELA SAÚDE DETERMINA A CONTRATUALIZAÇÃO DE 50% DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS EM 2007 E OS DEMAIS EM TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS DEVERÃO TER CONTRATOS COM O GESTOR PÚBLICO, SEJA POR VALOR GLOBAL, SEJA POR PRODUÇÃO DE SERVIÇOS. O PACTO PELA SAÚDE FIRMADO PELOS TRÊS NIVEIS DE GOVERNO, ASSIM COMO O TRIBUNAL DE CONTAS, COLOCAM A REGULARIZAÇÃO DO SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS, COMO UMA OBRIGAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS. O TERMO DE COMPROMISSO ESTADUAL NO PACTO PELA SAÚDE DETERMINA A CONTRATUALIZAÇÃO DE 50% DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS EM 2007 E OS DEMAIS EM TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS DEVERÃO TER CONTRATOS COM O GESTOR PÚBLICO, SEJA POR VALOR GLOBAL, SEJA POR PRODUÇÃO DE SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3 3 Quem são os prestadores de serviços da rede SUS: Hospitais, Clínicas de especialidades, laboratórios... ( figuras juridicas) Quem é o contratante no SUS dos prestadores serviços de média e alta complexidade ? Estado e municipios em gestão plena Os prestadores de serviços para o SUS devem ser contratados na seguinte ordem: Inicialmente, preencher a capacidade instalada dos públicos, após devem ser contratados os filantrópicos e por último, os privados lucrativos. O Estado priorizou neste ano a contratualização dos hospitais. Quem são os prestadores de serviços da rede SUS: Hospitais, Clínicas de especialidades, laboratórios... ( figuras juridicas) Quem é o contratante no SUS dos prestadores serviços de média e alta complexidade ? Estado e municipios em gestão plena Os prestadores de serviços para o SUS devem ser contratados na seguinte ordem: Inicialmente, preencher a capacidade instalada dos públicos, após devem ser contratados os filantrópicos e por último, os privados lucrativos. O Estado priorizou neste ano a contratualização dos hospitais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4 4 A Atenção Hospitalar Brasileira Contexto Características Características Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica, de recursos humanos e de complexidade dos serviços. Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica, de recursos humanos e de complexidade dos serviços. existência de uma importante crise na atenção hospitalar brasileira. existência de uma importante crise na atenção hospitalar brasileira.

5 5 Crise dos Hospitais no Brasil Alternativas à crise Alternativas à crise Redefinição do Modelo Assistencial; Redefinição do Modelo Assistencial; O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo de gestão ; O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo de gestão ; Reconstrução do Relacionamento com o SUS; Reconstrução do Relacionamento com o SUS; Reorientação do Ensino e da Pesquisa; Reorientação do Ensino e da Pesquisa; Revisão dos Mecanismos de Financiamento Pgto por valor global - Revisão dos Mecanismos de Financiamento Pgto por valor global -

6 6 Vantagens da Contratualização Programação Orçamentária e Financeira global. Programação Orçamentária e Financeira global. Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados Adequação dos Serviços, conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde Adequação dos Serviços, conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde Maior transparência na relação com o gestor local do SUS Maior transparência na relação com o gestor local do SUS Ampliação dos mecanismos de participação e controle social Ampliação dos mecanismos de participação e controle social

7 7 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, FILANTRÓPICOS E HPP NÚMERO DE HOSPITAIS SUS /RS - Fonte CNES Número Total de Hospitais 350 Número Total de Hospitais 350 Públicos Estaduais 04 Públicos Estaduais 04 Públicos Municipais 33 Públicos Municipais 33 Públicos Federais 08 Públicos Federais 08 Entidades Beneficentes s/fins lucrativos 33 Entidades Beneficentes s/fins lucrativos 33 Privados Filantrópicos 216 Privados Filantrópicos 216 Privados Lucrativos 56 Privados Lucrativos 56FILANTRÓPICOS Total de Hospitais 216 Total de Hospitais 216 Hospitais Universitários 7 Hospitais Universitários 7 Hospitais psiquiátricos 3 Hospitais psiquiátricos 3 Hospitais de Pequeno Porte 128 Hospitais de Pequeno Porte 128 Aptos a contratualizar como filantrópicos 93 Aptos a contratualizar como filantrópicos 93 Aprovados pelo MS 78 Aprovados pelo MS 78

8 8 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS % 18 % 17 % 35 % 23% Proposta do Ministério da Saúde para o Rio Grande do Sul: 128 HPP

9 9 Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (Re) definição do papel de estabelecimentos de saúde com até 30 leitos, incrementando um modelo de organização e financiamento para a sua adequada inserção na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações dos diferentes níveis de complexidade. (Re) definição do papel de estabelecimentos de saúde com até 30 leitos, incrementando um modelo de organização e financiamento para a sua adequada inserção na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações dos diferentes níveis de complexidade.

10 10 Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte CRITÉRIO DE SELEÇÃO DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE Públicos e Filantrópicos; 5 a 30 leitos instalados; Municípios ou microrregião com até habitantes; Cobertura PSF >70%; Adesão voluntária (prestador / gestor /SES).

11 11 Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte Vigilância Sanitária Alvará Sanitário dos serviços: Alvará Sanitário dos serviços: O que necessita uma unidade de saúde para ser considerada um pequeno hospital: houve a edição pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica nº 14, em 31 de maio de O que necessita uma unidade de saúde para ser considerada um pequeno hospital: houve a edição pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica nº 14, em 31 de maio de Condições sanitárias gerais dos pequenos hospitais. Condições sanitárias gerais dos pequenos hospitais.

12 12 Resultados esperados Agregar a resolutividade prestada por estas unidades, à rede já existente; Agregar a resolutividade prestada por estas unidades, à rede já existente; Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade; Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade; Garantir a continuidade da atenção prestada (AB, MC e AC), inclusive contribuindo na organização de demandas damédia e alta complexidade; Garantir a continuidade da atenção prestada (AB, MC e AC), inclusive contribuindo na organização de demandas damédia e alta complexidade;

13 13 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS Metas qualitativas O Plano Operativo estimula o prestador de serviços a diversificar tecnologias de cuidados no processo asistencial, incluindo as centradas no usuário e sua família, que levem a redução do tempo de permanência hospitalar, entre elas hospital dia, atenção domiciliar e cirurgias ambulatoriais.

14 14 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PARTES INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos. ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos. GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o Estado do Rio Grande do Sul. GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o Estado do Rio Grande do Sul.

15 15 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC : Destina-se à qualificação de gestão, considerada ação estruturante para o SUS e para os Hospitais, a edeucação permanente dos recursos Humanos e adesão às políticas dos gestores do SUS Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde, firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05. Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde, firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05. Contratualização: envio ao MS de documentos que comprovem a habilitação da Entidade para homologação e repasse mensal de 100% do IAC em 1/12 para quem contratualizasse até 28/08/07. Houve uma liminar deferida em processo judicial que viabiliza a manutenção do repasse do IAC para os Hospitais que contratualizem mesmo após essa data. Contratualização: envio ao MS de documentos que comprovem a habilitação da Entidade para homologação e repasse mensal de 100% do IAC em 1/12 para quem contratualizasse até 28/08/07. Houve uma liminar deferida em processo judicial que viabiliza a manutenção do repasse do IAC para os Hospitais que contratualizem mesmo após essa data.

16 16 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS O CONTRATO possui vigência de UM ano, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de CINCO anos. O CONTRATO possui vigência de UM ano, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de CINCO anos. O PLANO OPERATIVO possui vigência de UM ano, IMPRORROGÁVEL. O PLANO OPERATIVO possui vigência de UM ano, IMPRORROGÁVEL. O contrato pode ser Aditado por interesse das partes, a qualquer momento. O contrato pode ser Aditado por interesse das partes, a qualquer momento. O repasse de todos os impactos de reajustes da remuneração dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que vierem a ser autorizados pelo Ministério da Saude, a partir da data em que ocorrerem, serão repassados ao prestador de serviços, com incorporação pelo MS do impacto financeiro aos Estados e municípios. O repasse de todos os impactos de reajustes da remuneração dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que vierem a ser autorizados pelo Ministério da Saude, a partir da data em que ocorrerem, serão repassados ao prestador de serviços, com incorporação pelo MS do impacto financeiro aos Estados e municípios.

17 17 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS METAS QUALITATIVAS A-Atenção à Saúde Redução da taxa de cesáreas no SUS. Meta: entre 5% e 7% do atualmente realizado. Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 10 Pontos

18 18 B-Participação nas políticas prioritárias do SUS: Implementar atividades humanizadoras conforme a política nacional de humanização do SUS. B-Participação nas políticas prioritárias do SUS: Implementar atividades humanizadoras conforme a política nacional de humanização do SUS. Meta: 1. Criar e estruturar ambientes de estar para familiares e acompanhantes de paciente do CTI. 2. Proporcionar ambientes à pacientes de CTI em fase terminal, que permitam a presença permanente dos familiares; 3. estruturar ambiente de espera para familiares e acompanhantes de pacientes submetidos à cirurgia; 4. Formar equipe para acolhimento e orientação a pacientes e familiares. Prazo: 180 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 5 Pontos

19 19 C-Gestão Hospitalar C-Gestão Hospitalar Relatório mensal para o gestor local com o nome, endereço e telefone para contato dos pacientes crônicos que apresentam internações recidivantes. Relatório mensal para o gestor local com o nome, endereço e telefone para contato dos pacientes crônicos que apresentam internações recidivantes. Meta: 100% dos pacientes crônicos após a sua alta hospitalar. Meta: 100% dos pacientes crônicos após a sua alta hospitalar. Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 10 Pontos

20 20 D-Desenvolvimento Profissional Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos de funcionários: no mínimo um curso por ano para cada funcionário do Hospital. Meta:50% dos funcionários. Prazo: 25% dos funcionários no 1º semestre,25% dos restantes no 2º semestre. Pontuação: 5 Pontos

21 21 Pontuação e Pactuação das Metas de Qualidade Pontuação e Pactuação das Metas de Qualidade 1. Avaliação mensal totalizando 10% do recurso pré-fixado, conforme consta estabelecido no contrato 1. Avaliação mensal totalizando 10% do recurso pré-fixado, conforme consta estabelecido no contrato 2. Pontuação: Pontuação: 100 > 90 = 10% do valor pré-fixado > 90 = 10% do valor pré-fixado < 90 = somatório de pontos atendidos transformados em percentual para o pagamento dos 10% do valor pré-fixado. < 90 = somatório de pontos atendidos transformados em percentual para o pagamento dos 10% do valor pré-fixado.

22 22 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS A Alta Complexidade e o FAEC serão pagos por produção, dentro dos limites do contrato. A Alta Complexidade e o FAEC serão pagos por produção, dentro dos limites do contrato. Assim, seu pagamento é programado e PÓS-FIXADO. Assim, seu pagamento é programado e PÓS-FIXADO.

23 Tipo de Contratação Normatizada : Tipo de Contratação Normatizada : 1. Entidades Filantrópicas - contratualização 2. Hospitais Universitários - contratos 3. Hospitais de Pequeno Porte - contratos 4. Hospitais Públicos -Termos de Cooperação entre Entes Públicos

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25 PORTARIA Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

26 PORTARIA Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

27 Cont. PORTARIA Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

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31 31 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS - 78 Unidades Filantrópicas com Adesão ao Processo que receberam o repasse dos 40% relativos à Contratualização Unidades Filantrópicas com Adesão ao Processo que receberam o repasse dos 40% relativos à Contratualização. À gestão Estadual correspondem 61 Hospitais, dos quais contratualizaram À gestão Estadual correspondem 61 Hospitais, dos quais contratualizaram e aos municipios em gestão plena, 17. e aos municipios em gestão plena, 17.

32 Documentos necessários para a Contratualização na Gestão Estadual Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde). Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde). Cópia do CNPJ do Hospital. Cópia do CNPJ do Hospital. Cópia do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura Municipal). Cópia do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura Municipal). Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à disposição do SUS. Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à disposição do SUS. Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade). Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade). Documento que comprove a situação jurídica do serviço (contrato/estatuto social). Documento que comprove a situação jurídica do serviço (contrato/estatuto social). Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is) técnico(s) do Hospital. Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is) técnico(s) do Hospital. Vistoria feita pela CRs (não FCES). Vistoria feita pela CRs (não FCES). Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s) assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões) com Cópia do documento de identidade e do CPF do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato. Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s) assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões) com Cópia do documento de identidade e do CPF do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato.

33 No ato da assinatura do contrato, as Certidões negativas de débito: Certidão negativa de débito junto ao INSS Certidão negativa de débito junto ao INSS Certidão negativa de débito Federal Certidão negativa de débito Federal Certidão negativa de débito Estadual Certidão negativa de débito Estadual Certidão negativa de débito Municipal Certidão negativa de débito Municipal Certidão negativa de débito - FGTS Certidão negativa de débito - FGTS

34 Vantagens da Contratualização Programação Orçamentária e Financeira Programação Orçamentária e Financeira Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde Maior transparência na relação com o gestor local do SUS Maior transparência na relação com o gestor local do SUS Ampliação dos mecanismos de participação e controle social Ampliação dos mecanismos de participação e controle social

35 35 Hospitais já contratualizados: ALEGRETE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE ALEGRETE ALEGRETE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE ALEGRETE ALVORADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE ALVORADA ALVORADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE ALVORADA BAGÉ: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ BAGÉ: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ BAGÉ:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP BAGÉ:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP CACHOEIRINHA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL PADRE JEREMIAS CACHOEIRINHA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL PADRE JEREMIAS CAMPO BOM: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL DE CAMPO BOM DR. LAURO RÉUS CAMPO BOM: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL DE CAMPO BOM DR. LAURO RÉUS

36 36 CAPÃO DA CANOA: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUZIA CAPÃO DA CANOA: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUZIA CRUZ ALTA: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE CRUZ ALTA: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DOIS IRMÃOS: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - HOSPITAL SÃO JOSÉ DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - HOSPITAL SÃO JOSÉ DOIS IRMÃOS DOM PEDRITO: SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO DOM PEDRITO: SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO ESTRELA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ESTRELA ESTRELA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ESTRELA FARROUPILHA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS FARROUPILHA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS GARIBALDI: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO GARIBALDI: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO

37 37 IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BOM PASTOR DE IJUÍ IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BOM PASTOR DE IJUÍ IRAÍ: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA IRAÍ: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA JAGUARÃO: SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO JAGUARÃO: SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO LAJEADO: SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO LAJEADO: SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO MARAU: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU MARAU: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU MONTENEGRO: ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO MONTENEGRO: ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO NONOAI: SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICIENTE NONOAI NONOAI: SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICIENTE NONOAI NOVA PALMA: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE NOVA PALMA: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

38 38 OSÓRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO OSÓRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO PORTÃO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO PORTÃO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO RIO PARDO: IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS RIO PARDO: IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS RONDA ALTA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA RONDA ALTA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA ROSÁRIO DO SUL: HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA ROSÁRIO DO SUL: HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SANANDUVA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO SANANDUVA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO SANTANA DO LIVRAMENTO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SANTANA DO LIVRAMENTO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SANTIAGO: HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO SANTIAGO: HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO SANTO ÂNGELO: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO SANTO ÂNGELO: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO

39 39 SÃO BORJA: HOSPITAL INFANTIL IVAN GOULART SÃO BORJA: HOSPITAL INFANTIL IVAN GOULART SÃO GABRIEL: IRMANDADE DE SANTA CASA DE CARIDADE SÃO GABRIEL: IRMANDADE DE SANTA CASA DE CARIDADE SÃO LUIZ GONZAGA: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUIZ GONZAGA SÃO LUIZ GONZAGA: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUIZ GONZAGA SÃO SEPÉ: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO SÃO SEPÉ: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO SAPIRANGA: SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE SAPIRANGA: SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE SOLEDADE: HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE SOLEDADE: HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE TENENTE PORTELA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO TENENTE PORTELA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO

40 40 TORRES: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS TORRES: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS TRAMANDAÍ: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO TRAMANDAÍ: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO TRÊS DE MAIO: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA TRÊS DE MAIO: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA TRÊS PASSOS: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS TRÊS PASSOS: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS TUPANCIRETÃ: ASSOCIAÇÃO PROTETORA HOSPITAL DE CARIDADE BRAZILINA TERRA TUPANCIRETÃ: ASSOCIAÇÃO PROTETORA HOSPITAL DE CARIDADE BRAZILINA TERRA URUGUAIANA: SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA URUGUAIANA: SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA VIAMÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO VIAMÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO

41 41

42 42 A CONTRATUALIZAÇÃODOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS Momento Atual: HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS Contratados Hospitais Universitários Santa Casa de Rio Grande, São Vicente de Paulo de Passo Fundo, Cidade de Passo Fundo, Universitário de Santa Maria, Miguel Riet Corrêa de Rio Grande ; Contratados Hospitais Universitários Santa Casa de Rio Grande, São Vicente de Paulo de Passo Fundo, Cidade de Passo Fundo, Universitário de Santa Maria, Miguel Riet Corrêa de Rio Grande ; Os demais são contratados diretamente pelos Municípios em gestão plena; PUC, Clinicas, GHC, Santa Casa de Pelotas,FAU de Pelotas, Hospital Geral de Caxias. Último contratualizado Santa Casa de Porto Alegre-DOU de ). Os demais são contratados diretamente pelos Municípios em gestão plena; PUC, Clinicas, GHC, Santa Casa de Pelotas,FAU de Pelotas, Hospital Geral de Caxias. Último contratualizado Santa Casa de Porto Alegre-DOU de ). Em processo de certificação para contratualização: o Hospital Pompéia de Caxias do SUL Em processo de certificação para contratualização: o Hospital Pompéia de Caxias do SUL

43 43 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS MOMENTO ATUAL CONTRATAÇÃO DOS DEMAIS HOSPITAIS VINCULADOS AO SUSCONTRATAÇÃO DOS DEMAIS HOSPITAIS VINCULADOS AO SUS GT DA SES ; JURIDICO, DA, DAHA, DCR ETC ORGANIZAR-SE...GT DA SES ; JURIDICO, DA, DAHA, DCR ETC ORGANIZAR-SE... REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO QUE VAI ORIENTAR AS CONTRATAÇÕESREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO QUE VAI ORIENTAR AS CONTRATAÇÕES DEFINIÇÃO DE PARÃMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA PPIDEFINIÇÃO DE PARÃMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA PPI PACTUAÇÃO DAS REFERENCIAS ENTRE OS MUNICIPIOSPACTUAÇÃO DAS REFERENCIAS ENTRE OS MUNICIPIOS REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS ATUAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LABORATORIAIS, FISIOTERAPIA,RADIOLOGIA, NEFROLOGIA, TRAUMATOLOGIA, ETC.REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS ATUAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LABORATORIAIS, FISIOTERAPIA,RADIOLOGIA, NEFROLOGIA, TRAUMATOLOGIA, ETC. ELABORAÇÃO E DEFLAGRAÇÃO DE CHAMAMENTOS PUBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS.ELABORAÇÃO E DEFLAGRAÇÃO DE CHAMAMENTOS PUBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS.

44 44 A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DOS COMPLEXOS REGULADORES DO ACESSO ASSISTENCIAL NO SUS.


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