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1 Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Estrutura, Regulação e Distorções Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente.

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1 1 Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Estrutura, Regulação e Distorções Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente Executivo Brasília 11 de julho de 2007

2 2 Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Fundado em 1941 Fundado em 1941 Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional Objetivos Objetivos Concentrar interlocuções com o Governo Concentrar interlocuções com o Governo Incentivar a Competição livre e equilibrada Incentivar a Competição livre e equilibrada Estimular a Eficiência e Qualidade em produtos e serviços Estimular a Eficiência e Qualidade em produtos e serviços Assegurar isonomia na aplicação de regras Assegurar isonomia na aplicação de regras SINDICOM

3 3 Números do Setor Estrutura / Logística Distorções no Mercado Mercado Atual de Álcool Conclusões ROTEIRO

4 4 ESTIMATIVA ANUAL: Faturamento: R$ 154 bilhões Tributos: R$ 50 bilhões Federais: R$ 20 bilhões Estaduais: R$ 30 bilhões PRODUTO SHARE SINDICOM Diesel81% Gasolina71% Álcool Hidratado 44% Mercado Total : 81 bilhões de litros 2006 vs 2005: + 2,5% Números do Setor Fonte: ANP, Sindicom

5 5 ESTRUTURA DO SETOR

6 6 Agentes do Setor 260 DISTRIBUIDORAS (180 em operação) 13 REFINARIAS 3 CENTRAIS PETROQUÍMICAS 390 USINAS 32 PRODUTORES DE BIODIESEL POSTOS REVENDEDORES T.R.R. (Transportador Revendedor Retalhista) 470 Diesel/Óleos Combustíveis Nos Postos Indústria Aviação Agricultura Transportadores

7 7 Bases de Distribuição 74 locais de armazenamento 550 bases de abastecimento Presença em todas as UF Todas as bases operam com Álcool Hidratado fonte: ANP/SINDICOM Cabotagem

8 8 Postos de Revenda fonte: ANP 47% das Associadas Sindicom47% das Associadas Sindicom 41% são Bandeiras Brancas41% são Bandeiras Brancas 12% de Outras Distribuidoras12% de Outras Distribuidoras POSTOS Mais de 90 % vendem álcool hidratado

9 9 Estados com produção maior que o consumo Estados sem produção ou com produção menor que o consumo Distribuidoras viabilizam a logística para abastecer todo o território nacional 390 Usinas de Álcool fonte: SINDICOM/ÚNICA Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool

10 10 Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool BASE DA DISTRIBUIDORA USINA Álcool Hidratado Álcool Anidro Gasolina A Álcool Hidratado Álcool Anidro Mistura no carregamento Álcool Hidratado Gasolina C Distribuidora: Negocia Compra Transporta Controle de Qualidade Estoques Transferências Entrega Crédito Equipamentos Garantia de Qualidade Pagamento de Impostos Repasse ICMS p/ UF destino POSTO REVENDEDOR

11 11 DISTORÇÕES NO MERCADO DE ÁLCOOL HIDRATADO

12 12 MARKET SHARE ANP GasolinaDieselÁlcool Total Sindicom = 81%Total Sindicom = 71% Total Sindicom = 44% Fonte: ANP – Boletim de Abastecimento Obs: Totais Sindicom com revisões ANP posteriores

13 13 Mercado de Álcool Hidratado Estimativa Mercado Formal (reportado à ANP): 6,1 bilhões de litros Mercado Total (incl. Informal): 7,7 bilhões de litros Distribuidoras Sindicom Outras Distribuidoras Mercado Informal Recolhimento integral de impostos? Não informado à ANP pelas Distribuidoras, forte sonegação Fonte: SINDICOM/ANP/ÚNICA Estimamos perda de arrecadação de R$ 1 bilhão no ano

14 14 Álcool - Preços e Tributos Fonte: Pesquisa ANP no período de 24 a 30 de jun/07 e SINDICOM * Média ponderada dos principais estados consumidores: SP, PR, MG, RJ, GO, RS, SC, PE e DF = 91% do consumo R$ 1,35 R$ 1,26 R$ 1,36 23,7% 18,3% 27,2%

15 15 Sonegação Sonegação ou não-recolhimento de Pis/Cofins e ICMS pela distribuidora; Vendas interestaduais fictícias de Hidratado – ICMS com alíquotas menores (12% ou mesmo 7%); Venda direta pelo produtor para o posto (ou através de atravessador / TRR); Venda como Álcool para fins industriais (tributação menor) Irregularidades - Álcool

16 16 Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros

17 17 39% 38% 23%100% (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO

18 18 MERCADO DE ÁLCOOL NAS ÚLTIMAS SEMANAS / REPASSES DE PREÇOS

19 19 Mercado Concentrado Distribuição concentrada encarece o álcool. Falso! Empresas tradicionais têm tido participação secundária no álcool (36% do mercado em 2006) Mercado de gasolina é mais concentrado e não tem problemas (Sindicom = 71%) Existe pouca competição entre as distribuidoras. Falso! Dezenas de distribuidoras operam no mercado de álcool Competição é intensa, inclusive entre as tradicionais Concentração das distribuidoras é apontada como razão das quedas de preço nas usinas. Falso! Queda não é culpa das distribuidoras, ocorre pela percepção de excesso de oferta. Negociar bem é característica indispensável a um atacadista. Distribuidora comprar barato é a expectativa do Governo e do Consumidor. Mais de 40% dos postos são bandeira-branca, livres para comprarem de qualquer distribuidora.

20 20 Margem da Distribuidora Margens Negativas = Indício de Fraudes!!

21 21 Preços e Margens No final de abril, havia forte incidência de álcool fraudado, evidenciada pela margem negativa das distribuidoras. As fraudes (sonegação) criam falsos patamares referenciais de preços. A repressão às fraudes em SP vem surtindo efeito: Codif (Sefaz), Prefeitura (interdição de postos, remoção de bombas), ANP (Resol. 07/07, proíbe venda a posto de outra bandeira e limita vendas entre distribuidoras), denúncias na TV etc. A comparação de preços e margens entre abril (pico da entressafra) e junho não pode desconsiderar o saneamento que vem ocorrendo no setor. Não se pode garantir que a atual redução das fraudes seja definitiva.

22 22 Álcool SP - Evolução Abril / Junho Fonte: Sindicom

23 23 REGULAMENTAÇÃO ANP / COMPETIÇÃO NO MERCADO DE ÁLCOOL

24 24 Regulamentação ANP Vendas Diretas de Usinas a Postos. É a solução? Usina pode ser Distribuidora, não há barreira de entrada (algumas já são distribuidoras) Hoje, as vendas diretas significam sonegação! Logística das distribuidoras, presentes em todos os estados, assegura maior eficiência e menores preços Toda a economia trabalha mais eficientemente com atacadistas ou distribuidores (negociações de grandes volumes, otimização de fretes, administração dos varejistas etc.) Passeio do álcool encarece o preço. É verdade? Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J. Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá, Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados, Campos etc. Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é cerca de 2 centavos Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o custo unitário Em vários casos as distribuidoras já fazem entrega direta a partir da usina

25 25 Bases de Distribuição em SP Ribeirão Preto Paulínia S. J. Rio Preto Bauru Pres. Prudente Raio de 100 km Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base Ourinhos

26 26 Preservação do Ordenamento do Setor Segmentação existente é típica em todos os setores da economia Empresas distintas para cada segmento Mercado de combustíveis é altamente suscetível a fraudes, ordenamento facilita controles e fiscalização Dá transparência às atividades de cada segmento Evita vantagens tributárias Revisão do modelo implicaria em rever todos os papéis e responsabilidades ProdutoresAtacadistasVarejistas Refinarias, Usinas, CPQs DistribuidorasPostos Rev., TRRs Regulamentação ANP

27 27 Regulamentação ANP Distribuidora só pode vender para postos de sua bandeira ou de bandeira branca (Resolução ANP 07/07) Consumidor espera que a marca seja a garantia do produto A marca que investe no posto assume responsabilidades perante o consumidor e a sociedade (qualidade, segurança, meio ambiente). O desrespeito à marca desestimula investimentos. Contratos de longo prazo ANP, Única e Sindicom estão trabalhando junto à BMF para dinamizar contratos futuros de álcool, inclusive hidratado, visando alcançar maior estabilidade de preços, previsibilidade e liquidez. Papel da ANP É a entidade constituída pelo Estado para assegurar o abastecimento de forma mais eficiente. Cabe à agência avaliar permanentemente o modelo de abastecimento, introduzindo ou adequando regras para propiciar maior competição, em prol do melhor atendimento do consumidor. ANP deve ter os requisitos básicos para cumprimento de seu papel: competência, estrutura, recursos, independência decisória. O Estado deve acompanhar e cobrar resultados da agência.

28 28 Conclusões Acreditamos no Álcool como combustível competitivo Nossa função/especialidade é fornecer com eficiência o combustível desejado pelo Consumidor O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol Necessidades de ajuste: Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina e Diesel >> Concentração dos tributos na Produção Uniformização da tributação entre os estados Maiores controles e repressão permanente às fraudes Álcool como energia e commodity Álcool vinculado à ANP (responsável pelo abastec.) Maior estímulo a contratos na BMF

29 29 Medidas para fortalecimento do mercado de álcool, apresentadas pelo Ministro Nelson Hubner 1. Álcool enquadrado como combustível - necessária mudança na Lei (maior vinculação ao MME e ANP) 2. Álcool como commodity, com maior inserção em mercados futuros 3. PIS/COFINS concentrados nos produtores 4. Adequações de aspectos regulatórios 5. Ação integrada: Governo / Produtores / Distribuidoras / Revendedores. Criação de Grupo de Trabalho. GT do MME – Mercado de Álcool

30 30 FIM


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