DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA

Apresentação em tema: "DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA
MACKENZIE DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELTON DUARTE BATALHA

2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA C.L.T. / DIREITO DO TRABALHO
1. Fontes do Direito do Trabalho 1.1. Constituição Federal 1.2. Leis infraconstitucionais (CLT) 1.3. Atos do Poder Executivo 1.4. Sentença normativa 1.5. Convenções coletivas e acordos coletivos 1.6. Regulamentos de empresa 1.7. Contrato individual de trabalho 1.8. Usos e costumes 1.9. Normas internacionais 1.10. Sentença arbitral 1.11. Jurisprudência (?) – Súmulas

3 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA C.L.T. / DIREITO DO TRABALHO
2. Prescrição (art. 11/CLT modificado pelo art. 7°, XXIX/CF) 2.1. Contagem (bienal/quinquenal) -Bienal: a)termo: a partir da cessação do contrato de trabalho (de tal data em diante) b)útil para constatar até quando a ação pode ser ajuizada -Quinquenal: a)termo: a partir da data de ajuizamento da ação (de tal data para trás) b)útil para constatar quais direitos ainda podem ser requeridos em juízo

4 TIPOS DE TRABALHADOR 1. Trabalhador subordinado (empregado) (COSP – Continuidade, Onerosidade, Subordinação e Pessoalidade) 1.1. Por tempo indeterminado (CLT) 1.2. Por prazo determinado (Lei 9601/98 - sem intermediação) 1.3. Temporário (Lei 6019/74 - com intermediação – empresa de trabalho temporário) 2. Trabalhador autônomo (regulado pelo Direito Civil - sem subordinação – assume os riscos do trabalho) 3. Trabalhador eventual (sem continuidade – não está inserido nas atividades normais da empresa) 4. Trabalhador avulso (presta serviço, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória de determinado órgão) 5. Trabalhador voluntário (Lei 9608/98 - sem onerosidade – trabalha gratuitamente)