O que é a propriedade Intelectual? Breve introdução Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Patriotism and innovation hits the market.

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1 O que é a propriedade Intelectual? Breve introdução Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc. Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, has patented personalized water bottle labels so that individual letters can be peeled off to spell a name on top of the bottle. No more unused drinks going to waste due to not knowing who's drink it may be. Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, has patented personalized water bottle labels so that individual letters can be peeled off to spell a name on top of the bottle. No more unused drinks going to waste due to not knowing who's drink it may be. For more information see: www.looknsip.com For more information see: www.looknsip.com www.looknsip.com EITT 29/10/2007

2 A importância da Propriedade Intelectual Até à década dos anos 90, os activos de uma empresa eram habitualmente classificados como capital físico, ou seja, propriedade imobiliária, maquinaria, outros equipamentos e capital financeiro. Mais recentemente houve a consciencialização relativamente à existência de outro tipo de propriedade: os activos intangíveis. Até à década dos anos 90, os activos de uma empresa eram habitualmente classificados como capital físico, ou seja, propriedade imobiliária, maquinaria, outros equipamentos e capital financeiro. Mais recentemente houve a consciencialização relativamente à existência de outro tipo de propriedade: os activos intangíveis. Estes activos são gerados pela criatividade, o pensamento e a inventividade humana, e constituem o capital intelectual de uma empresa. Estes activos são gerados pela criatividade, o pensamento e a inventividade humana, e constituem o capital intelectual de uma empresa.

3 Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI DIREITOS DE AUTOR IGAC Protege a forma de expressão das ideias (Ex.: literatura, música, fotografia, quadros, etc.) Protege as invenções, as criações e os sinais distintivos de comércio PROPRIEDADE INTELECTUAL

4 DIREITOS DE AUTOR © ART. 11 º Titularidade “O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em contrário”

5 Direito de Autor – “Copyright” Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos Dec-Lei nº 63/85 de 14 de Março, com a redacção introduzida pelas Leis nº 45/85 de 17/09 e 114/91 de 03/09 Dec-lei nº 252/94, de 20/10 (protecção jurídica de programas de computador), Dec-lei nºs 332/97 e 334/97 de 27 de Novembro e pela Lei nº 62/98 de 1 de Setembro Legislação ©

6 De acordo com a melhor técnica decidiu-se criar um diploma próprio onde se condensem todas as normas específicas de protecção dos programas de computador, ao invés de se proceder a alterações no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Dec-lei nº 252/94, de 20/10 O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador. Direito de Autor - CDADC

7 Software Características Específicas Características Específicas...adaptação de software... O Dec-Lei 252/94 (artº 4º) estipula especificamente que “um programa de computador é penalmente protegido contra a reprodução não autorizada”, por analogia à protecção conferida às obras literárias; No entanto, não será necessária a autorização do titular dos direitos sobre o programa, quando a reprodução do código e a tradução da sua forma se revelarem indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente com outros programas (reverse engineering) (artº 6º e 7º da Lei software).

8 Software – caracteristicas específicas - CDADC Reprodução/transformação de software Apesar do titular ter o direito de fazer ou autorizar a reprodução ou transformação do programa, todo o utente legítimo de um programa pode, sem autorização do titular observar, estudar ou testar o funcionamento do programa, para determinar as ideias e os princípios que estiveram na base de algum dos seus elementos, quando efectuar qualquer operação de carregamento, visualização, excepção, transmissão ou armazenamento. Apesar do titular ter o direito de fazer ou autorizar a reprodução ou transformação do programa, todo o utente legítimo de um programa pode, sem autorização do titular observar, estudar ou testar o funcionamento do programa, para determinar as ideias e os princípios que estiveram na base de algum dos seus elementos, quando efectuar qualquer operação de carregamento, visualização, excepção, transmissão ou armazenamento. (artº 6º /1/b da Lei software). (Será admissível apenas no caso de tais informações não estarem disponíveis )

9 Quando os informáticos contratam com uma empresa a realização de um programa aplicacional ou a adaptação de um outro, e lhe fornecem um conjunto de elementos de sua “propriedade”, a titularidade dos direitos de natureza económica são para o empregador (a empresa). Permite-se que sejam introduzidas alterações no programa sem necessidade de o empregador, ou aquele que encomendou pedir o consentimento do criador. O empregado só poderá utilizar esse software caso se encontre devidamente autorizado para o efeito. Software características específicas características específicas Programas criados por conta de outrém:

10 Como registar um software?...Como Direito de Autor... O Direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade, não sendo portanto obrigatório. Como identificar a anterioridade? Através do depósito das “sources”. No IGAC – Instituto Gestão das Actividades Culturais, em bancos, empresas, associações (assoft)

11 Como registar um software?...Como propriedade industrial...

12 Software: evolução (histórica) Hardware + Software – Inicialmente faziam parte do mesmo “pacote” EUA = indústria possante Europa = indústria incipiente Desde o início dos anos 70 que a comercialização de software se faz separadamente do hardware (“unbundling”). A comercialização do software em separado, aliada à sua enorme expansão, colocam a problemática da protecção através de patente. Os EUA protegem o software através do direito de Patente. Na Europa a protecção é feita através do Direito de Autor. Como registar um software?...Como propriedade industrial...

13 Como registar um software?...Como propriedade industrial... Através do direito de Patente, sempre que este tenha uma realização física. Através do registo de Marca do produto desenvolvido. Através do registo de Design. Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial - contra o depósito de documentos específicos e respectivos formulários.

14 Que opção? Protecção Ideal: gestão do DA através do contrato? Protecção Ideal: gestão do DA através do contrato? Dimensão da industria de software: A patente? Dimensão da industria de software: A patente?

15 Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI DIREITOS DE AUTOR IGAC Protege a forma de expressão das ideias (Ex.: literatura, música, fotografia, quadros, etc.) Protege as invenções, as criações e os sinais distintivos de comércio PROPRIEDADE INTELECTUAL

16 Direitos Os direitos de propriedade industrial permitem a defesa contra a contrafacção Os direitos de P.I. são activos (intangíveis) das empresas; são bens negociáveis: podem ser licenciados, vendidos, etc. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

17 Código da Propriedade Industrial Dec-Lei nº 36/2003 de 5 de Março Propriedade Industrial Legislação Aplicável ® Pat nº M.U.nº D. M. nº

18 Marcas Design Sinais Distintivos de Comércio Modelos de Utilidade Patentes de Invenção Modalidades de protecção de Propriedade Industrial e

19 OS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO Realidade que se pretende distinguir Sinal adequado Produto/serviço Marca Produto/serviço Marca Nome NomeEstabelecimento Insígnia Insígnia Logotipo LogotipoEntidade/comerciante Firma/den.social Firma/den.social Qualidade e DO proveniência geográfica IG IG

20 Conceito de Marca O que é uma Marca ? É um “sinal” mediante o qual uma empresa identifica os seus produtos ou serviços, e os distingue dos que lhe são oferecidos pelos seus competidores.

21 MARCA As marcas podem ser constituídas por: Sinais gráficos   Nominativos são formados exclusivamente por palavras;   Figurativos são constituídos em exclusivo por desenhos ou figuras;   Mistos têm uma parte nominativa e uma outra figurativa. Combinação de coresCombinação de cores Frases publicitáriasFrases publicitárias

22 Com um valor calculado em 56 mil milhões de euros a Coca-Cola foi considerada a marca global mais valiosa no ranking elaborado pela Interbrand.

23 DESIGN O que é um desenho ou modelo? O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte ou do conjunto de um produto. Para ser registado deve ser novo e possuir carácter singular. Não possui, no entanto, novas características funcionais.

24 desenho ou modelo Um único direito de PI que protege a aparência da totalidade ou de uma parte do produto Linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação

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26 Patente e Modelo de Utilidade O que são? As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os aspectos funcionais dos produtos e processos inovadores: Protegem as invenções Protegem as invenções

27 O que é uma Invenção? Como se protegem as Invenções?

28 O que é uma Invenção ? É uma solução nova para um problema técnico específico. NÃO podem ser consideradas invenções: as descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos; as criações estéticas; os projectos, os princípios e os métodos de exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas; os programas de computador, como tal, sem qualquer aplicação técnica; as apresentações de informação.

29 Uma patente... ContratoContrato Inventor aceita divulgar a invençãoInventor aceita divulgar a invenção Estado concede monopólio limitadoEstado concede monopólio limitado

30 Patentes Ontem e Hoje Séc. 18: direito natural do autor sobre o seu trabalho Séc. 18: direito natural do autor sobre o seu trabalho Hoje: incentivo à inovação e exploração industrial Hoje: incentivo à inovação e exploração industrial

31 Ideias Preconcebidas A protecção para as patentes é: A protecção para as patentes é: mundial -falso mundial -falso ilimitada -falso ilimitada -falso A protecção não tem restrições A protecção não tem restrições Falso: não posso explorar um melhoramento e uma invenção sem autorização do titular principal Falso: não posso explorar um melhoramento e uma invenção sem autorização do titular principal Protecção assegura fortuna imediata Protecção assegura fortuna imediata

32 As patentes de invenção conferem aos seus titulares: - o direito exclusivo de explorar a invenção durante um tempo limitado (15/20 anos a contar da data do pedido) no território onde foi solicitada a sua protecção - MONOPÓLIO - o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem ou utilizem a sua invenção; - o direito de opor-se a todos os actos que constituam violação da sua patente; - o direito de opor-se a todos os actos que constituam violação da sua patente; Patente - Direitos

33 NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE PATENTEABILIDADE: NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE PATENTEABILIDADE: – As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem pública, à saúde pública ou aos bons costumes; – os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal; – os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo, contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizadas para esse efeito; – as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não se aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos produtos obtidos nesses processos Não se consideram Patentes

34 O que pode ser patenteado Apenas matéria com conteúdo técnico Apenas matéria com conteúdo técnico Um produto, o uso de um produto, um processo ou um aparelho Um produto, o uso de um produto, um processo ou um aparelho

35 Quando considerar o Depósito de uma Patente Novos desenvolvimentos Novos desenvolvimentos Propostas de melhoramento Propostas de melhoramento Propostas de modificação Propostas de modificação Todas estas alternativas são susceptíveis de depósito, garantindo exclusividade de direitos.

36 Condições de patenteabilidade Novo Novo Inventivo Inventivo Aplicável industrialmente Aplicável industrialmente

37 O que é uma Invenção ? É uma solução nova Significa que não consta do ESTADO DA ARTE

38 Como se verifica o estado da arte de uma invenção? A pesquisa

39 Diferentes fontes de informação: Diferentes fontes de informação: O recurso à pesquisa permite ao investigador inteirar-se do estado da arte da tecnologia que está a desenvolver, descobrir informação de inventores e requerentes e seus dados históricos, fazer melhoramentos a patentes existentes através de novas patentes, encontrar oportunidades de negócio... A utilização de Bases de Dados Onde Pesquisar: Onde Pesquisar: Os serviços do INPI permitem uma pesquisa através de mecanismos variados, designadamente bases de dados de acesso limitado aos “offices”, p.ex. através do sistema informático EPOQUE (European Patent Office Query Systems) para patentes: - Epodoc, epos, ecla, WPI, Bases de dados full text, Eureg... Poderá solicitar a pesquisa assistida no INPI http://www.inpi.pt A pesquisa da Novidade

40 PESQUISAS Bases de Dados

41 Na Internet: Na Internet: Existem na net pesquisas pagas e pesquisas gratuitas. Onde Pesquisar: Onde Pesquisar: INPI http://www.inpi.ptttp://www.inpi.pt Esp@cenet: Esta base de dados é gerida pela EPO: http://ep.espacenet.com http://ep.espacenet.com IPC-OMPI, Base de dados gerida pela OMPI: http://wipo.inthttp://wipo.int/pctdb/en/search-adv.jsp US Patent and Trademark Office): USPTO ( US Patent and Trademark Office): http://uspto.gov/patft/index.html Google:http://www.google.com/patents http://www.google.com/patents Design: INPI http://www.inpi.ptttp://www.inpi.pt Design Comunitário: http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#

42 Técnicas de pesquisa 1º. Pesquisa primária por palavra-chave - Tentar encontrar documentos próximos da invenção - Verificar os termos em que estão descritos - Possíveis sinónimos 2º. Pesquisa por classificações: - Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já se encontraram - Confirmar as classificações na IPC (International Patent Classification), que podem ser consultadas no motor de pesquisa GOOGLE (ver exemplo) 3º. Combinar palavras-chave com classificações: - Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo respectivo. Língua utilizada: inglês ou francês ou alemão

43 Vias de Protecção das Invenções Via Nacional PT– 1 Estado Via Europeia – 27 Estados Via Internacional – 120 Estados + 4 Regiões

44 O Procedimento Nacional ou A Estratégia do Gapi do IST Fase nacional em Portugal Entrada do Pedido Nacional em Portugal - PT Entrada do Pedido Nacional em Portugal - PT Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas, desde que seja assegurado o financiamento Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas, desde que seja assegurado o financiamento Fase regional até 12 meses após primeiro depósito

45 Prioridade Antes de 1883 Antes de 1883 Depósitos simultâneos em todos os países a proteger Após 1883 (Convenção de Paris) Após 1883 (Convenção de Paris) Até 12 meses Até 12 meses Depósitos adicionais, sob a mesma prioridade

46 O Procedimento PCT Fase internacional até 30 meses após primeiro depósito Fases regionais ou nacionais Busca e exame preliminar comum-não termina com concessão Busca e exame preliminar comum-não termina com concessão Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas Entrada posterior em fases regionais/nacionais simplificadas

47 Procedimento Europeu Processo unitário e centralizado até à fase de concessão Processo unitário e centralizado até à fase de concessão Fase Europeia Fase Nacional 1 Língua (EN,FR,DE) Traduções

48 A vida de um depósito de patente depósito Pesquisa exame resposta a comunicação(ões) oficiais Intenção de concessão concessão evtl. oposição evtl. recurso Relatório de pesquisa Publicação 18 m a contar da data de prioridade   Verificação de patentabilidade   novidade-inventividade-aplicabilidade   exclusões   Entrevista-processo oral

49 Como apresentar um pedido de patente? - dados bibliográficos; - título; - resumo; - descrição; - reivindicações; - desenhos, fórmulas, gráficos, etc. (facultativo). Um documento de patente contém:

50 Patente Nacional PT Requerente: O detentor dos direitos de exploração. Inventor: um inventor é um indivíduo que concebeu um elemento essencial da invenção, de forma independente ou em conjunto com outros, durante o processo de criação da mesma. Epígrafe: título Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2;

51 Conteúdo Resumo Resumo Descrição Descrição Exposição clara e completa do invento Exposição clara e completa do invento Reivindicações Reivindicações Definem o âmbito da protecção Definem o âmbito da protecção Figuras (facultativo) Figuras (facultativo)

52 Como identificar o tipo de protecção mais adequado a um produto inovador?

53 Identificar um Produto Inovador Identificar um Produto Inovador Tipo de Inovação Objecto de Protecção Modalidade de PI Produto ou Processo Invenção Patente/Mod. Utilidade DesignCriaçãoDesign MarketingImagem Sinal Distintivo Organização/TécnicaConhecimentoOutros

54 Exemplo de um produto inovador protegido com patente

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60 Exemplo de um produto inovador e sua protecção

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62 Aldina Carvalho Tel: 21 8419793 E-mail: galtec@ist.utl.ptgaltec@ist.utl.pt Muito Obrigado pela Vossa Atenção INPI: www.inpi.pt INPI: www.inpi.ptwww.inpi.pt IEP: www.epo.org IEP: www.epo.orgwww.epo.org WPI: www.wpi.org WPI: www.wpi.orgwww.wpi.org Para mais informações…