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Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula 23 05 2011 - CAP. IV, VII e VIII do PLT PROCESSO DO TRABALHO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
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Fases do Processo do Trabalho Reclamação Partes e Procuradores Audiencia – Conciliação Arquivamento, Revelia, Confissão Contestação Reconvenção e Pedido Contraposto Instrução Processual Justiça Gratuita e Honorários advocatícios Rio Sumaríssimo
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PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Onus da prova e inversão do Onus da prova Interrogatório, confissões Documentos Prova Tecnica – Pericial Testemunhas Prova emprestada
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Julgamento e Homologação Definição de sentença: é o ato do Juiz que põe fim ao processo, com ou sem julgamento de merito. Classificação: Declaratória Condenatória Constitutiva A sentença que que decide o mérito da causa faz coisa julgada material, não podendo a questão ser levada mais a juizo, salvo mediante ação rescisória, no prazo de dois anos do transito em julgado HOMOLOGAÇÃO – o Juiz soleniza a vontade das partes.
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