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PublicouGabriella Gameiro Rocha Alterado mais de 8 anos atrás
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Cadastro de pessoas físicas e jurídicas (não contribuintes do ICMS ou enquadradas no Simples Nacional); Estimular entrega do documento fiscal pelas empresas de varejo nas vendas ao consumidor final; Gerar créditos aos participantes.
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Ambas podem gerar como benefício até 30% do valor recolhido a partir respectivo imposto. NFP pode ser emitida e armezenada eletrônicamente, porém é uma iniciativa diferente da nf-e; Com a nota fiscal eletrônica pode ser abatido até 50% do IPTU do imóvel indicado;
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Lei Complementar 87/1996; Pode ser seletivo; Maior parte corresponde a 18%; Principal fonte de recursos de São Paulo.
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Crédito de até 30% ICMS; Utilização de créditos; Sorteios; Redução da sonegação fiscal; Dados da Nota Fiscal por e-mail/site; Redução da carga tributária individual.
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Redução consumo de papel; Incentivo ao comércio eletrônico; Padronização dos relacionamentos eletrônicos; Redução do comércio informal e de produtos ilegais.
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Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de impressão e armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais); Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.
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Créditos Etapas: 1. Em cada compra, peça a nota fiscal e informe seu CPF (ou CNPJ); 2. Para consultar os créditos você precisa cadastrar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista; 3. O crédito não é imediato; 4. O crédito fica disponível por cinco anos; 5. Quem estiver inadimplente no estado de São Paulo não poderá utilizar os créditos.
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Créditos O crédito não será gerado: em operações não tributadas por ICMS; em serviços de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação; em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for fidedigno; em devolução de mercadoria; em Substituição Tributária.
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Créditos Produtos cuja compra não gera crédito de ICMS: Ferramentas Papelaria Autopeças Higiene Perfumaria Bebidas alcoólicas Instrumentos musicais Pilhas e Baterias Bicicletas Remédios Produtos Fonográficos Brinquedos Limpeza Rações animais Remédios Eletrodomésticos Materiais de construção Trigo e Pão
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Créditos - Reclamação
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Sorteio de Prêmios A cada R$100,00 reais = um bilhete eletrônico numerado; Prêmios mensais de R$10,00 a R$50.000,00; Utilização: Redução do valor do IPVA do exercício seguinte; Transferência dos créditos para outra pessoa natural ou jurídica; Depósito dos créditos em conta bancária. Depósito dos créditos em cartão de crédito; Redução do valor das contas de Água/Luz e Telefone; Doações à entidade paulista de direito privado sem fins lucrativos.
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Entidades Sociais × Benefícios: Doações de créditos de pessoas físicas; Doações de documentos fiscais (notas e cupons fiscais) sem o CPF ou CNPJ; Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista. As doações feitas às entidades não podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
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Consumidor como fiscal tributário; Aumento da arrecadação de impostos; Diminuição da sonegação; Aumento do preço das mercadorias; Controle dos gastos do consumidor – Receita Federal.
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