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Brasília – Agosto de 2011 VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno VII Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno Interação.

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1 Brasília – Agosto de 2011 VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno VII Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno Interação do Controle Interno e Externo

2 Qual o papel do controle interno?

3 Qual a diferença entre controle interno e externo?

4 O que o gestor espera do controle interno?

5 Agenda 1 - Desafios do Controle Interno 2 - Atividades e resultados da CGU 3 – Interação com outros órgãos 4 - Perspectivas

6 1 – Desafios do Controle Interno

7 Desafios do Controle Interno - 1 Como conscientizar os agentes públicos acerca da função de controle Interno Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições Como alcançar o equilíbrio entre os aspectos legais e os resultados Como superar a resistência de troca de informações e de dados (a questão do sigilo )

8 Desafios do Controle Interno - 2 Como explorar as possibilidades da tecnologia da informação Como maximizar as possibilidades das sanções administrativas Como estimular a participação social e o controle social Como convencer o setor privado que jogar limpo é bom negócio

9 2 – Atividades e Resultados da CGU

10 Primeiras décadas do CI (1920 a 1964) - Controle formal e inexistência de coordenação central das unidades de CI O CI após a Reforma Administrativa de instituição ainda que embrionária do controle por resultados e segregação do controle interno e externo (Dec.Lei 200, IGF, Secin, Ciset) - centralização geográfica (muitos órgãos no DF) e descentralização organizacional (cada ministério tinha seu próprio CI) Após a redemocratização (1985 – 1993) - novo foco do CI com a Constituição de 88 e fim da contabilidade artesanal Institucionalização do Controle Interno (1994 – 2000) - Estrutura própria do CI e subordinação técnica das unidades ao SFC - Foco no acompanhamento dos programas de governo Aprimoramento do Controle Interno (2000 – Atual) -Fim das Ciset, criação da CGU -Maior articulação com os órgãos de defesa do Estado DE ONDE VIEMOS ?

11 Funções atuais da CGU 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria Orientação Auditoria Fiscalização 1) Ações de Controle

12 Art. 74 da C.F. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 1 - Avaliar 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados 4 - Controlar 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução EficáciaEficiênciaDa aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Operações de Crédito Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado Da Gestão FinanceiraPatrimonialRec. HumanosOrçamentária Dos Orçamentos da União (LOA) Dos Programas de Governo (LOA) Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta 3 - Bem Como

13 Principais atividades do Controle Interno

14 Balanço Resumido

15

16 Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos

17 Controle Primário – base legal Decreto- Lei nº 200/67 Capítulo III – Da Descentralização Art. 10, § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios. Capítulo V – Do Controle Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos...a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado.

18 Instrução Normativa SFC nº 01/ 2001: Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.

19 Exemplos de boas práticas recomendadas Governo Eletrônico (e-Gov): - Estímulo às compras eletrônicas; - Informatização do processos; (Siconv, Diárias e Passagens, Sistema de Custos, etc.); Meios de pagamento para identificação do beneficiário: - Cartão de Pagamentos; - Contas Vinculadas com Ordens Bancárias eletrônicas; Recadastramentos das bases de pagamentos contínuos: - Aposentadorias - Pensões, - Beneficiários da Previdência Social, - Beneficiários de programas de transferência de renda.

20 3 - Interação com outros órgãos de Defesa do Estado

21 DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS TRABALHOS DA CGU? CGU

22 Poder Judiciário Ações Civis Controle Externo (Sanções Administrativas) AGU MPF e MPE TCU Senado/ Câmara Ações Penais Encaminhamento das ações de Controle Interno PF Órgãos Tributários Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores CGU Corregedoria Sanções Administrativas Internas Controle Político

23 Prestação de Contas do Presidente da República Relatório sobre os Orçamentos e Atuação Governamental e os Balanços e Demonstrativos Contábeis da União. Mandamento legal: arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Encaminhamento ao Congresso Nacional até 1º de abril das informações sobre o ano anterior;

24 Auditorias Anuais de Contas

25 Identificação de responsáveis e quantificação do prejuízo - TCE (Tomada de Contas Especiais) Exercícios TCEs analisadas Diligenciadas ao Órgão de Origem Encaminhadas ao TCU Retorno Potencial R$ , , , , , , , ,37 TOTAL ,67

26 Análise da despesa com pessoal da APF Total Aposentadoria Pensão Admissão Total geral Auditorias sobre gastos de pessoal da Adm. Pública Federal Verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores públicos. A despesa com pessoal (aproxim. R$ 50 bilhões/ano) representa o segundo maior dispêndio da União, superada apenas para a Previdência Social. Total de atos de pessoal analisado (Em mil) Definição de trilhas de auditoria para dectecção e tratamento precoce de não-conformidades nos pagamentos de pessoal.

27 Operações Especiais (CGU/DPF/MPF)

28 Articulação com o Ministério Público Federal 1.Cooperação em Investigações 2.Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

29 Ação correicional da CGU Penalidades expulsivas aplicadas * até julho de 2011 Punições *TOTAL DEMISSÃO CASSAÇÃO DESTITUIÇÃO TOTAL

30 1.Recuperação de recursos referentes a cobranças irregulares de procedimentos médicos realizados pelo SUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões (TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU) 2.Ações decorrentes da Operação Sanguessuga 3.Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios Ações de Improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008 decorrentes de Fiscalizações por Sorteios Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU

31 4 – Perspectivas

32 Perspectivas - 1 Implantar boas práticas de controle interno nos órgãos e entidades públicas Contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, com incremento de mecanismos de controle e transparência Estimular a introdução mecanismos de avaliação e de controle quando da concepção de programas governamentais

33 Perspectivas - 2 Assegurar total transparência das despesas públicas Garantir o direito de acesso a informações públicas Apoiar as iniciativas para a responsabilização célere e eficaz das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção

34 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: Tel: (61) Visite o Portal da Transparência:


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