Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Augusto Gadelha Secretaria de Política de Informática Política Nacional de Tecnologia da.

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1 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Augusto Gadelha Secretaria de Política de Informática Política Nacional de Tecnologia da Informação

2 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 1. Marco Regulatório 2. Resultados da Lei 3. Segmento de microcomputadores - Medidas do Governo Federal 4. Riscos e desafios

3 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Política Nacional de Tecnologia da Informação 1. Diretrizes Gerais que norteiam a Política de Tecnologia da Informação –Capacitação e competitividade do setor de informática e automação –Fomento a investimentos do setor produtivo em Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação –Ações para universalização da informática –Formação e capacitação de RH

4 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 2. Incentivos e benefícios previstos –REDUÇÃO DO IPI NA COMERCIALIZAÇÃO DE BENS –DIREITO DE PREFERÊNCIA AQUISIÇÕES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Política Nacional de Tecnologia da Informação

5 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 3. Contrapartidas das empresas habilitadas Investimento em P&D em TI Produção com cumprimento do PPB Implantação Sistema da Qualidade Programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa Política Nacional de Tecnologia da Informação

6 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 5.906, de 26.09.2006DECRETOS 5.906, de 26.09.2006- Regulamenta as Leis nº 8.248, de 1991, nº 10.176, de 2001 e nº 11.077/2004, consolida os Decretos anteriores: 3.800/2001; 3.801/2001; 4.509/2002 (Lista de Bens) e 4.944/2003 (P&D) 6.008/2006 1.070/1994 6.008/2006 (TI no Pólo Industrial de Manaus) 1.070/1994 (Poder de Compra da Administração Pública) PORTARIAS Fixação / Alteração de Processo Produtivo Básico – PPB RESOLUÇÕES DO CATI Programas Prioritários do MCT Credenciamento de instituições/incubadoras Política Nacional de Tecnologia da Informação Política Nacional de Tecnologia da Informação Moldura Legal

7 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Política Nacional de Tecnologia da Informação Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI Estende os benefícios até 2019 Novas condições para investimentos em P&D Renegociação das dívidas de P&D Institui mecanismos para Suspensão e Cancelamento dos Incentivos

8 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Política Nacional de Tecnologia da Informação Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI Condições diferenciadas para Produtos com tecnologia desenvolvida no País (portaria MCT nº 950, de 12.12.2006)

9 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Política Nacional de Tecnologia da Informação Anexo I do Decreto nº 5.906, 2006 Relaciona os produtos passíveis de se beneficiarem da redução do IPI

10 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Resultados da Lei de TI

11 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Empresas incentivadas pela Lei de Informática Situação em 28/março/2007 Total: 365 empresas

12 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Produtos incentivados pela Lei de Informática Situação em 28/março/2007 Total: 1.682 produtos

13 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Empresas Incentivadas pela Lei de Informática Renúncia Fiscal Federal x Tributos Federais Recolhidos 1993-2003 Renúncia: R$ 5,1 B Tributos: R$ 10,9 B R$ milhões IRPJ, II, IPI, COFINS, PIS, CSLL e CPMF

14 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Lei de Informática nº 8.248/91 e 10.176/01 Investimentos em P&D 1993-2005 R$ 5.372 milhões R$ milhões IPI 2% 6 200 275 412 476 498 688 434 465 428 553 602 334 1993199419951996199719981999200020012002200320042005

15 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Institutos e Centros de Pesquisa Entidades públicas ou sem fins lucrativos (até 2000) Instituições de Ensino Lei de Informática nº 8.248/91 Investimentos em P&D, 1993/2002 Convênio com Instituições de Ensino ou Pesquisa Pesquisa empresarial própria Programas Prioritários em Informática

16 Lei de Informática nº 8.248/91 Investimentos em P&D, 1993/2002 (EXCETO PPI)

17 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Universidades e Instituições de Ensino e Pesquisa que acolheram investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91, 1993/2002 251 instituições

18 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91 em Instituições de Ensino e Pesquisa, 1993/2002 R$ 1.091 milhões Nota: Há, ainda, R$ 80 milhões distribuídos pelas diversas regiões.

19 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Resultados da Lei de TI

20 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Segmento de Microcomputadores Propostas do Setor Industrial –Redução do percentual de investimentos em P&D –Desoneração » maior percentual de redução do IPI alíquota zero PIS/Confins Objetivos –crescimento da produção –ampliação do mercado –redução do mercado informal –redução de custos

21 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Segmento de Microcomputadores Conjunto de medidas implementadas –Redução do percentual de investimentos em P&D (Lei 11.452/2007) –Desoneração » percentual de redução do IPI superior a outros produtos (Leis 10.664/2003 e 11.077/2004) » alíquota zero PIS/Confins (Lei 11.196/2005) » redução do ICMS - Estados acompanham a Lei de Informática

22 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Segmento de Microcomputadores Conjunto de medidas implementadas - continuação –Financiamento para aquisição de microcomputadores Outros fatores –Estabilização da economia –Valorização do Real frente ao Dólar

23 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Segmento de Microcomputadores Resultados –Aumento do mercado –Maiores investimentos no País - Dell/Foxxconn –Maior competitividade com redução de preços –Maior arrecadação –Disseminação do uso me diversas camadas da sociedade

24 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Segmento de Microcomputadores Riscos e Desafios –Migração da produção para a China –Mercado informal - reduziu mas continua existindo em níveis elevados –Lacunas e Barreiras para investimentos produtivos - legais, burocráticas, tarifárias, tributárias

25 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Conclusão Medidas serão avaliadas e discutidas com o Setor produtivo e de C&T Impactos –Sobre os produtos fabricados no Brasil –Atividades de P&D –Investimentos produtivos –Qualidade e atendimento a normas brasileiras

26 Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Obrigado! Augusto Gadelha gadelha@mct.gov.br