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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRA Conselheiro Efetivo do COREN-MG Coordenador da Comissão de Tomada de Contas.

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1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRA Conselheiro Efetivo do COREN-MG Coordenador da Comissão de Tomada de Contas

2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS A Importância da Participação da Enfermagem no Controle Social

3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Gestão Estratégica e Participativa no SUS

4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil UM SÉCULO DE LUTA PELO DIREITO À SAÚDE

5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil O SUS E VOCÊ QUEM PAGA ESTA CONTA?

6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EU, TU, ELE, NÓS, VÓS, ELES. (Gilson de Carvalho)

7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Políticas de Saúde no Brasil PÚBLICO: A única conta que é paga com o dinheiro do dono, e o dono não liga, não importa, não fiscaliza. (Gilson de Carvalho)

8 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde O SUS criado a partir da proposta de Reforma Sanitária, é produto de um movimento social, apresentado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. A Reforma Sanitária consiste na democratização do acesso a todas as ações e todos os serviços de saúde.

9 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Constituição de Assegura Participação da Comunidade nos Serviços e nas Ações de Saúde; Lei 8.142/90 - Cria o Conselho de Saúde; Composição do Conselho: PARITÁRIA - Usuários (50%), - Profissionais de saúde (25%), - Gestores e prestadores de serviços (25%)

10 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Órgão permanente de fiscalização do SUS, garantido pelas Leis 8.080/90, 8.142/90 e pela Constituição de 1988; Órgãos deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle das políticas de saúde; incluindo aspectos econômicos e financeiros; Exigência legal para recebimento de recursos financeiros conforme respectivos órgãos de saúde.

11 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde A partir da criação do SUS, a Política Nacional de Saúde é formulada pelo Ministério da Saúde (MS) com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS); A Política Nacional de Saúde é adequada a cada estado da Federação.

12 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Cabe ao Ministério da Saúde (MS), junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população do País. A Política Nacional de Saúde serve de referência para definir as prioridades estaduais e locais.

13 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES)realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população de cada município. A Política Estadual de Saúde serve de referência para definir as prioridades locais.

14 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Quem define as Políticas Municipais são: - Secretarias Municipais de Saúde - Conselhos Municipais de Saúde - Conferências Municipais de Saúde

15 Gestão Estratégica e Participativa Planejamento em Saúde Características: - Processo pelo qual o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e seus respectivos Conselhos definem as ações que serão transformadas em Políticas de Saúde no período daquela gestão. - Deve ser participativo e democrático. - Deve ser revisado anualmente. - Deve eleger as prioridades conforme as necessidades.

16 Gestão Estratégica e Participativa Instrumentos Básicos PS - PLANO DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

17 Gestão Estratégica e Participativa

18 RESULTADOS EM SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Agenda de Saúde Plano de Saúde Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO LOA compatível com planejamento Fundo de Saúde Relatório de Gestão Conselho de Saúde – Controle Social PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

19 Gestão Estratégica e Participativa Plano de Saúde e Conselho NADA pode acontecer que não esteja nas Leis Orçamentárias (PPA-LDO-LOA); NADA pode ir para às Leis Orçamentárias que não esteja no Plano de Saúde; NADA pode ir ao Plano de Saúde sem ter a participação e aprovação do Conselho de saúde.

20 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigação do gestor de deixar o Conselho Fiscalizar o Fundo de Saúde; Obrigação de o administrador público dar informação e ouvir o cidadão; Obrigatoriedade de o gestor ter o Plano de Saúde associado ao PPA, LDO, LOA, aprovados no Conselho e no Legislativo.

21 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor comunicar a chegada de qualquer recurso para a saúde vindo do MS até 48 h após recebimento; Obrigatoriedade de o gestor publicar ou afixar em local de ampla circulação, a cada mês,a listagem de todas as compras realizadas; Obrigatoriedade de o gestor prestar contas ao Conselho Municipal a cada três meses.

22 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor prestar contas, em audiência pública, nas câmaras e assembléias legislativas a cada três meses; Obrigatoriedade de o gestor reger-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (L I M P E); PACTOS: Pela Vida; defesa do SUS; de gestão. Regulamentação da EC 29

23 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: - Participar na formulação e planejamento das políticas de saúde. - Acompanhar a implantação das ações escolhidas - Fiscalizar e controlar gastos, prazos e resultados parciais. - Implantação definitiva dessas políticas.

24 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: - Não cabe ao Conselheiro de Saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem na implantação da Política de Saúde ou a solução dos impasses; - As denúncias recebidas pelos Conselheiros devem ser encaminhadas ao Conselho de saúde para discussão e deliberação.

25 Gestão Estratégica e Participativa Conselho de Saúde Papel do Conselheiro de Saúde: Os atos administrativos e burocráticos necessários à implantação das políticas de saúde municipais ou estaduais são obrigação das prefeituras ou governos estaduais, através de suas Secretarias de saúde, e devem ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.

26 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Movimenta anualmente R$190 bilhões. Um dos maiores negócios econômicos do País.

27 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Histórico de implementação através da contratação de terceiros; Relação direta com prestadores de serviço do setor privado; Opção politicamente rentável e rápida; Submissão dos municípios às exigências de corporações fortemente organizadas;

28 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL População totalmente refém do setor privado/contratado; Saúde na lógica do mercado – Mercantilização Instituída; Subfinanciamento e demanda crescentemente reprimida; Não necessidade de fiscalização, regulamentação e controle;

29 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Período difícil em conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas; Privatização por grupos - Loteamentos; Troca de favores políticos; Ocupação de cargos por interesses pessoais;

30 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Privatização por corporações organizadas; Fisiologismo – Patrimonialismo; Modelo de atenção equivocado; Tratamento incorreto e dessintonizado com os princípios da Reforma Sanitária;

31 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Tratamento da doença em detrimento da promoção efetiva da saúde; Lógica focada nos medicamentos - Nos leitos hospitalares; Medicocêntrica e exames de alta complexidade; Tratamentos cada vez mais especializados e de alto custo;

32 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Como não temos programas racionais para diabetes, hipertensão, oftalmologia, saúde mental, assistência farmacêutica, saúde bucal......temos que arcar com desumanos e insustentáveis tratamentos de hemodiálise, tratamentos cirúrgicos, transplantes, intoxicações e câncer, entre outros.

33 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Desresponsabilização; Gestão ineficiente; Trabalhadores desmotivados; Trabalhadores sem formação adequada; Trabalhador descompromissado e desvinculado;

34 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Vínculos empregatícios à mercê das ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho do exercício profissional; Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias; Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional;

35 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária; Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta à população que necessita do SUS; A burla ao concurso público tem sido uma regra em todo o país, principalmente nos processos de terceirização;

36 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Plano de cargos e salários dessintonizado com a defesa de uma carreira valorizadora do profissional; Aumento dos salários dos que já ganham de maneira diferenciada para mais e diminuição dos que estão na base da pirâmide; Definição dos cargos de gestão a partir de critérios partidarizados e distante dos quesitos técnicos; Interesses particularizados e que não atendem aos interesses do SUS;

37 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL RESULTADO SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MORTALMENTE FERIDO

38 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL REFLEXÕES: A estabilidade do trabalhador em saúde é um mal? A estabilidade de trabalhador beneficia quem não quer trabalhar? O trabalhador de saúde deve ter o mesmo tratamento que trabalhadores do sistema financeiro ou do ramo petroquímico;

39 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Um projeto de lei estabelecendo a profissionalização da administração/gestão do SUS a partir dos seus próprios quadros;

40 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: A criação da carreira do SUS com responsabilidade das três esferas de governo, que estimule a qualificação profissional e a dedicação exclusiva e definida de acordo com as reais necessidades de cada município e de cada estado, sintonizada com o perfil sócio epidemiológico próprio;

41 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Promover a autonomia administrativa e financeira dos serviços; Alterações na lei de responsabilidade fiscal para o SUS, de modo a garantir o dispositivo constitucional referente ao direito à saúde em sua plenitude e criando para os gestores as condições de superar a precarização do trabalho e qualificar a gestão;

42 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Concurso público com estabilidade no emprego e avaliação permanente, construindo e fortalecendo o vínculo profissional-serviço- cliente; Incentivo técnico e financeiro à estruturação das redes públicas de atenção primária e de referência em todos os municípios e estados da federação;

43 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Efetiva decisão política; Efetivo Controle Social; Efetiva prática da Democracia Participativa; Efetiva obediência à legislação vigente; Implantação definitiva do SUS Sistema Único de Saúde;

44 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL Quem trabalha com a vida das pessoas não pode e não deve ser submetido à lógica de mercado, que em se tratando de saúde e da vida das pessoas, lógica de mercado é um conceito absolutamente anacrônico e incompatível com a Reforma Sanitária e com os princípios da ÉTICA e do HUMANISMO.

45 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: Projeto de Lei nº 2295/00; 6 horas/dia e 30 horas semanais! Projeto de Lei nº 1891/07; 30 horas semanais sem haver perda salarial! 30 horas semanais: melhor qualidade de vida para profissionais e para assistência aos pacientes; APOIO DO COREN-MG

46 Conselho Municipal de Saúde SAÚDE NO BRASIL CAMINHOS POSSÍVEIS: LEI DOS 5 MAIS (+) Mais BRASIL; Mais SAÚDE Mais EFICIÊNCIA; Mais HONESTIDADE; Mais DINHEIRO (Gilson de Carvalho)

47 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Aristóteles na obra: (A Política) O Homem é um animal político porque vive na polis (cidade – Estado). Tomas Hobbes no estado de natureza (estado primitivo) o homem é o lobo do próprio homem. Marx / Sartre o homem foi jogado no mundo e a sua existência final é a liberdade.

48 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: O Homem é um animal teológico que cumpre ações e serve de coisa úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados, e muitas vezes inconscientes.

49 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: É um animal simbólico, que comunica com o seu semelhante através de símbolos – dos quais o mais importante é a linguagem.

50 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck: É um animal ideológico, que utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar o seu comportamento.

51 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Freud: o pai da psicanálise: O Homem é dotado de consciência, mas ao mesmo tempo carrega consigo o inconsciente, e que muitas vezes é esse último que determina suas ações.

52 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Max Weber: o homem exercendo o poder sobre outro homem, ou sobre determinado grupo social o faz sempre com o objetivo de alcançar alguma vantagem pessoal. Portanto, ninguém pode esperar algum título de santificação no sentido religioso, somente no sentido maquiavélico.

53 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Dalmo Dallari / Max Weber (Manifesto 1948): O Estado não passa de um comitê executivo representante dos interesses da classe burguesa.

54 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado Nietzsche – o mais famoso repto contra o Estado: Em algum lugar há ainda povos e rebanhos, mas não entre nós, meus irmãos: aqui há Estados. Estado? O que é isso? Pois bem! Agora, abri-me vossos ouvidos, pois agora vos direi minha morte dos povos. Estado chama-se o mais frio de todos os monstros frios. Friamente, também ele mente, e essa mentira rasteja em sua boca: Eu, O Estado, sou o Povo.

55 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado O maior CASTIGO de quem não gosta de Política, e de exercer o Controle Social...

56 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado...é ser governado por quem gosta de Política, e que não gosta de ser controlado socialmente!

57 Conselho Municipal de Saúde O Ser Humano, O Enfermeiro(a) A Política, o Estado ACORDA ENFERMAGEM MINEIRA

58 Muito Obrigado!


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