Poupança e a Lei de Responsabilidade Fiscal: por que governos não podem gastar sem limites? Arilton Teixeira Formação de Gestores Agosto/2015 - Iconha.

Apresentação em tema: "Poupança e a Lei de Responsabilidade Fiscal: por que governos não podem gastar sem limites? Arilton Teixeira Formação de Gestores Agosto/2015 - Iconha."— Transcrição da apresentação:

1 Poupança e a Lei de Responsabilidade Fiscal: por que governos não podem gastar sem limites? Arilton Teixeira Formação de Gestores Agosto/2015 - Iconha

2 Introdução Há alguns anos atrás foi dito por um ministro de estado que “gasto público é vida”! Seria isto correto? Sempre? Por que governos deveriam restringir os gastos? Respeitar o orçamento é uma escolha ideológica?

3 Exemplos: EUA e Grécia Após o choque de 2008, a economia americana e grega entraram em recessão, mas a economia americana retomou o crescimento em 2009. O mesmo não ocorreu com os gregos que entraram numa profunda crise! Mas, ambos tem um rápido crescimento da dívida publica.

4 EUA Choque Fonte: www.tradingeconomics.com

5 Grécia Fonte: www.tradingeconomics.com Choque

6 Os limites da dívida: EUA e Grécia O aumento da dívida ocorreu em ambos os países, após 2008. Mas, os EUA voltam a crescer em 2009! A Grécia teve crescimento positivo apenas em 2014, mas em 2015.... Dois pontos são importantes: A dívida grega já era maior em 2009 A credibilidade grega já era bem menor: – enquanto em 2015 os gregos lutam por não ajustar, as instituições americanos já impõem restrições ao endividamento desde 2012!!!!

7 Por que países podem ter níveis distintos de dívida (% do PIB)? Esta resposta demandaria tempo, mas aqui vai a direção: Depende da capacidade de pagamento do país. E como mensurar isto? Alguns indicadores: (1) Estabilidade das instituições; (2) Credibilidade das instituições; (3) Riqueza do país; Em geral, (1)-(2) implicam em (3).

8 A Dívida e os Riscos Por que a crescente dívida pode reduzir o crescimento? Por que os agentes se endividam? Em particular, por que os governos se endividam?

9 O papel da Dívida A dívida é uma opção do consumidor/empresa para evitar mudanças rápidas no padrão de consumo/investimento diante de choques. Ou seja, pode ser ótimo para o consumidor/firma se endividar em momentos de choques negativos (como o de 2008).

10 A Dívida e o Governo Se é ótimo para o consumidor/firma se endividar, não deveríamos aplicar a mesma lógica ao governo? Algumas diferenças entre consumidor/firma e governo dificultam uma aplicação direta desta lógica: – O consumidor/firma que faz a dívida é o mesmo que irá pagá-la (ou quebrar). – O partido (no poder) que faz a dívida não é, necessariamente, aquele que vai “pagar”. – Os beneficiados pelos gastos não necessariamente pagarão por eles.

11 Grupos de Pressão Na democracia é direito dos cidadãos exercer pressão sobre o governo. Grupos de interesse são formados para defender direitos ou benefícios. Todo corte de gasto é disputado palmo a palmo por estes grupos de pressão. Quem pode mais chora menos!

12 Dívida Pública Esta influência de grupos de interesse torna questionável as decisões de endividamento do governo. Um rápido endividamento é feito para gerar crescimento ou para beneficiar determinados grupos? A estes grupos interessa conter o endividamento? Nos EUA existem limites ao endividamento do governo (redução de influência de grupos). No Brasil temos a Lei de Responsabilidade Fiscal!

13 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A LRF foi promulgada em maio/2000. O objetivo é gerar estabilidade macroeconômica com planejamento e controle dos gastos públicos. Vários controles forma impostos pela LRF: Controlar gastos (executivo, legislativo e judiciário): metas fiscais devem ser estabelecidas. Propiciar o planejamento: metas devem ser verificadas periodicamente. Evitar endividamento: teto estabelecido. Em especial, a LRF estabelece os seguintes limites:

14 Gasto com Pessoal PODER/ESFERAFEDERALESTADUALMUNICIPAL EXECUTIVO40 %49%54% LEGISLATIVO (inclui os Tribunais de Contas) 2,5%3%6% Judiciário6 % - Ministério Público0,6 %2,0%- Fonte: COTTA LOVATTI (2006)

15 Limites de Divida e Crédito (% da Receita Corrente Líquida - RCL) Limite para DCL (Dívida Corrente Líquida)120% da RCL Limite Operação de Crédito16 % da RCL Serviço da Dívida11,5 % da RCL Fonte: COTTA LOVATTI (2006)

16 Punições Não é nosso objetivo aqui, mas a LRF estabelece punições para aqueles que desrespeitam os limites e as metas fixadas: suspensão das transferências voluntárias, proibição de contratação e/ou concessão de novos benefícios, perda de cargo, multas, etc.

17 Um olhada no Brasil Passamos por um momento de instabilidade macroeconômica. Podemos relacionar esta instabilidade com a LRF? Vejamos alguns números para o Brasil: as metas fiscais e a dependência externa!

18 Deterioração das Metas Fiscais ????? Fonte: http:Ipeadata

19 Resultado do Setor Público (NFSP) Transações Correntes Deterioração das Metas Fiscais Aumento da Dependência Externa Fonte: http:Ipeadata

20 Conclusões O respeito ao orçamento não tem ideologia. É condição fundamental para a estabilidade macroeconômica. No Brasil, a LRF tenta restringir os governos para mantermos nossa credibilidade e estabilidade. Sem estabilidade, o risco aumenta, dificultando o planejamento dos agentes públicos e privados! Como vimos nos Brasil, EUA ou Grécia, podemos violar o orçamento momentaneamente (e voltarmos a crescer, como nos EUA). A tentativa de violar permanentemente o orçamento gera instabilidade e estagnação (como o Brasil)!

21 Obrigado! Arilton Teixeira arilton@fucape.br 27-4009-4444

22 Dívida Pública - Brasil Fonte: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=670