Projeto Eleições 2014 Turma 41

Apresentação em tema: "Projeto Eleições 2014 Turma 41"— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Eleições 2014 Turma 41
Os alunos do 4º Ano elaboraram apresentações onde explicam termos e conceitos importantes do cenário sócio-político do Brasil. Turma 41

2 Leis do Brasil Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um substantivo feminino. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Ana e Giulia

3 A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. No Brasil, os projetos de lei podem ser de iniciativa do Presidente da República, de um parlamentar ou de presidentes dos tribunais superiores. Há ainda a possibilidade de projetos de leis de iniciativa popular.

4 Constituição Federal É um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições

5 Cidadania O que é Cidadania:
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Betina e Camila

6 Como exercer minha cidadania?
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

7 DEVERES - Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; - Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores); - Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros; - Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas; - Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós; - Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil; - Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

8 DIREITOS Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; - Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; - Proteção à maternidade e à infância; - Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; - Seguir a crença religiosa que desejar; - Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais; - Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

9 Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. voltar

10 Candidatos à presidência Aécio Neves
Clara e Mariana

11 Dados de Aécio Neves Nome: Aécio Neves da Cunha Idade: 54 anos (10/03/1960) Naturalidade: MG - Belo Horizonte Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Senador Escolaridade: Superior completo

12 Suas Eleições Em 1986 foi eleito para seu primeiro cargo eletivo como deputado federal, onde foi reeleito por mais três mandatos. Alcançou o Governo mineiro em 2002 com 60% dos votos válidos e finalizou seu primeiro mandato com 68% de aprovação popular, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. Foi reeleito em 2006 com 77% dos votos válidos e atingiu o índice de aprovação popular de 90%, segundo pesquisa da Vox Populi/Fiemg.

13 Cargos Exercidos Em 1986 foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais e reeleito em 1990, 1994 e 1998. Foi eleito Governador de Minas Gerais em 2002 e reeleito em 2006. Em 2010 foi eleito Senador por Minas Gerais.

14 Candidato a Presidente Aécio Neves 45
Número: 45 Nome para urna: Aécio Neves Cargo a que concorre: Presidente Partido: Partido da Social Democracia Brasileira Coligação: MUDA BRASIL (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B) Vice Presidente: Aloysio Nunes Ferreira

15 Quem é Dilma Rousseff ? Fernanda Achá e Beatriz
Dilma Vana Rousseff (1947) nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 14 de dezembro de Filha de Pedro Rousseff, imigrante búngaro, e Dilma Jane da Silva, nascida em Resende, Rio de Janeiro. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora do Sion. Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Minas Gerais. Dilma cursou  Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduou-se em 1977. Próximo Slide Idade: 66 anos Data do Nascimento: 14/12/1947 Trabalho: Presidente do Brasil Função: criar leis, modificá-las e administrar o país. Fernanda Achá e Beatriz

16 Dilma Rousseff Dilma Rousseff (1947) é uma política brasileira. Presidente da República do Brasil, primeira mulher eleita do país. Foi ministra da Casa Civil do governo de Lula no período de 2005 a 2010.

17 Trajetória Política Dilma Rousseff entrou para a vida política no estado do Rio Grande do Sul atuando pelo PDT-Partido Trabalhista do Brasil. Entre 1985 e 1988, foi Secretária da Fazenda do Governo Municipal de Porto Alegre. No início dos anos 1990 atuou como presidente da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Em 1993 tornou-se secretária de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul, no governo de Alceu Colares. De 1999 a 2002, foi Secretária de Minas e Energia do governo daquele estado. Em 2001, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), quando esse era presidido por Luís Inácio Lula da Silva.

18 Depois da vitória de Lula nas urnas, Dilma Rousseff era uma das mentoras do plano de governo do PT na presidência. Atuou como ministra de Minas e Energia até 2005, quando aconteceu o escândalo do mensalão, o que abalou o governo. O então ministro da casa civil, José Dirceu, envolvido no escândalo, teve que renunciar. Dilma Rousseff assumiu o cargo. No período entre 2005 e 2010, Dilma Rouselff foi preparada por Lula para candidatar-se a sua sucessão, o que acabou ocorrendo em 2010, sendo a primeira mulher eleita para presidente da história do Brasil.

19 Marcelo Crivella é candidato ao Governo do Rio de Janeiro pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro).
Nascido na capital do Rio de Janeiro, Marcelo Bezerra Crivella é engenheiro civil, evangélico e Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, além de manter trabalhos paralelos como compositor, cantor e escritor. Tem como principal aliado o Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Rede Record. Giovanna e Lara

20 Dados de Marcelo Crivella
Nome: Marcelo Bezerra Crivella Idade: 56 anos (09/10/1957) Naturalidade: RJ - Rio de Janeiro Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Senador Escolaridade: Superior completo

21 Dados do Candidato Número: 10 Nome para urna: Marcelo Crivella Cargo a que concorre: Governador Estado: Rio de Janeiro Partido: Partido Republicano Brasileiro Coligação: PRB Vice Governador: General Abreu

22 Cargo Exercidos Em 2002 foi eleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro pelo PL. Em 2010 foi reeleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro mas deste vez pelo PRB. Em 29 de fevereiro de 2012 foi escolhido para assumir o Ministério da Pesca e Aquicultura no governo de Dilma Rousseff.

23 Luiz Fernando Pezão é o candidato para governador do Rio de Janeiro.
Eric e João Guilherme

24 Dados do Luiz Fernando Pezão
Nascido em 1955 no município de Piraí, no Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, mais conhecido como Pezão, é graduado em Economia e Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá. Dados de Luiz Fernando Pezão Nome: Luiz Fernando de Souza Idade: 59 anos (29/03/1955) Naturalidade: RJ - Pirai Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Governador Escolaridade: Superior completo

25 A carreira do Pezão Iniciou sua carreira política na cidade natal, quando foi eleito Vereador ainda na década de 80. Em 1996 foi eleito Prefeito da mesma cidade, sendo reeleito por mais um mandato consecutivo, desta vez com 86,06% dos votos válidos. Em 2006 foi eleito Vice-Governador na chapa de Sérgio Cabral, conseguindo ser reeleito quatro anos depois. Durante o período como Vice-Governador ainda exerceu os cargos de Secretário de Governo do Estado, Secretário de Obras e Coordenador da Coordenadoria Executiva dos Projetos e Obras de Infraestrutura. Em abril deste ano assumiu o cargo de Governador com a renúncia de Sérgio Cabral.

26 Projetos Em especial, o projeto Piraí Digital recebeu reconhecimento nacional e internacional oferecendo internet grátis em escolas, prédios públicos e postos de saúde. Pezão incentivou a geração de empregos com a construção de condomínios industriais e recuperou a economia do município atraindo empresas com incentivos fiscais.

27 Estatuto da criança e do adolescente
Introdução No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Marcelo e Flávio

28 Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei de 13 de julho de 1990, que no ano de 2008 completou “maioridade” de existência.

29 Alguns artigos... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

30 Candidato a governador Anthony Garotinho
Dados de Garotinho Nome: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Idade: 54 anos (18/04/1960) Naturalidade: RJ - Campos dos Goytacazes Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Locutor e Comentarista de Rádio e Televisão e Radialista Escolaridade: Superior completo Próximo slide Maria Clara e Gisele Voltar ao anterior

31 Cargos Exercidos Em 1986 foi eleito Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Foi eleito Prefeito de Campo dos Goytacazes (RJ) em 1988 e reeleito em 1996. Em 1998 foi eleito Governador do Rio de Janeiro. Foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010. Número: 22 Nome para urna: Garotinho Cargo a que concorre: GovernadorPróximo slide Estado: Rio de Janeiro Partido: Partido da República Coligação: Aliança Republicana e Trabalhista (PR / PT do B / PROS) Vice Governador: Marcio Garcia Slide anterior Próximo slide

32 Fatos Marcantes... Como Governador, Garotinho ficou conhecido por ter regularizado o transporte alternativo de passageiros no Rio de Janeiro, e também por ter sido o primeiro político a inserir o sistema de cotas para negros e pobres nas universidades públicas. Em 2002, foi o terceiro colocado nas eleições presidenciais, com bom desempenho atribuído à votação dos evangélicos em todo o país. Após deixar o comando do governo estadual, assumiria a Secretaria de Segurança na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho. O casal viu seus índices de popularidade caírem no estado, ao mesmo tempo em que se acumularam denúncias de crimes comuns e eleitorais contra eles. Deixaram o governo sem grande progresso no combate ao crime organizado, tendo a imagem afetada por acusações de conivência com a corrupção policial e pela prisão do chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins. Garotinho foi eleito, em 2010, deputado federal pelo Rio de Janeiro Voltar ao anterior

33 Cargo do governador Eduarda e Maria Fernanda
Um governador é o político que representa o Poder Executivo na esfera estadual. Tradicionalmente, o governador também é o responsável por fazer nomeações à cargos de presidência e diretoria das empresas controladas pelo governo estadual. Cabe ao governador as funções de exercer a direção da administração estadual. Ele nomeia o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Policia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do Governador. Eduarda e Maria Fernanda Slide anterior

34 No cargo de governador... O governador participa ainda do processo legislativo. Representando os interesses do seu estado, pode ter convênios com a União, com outros estados e municípios e com outros órgãos. O Governador nomeia seus secretários, que lhe dão auxilio para a administração das inúmeras secretarias, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras.

35 Para ser Governador..... Os critérios para concorrer ao cargo de Governador são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 30 anos.

36 Maria Júlia e Pedro Coelho
eleições Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. A democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, os chamados eleitores. Maria Júlia e Pedro Coelho Slide anterior

37 Urna Eletrônica Urna eletrônica brasileira é um computador responsável pelo armazenamento de votos durante as eleições. O dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996 e desde então diversos outros países vêm testando esse e outros equipamentos seelhantes. Slide anterior

38 Formas de Eleição O processo eleitoral pode ser basicamente dividido em dois modelos: Eleição direta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa. Eleição indireta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes.  Slide anterior

39 Voto Consciente Júlia e Fernanda T:41
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar s perguntando ou sugerindo ideias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático Avançar voltar Júlia e Fernanda T:41

40 Vote Certo!!! Na época de eleições é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.  Avançar Slide anterior

41 Conclusão Mais do que entrar no mérito de analisar a posição de cada candidato, a coluna resolveu trazer para você, leitor, algumas regras sobre a dinâmica eleitoral, para você não se confundir ou não ser pego de surpresa na hora de ir lá para a cabine apertar o “Confirma” Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.    O importante é que todos nós participemos desse momento para consolidar cada ver mais o nosso atual estado democrático de direito. Conto com vocês. Próximo Slide anterior

42 Pedro Henrique e Catherine T:41
Dados de Lindberg Farias Nome: Luiz Lindbergh Farias Filho Idade: 44 anos (08/12/1969) Naturalidade: PB - João Pessoa Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Senador Escolaridade: Superior incompleto Pedro Henrique e Catherine T:41 Slide anterior

43 Vida do Lindberg Natural da capital paraibana de João Pessoa, Luiz Lindbergh Farias Filho nasceu em 1969 e chegou a cursar Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, mas não concluiu. Filiado inicialmente ao PCdoB, Lindberg ficou conhecido nacionalmente como militante do movimento estudantil, na década de 1980, no início como Secretário-Geral da União Nacional dos Estudantes, chegando a presidência da instituição. Foi destaque no movimento dos "caras-pintadas" que lutou pelo impeachment do Presidente da República na época, Fernando Collor de Mello. Slide anterior

44 Cargos Exercidos Em 1994 foi Deputado federal do Rio de Janeiro pelo PCdoB e reeleito em 2002 pelo PT. Foi eleito Prefeito de Nova Iguaçu (RJ) em 2004 e reeleito em 2008. Em 2010 foi eleito Senador do Rio de Janeiro.. Slide anterior

45 Candidato a Governador Lindberg Farias 13
Número: 13 Nome para urna: Lindberg Farias Cargo a que concorre: Governador Estado: Rio de Janeiro Partido: Partido dos Trabalhadores Coligação: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT / PV / PSB / PC do B) Vice Governador: Roberto Rocco

46 Pedro Leite e Guilherme
O que é CPI? Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. Próximo slide Pedro Leite e Guilherme Slide anterior

47 CPI CPI é abreviatura de Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela é formada para investigar fatos relevantes. Num parlamento se diz que é um instrumento das minorias para investigar problemas do governo. Um parlamentar quer investigar um fato qualquer e pede a formação de uma CPI. O parlamentar precisa colher o apoio (assinatura) de outros parlamentares (Regimento Interno estabelece a quantidade mínima). Conseguida as assinaturas ele apresenta a Mesa Diretora que após analisar se todas as formalidades foram cumpridas, manda instalar a CPI. Próximo slide Slide anterior

48 CPI Em resumo tem o mesmo poder que a Justiça na investigação menos o de condenar. No final na CPI é feito um relatório, que se aprovado, pode ser enviado (no caso de evidência de crime) para o Ministério Público para parlamentares de cada partido. Os membros de uma CPI tem a mesma prerrogativas de um Juiz, podem obrigar pessoas a depor, quebrar sigilos, bancário, fiscal e telefônico, pode até mandar prender um depoente se achar que ele está mentindo. Pode requisitar documentos e auxilio de técnicos de orgãos públicos complementar as investigações e processar os envolvidos. Próximo slide Slide anterior

49 CARACTERÍSTICAS No Congresso Nacional, a CPI pode ser apenas da Câmara dos Deputados ou só do Senado Federal ou ainda em casos extraordinários ser uma CPI Mista onde deputados e senadores trabalharam juntos. Uma CPI tem todas as características de um processo judicial mas sem poder de condenação. Muita gente se engana e diz que uma CPI acabou em Pizza quando na verdade o Relatório foi enviado ao Ministério Publico que é o poder legal para levar o processo adiante e apresenta-lo a Justiça, para condenação dos culpados se for o caso. Não confundir com Conselho de Ética que tem o poder de julgar, condenar e até cassar apenas outro parlamentar por quebra de decoro. Conselho de Ética não tem poderes iguais a Justiça como numa CPI, não pode convocar, só convidar e não tem poder para quebrar sigilos. Próximo slide Slide anterior

50 Funções do Presidente Slide anterior Thiago Tibau

51 Principais funções do Presidente da República no Brasil:
- Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional); - Executar a organização e o funcionamento da administração federal; - Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei; - Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Slide anterior

52 Principais funções do presidente da República no Brasil:
- Criar ou descontinuar ministérios; - Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo; - Escolher os representantes diplomáticos do país; - Manter relações diplomáticas com outras nações; - Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país; Slide anterior FIM