Entender a transição implica entender a crise do padrão de intermediação de interesses consolidado no período 1930- 1980 Dificuldades passam pelo Corporativismo.

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1 Entender a transição implica entender a crise do padrão de intermediação de interesses consolidado no período 1930- 1980 Dificuldades passam pelo Corporativismo Brasileiro: Corporativismo: sistema de intermediação de interesses que implica certo grau de centralização. Representantes das classes sociais negociam, com a mediação do Estado. Diferença com o pluralismo: em que demandas plurais de vários grupos e associações são encaminhadas para o sistema político, via congresso ou outras instâncias de formulação de políticas Corporativismo implica negociação entre representantes das classes

2 Corporativismo Europeu: desenvolve em contexto democrático; organização autônoma de trabalhadores e empresários, que participam de negociações importantes, com mediação do estado Associações abrangentes, que representam a classe Privilegiam interesses abrangentes (Mancur Olson) Êxito na negociação; inflação mais baixa; baixa incidência de greves. Importância dos partidos social democratas: propor direção para conciliar capitalismo e democracia Corporativismo no Brasil: imposto pelo Estado – forma de controlar grupos sociais; precede a organização política dos grupos e da sociedade. Associações pouco centralizadas – sindicatos com base municipal e estadual; Fraqueza das federações e confederações. Assimetria na atuação empresarial e dos trabalhadores.

3 América Latina: Em nenhum país empresários exercem liderança Inabilidade de articulação de pactos Razão: forma como o Estado tomou a dianteira na intermediação de interesses, incorporando os atores estratégicos Expansão burocrática desordenada, sem regras de recrutamento Intensa rotatividade nos cargos burocráticos Partidos esvaziados de funções essenciais Descaracterizam como canal de acesso dos grupos à política Ficam restritos a competição eleitoral Não funcionam como mecanismos de universalização e racionalização das demandas Resultados: Demandas econômicas chegam sem filtro ao aparato estatal estado permeável e fragmentado Desigualdades estruturais entre setores e regiões Incapacidade de ação coerente

4 Brasil: Organização e Atuação Empresarial: Corporativismo representou o acesso a conselhos e órgãos da burocracia Desenvolveram associações paralelas, que deram flexibilidade ao corporativismo Desenvolveram laços diretos com agências estatais – na direção de influir algumas políticas estratégicas para o setor Falharam em definir uma agenda comum para a classe – isso fica claro na Constituição. Não têm capacidade institucional para representar a classe como um todo, para não falar da possibilidade de liderar um processo de reformas ou transformação Empresários com pouca atuação na definição de uma agenda para substituir o modelo desenvolvimentista.

5 Trabalhadores: baixas taxas de sindicalização, mas um movimento de massas. Sindicatos desenvolvem-se atados ao Estado Período militar: sistema sobrevive pelos interesses constituídos a seu redor Fortalecimento e diferenciação do movimento nos anos 70 Movimento influente nos anos 80;

6 Características do Padrão de Intermediação de Interesses: Anos 30 e 40: concentração do poder decisório – intermediação de interesses se transfere para dentro do aparato estatal; Partidos se esvaziam: ficam restringidos ao âmbito eleitoral; são incapazes de agregar e formular demandas e pouco atuantes na formulação de políticas. Resultados: O Estado se fragmenta Privatiza-se o Estado; As antinomias da sociedade penetram no aparato estatal Amplia a divisão e dificulta uma ação coerente. Que se reflete, por exemplo, na incoerência de uma política industrial

7 Brasil: Negociação compartimentada entre grupos e o Estado: arena privilegiada para encaminhamento das demandas Impede alargamento dos conflitos para fora dos grupos envolvidos Pressão setorial: para certas áreas da política econômica Anéis burocráticos: núcleos solidários de interesses envolvendo setor público e privado Consequência: Dificuldade de integração das agências Compromete a coerência das políticas Fraqueza do Estado para valer direções e impulsinar desenvolvimento capitalista Dificulta capacidade de planejamento e de uma política consistente Hipertrofia não é vantagem

8 Resultados (síntese): Executivo como arena privilegiada de encaminhamento de demandas; Demandas são encaminhadas, sem mediação, do sistema econômico para o aparato Estatal Enfraquecimento da Instância parlamentar e partidária Isolamento da ação empresarial – que se concentra no encaminhamento de demandas tópicas para as agências estratégicas. Atraso do sistema político: faltam instituições para agregar demandas e favorecer soluções negociadas para o conflito distributivo; Tudo isso é fortalecido no regime militar. Há insulamento, mas com fragmentação Grande diferença com Europa, em que associações representam e negociam e estão articuladas com os partidos

9 O que ocorre com esse referencial após a transição democrática? Estrutura corporativa é mantida Estado e burocracia transformam congressistas em receptores de patronagem clientelismo Há maior complexidade da sociedade Certa redução da rigidez: abertura de novos canais Faltam entidades de cúpula atuantes Obsoletismo do modelo estatista concentrador – necessidade de um padrão mais descentralizado e flexível Pontos que apontam para: reforma do estado papel dos partidos para os novos canais de participação da sociedade

10 Enfoque Minimalista de Reforma do Estado: Problemas eram demandas crescentes em direção ao aparato do Estado – necessidade de insulamento decisório; Crítica feroz à Constituição – causa de muitos, senão de todos os males... Recuperar capacidade de ação do Estado passa por fortalecer o executivo – Congresso atrapalha ação do executivo Em nome do imperativo técnico, volta a promover a centralização Medidas provisórias se multiplicam – 376 decretos leis entre 1985 e 88; Do fim do governo Sarney aos primeiros meses do governo FHC: 900 medidas; 78% das leis aprovadas entre 1989 e 1993 tiveram origem no executivo O executivo legisla; Difícil acreditar que a culpa era do legislativo.

11 Por um Novo Paradigma: Incorporar a dimensão política da reforma do estado; Não se trata apenas de dar condições para bem implementar decisões tomadas pelo alto. Eficiência também passa pela implementação Sucesso requer mobilização dos meios políticos para a execução Necessidade de discutir fins, às vezes antinômicos – conviver com o conflito, negociar, fortalecer instituições partidárias e parlamentares. A centralização excessiva e a ênfase tecnocrática explicam muito das dificuldades pasadas. Avanços significativos nas eleições, mas necessidade de expandir serviços e direitos – de forma a tornar a democracia menos deficitária.

12 Em que sentido as instituições brasileiras eram culpadas pelo impasse dos anos 80-90? Stepan e Linz: Presidencialismo Partidos muito fragmentados – 8,5 partidos Legislação facilitava uso do partido para “captura de renda”. Sistema eleitoral: Representação proporcional, em lista aberta, sem cláusula de barreira – favorecer candidatos sem vínculo com o partido, além da multiplicação de partidos... Presidencialismo e um congresso forte, com muitos partidos, não contribuem para um governo estável Crise econômica e impasses: descrença com a democracia.