RESTRIÇÕES AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DE AEROPORTOS

Apresentação em tema: "RESTRIÇÕES AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DE AEROPORTOS"— Transcrição da apresentação:

1 RESTRIÇÕES AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DE AEROPORTOS
14 de maio de 2015

2 OBJETIVO Apresentar à audiência os principais aspectos relativos ao controle de uso e ocupação do solo no entorno do aeroporto.

3 ROTEIRO Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos; Planos de Zona de Proteção; Aspectos regulatórios.

4 O QUE DEVEMOS PRESERVAR? O QUE DESEJAMOS PARA O MUNICÍPIO?
Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos O QUE DEVEMOS PRESERVAR? O QUE DESEJAMOS PARA O MUNICÍPIO?

5 Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos

6 Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos

7 Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos

8 Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos
PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

9 Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos

10 Planos de Zona de Proteção
FONTE: ANEXO 14

11 Planos de Zona de Proteção de Aeródromo
FONTE: PORTARIA 256/GC5

12 PLANO BÁSICO – AEROPORTO DE PELOTAS
Planos de Zona de Proteção PLANO BÁSICO – AEROPORTO DE PELOTAS

13 Planos de Zona de Proteção
RAMPAS – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA 1/50 1/40 1/30 10m 10m 10m 300m 400m 500m

14 Planos de Zona de Proteção

15 LEGISLAÇÃO – CONTROLE DE OBSTÁCULOS
CONVENÇÃO DE CHICAGO / ANEXO ICAO - (CAP. 4) CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – CBA (Lei Federal 7565/1986) PORTARIA 1.141/GM (REVOGADA EM 2011) PORTARIA 256/GC

16 Código Brasileiro de Aeronáutica
Aspectos regulatórios LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica Art. 44. § 4° As Administrações Públicas deverão compatibilizar o zoneamento do uso do solo, nas áreas vizinhas aos aeródromos, às restrições especiais, constantes dos Planos Básicos e Específicos. § 5° As restrições especiais estabelecidas aplicam-se a quaisquer bens, quer sejam privados ou públicos. Art. 45. A autoridade aeronáutica poderá embargar a obra ou construção de qualquer natureza que contrarie os Planos Básicos ou os Específicos de cada aeroporto, ou exigir a eliminação dos obstáculos levantados em desacordo com os referidos planos, posteriormente à sua publicação, por conta e risco do infrator, que não poderá reclamar qualquer indenização.

17 Aspectos regulatórios
PORTARIA 256/GC5 ART. 90, 99 e 100 RESPONSABILIDADES

18 Aspectos regulatórios
Formulário de solicitação de parecer ao V COMAR:

19 Dúvidas?

20 ROTEIRO Motivações para o controle do uso e ocupação do solo no entorno de aeroportos; Planos de Zona de Proteção; Aspectos regulatórios.

21 OBJETIVO Apresentar à audiência os principais aspectos relativos ao controle de uso e ocupação do solo no entorno do aeroporto.

22 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! JEFFERSON LUÍS FERREIRA MARTINS – Eng., Msc
GERENTE DE SUPORTE DE NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTO ALEGRE - NAPA CENTRO DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE PORTO ALEGRE- CSPA 51 –