José Rafael Corrêa Oficina “Utilização das Fontes de Recursos" 1.

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1 José Rafael Corrêa Oficina “Utilização das Fontes de Recursos" 1

2 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS DFR – DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS 2

3 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Procedimentos Contábeis Orçamentários A classificação orçamentária por Fontes/Destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As Fontes/Destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas Fontes/Destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. CONCEIITO 3

4 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Lei de Responsabilidade Fiscal “Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.” Artigo 8º 4

5 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Lei de Responsabilidade Fiscal “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;” Artigo 50º 5

6 Destinação do Recurso RECEITA FINALIDADE – DFR Fontes 6

7 DESPESA Origem do Recurso FINALIDADE – DFR 7

8 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Destaques “Fontes/Destinações” “identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos” “legalmente vinculados” “a disponibilidade de caixa” 8

9 Receita Despesa DFR Código da DFR 9

10 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS e-SFINGE – TCE/SC CODIFICAÇÃO UTILIZADA PARA CONTROLE DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS: 1º dígito: IDUSO - IDENTIFICADOR DE USO 2º dígito: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS 3º e 4º dígitos: ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 5º ao “nº” dígitos: DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS -OPCIONAL 10

11 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS e-SFINGE – TCE/SC IDUSO 0 Recursos não destinados à contrapartida 1 Contrapartida - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 2 Contrapartida - Banco Interamericano de Desenvolv. - BID 3 Contrapartida de empréstimos com enfoque setorial amplo 4 Contrapartida de outros empréstimos 5 Contrapartida de doações 11

12 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS e-SFINGE – TCE/SC GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores 9 Recursos Condicionados 12

13 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS e-SFINGE – TCE/SC I - PRIMÁRIAS ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 00 Recursos Ordinários 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 12 Serviços de Saúde 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 22 Transferências de Convênios - Educação 23 Transferências de Convênios - Saúde 24 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 13

14 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS e-SFINGE – TCE/SC II - NÃO-PRIMÁRIAS ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 81 Operações de Crédito Internas para Programas da Educação Básica 82 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 83 Operações de Credito Internas - Outros Programas 84 Operações de Crédito Externas para Programas da Educação Básica 85 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 86 Operações de Crédito Externas - Outros Programas 87 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 88 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 14

15 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Orçamento Municipal Receita Correntes Dedução Capital Despesa Correntes Capital Transferências Receita Correntes Dedução Capital Transferências Despesa Correntes Capital LRF 15

16 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Orçamento Municipal 00 Recursos Ordinários 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18 Transferências do FUNDEB - (60%) 24 Transferências de Convênios - Outros LRF 00 Recursos Ordinários 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18 Transferências do FUNDEB - (60%) 24 Transferências de Convênios - Outros 16

17 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Orçamento/Execução ORÇAMENTO - Equilíbrio das DFR 17

18 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Orçamento/Execução EXECUÇÃO  Suplementações  Anulação, Transposição, Remanejamento  Excesso de Arrecadação  Superávit Financeiro - Equilíbrio das DFR 18

19 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Orçamento/Execução EXECUÇÃO  Execução da Receita e Despesa Receita não prevista Despesa não prevista Falta de Dotação na DFR Falta de Recursos na DFR 19

20 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Saldos Contábeis (TCE/SC 2011) Implantação de Saldos em 2011 (e-Sfinge) 1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar 1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida 1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada 2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR Implantação de Saldos em 2011 Ativo X Passivo Execução em 2012 Orçamentário, Ativo X Passivo 20

21 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Conferências de Saldos 2012 e 2013 21

22 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Saldos Final de 2012 22

23 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta Analise dos saldos das contas de Disponibilidades do Compensado: Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada no encerramento do exercício deve ser R$ 0,00 Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida, deve ser comparada com o Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), nas contas do Passivo Financeiro, Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.02. DESTINAÇÃO DE RECURSOS

24 Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar, deve ser comparada com o Superávit Financeiro, ou seja, a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), e nas contas do Ativo Financeiro (Bancos e realizável) e do Passivo Financeiro(Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar), todas devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.01. Em caso de haver necessidade de realizar lançamentos de ajustes, realizar em 2012, de preferência com lançamentos todos no mesmo dia e informar no relatório de Controle Interno. DESTINAÇÃO DE RECURSOS

25 1 ATIVO2 PASSIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE2.1 PASSIVO CIRCULANTE 1.1.1 DISPONIVEL (F)2.1.1 DEPOSITOS (F) 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F)2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F) 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F)2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F) 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 1.9 ATIVO COMPENSADO2.9 PASSIVO COMPENSADO 1.9.1................2.9.1................... 1.9.2................2.9.2................... 1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR 1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida 1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada Conferência das DFR – Comprometida

26 1 ATIVO2 PASSIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE2.1 PASSIVO CIRCULANTE 1.1.1 DISPONIVEL (F)2.1.1 DEPOSITOS (F) 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F)2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F) 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F)2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F) 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 1.9 ATIVO COMPENSADO2.9 PASSIVO COMPENSADO 1.9.1................2.9.1................... 1.9.2................2.9.2................... 1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR 1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida 1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada Conferir Saldos e Destinação de Recursos Conferir Saldos Destinação de Recursos Conferir Saldos Destinação de Recursos Conferência das DFR – A Utilizar

27 Controle das DFR

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31 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Controles de Destinação de Recurso Receita e Despesa (grupos 3, 4 e 9) Ativo Circulante (Financeiro) Passivo Circulante (Financeiro ) Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.01 1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03 2.9.3.2.9.01.00 Controles de Destinação de Recurso Receita e Despesa (grupos 3, 4 e 9) Ativo Circulante (Financeiro) Passivo Circulante (Financeiro ) Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.01 1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03 2.9.3.2.9.01.00 31

32 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar Entrada de Receita Empenho de Despesa Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar Entrada de Receita Empenho de Despesa 32

33 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida Empenho de Despesa Pagamento de Despesa 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada Pagamento de Despesa 2.9.3.2.9.01.00 – Controle das DFR Contas de compensação 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida Empenho de Despesa Pagamento de Despesa 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada Pagamento de Despesa 2.9.3.2.9.01.00 – Controle das DFR 33

34 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Detalhamento TCE 01.00 – Recursos Ordinários 01.18 – Recursos Fundeb 60% 01.24 – Recursos de Convênios Outros Detalhamento TCE 01.00 – Recursos Ordinários 01.18 – Recursos Fundeb 60% 01.24 – Recursos de Convênios Outros Detalhamento Município 01.00.01 – Recursos Ordinários XXXX 01.24.01 – Recursos de Convênio – A 01.24.02 – Recursos de Convênio – R 01.24.03 – Recursos de Convênio – X Detalhamento Município 01.00.01 – Recursos Ordinários XXXX 01.24.01 – Recursos de Convênio – A 01.24.02 – Recursos de Convênio – R 01.24.03 – Recursos de Convênio – X 34

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36 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Banco do Brasil FPM 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde Resp. – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb Resp. – Precatório 01.72 – Precatório CAIXA 01.00 – Ordinário 01.02 – Saúde ATIVO 36

37 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Depósitos 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde Depósitos 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde Depósitos – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb Depósitos – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb PASSIVO 37

38 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Receita Ensino 25% DFR – 0101 A Utilizar Receita Ordinário DFR – 0100 A Utilizar Despesa Ensino 28% DFR – 0101 Comprometida 38

39 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Receita Ensino 25% DFR – 0101 A Utilizar Despesa Ensino 28% DFR – 0101 Comprometida Receita Ordinário DFR – 0100 A Utilizar 39

40 Ajuste das DFR Entre 0100 e 0101 Suplementações por Excesso de Arrecadação 2012 Superávit Financeiro

41 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Transferências Bancarias Manter destinação? Alterar destinação? Convênios Folha Saldos dos Bancos Negativo Positivo Saldos dos Bancos Negativo Positivo 41

42 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00 Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00 Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 200.000,00 Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 200.000,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00 01.00 – DFR Ordinário R$ 50.000,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00 01.00 – DFR Ordinário R$ 50.000,00 Banco Convênio 42

43 01.18 – Fundeb 60% R$ 250.000,00 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00 DESTINAÇÃO DE RECURSOS 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00 01.18 – Fundeb 60% R$ 250.000,00 Banco Folha de Pagamento 43

44 Banco (Cta. XXXXX Banco do Brasil) 01.XX – PAB0,00 01.X1 – PSF 0,00 01.X2 – PACS 0,00 Aplicação Financeira (Cta. XXXXX Banco do Brasil) 01.XX – PAB60.000,00 01.X1 – PSF 30.000,00 01.X2 – PACS 10.000,00 RECEITA 20.000,00 RECEITA 20.000,00 Pagto. Empenho 20.000,00 (PSF) Pagto. Empenho 20.000,00 (PSF) DESTINAÇÃO DE RECURSOS Banco X Aplicação Financeira 44

45 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Transferências Financeiras Registro no compensado Manutenção dos vínculos Suplementação Superávit/Excesso Transferências Financeiras Registro no compensado Manutenção dos vínculos Suplementação Superávit/Excesso 45

46 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DDO’s Retenções de IRRF, ISS Saldos Financeiro X Compensado DDO’s Retenções de IRRF, ISS Saldos Financeiro X Compensado Pagamento DDO e após lançamento em receita ??? Lançamento direto de DDO em Receita Pagamento DDO e após lançamento em receita ??? Lançamento direto de DDO em Receita 46

47 Empenhamento de Folha de Pagamento no valor de R$ 10.000,00, com R$ 500,00 de retenção de IRRF.(DFR – 01.18 Fundeb) DFR – 01.18 FUNDEB DFR – 01.00 Ordinário 01.01 Ensino 01.02 Saúde DFR – 01.00 Ordinário 01.01 Ensino 01.02 Saúde 47

48 Controle de Depósitos e Consignações Débitos -Pagamentos de Depósitos e Consignações -Demais Débitos Créditos - Liquidação de Empenhos p/Destinação - Demais Créditos p/Destinação Análise da movimentação a débito e a crédito por DFR 48

49 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Realizável Salário Família Salário Maternidade Precatórios (Mudança DFR) Orçamento DFR – Receita/Despesa??? Definição de Lançamentos Salário Família/Maternidade Retenção na Contribuição Patronal Direto ou passar p/DDO??? Definição de Lançamentos Salário Família/Maternidade Retenção na Contribuição Patronal Direto ou passar p/DDO??? Abertura dos Saldos de Salário Família DFR – 01 ou 03??? Abertura dos Saldos de Salário Família DFR – 01 ou 03??? 49

50 Pagamento de Salário Família a Servidores com recursos Ordinário e Fundeb (R$ 250,00 cada) DFR – 01.00 Ordinário DFR – 01.18 FUNDEB 50

51 DFR – 01.18 FUNDEB DFR – 01.00 Ordinário Empenhamento da Guia de Recolhimento do INSS no valor de R$ 10.000,00, nas DFR’s (01.00 Ordinário e 01.18 Fundeb), com retenção de Salário Família) 51

52 Pagamento de Precatório (R$5.000,00) Municípios que optaram na E.C. 62 DFR – 01.72 Precatório DFR – 01.00 Ordinário 52

53 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Caução 53

54 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Saldos de Superávit – 03.X1 Não empenhamento no vinculo 03.X1 Empenho no exercício no vínculo 01.X1 Saldos Positivos e Negativos Saldos de Superávit – 03.X1 Não empenhamento no vinculo 03.X1 Empenho no exercício no vínculo 01.X1 Saldos Positivos e Negativos 54

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56 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Estrutura Orçamento Ativo Passivo Controle das Fontes de Recursos Conciliação 56

57 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Estrutura Prefeito Secretário de Finanças Demais Secretários Orçamento Compras/Licitação Tesouraria Contabilidade 57

58 Obrigado! José Rafael Corrêa Contador Secretário Executivo AMMVI 58