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1 SARBANES OXLEY 1 – O QUE É Lei americana que estabelece normas de governança corporativa. 1.1 - GOVERNANÇA CORPORATIVA Sistema pelo qual as sociedades.

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1 1 SARBANES OXLEY 1 – O QUE É Lei americana que estabelece normas de governança corporativa GOVERNANÇA CORPORATIVA Sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo o relacionamento entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade (IBGC).

2 2 SARBANES OXLEY 2 - ABRANGÊNCIA a) Companhias americanas com ações negociadas na Bolsa de Nova York (NYSE) e na NASDAQ. b) Companhias estrangeiras que negociam ADRs (American Depositary Receipts – recibos de depósito americano de ações de empresas estrangeiras não negociáveis no país de origem) nos EUA. 3 – HISTÓRICO – OS ESCÂNDALOS DA ENRO – WORLDCOM –TYCO E ARTHUR ANDERSEN

3 3 SARBANES OXLEY 4 – CONTEÚDO : 1107 SEÇÕES E 11 TÍTULOS Title I – Public company accounting overshight board Title II – Auditor independence Title III – Corporate Responsibility Title IV – Enhanced financial disclosures Title V – Analyst conflicts of interest Title VI – Commission resources and authority Title VII – Studies and reports Title VIII – Corporate and criminal fraud accountability Title IX – White-collar crime penalty enhancements Title X – Corporate tax returns Title XI – Corporate fraud and accountability

4 4 SARBANES OXLEY 5 – INDEPENDÊNCIA DA AUDITORIA – TÍTULO II – SEÇÃO 201/ – Proibição de atividades paralelas para o mesmo cliente – – Rotatividade (Ernest & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG – poucas outras) – 203 (International Tax Review – April 2005 – How Sarbanes Oxley is changing tax services – p. 11). 5.3 – Relatórios para o comitê de auditoria do cliente – sec – Conflitos de interesse – sec. 206

5 5 SARBANES OXLEY 6 – RESPONSABILIDADES DE DIRETORES, AUDITORES, GERENTES – TÍTULO III – SEC. 301/ Comitê de Auditoria das Empresas – Título III - Sec – Comitê da Diretoria responsável pela indicação remuneração e supervisão do trabalho dos auditores – Sec. 301, (2) 6.2 – Responsabilidade dos diretores que subscreverem as demonstrações financeiras – Sec – Influência indevida sobre auditores – Sec. 303.

6 6 SARBANES OXLEY 7 – REPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS INTERNOS E EXTERNOS – TÍTULO III – SEÇÃO 307 O advogado que representar o cliente perante a SEC (Security Exchange Commission) deverá relatar qualquer indício ou indicação de uma violação material da lei de valores mobiliários ou quebra de dever de fiduciário ou similar pela companhia ou qualquer de seus agentes (diretores ou funcionários) ao diretor do departamento jurídico ou ao presidente executivo da companhia e se estes não adotarem as medidas ou sanções apropriadas deverá relatar o fato ao comitê de auditoria ou outro comitê formado somente de diretores composto por não empregados direta ou indiretamente pela companhia ou ao conselho de diretores. International Tax Review – Direcionamento das consultas para os escritórios de advocacia internacionais.

7 7 SARBANES OXLEY 8 - MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO TOMADAS NO BRASIL – CARTILHA CVM - BOVESPA - IBGC - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORTIVA– CÓDIGO DAS MELHORES PRÁTI- CAS DE COVERNANÇA CORPORATIVA - CÓDIGOS DE ÉTICA DE DIVERSAS EMPRESAS - CÓDIGO DE ÉTICA / GOVERNANÇA CORPORATIVA – PREVI/PETRUS - AUDITORIAS INDEPENDENTES 9 - SEÇÃO 301 – COMITÊS DE AUDITORIA E O CONSELHO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS – PRAZO – ATÉ 31/07/2005

8 8 SARBANES OXLEY 10– SEÇÃO 404 – AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS Prazo de adaptação : 15/07/ – CÓDIGO DE ÉTICA PARA OS DIRETORES E GERENTES FINANCEIROS – Sec SEÇÃO 806 – A PROTEÇÃO DO DENUNCIANTE – WHISTLEBLOWER – CONTRA RETALIAÇÕES

9 TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS Agostinho Toffoli Tavolaro Av. Jesuino Marcondes Machado, nº 1077 Campinas – SP - CEP Telefone: (19) Fax : (19) Site:


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