FORTEC Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia Brasil Associação Espontânea da Sociedade Legalmente constituída 15.258.821/0001-08.

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1 FORTEC Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia Brasil Associação Espontânea da Sociedade Legalmente constituída / Privada sem fins lucrativos Cristina M. Quintella Presidente

2 Índice de Desenvolvimento Humano, IDH
Inclusão Social Índice de Desenvolvimento Humano, IDH Ano de 2000

3 Índice de Desenvolvimento Humano, IDH
Inclusão Social Índice de Desenvolvimento Humano, IDH Ano de 2010

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6 NIT O Papel dos Governo Sociedade
Emenda Constitucional 85 Lei da Propriedade Industrial Lei da Inovação Lei de Acesso a Biodiversidade Regulamentação do Fundo Social Lei de Informática O Papel dos NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) OTTs (Oficinas de Transferencia de Tecnologia) UVs (Unidades de Vinculation) DGTC (Direccion de Gestión y Transferencia de Conocimiento) BVR (Bureaus de valorisation de la recherche) TTO (Technology transfer office) TLO (Technology licensing office) Sociedade Governo NIT

7 MCTI Brasil Lei da Inovação (10.973/2004) & Decreto 5.563/2005 Art. 16. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. Art A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado... FORMICT 2015 (Ano Base 2014) [MCTI/Brasil] 264 NITs (194 públicos) (70 privados) 166 implementados 66 em implementação 29 não implementados Propriedade Industrial 1.901 solicitações 271 concedidas Transferência de Tecnologia 216 – Não têm 45 - Têm

8 NITs associados ao FORTEC (Set/15):
226 + 137 Gestores Pessoa Física NITs implementados: 166 NITs do Brasil: 264

9 Relação custo-benefício Positiva e crescento anualmente
Crescendo 30% ao ano Relação custo-benefício Positiva e crescento anualmente Sistema crescente ainda não estabilizado ... Fonte: Quintella, C.M., Andrade, R., 10 anos da estratégia de estado para consolidação do sistema nacional de inovação brasileiro: contribuição dos núcleos de inovação tecnológica (NITs), ALTEC 2015

10 Leis de Inovação Estaduais
AM nov 2006 MG jan 2008 SC jan 2008 SP jun 2008 CE out 2008 BA dez 2008 PE dez 2008 RJ dez 2008 RS jul 2009 ES dez 2009 AL nov 2009 SE dez 2009 GO fev 2010 MS nov 2010 TO jul 2011 RN dez 2012 PR fev 2013 Leis de Inovação Estaduais Criação dos NITs em ICTs públicas e privadas Arranjos de NITs do MCTI NIT dos IFs/CEFETs NIT DOS SENAI NIT EM EMPRESA – CSN e outras Adaptado da Palestra de Rita Pinheiro Machado no 9º FORTEC 2015, 21 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

11 Editais de Apoio aos NITs pelas FAPs (milhões R$)
IDH 2010 Não possui FAP Não teve Editais para NITs Editais esporádicos para NITs Editais regulares para NITs Editais complementares para os NITs continuarem inovação Adaptado do doutorado de Edilson Pires, PPGPI/UFS, 2015, São Cristovão, SE. Brasil

12 2007 Criação do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação Auditoria para indicar novos rumos

13 Apoio a Sistemas Locais de Inovação em ICTs
FORMICT 2015 FAPESB Ano Edital Modalidade de Apoio Valor Destinado (mil R$) Montante Investido Qtd Projs Apoia-dos 2008 004 Apoio a Sistemas Locais de Inovação em ICTs 2.000 1.981,7 11 2010 001 4.000 2.198,2 7 2011 006 1.000 672,4 3 2012 019 Apoio a Sistemas Locais de Inovação em Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisa 841,9 2013 016 904,3 4 2014 018 1.500 1.203,7 6 Total 11.500 7.802,4 34 EBMSP, IFBA, SENAI/BA, UNEB, UEFS, UESC, UESBUFBA, UFOB, UFRB

14 Adaptado do Relatório Técnico Final do Projeto Rede NIT-NE:Fase II por Cristina M. Quintella, janeiro de 2015, Salvador, BA, Brasil

15 Royalties ou taxa de sucesso EMBRAPII – SENAI CIMATEC
Projeto Co-titularidade Royalties ou taxa de sucesso Previsão de pedido 1 20% 0,1% Produto 2 50% 0,0% x 3 4 5 30% 2,0% 6 Produto (4) Programa de computador (3) 7 10% Produto e Processo 8 9 10 Processo 11 12 13 0,5% 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 0% 10,0% 26 27 28 29 30 31 EXEMPLO EMBRAPII – SENAI CIMATEC Indicadores de PI Total Pedidos de Patentes no INPI 35 Pedidos de Patentes no PCT (OMPI) 07 Registro de Marcas 06 Registro de Programas de Computador 22 Previsão de pedidos de patentes (EMBRAPII) 37 Adaptado da Palestra de M. do Carmo Ribeiro 15

16 EXEMPLO IFBA Cooperativa criada! PI&TT em Braille
Prêmio FINEP - Projeto Licuri- Inovação Tecnológica e Inclusão Social no NE PIB&IDH Municípo de Caldeirão Grande, BA Renda Média familiar aumentou 3x !!! Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Cooperativa criada! PI&TT em Braille

17 EXEMPLO – UFBA Out/2014 ~ 30 apropriações anuais [total ~ 140 a 160 (5 internacionais)] 20 a 40 contratos anuais redigidos e aprovados pela AJU [total ~70] pela primeira vez royalties de empresa CNPq DT com produção apropriada pelo NIT CNPq PQ com produção apropriada pelo NIT Programas de Pós-Graduação com produtos tecnológicos Prêmio Inventor UFBA anual na 6a Edição equipamentos e mobiliário adequados Sistema APOL de monitoramento da RPI do INPI 3 servidores técnico administrativos + 3 estagiários /bolsistas R$ 30mil em projeto + projeto submetido ao Edital de SLI 7 Procedimentos sistematizados [Avaliação de Solicitações à CCI; Apropriação Junto ao INPI; Cotitularidade; Assessoramento à COMPITEC; Acompanhamento de Propriedade Intelectual; Apoio à Reunião do Sistema Local de Inovação – SLI; Apoio ao Prêmio Inventor] ? Adaptado do Memorial de Professor Titular de Cristina M. Quintella, dezembro de 2014, UFBA, Salvador, BA, Brasil

18 Latino Americana e Caribe de Inovação e Transferência de Tecnologia
Grupos de Trabalho Calendário de Treinamentos Em associação com INPI, OMPI AUTM FORTEC tem assento no Comitê Internacional Missão organizada pelo MIDIC através da Secretária de Inovação aos Institutos Fraunhofer da Alemanha. Planejar a criação da EMBRAPII Parcerias internacionais: Association of University Technology Managers (AUTM – USA) Réseau Curie (França) PraxisUnico (Reino Unido) Carta de Querétaro & Rede das Redes Latino Americana e Caribe de Inovação e Transferência de Tecnologia Parcerias nacionais: alfob – Associação dos laboratórios farmaceuticos oficiais do Brasil ANPROTEC outros CONFAP ...

19 Catálogos Tecnologias Assistivas Tecnologias Verdes
Tecnologias em Prol da Inovação de Base Tecnológica (exemplos) Catálogos Tecnologias Assistivas Tecnologias Verdes Plataforma itec MCTI – AMPEI – FORTEC MDIC; Anprotec; CNI; SEBRAE Plataforma Brasileira de Desafios e Soluções Tecnológicas

20 NITs: Atribuições DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei no , de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. Art A ICT deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. Parágrafo único. São competências mínimas do Núcleo de Inovação Tecnológica: I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei no , de 2004; III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 23 deste Decreto; IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição; V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual; e VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição. Projeto de Lei (aprovado na Câmara dos Deputados e em votação no Senado) Desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT; Desenvolver estudos e estratégias para a transferência das inovações geradas pela ICT; Promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas; Negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologias oriundas da ICT.

21 Propriedade intelectual: patentes, registros, certificados
invenções design direitos de autor software marcas modelos de utilidade topografias de circuitos integrados informações não divulgadas dados de provas direitos conexos segredo industrial bases dados trade dress Indicações geográficas cultivares Adaptado de apresentação do Prof. Luiz Otávio Pimentel, UFSC, 2008

22 Cadeia da PI&TT para a Inovação
Fabricação piloto - engenharia do produto, linha de produção - Comunidade Científica Sociedade Inovação tecnológica Direitos autorais Reconhecimento da Comunidade Científica Desenvolvim. Tecnológico (novos produtos e processos de melhoria dos existentes) Patentes Recompensas de Vantagens e Interesses Econômicos Desenvolvim. Industrial ? Pesquisa Científica (ampliar a base de conhecimento) S O C I E D A Produto ou Serviço Problema Específico Paper / livros Publicações Livros Periódicos Normas Técnicas Relatórios Técnicos paper Fluindo $$$$$$$$$$$$ [Esquema inspirado em apresentação de Lourença F. da Silva (ANP/CNEN)]

23 Cadeia da PI&TT para a Inovação
Fabricação piloto - engenharia do produto, linha de produção - Comunidade Científica Sociedade Inovação tecnológica Direitos autorais Reconhecimento da Comunidade Científica Desenvolvim. Tecnológico (novos produtos e processos de melhoria dos existentes) Patentes Recompensas de Vantagens e Interesses Econômicos Desenvolvim. Industrial ? Pesquisa Científica (ampliar a base de conhecimento) S O C I E D A Produto ou Serviço Problema Específico Paper / livros Publicações Livros Periódicos Normas Técnicas Relatórios Técnicos paper Fluindo $$$$$$$$$$$$ [Esquema inspirado em apresentação de Lourença F. da Silva (ANP/CNEN)]

24 Cadeia da PI&TT para a Inovação
Fabricação piloto - engenharia do produto, linha de produção - Comunidade Científica Sociedade Inovação tecnológica Direitos autorais Desenvolvim. Tecnológico (novos produtos e processos de melhoria dos existentes) Patentes Desenvolvim. Industrial ? Pesquisa Científica (ampliar a base de conhecimento) S O C I E D A Produto ou Serviço Capacidade em P&D (mais de 2% de artigos indexados) Prioridade Governamental Arcabouço legal Empreendedores + Incubadoras + $$$$$ + Parques Tecnológicos Variados [Esquema inspirado em apresentação de Lourença F. da Silva (ANP/CNEN)]

25 Obrigada www.portalfortec.com Direção do FORTEC (2014-2016)
DIRETORIA Posição Cristina Quintella (UFBA) Presidente Shirley Virgínia Coutinho (PUC-Rio) Vice-Presidente Gesil Sampaio Amarante Segundo (UESC) Diretor-Técnico Marcus Julius Zanon (TECPAR) Maria das Graças Ferraz Bezerra (MPEG) Conselho Fiscal Maria do Carmo Oliveira Ribeiro (SENAI-BA & EMBRAPI) Conselheiro Paulo Anselmo Ziani Suarez (UNB) Silvia Beatriz Uchoa (UFAL) DIRETÓRIO Posição Coordenação Região Norte Gelso Pedrosi Filho (UFRR) Coordenador Regional Jamil Salim Neto (UNIFAP) Vice-Coordenador Regional Maria do Perpétuo Socorro Lima Verde Coelho (UFAM) Suplente Coordenação Região Nordeste Paula Lenz (UECE) Maria Rita Santos (UFPI) Simone Silva dos Santos Lopes (UEPB) Coordenação Região Centro-Oeste Gabriela Rocha (IFMS) Valquíria R. C. Martinho (IFMT) Coordenação Região Sudeste Ana Lúcia Vitale Torkomian (UFSCar) Ricardo Silva Pereira (UFRJ) Christiane Alves Calheiros Sakamoto (IFTM) Coordenação Região Sul Rozangela Curi Pedrosa (UFSC) Raquel Mauler (UFRGS) Paulo Rogério Pinto Rodrigues (Unicentro) Obrigada Cristina M. Quintella Presidente FORTEC Reservem a agenda…

26 Apoio: NIT

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28 Reunião CONFAP 2015 Maceió, 12/11/2015
Associação FORTEC FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Mestrado Profissional em Rede Nacional Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação PROFNIT Articulação CONFAP-FORTEC Reunião CONFAP 2015 Maceió, 12/11/2015

29 Precedentes Externos: Lei da Inovação (2004)
Fomento à Criação de NITs e redes (FINEP/MCTI, 2005/2008) Criação do Fórum FORTEC (2006) Formalização do FORTEC (2011) Ações da Diretoria de Avaliação da CAPES (indução – 2013/2014)

30 Proposta original: Doutorado em Rede em PITT (2013)

31 Indução da DAV/CAPES (2014): Mestrado Profissional em Rede Nacional para Núcleos de Inovação Tecnológica - PROFNIT  Indução: Prof. Lívio Amaral (DAV/CAPES/MEC)   Proponente: Associação FORTEC   Instituições Associadas: UFAL, UFBA, IFBA, UEM, UESC, IFCE, UNB, UFPE, UNICENTRO, UFRJ, UFRR, UFSC

32 PROFNIT - Instituições Associadas e Origem dos Docentes
35 Organizações contribuem com docentes que, no futuro, caso atendam aos requisitos da CAPES, podem pleitear ser IES Associadas IES Associada Instituições de Origem dos docentes IFBA EBMSP IFCE INTA PADETEC UEM UESC UESB UFRB UFSB UFAL UFBA FIOCRUZ/BA UCSAL UNEB UFPE IFSERTÃO - PE UEPB UNIVASF IES Associada Instituições de Origem dos docentes UFRJ CEFET-RJ INPI UEZO UFRRJ UFRR EMBRAPA/RR UFAM UFSC IFSC UNIVILLE UNB UNICENTR O UFFS UNICENTRO UNIOESTE UTFPR

33 POTENCIAL DE CRESCIMENTO
Aprovado junho/2015 Nota 4 PROFNIT Mestrado Profissional REDE NACIONAL Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PI&TT para NITs) Contribuição Social do FORTEC Alunos não pagam anuidades Professores não ganham pró labore POLOS 2015 Região Norte: UFRR Região Nordeste: IFCE, UFPE, UFAL, UFBA, IFBA, UESC Região Centro Oeste: UNB Região Sudeste: UFRJ Região Sul: UEM, UNICENTRO, UFSC INICIAL 12 Pólos de Matrículas para Alunos 32 Instituições Associadas com docentes 106 Docentes 300 Alunos entrando / Ano POTENCIAL DE CRESCIMENTO 74 IES Associadas 379 Docentes 2 mil alunos em 5 anos Curso Presencial onde você mora Acompanhe em

34 Caracterização do curso
Nível: Mestrado Profissional Nome: PROFNIT - Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação CURSO PRESENCIAL e SEM ANUIDADES e SEM PRÓ-LABORE !!! (contribuição social do FORTEC e parceiros) Rede Nacional para pessoal atuando nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e nos Ambientes de Inovação Governamentais, Empresariais, Acadêmicos e Organizações da Sociedade Civil (cooperativas, associações, OS, etc.)

35 Detalhamento das linhas
Estudos analíticos e práticos sobre as competências dos NITs e sua política institucional de inovação tecnológica de acordo com o arcabouço legal e políticas setoriais. Estímulo à proteção das criações, resultados de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, busca de anterioridade, processamento e manutenção dos títulos de PI nas diversas áreas do conhecimento (patentes, direitos de autores, cultivares, registros de software, etc). Transferência de tecnologia nas suas diversas formas e nos vários setores estruturantes e seus inter-relacionamentos, identificação de nichos de mercado e ambientes de inovação de base tecnológica e suas interações sistêmicas, empreendedorismo, identificação de gargalos e de oportunidades de mercado para transferir tecnologia adequadamente (inteligência competitiva), visando seu uso pela sociedade e contribuindo para o desenvolvimento e crescimento econômico nas esferas local, regional e global, melhorando as condições de vida da população, alavancando o Produto Interno Bruto (PIB) e impulsionando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

36 OBJETIVO DO CURSO Formação de recursos humanos em nível de mestrado profissional para atuar nas competências obrigatórias por Lei dos Núcleos de Inovação tecnológica (NITs).    PERFIL DO INGRESSANTE Profissionais graduados dos NITs que atuam em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica dentro do âmbito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), e também servidores de Instituições de Ensino e Tecnologia.

37 ATUAÇÃO DO EGRESSO Terá as habilidades mínimas para exercer as competências da Lei da Inovação para atuar nos NITs: - conhecer legislação e políticas públicas referentes à PI&TT e à inovação tecnológica; - conhecer e propor políticas de estímulo à proteção das criações; - avaliar a conveniência da proteção das criações e sua divulgação; - processar pedidos e fazer a manutenção dos títulos de propriedade intelectual; - atuar no licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. PL2177/2011 (em votação no Congresso Nacional): - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT; - desenvolver estudos e estratégias para a transferência das inovações geradas pela ICT; - promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas; - negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologias oriundas da ICT.

38 Créditos para titulação Créditos Disciplinas: 24 Obrigatórias: 18
Optativas / Eletivas: 06 Créditos Tese/Dissertação/Trabalho de Conclusão: 03 Outros Créditos: 02 (estágio docência) 01 (exame de qualificação) 06 (oficina profissional) Equivalência hora/crédito: 15/1 Periodicidade de Seleção e Vagas:  Anual, até de 100 a 300 vagas por ano

39 Funcionamento A OFERTA DE VAGAS de cada instituição associada será determinada pela Comissão Acadêmica Nacional, ouvidas as Instituições Associadas, sendo proporcionais às suas capacidades de orientação e infraestrutura. A SELEÇÃO Nacional e simultânea. Concorrência por Ponto Focal A MATRIZ CURRICULAR consiste em: 1o Semestre: 3 disciplinas obrigatórias. 2o Semestre: 2 disciplinas obrigatórias, 1 disciplina eletiva / optativa. 3o Semestre: 1 disciplina eletiva / optativa, Seminário de Projeto de Mestrado, Seminário Integrador, e Exame de Qualificação. 4o Semestre: Oficina Profissional em NIT e defesa de Trabalho de Conclusão. O CONTEÚDO programático da disciplina foi totalmente desenvolvido pela equipe da Rede NIT-NE: livros, apostilas, apresentações digitais, etc. SEDE INICIAL: UFBA

40 Disciplinas Obrigatórias Eletivas Disciplina Créditos CHS
Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual (PI) 3 Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia (TT) Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica e Inovação Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado Brasileiro Prospecção Tecnológica Eletivas Disciplina Créditos CHS Indicadores Científicos e Tecnológicos 3 Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação Pesquisa Tecnológica: Qualitativa e Quantitativa / Estatística Aplicada a PIETT Indicações Geográficas e Marcas Coletivas Propriedade Intelectual e suas vertentes em Biotecnologia Fármacos e Saúde Propriedade Intelectual nas Indústrias Alimentícia e Química Propriedade Intelectual nas Engenharias e na Tecnologia da Informação e Comunicação Propriedade Intelectual no Agronegócio Gestão da Transferência de Tecnologia em Ambientes de Inovação Valoração Sistêmica de PIETT Negociação, Contratos e Formalização de Transferência de Tecnologia Empreendedorismo em Setores Tecnológicos Ambientes de Inovação e suas interações sistêmicas

41 Docentes 105 docentes 77 permanentes 28 colaboradores
Adelaide Maria de Souza Antunes Amílcar Baiardi Ana Paula Trovatti Uetanabaro André Lazarin Gallina André Luiz Carneiro de Araújo André Maruqes Cavalcanti Andréa Maristela Bauer Tamanine Angela Machado Rocha Antonio Alves de Melo Filho Antonio de Barros Serra Bethania de Araujo Almeida Biancca Scarpeline de Castro Camilo Freddy Mendoza Morejon Carlos Augusto Silva Celso Vataru Nakamura Chrislene Carvalho dos Santos Claudete Barbosa Ruschival Cristina Castro Lucas de Souza Cristina Gomes de Souza Cristina M. A. L. T. M. H. Quintella Diego Silva Menezes Djane Santiago de Jeus Edilson da Silva Pedro Edvan Alves Chagas Elias Teodoro da Silva Junior Eloi Martins Senhoras Everson do Prado Banczek Ferlando Lima Santos Flávia Lima do Carmo Francisco Edson Gomes Francisco Eduardo Aragão Catunda Junior Gelso Pedrosi Filho Geraldo Luis Bezerra Ramalho Gesil Sampaio Amarante Segundo Gilson Ludmer Glória Maria Marinho Silva Grace Ferreira Ghesti Gustavo da Cruz Handerson Jorge Dourado Leite Herbert Kimura Hilka Pelizza Vier machado Hugo Saba Pereira Cardoso Ilda Maria de Paiva Almeida Spritzer Irineu Afonso Frey João Inácio Soletti João Paulo Lima Santos José Cláudio Rocha José Roberto Dias Perreira Josealdo Tonholo Julia Paranhos de Macedo Pinto Larissa Araújo Rolim Lia Hasenclever Luciano Brito Rodrigues Luciano Soares Luciene Ferreira Gaspar Amaral Luiz Afonso Bermudez Luiz Antonio Soares Romeiro Luiz Henrique Castelan Carlson Magda Lauri Gomes Leite Maico Taras da Cunha Marcelo Farid Pereira Márcio Akira Couceiro Marcos dos Santos Lima Marcus Vinícius de Araujo Fonseca Maria Clara Barretto de Freitas Melro Braghiroli Marilei de Fátima Oliveira Marilena Meira Mario Steindel Martha Teresa Pantoja de Oliveira Castro Modesto Antonio Chaves Nubia Moura Ribeiro Patricia de Oliveira Areas Paulo Anselmo Ziani Suarez Paulo Rogério Pinto Rodrigues Pedro Dantas Fernandes Pedro José Rolim Neto Pedro Pedrosa Rebouças Filho Pedro Ramos da Costa Neto Pierre Barnabé Escodro Raigenis da Paz Fiuza Regina Cohen Barros REJANE SARTORI Renata Angeli Renato José de Sobral Cintra Ricardo Carvalho Rodrigues Ricardo de Araújo Kalid Ricardo Santana de Lima Rita Pinheiro-Machado Rogério Hermida Quintella Rosali Maria Ferreira da Silva ROZANGELA CURI PEDROSA Samira Abdallah Hanna Sandra Helena Vieira de Carvalho Sandra Mara Schiavi Bankuti Sandra Maria Franco Buenafuente Silvia Beatriz Beger Uchoa Sílvio Cláudio da Costa Simone Silva Dos Santos Lopes Tatiane Luciano Balliano Tecia Vieira Carvalho Theodora Thays Arruda Cavalcante Ticiano Gomes do Nascimento Vanessa Ishikawa Rasoto Wagna Piler Carvalho dos Santos Wilker Caetano William Antonio Borges

42 ESTRUTURA (Similar aos demais cursos em rede, como Renorbio, PROFMAT, PROFQUI, etc) Conselho Gestor (Pró-Reitores + Dirigentes Capes, MCTI e Fortec ) Comissão Acadêmica Nacional (espécie de Colegiado Geral) Instituições Associadas Comissão Acadêmica Institucional (Colegiado do Ponto Focal) As instituições associadas são responsáveis pelas MATRICULAS, EMISSÃO DE DIPLOMAS, DESLIGAMENTO, E DEMAIS TRÂMITES ACADÊMICOS, DE DISCIPLINA ACADÊMICA E LEGAIS.

43 Conselho Gestor a)Representante do FORTEC, designado por sua Diretoria – Indicado – Josealdo Tonholo; b) Pró-Reitor da Instituição Associada/Polo Sede, responsável frente à CAPES – Indicação UFBA; c)Representante da CAPES, designado por sua Diretoria; d)Coordenador Acadêmico Nacional, designado pela Diretoria do FORTEC, com mandato de três anos, permitida a recondução – Indicada Profa. Cristina Quintella; e)Dois representante de associações de empresas ou ambientes de inovação como Parques Tecnológicos e Incubadoras. f) Representante do SEBRAE Nacional (presidente + representante) g) Representante da CNI (presidente + representante) h) Representante do ambiente de Incubadoras e Parques Tecnológicos Parágrafo único. O Conselho Gestor é presidido pelo Representante do FORTEC. Rep. FORTEC na Comissão Acadêmica Nacional: Graça Ferraz

44 213 NITs afiliados (2013), membros, documentos, eventos, blog, etc.
44 Infraestrutura Portal do FORTEC ( Portal da Inovação da Rede NIT-NE ( 213 NITs afiliados (2013), membros, documentos, eventos, blog, etc. Demandas e Ofertas de Produtos, Gestão financeira e técnica de projetos, Acervo de PI para TT, membros, inventores, Pis, 51 organizações Portal do PROFMAT ( Dedicado ao MESTRADO PROFISSIONAL da Sociedade Brasileira de Matemática Portal Do ProfNIT

45 APROVAÇÃO PELA CAPES PREVISÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES: MARÇO/2016
Ministério da Educação - MEC Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes Diretoria de Avaliação - DAV Propostas de Cursos Novos 159a Reunião CTC-ES 18 e 19 de junho de 2015 PROPOSTAS PROFISSIONAIS Seq Área Nome do Curso Nivel Nota CTC-ES Sigla Nome IES UF Região 1 Administração PROFNIT - Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação MP 4 FORTEC Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia MG Sudeste PREVISÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES: MARÇO/2016

46 Provocações ao CONFAP Como ampliar a área de atendimento:
– novos Estados, novas IES Associadas; novos Ponto Focais? Como dar escala para ter maior impacto? Qual o Público alvo que interessa às FAPs? Como vocês (FAPs) podem nos (FORTEC/PROFNIT) ajudar a ajudar vocês?

47 Obrigados! Josealdo Tonholo - tonholo@gmail.com
Cristina M. Quintella –

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49 Propostas de encaminhamento da Relatoria para o
novo marco legal de CT&I no Brasil 1. Emenda à Constituição (PEC 290/2013 – PEC12/2014 – EC85) 2. PL 2177/2011, alterando a Lei de Inovação e outras. 3. Fundações de Apoio (MP 614/2013 – Lei /2013) 4. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para CT&I (lei específica incorporada parcialmente no PL 2177) 5. Lei de Acesso à Biodiversidade (PL7735/2014) em fase de regulamentação. 6. Incentivo à Inovação nas micro empresas e empresas de pequeno porte (lei específica a ser formulada - MDIC / Secretaria da Micro e Pequena Empresa) Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

50 GT PL 2177/2011 Instituições e entidades participantes das discussões
1. Academia Brasileira de Ciências – ABC; 2. Agência Espacial Brasileira – AEB; 3. Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação – ABIPTI; 4. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC; 5. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM; 6. Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC; Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP; 8. Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; 10. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – GGEE; 11. Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM; 12. Comando da Aeronáutica; 13. Comando da Marinha; 14. Comando do Exército; 15. Confederação Nacional da Indústria – CNI; 16. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB; 17. Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa – CONFAP; 18. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 19. Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; 20. Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI; 21. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; 22. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; 23. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; 24. Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; 25. Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC;  26 - Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP; 27 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG; 28 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; 29 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre – FAPAC; 30 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo – FAPES; 31 - Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ; 32 - Grupo FarmaBrasil – GFB; 33 - Indústrias Nucleares do Brasil – INB; 34 - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia – COPPE/UFRJ; 35 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; 36 - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; 37 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI; 38 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; 39 - Ministério da Defesa; 40 - Ministério da Educação; 41 - Ministério da Fazenda; 42 - Ministério da Previdência Social; 43 - Ministério da Saúde; 44 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; 45 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 46 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP; 47 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE; 48 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI; 49 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; 50 - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; 51 - Tribunal de Contas da União – TCU; 52 - Universidade de São Paulo – USP; 53 - Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

51 Emenda Constitucional 85 Proposta de Emenda à Constituição 290/2013
Aprovada como Emenda Constitucional 85 Texto Original da C. F. Modificações propostas Art São vedados: ... VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa; “Art § 1º § 5º Para a viabilização dos resultados de interesse científico, tecnológico e de inovação, poderá ser admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos direcionados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação de uma categoria de programação para outra, sem a necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo, na forma da lei. (NR)” O remanejamento de recursos de C,T&I entre rubricas fica dispensado de autorização legislativa (lei específica), podendo ser realizado por ato do Executivo (decreto); Não dá liberdade a priori ao gestor de programa ou projeto Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

52 Emenda Constitucional 85
Texto Original da C. F. Modificações propostas Art O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas Art O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação § 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica. § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

53 Emenda Constitucional 85
Texto Original da C. F. Modificações propostas Art O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal. ... Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia. Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

54 Emenda Constitucional 85
Texto Original da C. F. Modificações propostas Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.  Fundamenta o apoio a entes privados; Possibilidade de compartilhar profissionais entre entes públicos e privados; Requer regulamentação harmonizada com o restante da legislação do setor público. Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

55 Emenda Constitucional 85
Texto Original da C. F. Modificações propostas Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. § 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.” Consolida a construção iniciada com as mudanças no art. 23 e 24, concebendo um Sistema Nacional de C,T&I (SNCTI) Adaptado da Palestra de Gesil Amarante Segundo no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

56 Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITs)
AELBRA; APTA; BUTANTAN; CATOLICASC; CBPF; CDTN; CEETEPS; CEFET/MG; CEFET/RJ; CenPRA; CENTEC; CERTI; CETEC; CETEM; CETENE; CHM; CIDE; CIENTEC; CNEN; CRCN; CSN; DCT; EMBRAPA; EMBRAPA/CE; EMBRAPA/DF; EMBRAPA/PB; EMBRAPA/RR; EPAMIG; FAPUNIFESP; FEEVALE; FGV; FIOCRUZ/BA; FIOCRUZ/RJ; FLF; FPF; FUCAPI; FUMEC; FUNC; FUNECE; FUNED; FURB; FURG; GIA; HEMOMINAS; IAC; IAPAR; IDSM; IEPA; IFAC; IFAL; IFAM; IFAP; IFB; IFBA; IFBaiano; IFC; IFCE; IFES; IFF; IFG; IFGoiano; IFI/DCTA; IFMA; IFMG; IFMT; IFNMG; IFPA; IFPB; IFPE; IFPI; IFPR; IFRJ; IFRN; IFRR; IFRS; IFS; IFSC; IFSertãoPE; IFSP; IFSudesteMG; IFSUL; IFSuldeminas; IFTM; IFTO; INATEL; INDT; INMETRO; INPA; INPE; INT; IPDEC; IPM; IPT; ITEP; ITP; MandiocaeFruticulturaTropical; MPEG; NATURA; NUTEC; PADETEC; PUC_Campinas; PUCPR; PUC-Rio; PUCRS; PUCSP; SECCTM; SENAI/GO; SENAI/PR; SENAI-AM; SENAI-RS; SOCIESC; STELA; SUFRAMA; TECPAR; UCB; UCDB; UCPEL; UCS; UDESC; UEA; UEFS; UEL; UEM; UEMA; UEMG; UEMS; UENF; UEPA; UEPB; UEPG; UERGS; UERJ; UERN; UESB; UESC; UFABC; UFAC; UFAL; UFAM; UFBA; UFC; UFCG; UFCSPA; UFERSA; UFES; UFF; UFFS; UFG; UFGD; UFJF; UFLA; UFMA; UFMG; UFMS; UFMT; UFOB; UFOP; UFOPA; UFPA; UFPB; UFPE; UFPEL; UFPI; UFPR; UFRA; UFRB; UFRGS; UFRJ; UFRN; UFRPE; UFRR; UFRRJ; UFS; UFSC; UFSCar; UFSJ; UFSM; UFT; UFTM; UFU; UFV; UFVJM; UNB; UNCISAL; UNEB; UNEMAT; UNESC; UNESP; UNIAM; UNICAMP; UNICENTRO; UNIDERP; UniEVANGELICA; UNIFACS; UNIFAL; UNIFAP; UNIFEI; UNIFOR; UNIJUI; UNIMONTES; UNIOSTE; UNIPAM; UNIRIO; UniRitter; UNISC; UNISINOS; UNISO; UNISUL; UNITAU; Unitins; UNIVALI; UNIVASF; UNIVATES; UNIVERSO; UNIVILLE; UNOCHAPECÓ; UNOESC; UPE; UPF; URCA; URI; USP; UTFPR; UVA; e VENTURUS FORTEC – Associação Espontânea da Sociedade Legalmente constituída / Privada sem fins lucrativos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITs) Associados em maio/15 228 NITs de ICTs ( 125 Gestores (100% ?)

57 NITs: Gargalos (Diagnóstico obtido em dinâmica com os NITs do Brasil, focando o Sistema de Inovação em 21/maio/2015 durante o 9º Encontro Anual do FORTEC) Capacitação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação Recursos humanos bem pagos para os NITs Permitir que concursados das ICTs possam atuar em P&D com empresas com número de horas compatível Urgente – aprovar o PL 2177/2011 Editais CNPq regulares para NITs (a exemplo do México) Editais FINEP regulares para projetos ICT-empresa mediados pelos NITs Subsídios para ICTs públicas pagarem taxas de apropriação de patentes e outros no exterior (PCT, Marcas, etc.) que geram grande parte das tecnologias radicais Indicadores de desempenho que levem em conta a história anterior de modo a poder atender com justiça tanto os consolidados como os em consolidação Melhor distribuição nas regiões do Brasil Reconhecer o mérito dos pesquisadores que atuam em desenvolvimento tecnológico (recursos financeiros, e acesso a financiamentos) Ter membros nas Comissões de Avaliação que tenham vivência de NITs (ex: indicações do FORTEC para os CAs do CNPq, FINEP, EMBRAPII, etc.)

58 Depósitos de patentes por residentes é baixo!
Não residentes 7.808 7.797 Residentes 7.244 7.711 7.709 25.761 7.326 24.084 7.194 6.969 7.346 6449 7.052 7.564 7.701 20.855 18.930 18.176 17.514 15.958 14.405 14.586 14.506 13.282 12.612 12.730 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Banco de Dados Estatísticos sobre Propriedade Intelectual (BADEPI) - versão 2.0, elaborado AECON/INPI a partir do Sistema Integrado de Propriedade Industrial (SINPI). Adaptado da Palestra de Rita Pinheiro Machado no 9º FORTEC 2015, 21 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

59 NO ENSINO FUNDAMENTAL Percentual de alunos matriculados em Turno Noturno Muito Bom ! Adaptado da Palestra Magna de Armando Milioni no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

60 Nossos pré-adolescentes ainda trabalham e estudam !!!
NO ENSINO MÉDIO Percentual de alunos matriculados em Turno Noturno Nossos pré-adolescentes ainda trabalham e estudam !!! Adaptado da Palestra Magna de Armando Milioni no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil

61 NO ENSINO SUPERIOR Percentual de alunos matriculados em Turno Noturno
Atípico no Mundo !!! Adaptado da Palestra Magna de Armando Milioni no 9º FORTEC 2015, 20 de maio de 2015, Curitiba, PR. Brasil