Seminário Preparatório do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ABRASCO Belo Horizonte 29 de agosto Renilson Rehem.

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1 Seminário Preparatório do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ABRASCO Belo Horizonte 29 de agosto Renilson Rehem

2 A construção do SUS e a experiência de OSS: em que medida o modelo apresenta vantagens

3 Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE Organização Social de Saúde no Distrito Federal A construção do SUS e a experiência de OSS: em que medida o modelo apresenta vantagens Hospital da Criança de Brasília José Alencar

4 CARACTERÍSTICA O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) É UM HOSPITAL PÚBLICO, atende exclusivamente pelo SUS, integra a rede pública de saúde do Distrito Federal e é gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), que é uma Organização Social. É um hospital de referência e portanto não tem emergência. A criança atendida em um posto de saúde ou hospital da rede, que precise de atenção especializada, é encaminhada pelo pediatra para marcação de consulta na central de regulação. Depois do primeiro atendimento, outras consultas, procedimentos e exames são marcadas e realizados no próprio HCB.

5 MISSÃO Assistir a população de 29 dias a 18 anos referenciada para atenção especializada de média e alta complexidade, com integralidade e resolutividade humanizada, promovendo ensino e pesquisa e inovações no modelo de gestão, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF).

6 CONTRATO DE GESTÃO

7 A FERRAMENTA Contrato de Gestão Metas pactuadas de acordo com necessidades definidas Exclusividade para usuários do SUS Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão Órgãos de Controle Linhas de Contratação Internações – saídas hospitalares por área Regime de hospital-dia Atendimentos de urgência Consultas de Ambulatório SADT Externo

8 O CONTRATO DE GESTÃO PERMITE planejamento dos serviços – inserção regional incremento/redução da produção assistencial incremento da qualidade dos serviços prestados previsão de desembolso dos recursos financeiros controle das atividades desenvolvidas transparência na gestão dos recursos públicos (www.hcb.org.br)

9 O CONTRATO DE GESTÃO EXIGE pontualidade, exatidão e confiabilidade dos dados gerados avaliação quantitativa e qualitativa contínuas relação transparente e de confiança qualificação e constante aprimoramento dos parceiros

10 O CONTRATO DE GESTÃO Metas Quantitativas – 90% da parcela Metas Qualitativas – 10% da parcela Repasse antecipado e encontro de contas trimestral

11 ADMINISTRAÇÃO DO HCB

12 RELAÇÕES HCB ICIPE e SES/DF – Contrato de gestão 001/2011 Recursos: Distrito Federal Aplicação: organização, implantação e gestão das ações de assistência à saúde no HCB Regras: Lei 4.081/2008, Decretos 30.136/2009 Decreto n.º 33.390, de 06 de dezembro de 2011

13 LEGISLAÇÃO Contratação: Obras, Bens e Serviços Decreto n.º 33.390, de 06 de dezembro de 2011 Obrigatoriedade de Chamamento Público para cotação prévia de preços nas contratações de obras, serviços e aquisição de bens com recursos provenientes do contrato de gestão. Contratação: Pessoas Decreto 30.136, de 05 de março de 2009 Normas gerais sobre a organização e gestão dos recursos humanos a serem observadas pelas OS. Processo público de seleção (regra geral).

14 Contrato de Gestão 28/06/2011 Metas Grupo I – Consultas médicas Grupo II – Assistência Complementar Essencial Grupo III – Procedimentos Assistenciais de Alta Complexidade Grupo IV – Internação Grupo V - SADT

15 NÚMEROS

16 Produção (out/11 até jul/13, ou seja, em um ano e dez meses) mais de 557 mil atendimentos. Dentre eles: -341.242 exames diagnósticos -99.942 mil consultas (100 mil em 1º de agosto) -Mais de 17 mil diárias -12.106 sessões de quimioterapia -Mais de quatro mil transfusões.

17 17 Grupo I – Consultas Médicas

18 18 Grupo I

19 19 Grupo II – Assistência Complementar Essencial

20 20 Grupo II

21 21 Grupo III – Procedimentos Assistenciais de Alta Complexidade

22 22 Grupo III

23 23 Grupo IV – Diárias

24 24 Grupo V – SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia)

25 25 Grupo V

26 Quadro de pessoal ativo (julho de 2013) Corpo FuncionalTotal Cedidos92 Contratados CLT438 Ativos530 NÚMEROS

27 METAS QUALITATIVAS

28

29 ASPECTOS DA GESTÃO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

30 Desafios Entendimento: - Parceria X Terceirização - Papel dos Atores - Natureza jurídica: regime privado ou público? Regime de contratação: Processo público de seleção Operacionalização das cessões de servidores Insegurança jurídica (arcabouço normativo quase inexistente) Fiscalização e interpretação divergentes dos Órgãos de Controle: Controle de processo X Controle de resultado Irregularidade no cumprimento de prazos para transferência de recursos

31 ASPECTOS DA GESTÃO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Desafios Dificuldades para o acompanhamento pelo parceiro público (prestações de contas, cumprimento metas, pagamento antecipado) -Ideologias e resistências Discussão legalidade modelo X aprimoramento Agilidade X burocracia Rede pública da saúde: dificuldade de entendimento que o Hospital é público Fornecedores: hospital público Desafio de formar relação horizontal de parceria com o poder público e não vertical, de subordinação

32 ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Desafios Limite de 70% do valor da parcela com gastos em pessoal Oposição do Ministério Público do DF e do Tribunal de Contas do DF Pouca experiência com OSS no DF A SES ainda está se estruturando para lidar com OSS Experiência negativa de Santa Maria Fornecedores não conhecem o funcionamento de uma OSS Diferentes culturas no corpo funcional Concretização de sonho da sociedade civil, mas com problemas

33 ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Vantagens Gestão independente, de resultado e com controle de custos Contratualização dos serviços: metas quantitativas e qualitativas claras Critérios objetivos de avaliação Prestação de contas mensal/trimestral Pesquisa de satisfação do usuário, indicadores qualidade Maior flexibilidade na contratação e demissão Patrimônio ente público Aquisições, obras e reformas

34 ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Vantagens Parceria da sociedade civil com o governo Inovação e criatividade para solução de problemas Agilidade no processo de aquisição (Decreto Distrital 33.390/11) Publicidade, economicidade e transparência nos processos de aquisição/contratação de serviços Publicidade e transparência nos processos de seleção de pessoal, com busca de excelência profissional (Decreto Distrital 30.136/09)

35 OBRIGADO! FIM