Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 FILEIRA DO LEITE responsabilidades.

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1 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 FILEIRA DO LEITE responsabilidades

2 RESUMO: 1ª parte – considerações gerais sobre enquadramento legal – Comissão Europeia: OESA (operador económico sector alimentar) e AC (autoridade competente) 2ª parte – PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

3 Segurança alimentar Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 CA Histórico de crises alimentares “Crise” de Confiança dos consumidores LB Livro branco da CE 12 janeiro 2000 “Segurança dos Alimentos “pelo Parlamento Europeu e Conselho S Adoção formal livro branco Adoção Legislação Alimentar Geral- SEGURANÇA GA e AA Adoção legislação específica José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

4 1ª parte –  ”Lei Geral da Segurança Alimentar” – princípios gerais  Reg. 882/2004  Reg. 852, 853 e 854 Em vigor desde 21 fevereiro de 2002 com período de adaptação até 1 janeiro 2007 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

5  ”Lei Geral da Segurança Alimentar” – princípios gerais Objectivos gerais – visão “prado ao prato” Abordagem global e integrada baseada em Análise de risco ao longo de toda a cadeia com toda a Transparência Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

6   Reg. 882/2004  Reg. 852, 853 e 854 de 2004 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Responsabilidade OESA Regras de Higiene Específicas Regras Específicas organização Controlos Oficiais Controlos oficiais

7 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Alimentos para animais apropriados Animais bem alimentados e saudáveis Géneros alimentícios Seguros e de Qualidade Saúde do Consumidor SEGURANÇA ALIMENTAR AO LONGO TODA A CADEIA José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

8 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 OESA Reg 178/2002 – RESPONSABILIDADES DOS OESA (arts. 19º e 20º) SEGURANÇA Não colocar no mercado GA e AA não seguros RESPONSABILIDADE Responsabilidade total pela segurança dos GA e AA produzidos, transportados, armazenados ou vendidos RASTREABILIDADE Identificar rapidamente qualquer cliente/fornecedor TRANSPARÊNCIA Informar imediatamente a AC em caso de suspeita sobre a segurança de um GA/AA sob a sua responsabilidade EMERGÊNCIA Retirada imediata do mercado em caso de suspeita sobre a segurança de um GA/AA sob a sua responsabilidade PREVENÇÃO Identificar e rever regularmente os pontos críticos identificados nos seus processos e assegurar que os controlos são aplicáveis nesses pontos COOPERAÇÃO Cooperar com a AC em todas as ações destinadas a evitar ou diminuir riscos José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

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12 Controlos oficiais – Reg (CE)882/2004 Objectivos Obrigações – Gerais e específicas – de comércio Critérios Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

13 Objectivos controlos oficiais Constatar o cumprimento da legislação em vigor;Acautelar a segurança dos GA e AA; Prevenir, Eliminar ou Reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e para os animais.. Garantir práticas leais no comércio dos GA e AA; Defender o interesse dos consumidores, incluindo a rotulagem dos GA e AA bem como outras formas de informação; Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

14 Obrigações dos Controlos Oficiais (CO) - gerais: Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 CO planeados em função dos riscos; avaliação de risco em função do tipo e especificação da atividade envolvida Resultados de inconformidades anteriores; Fragilidade dos sistemas HACCP e auto controlo contemplados Notificações RASFF Medidas de salvaguarda Qualquer info. que possa indiciar um incumprimento CO devem ser realizados regularmente e com frequência adequada aos riscosEfetuados sem aviso prévioEnglobar TODAS fases da cadeiaConsiderar os diferentes tipos e natureza de GA e AA Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

15 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Obrigações dos Controlos Oficiais (CO) - específicas: Adequada coordenação entre todas as AC envolvidas Garantir a imparcialidade e coerência dos CO a todos os níveis, respeitando os seguintes critérios: Eficácia e adequação dos controlos RH com isenção de conflito de interesses e com poderes legais necessários RH em número suficiente e devidamente qualificado e com experiência Disponibilidade e devida manutenção de instalações e equipamentos Capacidade laboratorial adequada Existência de Planos de emergência Executar procedimentos de Controlo adequados e apropriadosRecorre a métodos de amostragem e de análise adequadosAssegurar a qualidade dos controlos efetuados – auditoriasRespeitar e acautelar os interesses económicos dos agentes económicos Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

16 Controlos Oficiais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Assegurar Regras de comércio: Regionais Nacionais Intracomunitárias Mundiais

17 Controlos Oficiais – Critérios no nosso caso: Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 critérios PCOL

18 2ª parte – PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

19 1. Resumo PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 0. Considerações prévias 1. Objetivos 2. Campo de aplicação 3. PCOL – áreas de controlo – critérios de avaliação 4. Responsabilidades 4.1 responsabilidades Serviços Oficiais 4.2 responsabilidades produtor 4.3 responsabilidades indústria 5. Procedimentos PCOL 6. Avaliação Regional 7. Prioridades para 2014

20 Considerações prévias Âmbito:  Atividade conexa da produção primária  Pacote de Higiene: Reg. 852/2004, 853/2004 (854/2004) RESPONSABILIDADE DO OPERADOR ECONÓMICO  Decreto Lei 113/2006 “aplicação interna das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004..” Enquadramento:  Portugal Continental – PCOL desde 2008  JANEIRO 2013 – Comissão Europeia MISSÃO FVO carnes e leites  Pressões Nacionais  Pressões Intra Comunitárias e de exportação  Pressões Comerciais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Ação imediata

21 1. Objetivos PCOL: Execução dos controlos oficiais da produção primária de forma a garantir a segurança e higiene do leite. Uniformização dos critérios aplicáveis à execução dos controlos oficiais. Incremento da garantia de qualidade do leite e produtos lácteos: – Consumo Regional – Consumo Nacional – Consumo Internacional – garantias de exportação – Países Terceiros e UE Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

22 2. Campo de aplicação Os controlos oficiais previstos aplicam-se a atividades conexas da produção primária: Exploração  Higiene geral,  estatuto sanitário,  Registos (ex: medicamentos) Animais produtores de leite  condição de saúde  administração de substâncias e/ou fármacos Ordenha  critérios de higiene aplicáveis Postos de receção de leite higiene Armazenagem e transporte higiene e manutenção da cadeia de frio;

23 3. PCOL – áreas de controlo: CONTROLOS HIGIENE INSTALAÇÕES, ANIMAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTR. MEDICAMENTOS /FÁRMACOS CCS, CMT, AB’S (SERCLA) REGISTOS ESTADO SAÚDE ANIMAIS ESTATUTO SANITÁRIO Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

24 Células somáticas < 400 000 (mg) (CCS) Teor Microorganismos totais < 100 000 (mg)(CMT) Antibióticos Conservantes Avaliação de risco e caracterização : – Explorações – Postos de recolha – Salas de ordenha Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 3. PCOL – critérios:

25 4. RESPONSABILIDADES 4.1 - Responsabilidade Produtor 4.2 - Responsabilidade Operador Económico 4.3 - Responsabilidade Serviços Oficiais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

26 4.1 Responsabilidades – DRADR – DSV - DHPV Chefe de Divisão - Andrea Cara d’ Anjo Coordenadores por ilha: Gestora do PCOL - Filipa Valadão (DSV/DHPV) - temporariamente ausente - Joana Leal Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 SDAResponsável S. MiguelRui Pedroso S. JorgeHelder MMC. Martins FaialAna Branco GraciosaHélder Bettencourt TerceiraMarília Coelho Flores e CorvoManuela Duarte Pico Cláudio NF. Gonçalves Executar os controlos oficiais dentro da aplicação do Plano aprovado pelo Sra. Diretora Regional Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Legislação em vigor

27 4.2 - Responsabilidades: – Produtores Maneio nas explorações: – Saúde Animal – Alimentação Animal – Procedimentos básicos de Higiene de equipamentos de ordenha – Procedimentos básicos durante a ordenha – Controlo das mamites Revisão periódica da máquina ordenha Desinfeção tetos após ordenha Tratamento imediato das mamites clínicas (respeito intervalos de segurança) Tratamentos mamites período de secagem Maneio e abate das vacas com mamites crónicas Entrega de leite – Acompanhamento dos valores das classificações individuais (cada produtor) Registos e evidências – Medicamentos – Ações corretivas Garantias verificadas pela Condicionalidade e outros planos (POCAA, PNPR, PNCUM,…….) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

28 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. jj) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção, recolha e colocação no mercado..”de leite ENQUADRAMENTO LEGAL

29 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. jj) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção, recolha e colocação no mercado..”de leite Decreto Lei 113/2006 de 12 de Junho

30 4.3 - Responsabilidades: – indústria Garantia de serem verificados os critérios aplicáveis à matéria prima (CCS, CMT, AB, Contaminantes…) Garantia dos requisitos aplicáveis aos produtos lácteos (ex:critérios microbiológicos Reg 2073/2005) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

31 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. ll) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção e colocação no mercado de produtos lácteos..” ENQUADRAMENTO LEGAL

32 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. ll) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção e colocação no mercado de produtos lácteos..” Decreto Lei 113/2006 de 12 de Junho

33 5. Procedimentos PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 5.1 Procedimentos de vistoria às explorações – Frequência 5.2 Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência 5.3 Procedimentos de vistoria salas de ordenha 5.4 Alertas classificação leite, AB e contaminantes Consequências em função da classificação do leite

34 5.1 Procedimentos de vistoria às explorações - Frequência Grau de Incumprimento 1234 Prazo máximo para vistoria 5 anos2 anos1 ano6 meses Vistorias de rotina Vistorias suplementares - caso sejam detetados valores superiores aos legalmente fixados: Inibidores TGT TCS - suspensão ou levantamento de suspensão de entrega do leite - vistorias de verificação (recomendações) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

35 5.2 Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência Grau de Incumprimento 1234 Prazo máximo para vistoria 1 ano6 meses3 meses Vistorias de rotina Vistorias suplementares – verificação recomendações PR incluídos em unidades fabris – GI da unidade (PCOSEVAA) Vistoria – LV Postos Recolha Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

36 5.4 Procedimento de Alerta de Inconformidade Comunicação ao SDA SERCLA Notificação ao produtor Prazo de 3 meses para correção Notificação ao produtor Prazo de 3 meses para correção SDA Após 3 meses Restabelecimento de valores - Registo e arquivo da documentação - Vistoria suplementar eventual - Registo e arquivo da documentação - Vistoria suplementar eventual Valores não conformes SDA Notificação suspensão da entrega de leite ou Autorização de Recolha (Tratamento Térmico) Vistoria suplementar eventual Informar DSV Após 2 meses (no caso de TGT) ou Após 3 meses (no caso de TCS) SDA Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

37 5.4 Procedimento de Alerta de Inconformidade Restabelecimento de valores Valores não conformes ou -Levantamento de suspensão da entrega do leite (média geométrica dos 2 meses antecedentes) -Imposição da obrigatoriedade de tratamento do leite (valor individual + média geométrica 1º resultado conforme) -Levantamento de suspensão da entrega do leite (média geométrica dos 2 meses antecedentes) -Imposição da obrigatoriedade de tratamento do leite (valor individual + média geométrica 1º resultado conforme) SDA Manutenção da suspensão Autorização de Recolha (Tratamento Térmico) Vistoria suplementar obrigatória Determinação das medidas corretivas Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

38 5.4 Procedimento de alerta de inibidores AÇÃO APÓS INQUÉRITO exploração AÇÃO APÓS CONTROLO Controlo fábrica SERCLA comunica ao SDA SDA Avalia controlo fábrica para leite cru: -Deteção inibidores; Deteção Contaminantes -Medidas corretivas; -Destino do leite. OE comunica ao SDA Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Avalia exploração: -Medidas corretivas; -Destino do leite.

39 6. Avaliação Regional Explorações em incumprimento - 2013 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 * mgCCS > 400.001 e mgCCS > 750.000 mgCCS > 400.001 e < 750.000

40 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Explorações em incumprimento - 2013 (cont.) * mgCCS > 400.001 e mgCCS > 750.000 mgCCS > 400.001 e < 750.000

41 marçooutubronovembrodezembro mgCCS mgCMT mgCCS mgCMTmgCCS mgCMTmgCCS mgCMT Terceira 18551 (21)75 23861(18)6720838(11)5417626(6)50 Graciosa 1217 (4)8 191(0)516041304 Pico 178 (4)14 185(3)9174(1)10165(2)7 S. Jorge -3 (1)12 9(0)9 3(0)12 3(0)12 Faial 3721 (13)32 379(5)24327(2)21277(2)22 Flores 31(0)641(1)83 6 S. Miguel 28672 (37)84 27330(11)748425(8)5119814 (10)46 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 6. Explorações em incumprimento - 2013 (resumo)

42 TerceiraGraciosaPicoS. JorgeFaialFloresS. Miguel Janeiro CCS 400.001- 50078662191117 500.001- 750.0006732110157 750.001- 1.000.000120405011 >1.000.00 07020219 CMT >100.0004945520646 Total Incump.1649143363194 Total Expl.7433459175127161194 % Incump.22,0726,4723,731,7128,3518,7516,25 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Avaliação Regional Explorações em incumprimento - 2014

43 TerceiraGraciosaPicoS. JorgeFaialFloresS. Miguel Fevereiro CCS 400.001- 50068431121106 500.001- 750.000522605157 750.001- 1.000.000100202011 >1.000.00 06020118 CMT>100.0004117318531 Total Incump.1366131203182 Total Expl.7343560179125171180 % Incump. 18,5317,1421,670,5616,0017,6515,42 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 6. Avaliação Regional Explorações em incumprimento - 2014

44 Produtores em incumprimento – Terceira – 2013 - 2014 MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgosSet.Out.Nov.Dez. JaneiroFevereiro ˃ 1 000 000 23 1187132018116 76 1 000 000 – 750 000 28 2520222839432720 1210 750 000 – 500 000 939480838212113811510482 6752 500 000 – 400 000 919293829612411912310494 7868 TOTAL Incumprime nto 235237209193207286316299246202 164136 Contagem de Células Somáticas - CCS MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgo.Set.Out.Nov.Dez Jan.Fev. TOTAL Incumpri mento ˃ 100 000 73 655866 85675450 4941 Contagem Microrganismos Totais - CTM Total Produto res 745 743748743739741733737 743734 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

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46 Células Somáticas JaneiroFevereiro ˃ 1 000 00076 1 000 000 – 750 0001210 750 000 – 500 0006752 500 000 – 400 0007868 TOTAL Incumprimento164136 Produtores em incumprimento – Terceira - 2014 Microorganismos totais

47 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Células Somáticas

48 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 TERCEIRA – Incumprimentos Células Somáticas 2014

49 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Microrganismos Totais (CMT) – TERCEIRA 2014

50 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Prioridades 2014

51 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Continuação do trabalho iniciado em 2013; Aplicação de controlos direcionados à Indústria no que concerne o controlo da matéria prima; Atuação sobre as explorações com alertas emitidos e em incumprimento; Divulgação mais próxima do agricultor;

52 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

53 Joana.MA.Leal@azores.gov.ptJoana.MA.Leal@azores.gov.pt 295 404 235 Maria.AP.Anjo@azores.gov.ptMaria.AP.Anjo@azores.gov.pt 295 404 204 Maria.FT.Valadao@azores.gov.ptMaria.FT.Valadao@azores.gov.pt 295 404 208)*