O Controle Interno em parceria com o Controle Externo Palestrante: Secretário Federal de Controle Interno Federação Nacional das Entidades dos Servidores.

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1 O Controle Interno em parceria com o Controle Externo Palestrante: Secretário Federal de Controle Interno Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil 14.4.2005

2 A filosofia da Controladoria no Governo Federal assenta-se nos seguintes pontos, extraídos dos Compromissos de Campanha/PPA: Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã.

3 SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 1 - Avaliar 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados 4 - Exercer o Controle 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução Eficácia Eficiência Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado Operações de Crédito Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado Da Gestão Financeira Patrimonial Rec. Humanos Orçamentária ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL Dos Orçamentos da União (LOA) Dos Programas de Governo (LOA) Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta 3 - Bem Como

4 Lei 10.683, de 28 de maio de 2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria- geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.

5 Novo Órgão e novos processos de trabalho

6 Integração e intercomplementaridade entre as sub-funções da CGU Correição Ouvidoria Auditoria e Fiscalização Institucionalização da CGU

7 No exercício de suas funções de AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO, a CGU realiza :  Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.  Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.  Auditorias especiais para apuração de denúncias. (Oitocentas em 2004: soc.485, MPU-215, PR-77, Câm.13, Outros-10)  Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.

8  Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.  Elaboração do Balanço-Geral da União.  Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da LRF.  Exame de consistência das folhas de pagamento;  Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).

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10 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

11 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social : Cartilhas para o cidadão Portal da Transparência Concurso de Monografias

12 CGU TCU Sanções Administrativa s MPF e MPE Órgãos gestores dos Programas de Governo AGU Ações Penais Ações Civis Poder Judiciário Ação Sancionatória :

13 Instituídos com a finalidade de despertar a sociedade para a dissuasão da corrupção: Programa Sorteio Público de Municípios. Elaboração de Manual para treinamento de Agentes, Gestores e Conselheiros e Cartilha para o Cidadão. Portal da Transparência.

14  Objetivos Centrais: Garantir a observância do Princípio Constitucional da Impessoalidade Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

15 PROJETO FISCALIZAÇÕES DETECTOU QUE: 1 -Ao lado de casos de desvios graves que envolvem prejuízos aos cofres públicos e exigem devolução de recursos, existem, também, inúmeras irregularidades formais, inexistências de controles internos, administrativos e falta de zelo que prejudicam a qualidade da execução dos Programas, resultantes, principalmente, da falta de informação ou da ausência de comprometimento dos agentes públicos ou da própria comunidade.

16 2 - De modo geral, há problemas no funcionamento dos Conselhos instituídos por todos os Programas com o objetivo de fazer o Controle Social.

17 Problemas quanto aos agentes públicos: Utilização de recursos sem os requisitos legais, em atividades não-previstas, com distorção de finalidade; Contratações em desacordo com as normas de licitação pública; Pagamentos sem comprovação/aferição das compras e/ou serviços; e pagamentos por meio de cheques sem cruzamento sacados diretamente no caixa bancário.

18 1 - Falta de Legitimidade Escolha dos representantes da comunidade pelo Executivo. Decisões tomadas em reuniões com pouca ou nenhuma participação. PROBLEMAS RELATIVOS AOS CONSELHOS:

19 2 - Falta de Representatividade Processos de escolha dos representantes sem a participação do setor que será representado. Conselheiros perdem ou não estabelecem contato com os setores que representam, isolando-se e individualizando a ação do conselheiro.

20 3 -Falta de Autonomia Nomeação de membros dentre agentes públicos municipais ou de pessoas que tenham vínculo com a prefeitura. Existência de pressões ou ameaças de retaliações. Falta de conhecimentos e a dificuldade de acesso a informações. Carência de recursos para funcionamento: local para reuniões, recursos materiais, meios de comunicação.

21 4 - Existência meramente formal Desconhecimento e/ou despreparo dos conselheiros para o exercício das funções. Quantidade reduzida de pessoas em condições de atuação em municípios de pequeno porte. Carência na formação educacional. Falta de conhecimento dos objetivos específicos dos programas que fiscalizam. Inexistência de condições logísticas.

22 5 - Não-participação da sociedade e dos Conselhos na definição de prioridades de despesas. 6 - Falta de valorização ou reconhecimento de conselheiro como atuante voluntário e não-remunerado de função pública.

23 Desafios enfrentados pelos conselhos: Inconstância na atuação dos conselheiros (descompromisso, indisponibilidade de tempo para o exercício da função, conciliação de horários) desconhecimento técnico(orçamento público, legislação, licitação, prestações de contas,etc); dificuldade de acesso a informações(cultura autoritária dos gestores);

24 Desafios enfrentados pelos conselhos: interferências de posições partidárias no trabalho; falta de recursos e de apoio à atuação(local de reuniões, transporte, apoio técnico, capacitação); e desconhecimento dos conselhos pela comunidade.

25 Soluções vislumbradas:  Revisão da base legal;  Alteração da composição atual e da forma de indicação dos membros  Implementação de condições operacionais; e  Capacitação de agentes, conselheiros e de gestores municipais.

26 Estratégias utilizadas pela CGU Implementação do Projeto de Controle Social - piloto realizado em 2004 três regiões; mais sete regiões em 2005; elaboração de manuais e cartilhas para treinamento de gestores, agentes e conselheiros; previsão da utilização de multiplicadores para ampliar a rede.

27 Estratégias utilizadas pela CGU Realização de encontros com os novos prefeitos em todos os Estados; Portal da Transparência ; Projeto de implantação de controle interno nos municípios; e Biblioteca de serviços.

28 Projeto de Controle Social  Encontros para qualificações-piloto que mobilizaram conselheiros, agentes e representantes das comunidades dos municípios-pólo e da microrregião em volta desses municípios escolhidos nos estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás.  Fórum da Comunidade nos municípios-pólo envolvendo lideranças políticas, comunitárias e empresariais e a população em geral.

29 Mobilizações nos Municípios Apresentação do material didático e da preocupação dos órgãos de governo com a correta aplicação dos recursos públicos, importância do papel do conselheiro, suas responsabilidades, troca de experiências entre conselheiros dos diversos municípios e conscientização para engajamento na rede de controle social.

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