Página 2 Diretoria de Planejamento Orçamentário Composição do Orçamento Estadual – Transferências Voluntárias.

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2 Página 2 Diretoria de Planejamento Orçamentário Composição do Orçamento Estadual – Transferências Voluntárias

3 Página 3 Diretoria de Planejamento Orçamentário É a entrega de recursos (a fundo perdido) a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional. Transferência voluntária

4 Página 4 Diretoria de Planejamento Orçamentário Transferências a Municípios: é uma modalidade de aplicação (40), que consiste na realização de despesas orçamentárias mediante a transferência de recursos financeiros do Estado aos Municípios; Para o Orçamento: “Transferências Voluntárias”

5 Página 5 Diretoria de Planejamento Orçamentário Como ela ocorre? Convênio (Principal Ferramenta) Demais ferramentas: Contratos de Repasse e Termo de Parceria

6 Página 6 Diretoria de Planejamento Orçamentário Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF Principais órgãos que realizam transferências aos municípios – 2010/2015 *Em valores nominais

7 Página 7 Diretoria de Planejamento Orçamentário Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF Valores pagos por função de governo de 2010-2015 *Em milhões de R$ *Em valores nominais

8 Página 8 Diretoria de Planejamento Orçamentário Transferências aos municípios de 2010-2015 Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF Total: R$ 1.6 Bilhão *Em valores nominais Média de: 2% da RCL

9 Página 9 Diretoria de Planejamento Orçamentário Destaque: FUNDAM É o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios criado com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante apoio financeiro a planos de trabalho municipais de investimento (Lei 16.037/2013). 353 Convênios 253 Municípios Convênios R$ 453 Milhões Já Repassado R$ 359 Milhões

10 Página 10 Diretoria de Planejamento Orçamentário Onde encontrar as informações: http://www.sef.sc.gov.br/transparencia http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam FUNDAM SC-Transferências SC-Transparência http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dior Orçamento Público

11 Página 11 Diretoria de Planejamento Orçamentário Contato: Romualdo Goulart Diretor de Planejamento Orçamentário – DIOR Secretaria de Estado da Fazenda – SEF dior@sef.sc.gov.br (48) 3665-2511